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terça-feira, 31 de maio de 2011

Professores e estudantes ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia

Cerca de trezentos professores e estudantes das universidades estaduais da Bahia (UESB, UESC, UNEB e UEFS) ocuparam esta manhã (31/05), a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

Os docentes, em greve a quase dois meses (57 dias para a UESB) tomaram esta decisão após a retirada do governo das negociações e à sua intransigência em resolver o impasse por ele criado.
Já preparados para o ato, professores e alunos levaram também colchonetes e mochilas, pois pretendem, a início, ocupara a Galeria de Ex-presidentes (ao lado do Plenário da ALBA) por 48 horas, chamando à atenção dos políticos e da sociedade baiana para o descaso do governo para com a eaducação e suas medidas de sucateamento das universidades públicas.
Este ato trata-se apenas de mais uma ação do movimento grevista docente da Bahia. No dia 02 de junho (próxima quinta-feira), os docentes e estudantes da UESB e professores do município de Vitória da Conquista farão concentração no centro da cidade, no terminal de ônibus urbanos, pelo turno da tarde.
A Greve deve manter-se firme até que o Governo do Estado acene ao movimento a saída do impasse.
Os professores também pedem a revogação do Decreto 12.583/11 que atinge a Autonomia Universitária, corta a verba das Universidades Estaduais e retira Direito Trabalhistas dos docentes.

A Greve tem seus motivos sim! E graves!

O movimento grevista dos professores das universidades estaduais da Bahia (UEBAs) vai caminhando para o segundo mês e a sociedade está aflita, em especial os nossos alunos, que não sabem exatamente o que acontecerá com o semestre letivo. Em respeito à sociedade e aos nossos alunos, venho expor alguns pontos que devem ser levantados.
O mais grave é a tentativa do governo em garantir que ninguém da sociedade entenda realmente os motivos da greve, passando assim uma imagem de greve sem justificativa e sem causa. Mas o governador sabe bem o porquê da greve, pois ele está rasgando a nossa Constituição. Então me pergunto se o Sr. Governador está acima dela.
Além disso, o governador alterou o texto de uma cláusula do acordo salarial feita com os professores. Tal cláusula impede qualquer tipo de demanda por parte dos professores que se refira a salário. Nosso salário está muito defasado para permitirmos esse tipo de coisa.
Mas uma coisa de cada vez: vamos ao primeiro ponto, este diz respeito à autonomia universitária. Recentemente, houve um movimento que repercutiu em toda a mídia nacional, embora esta se esforçasse para esconder os motivos pelo qual este movimento se iniciou. Tal movimento foi a invasão da Reitoria da USP pelos seus alunos. Em questão estavam os mesmos motivos pelos quais entramos em greve, a autonomia Universitária. Mas porque essas reações tão vigorosas contra ações que venham interferir nesta autonomia? Simples, porque é um direito constitucional, incluso tanto na Constituição Federal (art. 207) como na Estadual (art. 262, parágrafo 1˚).
Em seu artigo 207 a constituição diz:
“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Esse artigo dispensa explicações. Vejamos agora o que diz a Constituição Estadual em seu artigo 262, no parágrafo 1˚:
“As instituições estaduais de ensino superior gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, na forma da lei.”
Este também dispensa explicações. Agora o que precisamos explicar é o tal decreto que a sociedade tanto tem escutado a respeito. De número 12.583, este decreto de 2011 visa conter gastos no ano corrente, o tão falado contingenciamento. À sociedade, peço que atentem ao Capítulo V do referido decreto. Este capítulo se aplica às diversas repartições estaduais, mas não pode de forma alguma ser aplicado às Universidades, que por sua vez, são autônomas financeira e administrativamente.
Não irei transcrever aqui todo o capítulo, pois este é extenso, mas de antemão vale salientar que este capítulo trata das despesas com pessoal, com contratação, aumentos em gratificações diversas, reestruturação de planos de carreira e salários, e concessão de afastamentos para realização de cursos de aperfeiçoamento caso este exija substituição. Então onde está a autonomia Universitária?
Um ponto que gostaria de colocar para reflexão do leitor: Se as universidades têm essa autonomia, a única forma de o governo economizar com elas é reduzindo a verba repassada para as mesmas. Correto? Mas o governo aumentou, que bom! Aumentando este repasse ele ganha o apoio da sociedade. Agora vejam, tirando a autonomia das universidades para economizar esse dinheiro através de um decreto, que pouca gente conhece, ele continua sendo o governador que aumentou as verbas das UEBAs, quando na verdade ele reduz. Que movimento astuto do nosso Governador.
Porém, governador, chega uma hora em que o povo precisa saber a verdade. E esse é o motivo deste artigo, fazer com que o povo fique atento aos movimentos realizados por Sua Excelência, no intuito de enganá-los e jogá-los contra a comunidade acadêmica.
Só para concluir, irei discorrer um pouco sobre os prejuízos gerados por este decreto.
  1. Professores não poderão se afastar para a realização de um Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado. Qualificações essas que elevam o conceito da universidade, gerando maior produção científica, por exemplo.
  2. Professores não serão mais permitidos a participar de eventos (a não ser que arquem as despesas com recursos próprios), como congressos, workshops e conferências, correndo o risco de não ter seus artigos publicados. Lembrando que hoje um dos pontos mais relevantes na avaliação de uma instituição e a quantidade de artigos científicos produzidos.
  3. Não será possível contratar professores para preencher as lacunas que existem em diversos cursos. É isso mesmo, faltam professores nas UEBAs.
Estes são alguns pontos que atingem diretamente o bom funcionamento e a qualidade das universidades e que envolvem nós professores.
Quanto aos salários, é inadmissível o governador querer que não façamos nenhuma reivindicação até 2015. Ele está agora arrotando os valores dos vencimentos dos professores, dizendo que um auxiliar ganha isso ou aquilo. E quanto o senhor ganha, governador? Quanto ganha um Juiz? Quanto ganha um Médico? Quanto ganha um Promotor? Quanto ganha um Auditor Fiscal? Quanto ganha um Deputado? Porque não anda arrotando estes valores? Algumas destas carreiras que citei ganham o triplo de nós. O melhor que o senhor faz, governador, é sentar e conversar com o movimento grevista.
As universidades são, em boa parte, carregadas nas costas por professores e funcionários e quem recebe os louros dos resultados é o Governo. Em prol de novos cursos, professores se sobrecarregam com aulas para manter os cursos abertos, enquanto observa o Sr. Governador proibir a contratação de outros professores, os quais poderiam aliviar a carga sobre profissionais sobrecarregados.
Solicito à sociedade todo o apoio e mobilização necessários. E apesar dos cortes nos salários e todos os transtornos que isso nos tem causado, espero que consigamos resistir a esta luta, doa a quem doer. Eu resistirei.

