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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Após carnaval, greves de professores ameaçam parar aulas no País

buritisonline.com.br

Após um primeiro mês letivo tumultuado pelo feriado de carnaval, discussões sobre a jornada de trabalho dos professores em São Paulo e fechamento das escolas por causa da greve de policiais na Bahia, as redes públicas de todo o Brasil podem ficar sem aulas nos próximos dias. Professores prometem – e em alguns casos já iniciaram – greves pelo cumprimento da lei do piso nacional da categoria.
Na rede estadual de Rondônia, a paralisação já começou na quinta-feira, logo após o carnaval. No Rio de Janeiro, a categoria fará uma paralisação na próxima terça-feira, 28, com ato em frente à Assembleia. Nos dias 14, 15 e 16 de março, outros 42 sindicatos de docentes, incluindo todos os estaduais, se unirão a estes em greve de três dias.
A paralisação já estava marcada com duas reivindicações. A primeira é pressionar pelo pagamento do piso nacional que até 2011 era de R$ 1.187 e, em 2012, deve ser reajustado para R$ 1.430. A segunda é a campanha para que o Plano Nacional de Educação para a década 2011-2020 preveja 10% do PIB para a área e não 8% como o atual projeto no Senado. Uma terceira demanda da greve surgiu às vésperas do carnaval e revoltou os professores.
Governadores querem reduzir reajuste
Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) para votar um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Pela lei, a variação é baseada no aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que deve representar 21% este ano. Os governadores querem que seja pela inflação, que ficaria em 6%.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) isso modificaria o objetivo da lei do piso, que era valorizar o profissional. Para a entidade, repor a inflação, não ajudará a equiparar a remuneração dos docentes a dos demais profissionais com ensino superior – razão da criação da lei.
Ano passado, 16 Estados tiveram geve
Em 2011, além da paralisação unificada pelo piso, que durou apenas um dia, 16 Estados fizeram greve. As aulas foram interrompidas por períodos que variaram de 8 dias, na Bahia, a 113 dias, em Minas Gerais. Por conta disso, oito unidades da federação tiveram as férias escolares adiadas. Outras não chegaram a ter os 200 dias letivos mínimos anuais previstos em lei.
São Paulo
No caso de São Paulo, já está marcada uma votação no dia 16 de março, após a paralisação conjunta, para decidir se o sindicato (Apeoesp) apoia a continuidade da greve. Em 2011, a categoria deu uma “trégua” no ano passado para que o novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, começasse a trabalhar, porém agora está descontente com o resultado.
O principal problema foi uma mudança na carga horária dos professores, que motivou uma briga judicial ainda não encerrada. Pela lei, todo professor deve ter ao menos um terço de sua carga horária remunerada (33%) reservada para trabalho extraclasse, como a formação e o preparo de aulas. Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17%, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma lei anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33%.
A manobra revoltou o sindicato que está em campanha nas regionais para reverter a medida. “Se precisar, vamos para a greve”, disse a presidente da entidade, Maria Isabel Noronha.

Direitos violados: o governo está matando a cidadania

Ato dia 5 de Março - em frente a Secretaria de Justiça - 11h
Foto: rigbit.blogspot.com


Acontece no próximo dia 5 de março – Dia da Justiça* - o ato político e cultural decretando luto, repúdio e todo descontentamento possível pelos ataques frontais à CIDADANIA e pelas vítimas dos casos de violações dos direitos humanos e desrespeito às condições de vida, que se dão através da criminalização da população pobre e dos movimentos sociais, pela violência nas operações policiais e ausência de políticas públicas decentes. A manifestação ocorrerá em frente Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, 148/184 (centro da capital), com início previsto para as 11 da manhã.

Nos últimos tempos, falar de políticas para São Paulo como saúde, habitação, assistência social, educação tem sido o mesmo que falar em polícia e repressão. A truculência em operações como na Cracolândia, USP, Pinheirinho, reintegrações de posse no centro da cidade entre outras tantas são exemplos da aceleração do pensamento e praticas conservadoras no estado e também município.

A ideia é ofertar uma coroa de flores e espinhos à Procuradora de Justiça Eloisa de Souza Arruda - com dedicatória especial para o governador Geraldo Alckmin e para o prefeito Gilberto Kassab - como lembrança por tantos eventos degradantes que passam despercebidos aos olhos da “justiça”.

O coletivo Luz Livre, que começou a atuar a partir da expulsão de usuários de crack e moradores em situação de rua na região da Luz realizando um churrasco e uma manifestações no dia 25 de janeiro, faz agora o chamado para que tod@s compareçam para dizer mais uma vez BASTA JÁ! Além disso, serão realizadas panfletagens e convites para que a população participe das atividades no dia 8 de março em ato do dia Internacional de Luta das Mulheres e para as atividades do #OcupeAlesp na Assembléia Legislativa de SP, às 15h.

Convocamos desde já para uma passeata no dia 10 de abril – Dia Mundial da Saúde.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Greve Nacional da Educação

SINTEP/MT CONVOCA TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO PARA A GREVE NACIONAL NOS DIAS 14, 15 e 16.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Paulo Freire banido nos EUA

O secretário da educação do Arizona disse que notou que Che Guevara era tratado como um herói, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma.