Mathias Brito é professor assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Jurídico da ADUSB-SSind solicita documentos

Conforme informado na Assembleia da última sexta-feira,27, pelo advogado da ADUSB-SSind, a Reitoria e o Governo do Estado foram notificados pelo Tribunal de Justiça do Estado quanto à liminar obrigando efetuar o pagamento dos salários dos professores da UESB.

Segundo explicou o advogado, Erick Menezes, em caso do descumprimento de uma ordem judicial, o governo estaria cometendo um crime de desobediência podendo levar ao pedido de prisão do Secretário de Administração e do Reitor. No entanto, para que a ação seja efetuada, é necessário dar entrada em uma nova solicitação no Tribunal de Justiça. Por este motivo, a ADUSB-SSind solicita que seja entregue na manhã desta terça, 31, uma cópia do contracheque dos últimos dois meses (abril e maio) e uma cópia do extrato da conta-salário do dia 24 de maio até a presente data.

É importante ressaltar que o nome e número da conta devem aparecer visíveis de modo que seja possível comprovar que de fato é servidor da instituição.

Para maiores detalhes, ligue para a ADUSB Vitória da Conquista (77) 3424-8713

02 de Junho: Concentração Pública

Na próxima quinta-feira, 02 de junho, os professores e os estudantes da UESB, em greve há quase dois meses, e os professores da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, que também entraram em greve na última segunda-feira, estarão concentrados na Avenida Lauro de Freitas, a partir das 14 horas, denunciando o processo de sucateamento da educação pública promovido pelos governos estadual e municipal. Os grevistas pretendem esclarecer à população os motivos do movimento e conclamar a todos a ingressarem nessa luta em defesa de melhores condições de trabalho e de estudo. Participe dessa atividade! Vamos fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização do trabalho do professor!

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Campanha na TV denuncia Governo da Intransigência

video

MOÇÃO DE APOIO DO SINASEFE

30/05/2011 08:41

O SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SEÇÃO BAHIA, MANIFESTA SEU TOTAL APOIO À GREVE QUE OS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DA BAHIA FAZEM, A CERCA DE DOIS MESES.