Silvio Mieli*

O livro Pedagogia do Oprimido, do educador brasileiro Paulo Freire, foi banido das escolas públicas de Tucson, no estado do Arizona, sudoeste dos Estados Unidos da América (EUA).
Seguindo a lógica antilatina que marca as recentes decisões jurídico-políticas no estado, agora uma lei suspendeu o currículo baseado no Programa de Estudos Mexicanos/Americanos, que durante uma década ajudou a conscientizar os alunos das suas raízes culturais.
Lembrando que 10,3% da população dos EUA é composta de “chicanos” e 30% da população da cidade de Tucson apresenta a mesma origem étnica.
Em meados de janeiro, os livros de Paulo Freire, assim como os de Elizabeth Martinez, Rodolfo Corky Gonzales, Arturo Rosales, Rodolfo Acuna e Bill Bigelow foram retirados do programa e proibidos pela Secretaria de Educação de Tucson de serem aplicados, em cumprimento à lei estadual que considera os estudos mexicanos “doutrinadores” e “portadores de um único ponto de vista”.
Para justificar a medida, o secretário da educação do Arizona John Huppenthal disse que, ao visitar uma escola em Tucson, notou que Che Guevara era tratado como um herói, inclusive com direito a pôster numa das salas de aula, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma. Huppenthal julgou intolerável que o termo “oprimido” do livro de Paulo Freire fosse inspirado no Manifesto Comunista de Marx e Engels, “que considera que a inteira história da humanidade é uma batalha entre opressores e oprimidos”, criticou o secretário.
A suspensão do programa priva os alunos de compreenderem melhor os fatores históricos da ocupação do território onde vivem (parte do Arizona pertencia ao México e foi anexada pelos EUA), além de impedir o contato de uma inteira geração com o método emancipador de Paulo Freire.
O que não percebem os que executam a educação “bancária”, no termo usado por Paulo Freire em Pedagogia do Oprimido, é que nos próprios “depósitos” se encontram as contradições. E, cedo ou tarde, esses “depósitos” podem provocar um confronto com a realidade e despertar os educandos contra a sua ”domesticação”.

*Jornalista e professor universitário.
 Fonte: Correio doBrasil. Texto originalmente publicado na edição 467 do Brasil de Fato.

A “engenharia da cooptação" e os sindicatos no Brasil recente

Ricardo Antunes*
I. A década de ouro

O objetivo deste artigo é compreender por que vem ocorrendo uma relativa desmobilização da sociedade brasileira e, em particular, dos organismos de representação da classe trabalhadora? As respostas são complexas e nos remetem aos ciclos das lutas travadas nas últimas décadas no Brasil.
Poderíamos começar lembrando que, ao longo dos anos 1980, o Brasil esteve à frente das lutas sociais e sindicais, mesmo quando comparado com outros países avançados. A criação do PT em 1980, da CUT em 1983, do MST em 1984, a luta pelas eleições diretas em 1985, a eclosão de quatro greves gerais, a campanha da Constituinte, a promulgação da Constituição em 1988 e, finalmente, as eleições de 1889 são exemplos vivos da força das lutas daquela década. Houve avanços significativos na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao Estado, através do combate ao Imposto Sindical, à estrutura confederacional, cupulista, hierarquizada e atrelada, instrumentos que se constituíam em alavancas utilizadas pelo Estado para controlar os sindicatos. Aquela década conformou também um quadro nitidamente favorável para o chamado novo sindicalismo, que caminhava em direção contrária à crise sindical presente em vários países capitalistas avançados.
Entretanto, no final daquela década já começavam a despontar as tendências econômicas, políticas e ideológicas que foram responsáveis pela inserção do sindicalismo brasileiro na onda regressiva, resultado tanto da reestruturação produtiva do capital em curso em escala global como da emergência da pragmática neoliberal, que passaram a exigir mudanças significativas.
A partir de 1990, com a ascensão de Collor e depois com FHC, o receituário neoliberal deslanchou. Nosso parque produtivo estatal foi enormemente alterado pela política privatizante, afetando diretamente a siderurgia, telecomunicações, energia elétrica, setor bancário, dentre outros, o que alterou o tripé que sustentava a economia brasileira (capital nacional, estrangeiro e estatal), redesenhando e internacionalizando ainda mais o capitalismo no Brasil. O setor produtivo estatal era fagocitado ainda mais pelo capital monopolista estrangeiro.
Com um processo tão intenso, a simbiose nefasta entre neoliberalismo e reestruturação produtiva teve repercussões muito profundas na classe trabalhadora e em particular no movimento sindical. Flexibilização, desregulamentação, terceirização, novas formas de gestão da força de trabalho etc. tornaram-se pragas presentes em todas as partes. No apogeu da era da financeirização, do avanço técnico-científico-informacional, do mundo digital onde tempo e espaço se convulsionam, o Brasil vivenciou mutações fortes no mundo do trabalho, alterando sua morfologia, da qual a informalidade, a precarização e o desemprego ampliavam-se intensamente.
Esta nova realidade arrefeceu o novo sindicalismo que se encontrava, de um lado, diante da emergência de um sindicalismo neoliberal, sintonizada com a onda mundial conservadora, de que a Força Sindical é o melhor exemplo. E, de outro, diante da inflexão que vinha ocorrendo no interior da CUT, que cada vez mais se aproximava do sindicalismo socialdemocrata. A política de "convênios", "apoios financeiros", "parcerias" com a socialdemocracia sindical, especialmente europeia, levada a cabo por décadas, acabou contaminando o sindicalismo de classe no Brasil, que pouco a pouco se social democratizava, num contexto, vale lembrar, onde a socialdemocracia se aproximava do neoliberalismo.

II. O sucesso do social-liberalismo e o advento do sindicalismo negocial de Estado

Foi neste contexto que Lula sagrou-se vitorioso nas eleições presidenciais em 2002, depois de um período de enorme desertificação social, política e econômica do Brasil, vitória que ocorreu em um contexto internacional e nacional bastante diferente dos anos 1980. A vitória da "esquerda" no Brasil ocorria quando ela estava mais fragilizada, menos respaldada nos polos centrais que lhe davam capilaridade, como a classe operária industrial, os assalariados médios e os trabalhadores rurais.
Se pudéssemos lembrar Gramsci, diríamos que o transformismo já havia convertido o PT num Partido da Ordem. Quando Lula venceu as eleições, em 2002, ao contrário da potência criadora das lutas sociais dos anos 1980, o cenário era de completa mutação. Ela foi, por isso, uma vitória política tardia. Nem o PT, nem o país eram mais os mesmos. Como já pude dizer anteriormente, o Brasil estava desertificado e o PT havia se desvertebrado.
Quais são as explicações para esse transformismo? Aqui podemos tão somente indicá-las: 1) a proliferação do neoliberalismo na América Latina; 2) o desmoronamento do "socialismo real" e a prevalência equivocada da tese que propugnava a vitória do capitalismo; 3) a social-democratização de parcela substancial da esquerda e sua aproximação à agenda social-liberal, eufemismo usado para "esconder" sua real face neoliberal.
E o PT, partido que se originou no seio das lutas sociais e sindicais, aumentava sua sujeição aos calendários eleitorais, atuando cada vez mais como partido eleitoral e parlamentar, até tornar-se um partido policlassista. Lula passou a cobiçar a confiança das principais frações das classes dominantes, incluindo a burguesia financeira, o setor industrial e o agronegócio. Um exemplo é bastante esclarecedor: quando, ao final do governo FHC, em 2002, houve um acordo de "intenções" com o FMI, este organismo exigiu que os candidatos à presidência manifestassem sua concordância com os termos do referido acordo. O PT de Lula publicou, então, um documento, denominado como a Carta aos Brasileiros, onde evidenciava sua política de subordinação ao FMI e aos setores financeiros internacionais e nacionais.
O resultado de seu governo é conhecido: sua política econômica ampliou a hegemonia dos capitais financeiros; preservou a estrutura fundiária concentrada; deu incentivo aos fundos privados de pensão; determinou a cobrança de impostos aos trabalhadores aposentados, o que significou uma ruptura com parcelas importantes do sindicalismo dos trabalhadores, especialmente públicos, que passaram a fazer forte oposição ao governo Lula.
A sua alteração mais significativa, no segundo mandato, foi uma resposta à crise política aberta com o mensalão, em 2005. Era necessário que o novo governo ampliasse sua base de sustentação, desgastada junto a amplos setores da classe trabalhadora organizada. Foi então que ocorreu uma alteração política importante: o governo ampliou o programa Bolsa-Família, uma política social de perfil claramente assistencialista, ainda que de grande amplitude, que atinge mais de 12 milhões de famílias pobres com renda salarial baixa e que por isso recebiam um complemento salarial. E foi esta política social – assumida como exemplo pelo Banco Mundial – que ampliou significativamente a base social de apoio a Lula, em seu segundo mandado. Ela atingia os setores mais pauperizados e desorganizados da população brasileira, que normalmente dependem das políticas do Estado para sobreviver.
E em comparação ao governo de FHC, a política de aumento do salário mínimo, ainda que responsável por um salário vergonhoso e inconcebível para uma economia do porte da brasileira significou efetivos ganhos reais em relação ao governo tucano. E, desse modo, o governo Lula "equacionou" as duas pontas da tragédia social no Brasil: remunerou exemplarmente o grande capital financeiro, industrial e o agronegócio e, no outro polo da pirâmide social, implementou a Bolsa-Família assistencialista e concedeu uma pequena valorização do salário mínimo, sem confrontar, é imperioso dizer, nenhum dos pilares estruturantes da tragédia brasileira.
Quando a crise mundial atingiu duramente os países capitalistas do Norte, em 2007/08, o governo tomou medidas claras no sentido de incentivar a retomada do crescimento econômico, reduzindo impostos do setor automobilístico, eletrodoméstico e da construção civil, todos incorporadores de força de trabalho, expandindo fortemente o mercado interno brasileiro e compensando, desse modo, a retração do mercado externo em suas compras de commodities.O mito redivivo do novo "pai dos pobres" ganhava força.
Mas havia, ainda, outro elemento central na engenharia da cooptação do governo Lula/Dilma: o controle de setores importantes da cúpula sindical, que passava a receber diretamente verbas estatais e, desse modo, garantia o apoio das principais centrais sindicais ao governo (1). Pouco antes de terminar seu governo, Lula tomou uma decisão que ampliou ainda mais o controle estatal sobre os sindicatos, ao permitir que as centrais sindicais também passassem a gozar das vantagens do nefasto Imposto Sindical (2), criado na Ditadura Vargas, ao final dos anos 1930. E, além do referido imposto, elas passaram a receber outras verbas públicas, praticamente eliminando (em tese e de fato) a cotização autônoma de seus associados. Outro passo crucial para a cooptação estava selado.
E, se já não bastasse, centenas de ex-sindicalistas passaram a participar, indicados pelo governo, do conselho de empresas estatais e de ex-estatais, com remunerações polpudas. Portanto, para compreender a cooptação de parcela significativa do movimento sindical brasileiro recente, é preciso compreender esse quadro, do qual aqui pudemos oferecer as principais tendências.
O que nos leva a concluir que, para a retomada de um sindicalismo de classe e de esquerda, há um bom caminho a percorrer. Mas talvez seu primeiro desafio seja criar um pólo sindical, social e político de base que não tenha medo de oferecer ao país um programa de mudanças profundas, capazes de iniciar a desmontagem das causas estruturantes da miséria brasileira e de seus mecanismos de preservação da dominação. E um passo imprescindível neste processo é, desde logo, romper a política de servidão voluntária que empurrou os sindicatos em direção ao Estado.