O GOVERNO NA SUA INTRANSIGÊNCIA COM A CATEGORIA EM GREVE, DETERMINOU O CORTE DOS SALÁRIOS, MEDIDA ESTA QUE MESMO NOS GOVERNOS AUTORITÁRIOS DO PASSADO, NÃO ERA EFETUADA, SEM ANTES SE ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE ACORDO.
ESTE É O VERDADEIRO “GOVERNO DA MUDANÇA”, QUE TEM TRATADO A EDUCAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, SEM A IMPORTÂNCIA QUE ELA DEVE TER.
SENDO ASSIM, O SINASEFE VEM SE SOLIDARIZAR À LUTA DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA, PELO ENFRENTAMENTO QUE VEM TENDO COM O GOVERNO, NA BUSCA DOS SEUS DIREITOS E POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE.

SINASEFE - Seção Sindical Bahia

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Maria Aparecida Silva de Sousa*
            A discussão sobre a autonomia universitária é tão antiga quanto a própria universidade brasileira. O fato de esta ter surgido a partir da iniciativa do Estado criou profundas limitações à sua capacidade de auto-gestão. É certo que em determinados momentos históricos, a universidade passou por um processo ainda mais intenso de controle administrativo-financeiro e pedagógico. Exemplo disso foi no decorrer do regime militar, entre os anos 1964 e 1985, quando as instituições universitárias federais e estaduais foram obrigadas a acatar um projeto institucional que buscava adequar a sua produção às exigências da ditadura militar. Fato esse agravado com a cassação e a perseguição de professores por questões políticas e ideológicas, eliminando o exercício da livre expressão de pensamento e de produção do conhecimento que, em tese, deveriam se constituir nos pilares das universidades públicas.
            A constituição de 1988 estabeleceu as regras para assegurar minimante a autonomia universitária no que se refere ao financiamento público e de execução dos projetos pedagógicos. Todavia, o que se tem visto na prática é um total distanciamento entre o que a prevê a carta magna, já restrita em suas proposições, e o que, de fato, decorre do controle cada vez mais acintoso do Estado sobre as universidades. É certo que as universidades constituem uma instituição integrante do Estado e, como tal, necessita prestar conta sobre aquilo que é oferecido à comunidade. No entanto, a ingerência estatal deve ser combatida permanentemente, pois a produção acadêmica não pode estar a serviço das injunções políticas de qualquer governo.
A greve dos professores das universidades estaduais da Bahia, que já dura quase dois meses, possui como um dos seus princípios a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Esta é uma discussão que interessa a toda a sociedade baiana e não apenas à comunidade acadêmica. O decreto nº 12.583/11 do governo estadual atinge diretamente a já sofrível autonomia das universidades baianas ao limitar a sua capacidade de gestão administrativo-financeira, assim como impor o controle dos processos de progressão na carreira e de definição da carga horária dos professores jogando por terra todas as conquistas que a categoria obteve nos últimos anos e que foram asseguradas pelo Estatuto do Magistério Superior. O debate sobre a autonomia universitária deve ultrapassar os muros da universidade e incorporar os setores da comunidade. Afinal de contas, são os recursos públicos que mantém as instituições públicas universitárias e a produção acadêmica deve estar inserida em projetos que apontem perspectivas de melhoria das condições de vida dos setores menos favorecidos da população. Pela proposta do governo, os recursos já minguados seriam ainda mais reduzidos comprometendo imensamente a situação das instituições estaduais baianas. Para isso, é necessário e fundamental que ampliemos a discussão sobre o papel da universidade pública e a importância da sua autonomia para a superação dos problemas sociais de há muito vivenciados pela sociedade brasileira. Informe-se e entre nessa luta!
*Professora da UESB e membro do Comando de Greve.

domingo, 29 de maio de 2011

Paralisação Nacional dia 31 de maio

Greve dos professores do município de Vitória da Conquista!

                                       simmp-assembleia

Os professores do município de Vitória da Conquista, em assembleia realizada no último dia 24 de maio, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (30/050). Com o movimento, os professores pretendem denunciar a situação precária em que se encontra o ensino no município que pode ser ainda mais agravada caso a proposta de Plano de Carreira do Magistério, encaminhada pelo Executivo Municipal, seja aprovada pela Câmara de Vereadores. A prefeitura, além de eliminar as conquistas históricas dos professores, apresentou também uma tabela salarial que rebaixa ainda mais os míseros salários dos trabalhadores da educação. Intransigentes a qualquer negociação, o prefeito e seus secretários não deixaram outra alternativa aos professores a não ser a greve – instrumento de luta e de denúncia contra um projeto político que aprofunda as péssimas condições de trabalho dos professores municipais e põe em risco a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos. Informe-se sobre a greve!. Esta luta também é sua!