Notas:
(1) O campo sindical do governo é amplo: no centro-esquerda, além da CUT, temos a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), formada pela Corrente Sindical Classista que se desfiliou da CUT em 2007 para criar sua própria central. No centro-direita, temos a Força Sindical, já mencionada, que combinava elementos do neoliberalismo com o velho sindicalismo que se "modernizou", além de várias pequenas centrais como a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central, todas dotadas de pequeno nível de representação sindical e de algum modo herdeiras do velho sindicalismo dependente do Estado. No campo da esquerda sindical anticapitalista, em clara oposição aos governos Lula/Dilma, são importantes a CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas) e o movimento INTERSINDICAL. A primeira se propõe a organizar não só os sindicatos, mas também os movimentos sociais extra-sindicais, e a segunda (ainda que hoje se encontre dividida) é também oriunda de setores de esquerda que romperam com a CUT, tendo um perfil mais acentuadamente sindical e voltado para a reorganização do sindicalismo pela base, contra a proposta de criação de uma nova Central.
(2) Em 2010 foram R$ 84,3 milhões para as centrais: segundo o Ministério do Trabalho, as duas maiores centrais, CUT e Força Sindical, receberam R$ 27,3 milhões e R$ 23,6 milhões, respectivamente - valores que representam 80% do orçamento da Força e 60%, da CUT. Em seguida, os maiores beneficiados foram a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com R$ 14 milhões; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que embolsou R$ 9,9 milhões; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), R$ 5,3 milhões; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), R$ 3,9 milhões.

*Professor titular de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP e autor, entre outros livros, de O Continente do Labor (Boitempo) que acaba de ser publicado. Coordena as Coleções Mundo do Trabalho (Boitempo) e Trabalho e Emancipação (Ed. Expressão Popular). Colabora regularmente em revistas estrangeiras e nacionais.
[Publicado originalmente no Jornal dos Economistas do Rio de Janeiro, n. 268, novembro de 2011]
Charge: diariocampesiano.blogspot.com

Vídeo desmente versão da PM sobre retomada da moradia estudantil da USP

Vídeo mostra momento que estudantes ficaram sabendo que seriam presos, o Oficial de Justiça dizendo que a reintegração de posse foi feita e que não sabia por que os estudantes seriam presos, diz ele: "a reintegração de posse foi feita, agora e com a polícia" mas indagado se havia alguma mandado de prisão, ele diz que não havia, então por que estamos sendo presos? Não tem ninguém armado, drogado etc... não tem crime aqui, diz um deles! Assim fica claro o autoritarismo da polícia e o seu caráter político em criminalizar as demandas e lutas sociais. Assista!

sábado, 25 de fevereiro de 2012

FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ATENTADO AO BEM PÚBLICO E A EDUCAÇÃO