No ar: a “Voz da Greve”

Na sexta-feira passada (27/05), foi ao ar a primeira transmissão radiofônica da Greve da UESB: “A Voz da Greve”. Fruto de pressão da Assembléia Universitária, o CONSU aprovou a liberação de um espaço na Rádio e TV UESB.
A Voz da Greve é um programa informativo e de formação, levado ao ar pelo Comando Unificado de Greve da UESB, com duração de 10 minutos diários, todos os dias dentro da programação jornalística da Rádio UESB (FM 97,5). Além desse espaço, no rádio contamos também com o “Informativo da Greve”, que se trata de "drops" informativos quentes da greve, de duração de um minuto cada, veiculados em três edições (10:00, 15:00 e 20:00 horas). No total, conquistamos um espaço de 13 minutos diários na Rádio.
Na TV, conquistamos quatro minutos diários, sendo dois no noticiário do meio dia e dois no noticiário da noite (19:00 horas). Nossa programação na TV UESB deve ser inaugurada amanhã, quando estaremos informando mais precisamente os horários.
Ademais, informamos uma ação mais agressiva na mídia como resposta à intransigência do Governo. Nesse sentido, notas do Movimento Docente serão veiculada na Rede Globo em horários nobres: imediatamente após o Fantástico, neste domingo (29), e na segunda (30) e terça-feira (31), no Jornal Nacional.
Em breve estaremos disponibilizando nossos programas no Blog Greve UESB 2011 para que todos possam ouvir. Fique antenado!

Governo assume sua intransigência e abandona mesa de negociação

Após as Assembléias da categoria docente nas quatro universidades estaduais baianas, que reprovaram com indignação o retrocesso do Governo nas negociações ao apresentar um arranjo de proposta que retroagia a negociação a termos piores que os iniciais (da renegociação em dezembro), o Fórum das AD´s e os representantes dos comandos de greve reuniram-se com o Governo na tarde de sexta-feira (19/05), em Salvador.
Na reunião, os representantes dos comandos de greve e das AD´s relataram a decisão das assembléias e seu vigor de indignação aos desdobramentos da última mesa de negociação. E que nós, docentes, não abdicaríamos da defesa da nossa dignidade e não aceitaríamos o tom de ameaça do governo. No entanto, ainda acreditava na capacidade de negociação mesmo ante a intransigência governamental e suas ameaças de suspensão das negociações após dois anos de diálogo. Lembrou que o governador foi, pessoalmente, à mídia afirmar que a questão salarial já havia sido resolvida e que o problema da greve era a revogação do decreto. Isso não era verdade, tratava-se de um embuste que o governo alardeia com o intuito de desarticular a categoria e jogar a sociedade contra o movimento. Informou, também, que a arrogância e desrespeito do Governo para com a categoria só vêm aumentando a indignação dos docentes, que votaram por unanimidade a continuidade da greve e o rechaço à proposta salarial do governo. Já estávamos flexibilizando o tempo de incorporação e esperávamos boa vontade por parte do governo para negociar, flexibilizando de sua parte também.
A resposta do governo: intransigência
Mesmo concordando no fato de a redação enviada pelo governo no dia 6 de maio era pior que a original, de dezembro, o governo não abria mão da clausula da mordaça do movimento docente e do Decreto de contingenciamento. A proposta estava retirada da mesa de negociação. O Governo não vê perspectiva nas negociações. Agora se trata de zerar as negociações e começar tudo de novo.
Com esta resposta o governo da Bahia decerra as cortinas de sua intransigência nas mesas de negociação e põe a nu o seu descaso para com a educação pública. Praticamente dois meses de greve por impossibilidade de uma negociação decente e digna para os trabalhadores da educação, com uma clara e evidente enrolação do Governo, com o teatro de quinta categoria com que, nesses dois anos de negociação tem levado a cabo, diz que devemos voltar à estaca zero. Cadê sua preocupação com os alunos sem aulas, tanto enfatizada nas suas retóricas das dispendiosas para os cofres públicos propagandas pagas com o dinheiro do povo trabalhador?
Por outro lado, vemos que tal medida, por maior intransigência que demonstre, por profundo descaso de um governo que se elegeu dizendo priorizar a educação, a saúde, a segurança, aponta para novas perspectivas para o movimento docente em greve. Agora trata de derrotar o governo nas ruas. As mentiras oficiais, por mais recursos públicos e tecnologia que detenham, não têm credibilidade, porque “a mentira tem pernas curtas”, como no ditado popular. Quer dizer, a realidade é muito mais eloqüente que a retórica. O movimento grevista se vê oxigenado por novas perspectivas e descobre que tem outros mecanismos que não somente as mesas de negociação. Vamos à luta! Vamos às ruas desmascarar o fascismo, a intransigência e o descaso com as questões sociais desse governo!
Rubens Mascarenhas, membro do Comando de Greve

Conselho Estadual de Cultura aprova Moção de Apoio à greve docente das UEBA´s

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) aprovou por unanimidade moção de apoio aos professores em greve das universidades baianas. O texto traz críticas contundentes à atuação do governo estadual.