Reginaldo de Souza Silva*

Uma verdadeira quadrilha contra a qualidade da educação e atentado ao bem público composta por Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE), Renato Casagrande (ES) e o inimigo número 1 da Bahia, governador Jaques Wagner, pediram ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores, uma luta histórica da categoria.
Aprovada em 2008, a Lei 11.738, além de criar um piso nacional para os docentes da rede pública, também determinou que 1/3 da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula em atividades de preparação, planejamento individual e coletivo etc. Desde o seu início, a Lei tem enfrentado a resistência de muitos governos estaduais. Cinco estados brasileiros (RS, SC, PR, MT e MS), já questionaram a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. O julgamento terminou empatado e, em 2011, a ação foi declarada improcedente e a Lei do piso e da jornada de trabalho foi mantida.
A polêmica agora está posta em relação ao reajuste do valor do piso nacional. O parágrafo único do Artigo 5º prevê que o reajuste dos professores siga o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Desta forma, o piso nacional deveria ser reajustado em 22%.
Mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reduziria para o percentual de 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas na Educação Básica.
Tal medida, além de representar uma total falta de respeito a essa importante categoria de profissionais que, através de seu trabalho, busca melhorar os péssimos índices brasileiros de desenvolvimento humano, agravaria ainda mais a calamitosa situação referente à atração e manutenção na carreira docente.
A realidade é que ninguém mais quer ser professor e que os poucos que se tornam docente permanecem apenas, em média, cinco anos na carreira, migrando para outras atividades mais lucrativas e menos trabalhosas. Os que resistem além dos cinco anos de carreira, devido às condições precárias de trabalho, aumentam a triste estatística de uma das profissões que mais acomete adoecimentos no Brasil. O problema se agrava e é certo que mais de 200 mil funções docentes estão desocupadas.
Reduzir, portanto, as possibilidades de ganhos mais justos para os professores é declarar a falência da educação pública brasileira que já vem sendo frontalmente violentada pelas ações irresponsáveis dos governadores e prefeitos brasileiros.
É possível citarmos alguns exemplos dessa violência: em Minas Gerais o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição; no Ceará o governador Cid Gomes colocou a polícia na rua contra os professores; em São Paulo, apesar da medida judicial, o estado ainda não cumpre as 14 horas (1/3 da carga horária total de 40 horas) fora da classe em horas de trabalho pedagógico coletivo e/ou em local livre, alegando que precisaria contratar de uma única vez mais de 50 mil professores, o que não e verdade. Na Bahia, o governo do estado decidiu contratar recentemente centenas de pessoas sem a formação para assumir a função docente, ignorando todos os estudos mundiais que têm atrelado a qualidade do ensino também à formação docente.
Dos partidos reacionários, personalistas e de matriz neoliberal até podemos esperar medidas contrárias aos interesses públicos como essas. Mas o que dizer quando se trata de um partido cuja bandeira carregava a cor e a estrela do socialismo? È lamentável, portanto, que o governador da Bahia, Jaques Wagner, contradiga com suas ações tudo aquilo pelo o que o Partido dos Trabalhadores sempre propagou lutar.
O governo neocarlista do Partido dos Trabalhadores na Bahia, perdido em episódios envolvendo o funcionalismo público (como desrespeito e desvalorização dos profissionais da saúde, com o corte no Planserv, o não pagamento da URV e a recente greve na Polícia Militar), ao solicitar a redução do percentual de reajuste para o piso salarial nacional para os professores, atenta mais uma vez contra o bem publico e a educação brasileira.
Resta mobilizar toda a categoria de profissionais da educação básica (Educação infantil, ensinos fundamental e médio) até a educação superior para que, em março, ocupe as ruas, as Assembléias, os meios de comunicação e diga aos governantes brasileiros que não se faz um país sem educação. Que é inconcebível a um país com a 6ª economia mundial manter índices absurdos de baixa qualidade educacional. Ou será que queremos ser um país rico, porém não civilizado?
Esperamos que a presidente da República, Dilma Rousseff, condene a forma como os governadores reivindicam os piores salários para os professores brasileiros, pois como ela mesma anunciou em seu discurso de posse “[...] só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens”.
Por outro lado, sugerimos que a Justiça baiana, e de outros estados, que insistentemente concedem liminares decretando a ilegalidade das greves e determinando a suspensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, também possam expedir mandados de prisão contra governantes públicos que, unidos, formam o que poderíamos denominar como uma verdadeira quadrilha que atenta contra o bem público e a educação.
E que, por fim, a população esteja atenta: por reivindicar seus direitos, não podemos admitir que os trabalhadores sejam arbitrariamente presos e condenados, mas, agora, por atos ilícitos, por crimes contra o interesse e bem públicos, governadores e prefeitos não devem ser reeleitos.
*Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Carteirada na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Secult cancela edital que dava vantagem a militante político

Quando se quer ser mais realista que o rei. Esse governo é realmente vergonhoso. Está loteando, literalmente, até seleção pública. De volta ao Brasil bronco. Matéria de A Tarde.

Biaggio Talento e Regina Bochicchio

Após estabelecer que quem mostrasse a carteirinha de partidos políticos, sindicatos ou “organizações da sociedade civil” teria enorme vantagem na seleção pública para preenchimento de nove vagas no cargo de “representante territorial de cultura”, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) cancelou, nesta quinta, 23, o edital da seleção, datado de 10/02/2012. A alegação foi a de que "não houve intenção" de favorecer quaisquer segmentos e sim "má-formulação da redação".
A vantagem  a militantes partidários e sindicalistas foi denunciada na edição de A TARDE de 19/02, em coluna assinada por Waldir Santos, advogado da União e especialista em concursos públicos. Waldir Santos denunciou ainda a irregularidade  em forma de uma “Carta aberta ao secretário da Cultura da Bahia (Albino Rubim).”
O cargo de representante territorial de cultura tem vencimento mensal de R$ 1,98 mil mais auxílio alimentação e seria preenchido por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
No Edital 001/2012, que estava até a manhã desta quinta no portal da Secult, uma das formas de pontuação era “Atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil (2,5 pontos por ano – máximo 4)”. Ou seja, o militante poderia somar mais dez pontos no escore da seleção, que também levava em conta pontos como doutorado, estágio em área cultural, obra literária publicada e outros itens técnicos.
“Escapuliu” - As inscrições da seleção seriam abertas a partir desta quinta, mas diante da repercussão, a Secult cancelou o concurso. No local onde estava o edital aparece o aviso: “A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia comunica a todos o Cancelamento do processo de contratação de Representantes Territoriais da Cultura (Edital Nº 001/2012), visando avaliar os critérios de seleção desse edital”.
O secretário de Cultura, Albino Rubim, que assina o edital, não conversou, nesta quinta, com a reportagem de A TARDE por questão de “agenda”, segundo a assessoria de imprensa.  Mas o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Adalberto Santos, responsável pelo edital, alegou que não houve intenção de privilegiar grupos.
“Nossa intenção era atingir os ativistas culturais. Houve má formulação da redação”, disse Adalberto. Questionado sobre o fato de ter, então,  dado aval a texto mal-formulado, Santos justificou: “Escapuliu realmente a palavra, tenho que admitir".
Para Waldir Santos, o fato de a secretaria cancelar o concurso, ao invés de corrigir os erros do edital ou anular ítens questionáveis para sua republicação imediata, dá margem para se pensar que a seleção foi aberta somente para abrigar militantes partidários e sindicalistas.
“Não é nada disso” responde Adalberto. “O edital será novamente republicado o quanto antes. A gente quer passar o pente fino em todo o processo, avaliar e lançar de novo”, afirma. Sobre a razão pela qual os cargos seriam selecionados via Reda e não por concurso, Adalberto diz que isso foge à alçada da Secult: “O governo não criou o cargo de representante territorial de cultura, o que tem de passar pela Assembleia, por isso é Reda”.

Para professor brasileiro, 3º pior salário do mundo, volta às aulas = “se vira”

Para um país que vomita retóricas acerca do papel do professor na sociedade, o reconhecimento de sua função social não condiz nada. Veja matéria do Portal Aprendiz.
Uma pesquisa realizada pela OIT e Unesco  avaliou o quadro educacional em 40 países. A situação do Brasil só não é pior do que a dos professores do Peru e Indonésia. Isso reflete diretamente na qualificação e formação profissional. No nordeste somente 51% dos professores tem curso superior completo seguido do Sul 72%, Sudeste 73% e Centro-Oeste 74%, outra estatística lastimável.
Na Bahia e no Maranhão esse número piora: somente 40% possuem formação acadêmica.

IDH
Dos 187 países avaliados o Brasil ocupa 84˚posição no ranking, ficando bem atrás dos nossos vizinhos latinos, Uruguai, Chile e Argentina. A Rússia ocupa o 66˚ lugar, importante dado comparativo já que é um país tão populoso e emergente quanto o nosso.
Tudo isso em pleno século XXI, a era da mudança de paradigma histórico no acesso ao conhecimento e às oportunidades, que coloca a economia criativa no pódium da receita dos países atentos ao valor da Educação!
Enquanto isso, por aqui, em todos os níveis – municipal, estadual e federal – muito blablablá e pouco planejamento e investimento de verdade, de gente grande.
Resumo da ópera: para professor brasileiro, volta às aulas é sinônimo de “se vira”!

Prefeita Luizianne (PT) demite grevistas

A repressão às manifestações trabalhistas estão realmente proibidas na democracia tupiniquim sob a jurisdição do PT. Que sejam comparadas a repressão em escala nacional, a começar pela do neocarlista Wagner (PT/Bahia). Veja o que acontece em Fortaleza (CE). Matéria da Intersindical.

Para muitos servidores, a eleição de Luizianne Lins (PT) representou uma grande esperança. Após mais de uma década de administrações neoliberais, Fortaleza teria enfim um governo identificado com as lutas sociais. Afinal, Luizianne havia se projetado politicamente a partir de sua atuação no movimento estudantil e de sua atuação como parlamentar, e contava com amplo apoio das principais lideranças sindicais e populares.
Sua candidatura em 2004 teve a marca inclusive da desobediência ao comando de seu partido, que tudo fez para apoiar um candidato totalmente identificado com o governo do então presidente Lula. Como se sabe, naqueles tempos, Luizianne se apresentava como uma crítica de esquerda de Lula, condenando a reforma previdenciária e outras traições. Mas essa expectativa não concretizou-se.
Embora tendo tido a chance de um segundo mandato, seu governo é uma grande decepção. O estilo autoritário e prepotente sempre foi sua marca registrada. Em quase oito anos de mandato recebeu pessoalmente a representação do Sindifort uma única vez, ainda em 2006. Empenhou-se pessoalmente na aplicação de ataques aos direitos do funcionalismo, congelando vantagens, arrochando salários e, através da Procuradoria Geral do Município, atacando conquistas judiciais, como na tentativa de confisco salarial através da ADPF 134, derrotada no STF.
Agora, no fim de seu segundo mandato, resolve mostrar de vez sua verdadeira face. Abandonou a desculpa de que não pode atender as reivindicações do funcionalismo para não prejudicar o restante da população e resolveu agir como uma verdadeira patroa. Persegue, ameaça e demite grevistas, sem garantir o elementar direito de defesa. Através de sua base de apoio na Câmara Municipal, sustentada pela terceirização e outras benesses, blinda seu próprio governo, impedindo a fiscalização e apuração das graves denúncias que atingem a administração municipal. Mostra que é patroa de corpo mas também de alma, sem respeito aos trabalhadores, suas organizações e suas lutas. Uma vergonha!