Há alguns anos atrás quando da posse do atual CEC-BA (Conselho Estadual de Cultura da Bahia), num evento glamoroso com a presença do então Ministro Gilberto Gil, acompanhado pelo Governador Jaques Wagner e o Secretário de Cultura Márcio Meireles anunciava-se uma nova política cultural na Bahia. A meta prometida era agenciar a sociabilidade baiana para além da capital, Salvador. Contemplando a complexidade geopolítica e cultural de um Estado que abriga a pluralidade histórica com a condição de um quase país e nação.
Educação e cultura são expedientes sérios e determinantes num Estado que busca o partilhamento de uma vida social sustentável e humanizadora. É de assombrar que um Estado construído por segmentos progressistas ameace a vida da cultura e educação. Impondo cláusulas e amarras contra as Universidades Públicas do primeiro Estado do Brasil. É  fato que a Bahia paga os piores salários perto dos professores universitários do Nordeste. Longe do pico nacional do Sul e Sudeste numa desconcertante incoerência com sua posição histórica, política, econômica e cultural.
O governo deve respeitar os que administram cultura e educação na Bahia. Deve ouvir e respeitar os que estão na base da construção do conhecimento e cultura de nossas vidas. Vidas ameaçadas por uma mídia poderosa que invade nossa hora de almoço e de convívio familiar com imagens de sangue e injustiças tantas. Aqui o CEC aposta que cultura, sociabilidade e o mistério da educação contemporânea guardam respostas nas Universidades Estaduais e Federais. Nessa moção de apoio à greve dirigida para os docentes das Universidades Estaduais que lutam por dignidade, qualidade de vida, educação e cultura. Marcamos responsavelmente presença nas políticas públicas e culturais baianas para além das dimensões alargadas do Brasil. Aqui está um CEC baiano certo de representar culturas para além de nós.
A greve dos professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia trava uma luta inusitada contra um governo que pensávamos ser parte de nós. Um governo que elegemos e que não respeita os que administram a educação e cultura na Bahia. Um CEC democrático deve cobrar do Estado um diálogo aberto. A greve dos professores universitários do Estado da Bahia, infelizmente passou a ser o último recurso na luta de seus direitos. Educar com plenitude contribui para apaziguar. E nessa linha um Conselho de Cultura responsável deve apoiar a luta de educadores e alunos em prol da vida. E  da construção da plenitude do conhecimento e da cultura. Os professores das Universidades Estaduais da Bahia reivindicam a incorporação do CET em seus salários. O Governo concorda, mas impõe uma cláusula que define o congelamento dos salários até 2014. Trata-se de um acordo perigoso colocando em risco o orçamento de nossas Universidades.
É do conhecimento de todos o que o Governo atual reteve os salários dos docentes. Antes, mesmo de completar um mês de greve, criando uma perigosa jurisprudência. Nem os governos oligárquicos que enfrentamos durante décadas usaram de tamanha arrogância. Nesse sentido o CEC que prima por isenção democrática e autonomia. tece aqui, duas moções:
A primeira defende o direito de greve das UEBA que lutam pela qualidade e sustentabilidade da produção de uma cultura e educação responsável em nosso Estado.
A segunda aponta para uma moção de desagravo para um Estado que construímos e que se volta contra a cultura e educação.

Antonio Godi é professor da UEFS e  membro do Conselho Estadual de Cultura
Fonte: Bahia na Rede, 27/05/2011

sábado, 28 de maio de 2011

Greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia - 2011

Justiça notifica reitoria e governo

A Assessoria Jurídica informa que o Tribunal de Justiça da Bahia notificou o Governo do Estado da Bahia e o Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) quanto à decisão liminar concedida na última quarta, 25, pela desembargadora Drª. Daisy Lago Ribeiro Coelho para que os salários sejam pagos imediatamente. A expectativa é que o pagamento seja efetuado ainda hoje (27). 

O advogado da ADUSB-SSind, Erick Menezes, explica que “caso o governo descumpra a decisão, estará configurado o cometimento de um crime de desobediência haja vista o não cumprimento de uma ordem judicial”. Isso acontecendo, a ADUSB estará legitimada para pedir a prisão do Secretário de Administração e do Reitor na próxima segunda-feira. Além disso, a ADUSB-SSind informará ao Conselho Nacional de Justiça o descumprimento de uma decisão judicial pelo Estado da Bahia e solicitará que seja proposta uma representação criminal contra as autoridades coatoras e a propositura de um processo por improbidade administrativa.