Demissão de pais e mães de família
Prepotente como só ela, Luizianne agora pisa no direito de greve e em seu próprio história. Mancha de vez seu passado, marcado pelas lutas de outrora. A cidade não esquece quando ela própria liderou os estudantes da UFC na luta para impedir a posse do interventor Antonio Albuquerque, nomeado reitor da UFC por Collor de Mello a revelia da comunidade universitária, ocupando a reitoria e sofrendo o mesmo tipo de perseguição que hoje patrocina.
Por isso mesmo é escandaloso ver a Prefeita demitindo sumariamente agentes de trânsito porque esses servidores não se dobraram à sua prepotência e resistem na greve. A demissão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de 17/02/2012, atingindo 10 servidores em estágio probatório. A Prefeitura ainda ameaça com novas demissões.
Tal ato é completamente ilegal, pois fere o artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garante o direito de defesa em processo administrativo antes que o trabalhador venha a sofrer qualquer sansão, e a Lei do Direito de Greve, em seu artigo 7°, que veda a rescisão de contrato de trabalho (demissão) durante o período de greve. Além disso, ignora a decisão do STF , através da Ação Direta de inconstitucionalidade de nº 3235 AL, que em 2004 considerou inconstitucional uma norma baixada pelo governo de Alagoas que previa punição para servidores em estágio probatório que se envolvessem em movimentos grevistas.
A ação do governo de Luizianne Lins (PT) retrocede ao período da ditadura militar, quando o direito de livre organização e manifestação não era respeitado e o autoritarismo e a perseguição aos trabalhadores e suas lideranças eram práticas correntes.
O Sindifort e os agentes de trânsito não vão aceitar essas demissões. A categoria continua em greve e a ilegalidade e o abuso cometidos pela Prefeita terão a resposta devida. Já está na hora da sociedade reagir à onda de intolerância, prepotência e perseguição promovida pela prefeita Luizianne Lins. Ficar mudo frente a uma situação como essa é dar margem para um precedente muito perigoso, que põe em risco as conquistas democráticas da sociedade brasileira, consagradas na Constituição Federal de 1988, e o direito de greve.

Só com luta derrotaremos Luizianne
Cerca de dois mil servidores e empregados públicos municipais atenderam à convocação do Sindifort e do Fórum Unificado e estiveram no dia 09/02/2012 na Câmara Municipal para participarem de asssembleia geral unificada da campanha salarial. O objetivo da assembleia era deliberar sobre a deflagração da paralisação geral dos servidores.
Na véspera (08/02/2012), em reunião com o Fórum Unificado na sede do Sindifort, os representantes do governo Luizianne Lins solicitaram que as entidades apresentassem uma pauta alternativa, que pudesse sinalizar para uma facilitação das negociações. Embora as entidades entendessem que essa mediação devesse ser feita pela própria Prefeitura, uma vez que não haviam feito qualquer concessão na proposta apresentada desde a primeira rodada de negociação, essa questão foi levada à assembleia, que se baseando na discussão já realizada na assembleia do dia 18/09/2011 na Praça do Ferreira, aprovou uma pauta alternativa.
Mas, a Prefeitura mostrou que não quer negociar verdadeiramente. Mesmo com apresentação da pauta alternativa, os representantes do governo municipal, mais uma vez, limitaram-se a reapresentar diante da comissão de vereadores constituída para mediar a negociação a proposta já conhecida dos servidores. Verificando que não haveria avanço na pauta salarial, as entidades cobraram dos representantes do secretário de Administração, Vaumik Ribeiro, e do líder da Prefeita, vereador Ronivaldo Maia, a retirada das ameaças de demissão de grevistas feitas pela própria Prefeita Luizianne Lins (PT). Lamentavelmente, tanto o secretário quanto o líder não deram garantias de que os servidores não seriam punidos, afirmando pelo contrário que a Prefeita estaria irredutível na decisão de punir os grevistas.
Diante do impasse, os servidores que mantiveram-se concentrados na Câmara Municipal durante todo o dia, a espera do desenlace da negociação, retomaram a assembleia às 19h30 e decidiram reafirmar a disposição de construir a greve geral no serviço público municipal. Foi também deliberado um calendário de assembleias por categoria, para encaminhamento do início da paralisação por tempo indeterminado. 

domingo, 19 de fevereiro de 2012

PM na USP: reintegração de posse e prisão de estudantes

De USP Em Greve
DOMINGO, 19 DE FEVEREIRO DE 2012

TROPA DE CHOQUE PRENDE 12 ESTUDANTES DA MORADIA RETOMADA
Imagem da PM na USP hoje 19 de fevereiro


Hoje, por volta das 5h, a Tropa de Choque entrou na USP e fez a reintegração de posse da Moradia Retomada. Sabemos, por enquanto, que 12 estudantes foram presos e levados ao 14º DP em Pinheiros-SP.


SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012

Justiça decide que reintegração de posse da Moradia Retomada na USP ocorra até 6 de fevereiro
Foi divulgado no dia 17 de janeiro de 2012, por meio do Diário da Justiça da Capital, a decisão judicial que estabeleceu o prazo de 20 dias para a execução da reintegração de posse da Moradia Retomada, localizada no térreo do bloco G do Conjunto Residencial da USP (CRUSP), próximo aos guichês de venda de ticket para o bandejão.
Não podemos aceitar mais esse ataque aos estudantes!