Para acompanhar o andamento do processo visite a página do TJ aqui
Marque a instância Segundo Grau e o nº CNJ 0005885-97.2011.805.0000-0

Greve é mantida por unanimidade


As propostas apresentadas pelo governo na última quarta, 25, foram consideradas uma afronta ao Movimento Docente (MD) por novamente não apresentar avanço. Por este motivo, os professores da UESB decidiram, por unanimidade, na manhã desta sexta, 27, manter a greve mesmo frente à ameaça do governo em suspender as negociações caso a proposta não seja aceita ainda hoje. Veja aqui as propostas. 
Para os professores, mesmo com a disposição do MD em manter o dialogo e a negociação, o governo tem agido com má-fé ao apresentar uma proposta pela manhã e outra com modificações essencialmente semânticas à tarde.  No entendimento da plenária essa ação é uma prova de que o governo não está disposto a negociar, mas apenas impor a sua proposta para tentar vencer o movimento com a tática da enrolação. Ao apontar que não há novidade nesta prática, visto o que ocorreu na greve de 2007, a assembleia reafirmou que o corte salarial não intimidará a continuidade do movimento paredista em defesa da Universidade Pública. 
Frente à possibilidade de descumprimento pelo governo da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça obrigando cumprir a decisão de pagar imediatamente os salários cortados desde o dia 28 de abril (até a meia-noite desta sexta), a categoria deliberou por levar às demais Associações de Docentes (ADUSC, ADUNEB e ADUFS) a proposta de se retirar das negociações caso a decisão não seja cumprida. O principio defendido é de que não dá para fazer acordo com quem não acata a justiça, e assim, a negociação só deverá ser retomada após o cumprimento da liminar. Caso a proposta não seja consensuada no Fórum das ADs, o debate retornará à assembleia docente.  
Além de rejeitar as propostas, a plenária também aprovou a realização de uma vigília na Reitoria na noite de segunda para terça (30 para 31) como estratégia em buscar evitar o segundo corte salarial. Já na manhã (10h) do dia 31 os professores das quatros universidades farão um Ato Público na Assembleia Legislativa (AL-BA) para pressionar os legisladores a tomarem posição quanto ao andamento do negociações. Além disso, foi aprovada a iniciativa de protocolar o agendamento de uma audiência com o governador Jaques Wagner, uma vez que não há avanço nas reuniões ocorridas com os representantes do governo.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

UNEB: Assembleia rejeita proposta do Governo por entender que mantém mordaça e não avança nas negociações


Reunidos em assembleia na manhã de hoje, 27 de maio, os professores da UNEB deliberaram, por ampla maioria, pela continuidade da greve e rejeitaram a última proposta do Governo por entender que mantém a cláusula da mordaça e não avança nas negociações sobre os dois pontos de pauta do movimento: a discussão do Decreto 12.583/11 e o acordo salarial 2010.

Para a categoria, o momento é de intensificar as mobilizações diante da intransigência e truculência do Governo. Na UESC e UESB, a greve também foi mantida e a proposta do Governo rejeitada. Na UEFS, haverá assembleia na próxima segunda-feira, 30 de maio, para avaliar o movimento.

Ato Público na Assembleia Legislativa – Dia 31 de maio

Na próxima terça-feira, 31 de maio, às 10h, o movimento dos professores das quatro Universidades Estaduais realizará um grande ato na Assembleia Legislativa (ALBA) em conjunto com estudantes e servidores. O objetivo é exigir o pagamento dos salários e o fechamento imediato do Acordo!  Após o ato, o movimento da UNEB irá avaliar a viabilidade de acampar em algum prédio público. Venha preparado!

Professores unem esforços e realizam greves por todo o Brasil

Professores unem esforços e realizam greves por todo o BrasilEm comum, estão pontos como a valorização dos professores, reposição das perdas salariais, melhores condições de trabalho e o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão tomada há um mês.
No Estado de Santa Catarina, as negociações são marcadas pelo descompromisso e desrespeito, práticas recorrentes nos governos demotucanos. Além de recusar-se a negociar com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina (Sinte/SC), o governou apresentou uma Medida Provisória que achata e acaba com o plano de carreira do magistério, conquistado na década de 1980 através de uma das maiores greves no Estado.

Nesta terça-feira (24), a coordenadora Estadual do Sinte/SC, professora Alvete Bedin, esteve na sessão da Assembleia Legislativa para pedir apoio dos parlamentares no veto a MP.

Cerca de 90% das escolas estão paralisadas e mais de 80% dos professores aderiram ao movimento grevista. Nas assembleias regionais realizadas também nesta terça, a categoria decidiu por unanimidade pela continuidade da greve.

No estado de Alagoas o cenário não é diferente. Apesar de afirmar estar aberto a negociações, o Governo do Estado só se comunica com a classe trabalhadora através da imprensa, sempre fazendo ameaças ou desqualificando o movimento.

A proposta apresentada de 5,91% de reajuste não repõe as perdas de mais de quatro anos. A campanha também denuncia o abandono das escolas, que estão cada vez mais sucateadas. Além, disso reivindica, entre outras coisas, direitos que não têm sido respeitados, como aplicação das progressões, previstas no Plano de Cargos e Carreiras.

No Rio Grande do Norte, os professores deliberaram na última assembleia pela continuidade da greve. A direção do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte) participou de uma audiência com o secretário de Educação do Município nesta terça-feira (24).

Vale lembrar que a solicitação para a reunião foi feita no dia 11 de abril. Ainda assim, o secretário não respondeu a nenhum dos questionamentos relacionados as reivindicações financeiras. Entre os pontos levantados estavam promoções, enquadramento, processos seletivos, licenças-prêmio e terço de férias. Quase 100% da rede de ensino público está paralisada e a greve se manterá por tempo indeterminado.

Pernambuco, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), é onde se paga o pior salário do Brasil. O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) confirmou que após três rodadas de negociação, o governo detalhou suas intenções de reajuste do Piso do Magistério, que foram rebatidas pelo sindicato com outras propostas.

Uma assembleia a ser realizada nesta quarta-feira (25) vai apresentar a proposta para os trabalhadores em educação. A próxima rodada de negociação está marcada para a tarda da próxima terça-feira (31), na Secretaria de Administração, Bairro do Recife.

No Amapá, o governo estadual ofereceu três reajustes de 3% até o fim do ano. Segundo o Sinsepeap (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá), a oferta foi rejeitada pelos professores, que exigem aumento de 16%, complementação essencial para implementação do Piso.

No segundo dia de greve completados nesta terça-feira (24) os professores da rede estadual de Sergipe junto a outras categorias de servidores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa. Na ocasião o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe) entregou aos deputados presentes a sessão um documento solicitando o apoio dos deputados para o pagamento da revisão do Piso Salarial Nacional.

De acordo com o Sintese, o magistério estadual rejeitou as propostas apresentadas pelo governo porque todas dividem a carreira.

Em estado de greve desde o dia 2 de maio, os professores da rede estadual do Mato Grosso podem paralisar as atividades caso a reivindicação pelo Piso não seja atendida. Segundo informou o Sintep/MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) a greve pode ser deflagrada na assembleia geral dos trabalhadores da educação, no dia 30 de maio, às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.

Trabalhadores em educação na Paraíba também recusaram proposta feita pelo governo estadual e decidiram pela continuidade da greve geral da categoria iniciada no dia 2 de maio.

A proposta apresentanda pelo governo foi de complementar o piso salarial através da incorporação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e da Gratificação de Estímulo à Atividade Pedagógica (GEAP). No mais, informa o Sintep-PB (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba), o governo manteve sua proposta inicial de criação de uma bolsa de avaliação de desempenho no valor de R$ 230,00 e implantação de uma ajuda de custo de transporte no valor de R$ 60,00 apenas para os funcionários não docentes das cidades de João Pessoa e Campina Grande.

No entendimento dos trabalhadores esta proposta não atende as suas reivindicações por retirar uma conquista já consolidada da categoria, reduzindo as já precárias condições de trabalho dos servidores da educação pública estadual.

Em estado de greve, os educadores do Espírito Santo reafirmam que uma paralisação geral pode ser deflagrada no dia 9 de junho caso o governo não atenda as reivindicações da categoria.

Rio Grande do Sul tem apenas os professores municipais de Porto Alegre paralisados. O índice apresentado pelo governo municipal foi considerado insuficiente e a categoria deliberou em assembleia geral continuar a greve por tempo indeterminado. Uma nova assembleia foi marcada para esta quinta-feira (26), às 14 horas, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.

Fonte: William Pedreira com informações dos Sindicatos

Justiça obriga o Governo da Bahia a pagar os salários dos professores da UESB em GREVE


Os efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança e suas repercussões na continuidade da Greve dos Docentes das universidades estaduais
Marcelo Nogueira Machado

1.                  No dia 26/05/2011 foi publicada no Diário de Justiça do Estado da Bahia a decisão liminar concedida nos Autos do Mandado de Segurança Suspensivo de n.º0005885-97.2011.805.0000-0, impetrado pela ADUSB contra ato de autoridade imputado ao Secretário de Administração do Estado da Bahia e Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no sentido de obter o pagamento dos salários dos professores referentes o mês de Abril de 2011 e a abstenção de suspensão dos pagamentos de salários durante o período da greve, até julgamento definitivo do referido processo;
2.                 Nos termos da decisão, foi concedida a liminar pleiteada (antecipação do mérito, considerando presentes os requisitos no pedido formulado na ação: sustentação do direito liquido e certo e os perigos de uma mora na fruição do direito a ser reconhecido) “para determinar  às Autoridades Coatoras que procedam imediatamente ao pagamento dos salários do mês de Abril aos professores da UESB e, verificada a manutenção dos serviços básicos com a continuidade do trabalho de 30% (trinta por cento) do efetivo funcional, que se abstenham de proceder à suspensão do pagamento destes salários durante o período de greve, até julgamento definitivo do presente mandamus. Oficie-se às Autoridades Coatoras para que apresentem as informações que entenderem necessárias, no decênio legal. Notifique–se o Estado da Bahia, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para intervir no feito caso tenha interesse. Cite-se a Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia para responder os termos da presente ação”.
3.                 Diante da decisão liminar, todas as evidências indicam que os riscos de um segundo corte salarial da categoria docente em greve estão superados, uma vez que a decisão é taxativa; não admite postergação; não estabelece multa pecuniária em caso de eventual mora ou seu descumprimento; nem possibilita a recepção de recurso de agravo de instrumento com efeito suspensivo. Conseqüentemente, tudo leva a crer, que o Governo do Estado deverá proceder o pagamento do Salário do mês de Abril juntamente com o mês de Maio até o próximo dia 31/05/2011.  Embora tal medida provoque uma maior incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos acumulados (passível de ser recuperada na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2012, a ser entregue no período de 01/03 a 30/04/2012), acreditamos que, com a regularização do pagamento dos salários aos professores por parte do Governo do Estado da Bahia, o Movimento Docente em Greve terá um novo fôlego para sustentar a sua Pauta de Reivindicações sem flexibilizações humilhantes, estabelecendo condições efetivas de negociação sem renunciar os seus direitos fundamentais;
4.                 Sabendo com antecedência do teor da decisão liminar a ser concedida pelo Tribunal de Justiça e temendo as suas repercussões no fortalecimento do Movimento Docente em Greve, o Governo do Estado da Bahia, através de seus representantes na Mesa de Negociação Setorial, em reunião com representantes sindicais, havida no dia 26/05/2011, compondo uma encenação ridícula recortada com bravatas de intimidação, numa tentativa de chantagear o Movimento Docente, apresentou uma proposta de reformulação da segunda clausula do Acordo de incorporação da gratificação por CET, ampliando a restrição às negociações econômicas que proporcionem quaisquer ganhos reais salariais para o período 2011-2014, inclusive os decorrentes das demandas internas (progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho); anunciou que não concorda com a revogação ou qualquer alteração do Decreto 12.583/2011, se propondo, entretanto, a discutir oportunamente os efeitos das medidas de contingenciamento sobre o funcionamento das universidades estaduais, após o restabelecimento da sua normalidade; e blefou com a ameaça de retirada da proposta de incorporação da mesa de negociação, se a categoria não se submetesse a essas humilhações até o dia 27/05/2011, sexta-feira, aceitando os termos da sua proposta indecente e finalizando o movimento grevista, como condições para a assinatura do Termo de Acordo e regularização dos salários suspensos;
5.                  Diante desse acinte, a Categoria Docente deve responder com altivez, deliberando em sua Assembléia Geral, a se realizar no dia 27/05/2011, os seguintes gritos de resistência:
- Rejeição dessa proposta indecente e humilhante;
- Continuidade da GREVE e das Negociações, reafirmando a nossa Pauta de Reivindicações;
- Radicalização da GREVE com a realização de Ato Público na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, em Salvador, para denunciar as tentativas de intimidação do Movimento Docente, dentre outras iniciativas e  mecanismos  disponíveis no Estado Democrático de Direito;
- Ampliar as possibilidades de instauração de negociações efetivas, buscando, inclusive, agendar Audiência com o Governador do Estado, uma vez que o mesmo assumiu pessoalmente a ofensiva contra o Movimento Docente em Greve.
*Marcelo Nogueira Machado é professor do Curso de Direito da UESB e membro do Comando de Greve