Em março de 2010, frente a mais de 100 calouros que tiveram o alojamento emergencial negado pela COSEAS, os moradores do CRUSP, reunidos em assembléia, decidiram pela retomada de parte do bloco G que antes era moradia e havia sido tomada pela Divisão de Promoção Social da COSEAS e pelo banco Santander, inviabilizando a utilização do espaço como moradia estudantil. Mesmo diante da falta de vagas, a reitoria criminalizou esse movimento expulsando 6 estudantes em dezembro de 2011.
Esta ocupação, além de permanência estudantil imediata, serviu para pressionar a Reitoria a finalizar a construção de um novo bloco no CRUSP, uma conquista do acordo resultante da ocupação da Reitoria em 2007.

Permanência estudantil

A luta pela moradia estudantil na USP é antiga. Foi somente com a justificativa de abrigar atletas dos Jogos Pan americano, da década de 60, que a Reitoria construiu 12 blocos do atual CRUSP (Conjunto Residencial da USP). Negada a liberação do uso dos blocos para moradia estudantil, os estudantes ocuparam bloco por bloco, entre os anos de 64 e 68. Se o surgimento do CRUSP remonta a história de luta estudantil, a origem da COSEAS, por outro lado, foi pautada na pretensão de controle e repressão da Reitoria ligada à Ditadura Militar, com a função de vigiar a vida pessoal e política dos moradores.

Truculência: TROPA DE CHOQUE AGORA NA MORADIA RETOMADA DA USP!!!

Quem aproveita a calada da noite para suas ações só pode merecer uma pecha: COVARDE! A TRUCULÊNCIA e COVARDIA da burguesia instalada no Estado se explicitam cada vez mais fascistamente. O governo do Estado de São Paulo, dando continuidade à sequência de ataques aos pobres aproveita a calada da noite – fora do eixo carnavalesco – para executar a reintegração de posse dos alojamentos da Universidade de São Paulo. Seguindo a sanha privatista que entende que os recursos tirados dos tributos da classe trabalhadora não podem ser usufruídos por ela, mas pela burguesia parasitária que defende, têm como aliado reitores, como o da USP.
Para o Estado burguês e seus lacaios a Universidade pública não tem espaço para os despossuídos. Se estes querem lá estudar, que paguem suas moradias; se não são estudantes, mas querem freqüentar as bibliotecas e praças, que paguem ônibus, etc.! Aqueles que tiverem com que pagar o usufruto do bem “público” têm que pagar. Em outras palavras, os que não têm perdem a “cidadania” nesta sociedade.
Assim, na calada da noite de carnaval de ontem a polícia prendeu 12 ESTUDANTES, que, neste momento, estão no 14° DP EM PINHEIROS!!!
Assim noticiou o G1
 PM faz reintegração de posse em prédio da moradia estudantil da USP
Polícia Militar retirou 12 pessoas neste domingo e as levaria para delegacia. Ocupantes detidos estavam irregulares em imóvel do Crusp em São Paulo.

A Polícia Militar realizou entre 6h e 7h deste domingo (19) uma reintegração de posse no prédio G do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (USP), na Zona Oeste, por determinação da Justiça. Segundo a assessoria de imprensa da PM, 12 ocupantes (seis homens e seis mulheres) foram retirados do imóvel de maneira pacífica e sem incidentes por estarem em situação irregular.
Posteriormente, segundo a PM, todos os detidos seriam conduzidos pelos policiais militares ao Instituto Médico Legal (IML) anexo ao 91º Distrito Policial, no Ceasa para fazerem exame de corpo de delito no intuito de saber se alguém ficou ferido na ação. Não há informação se os expulsos do prédio são alunos da universidade ou pessoas que invadiram a moradia estudantil.
Participaram da reintegração policiais do 16º Batalhão e do Comando de Policiamento de Choque da PM.
Um estudante da USP que mora num dos prédios da moradia afirmou ao G1 que a reintegração começou por volta das 4h. “Ouvi gritos de ‘coxinha, coxinha!’ [apelido pejorativo da PM]. Quando olhei, outros alunos começaram a arremessar pedras no prédio do Crusp. Não vi eles atirando contra a PM. Também não vi a PM agredindo ninguém. Acho que só teve essa confusão, mas já acabou”, afirmou por telefone o aluno que pediu para não ter seu nome divulgado.
O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa da USP para comentar o assunto.
De acordo com a assessoria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os 12 detidos foram levados para o 14º DP, Pinheiros, onde está sendo elaborado um boletim de ocorrência. Ainda não há informações sobre qual será a natureza desta ocorrência.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A GREVE DOS POLICIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Itamar Pereira de Aguiar*
Os policiais em greve desde 31/01/2012 ocuparam o prédio da Assembléia Legislativa do Estado por aproximadamente uma semana, o desocupando em 09/02/2012, por volta das sei horas da manhã, pressionados por soldados do Exercito, das Forças Armada que, estabeleceram um cerco militar estratégico ao prédio da Assembléia, localizado no Centro Administrativo do Governo da Bahia.
O fato extraordinário esteve durante toda greve, ocupando enormes espaços nos meios de comunicação de Vitória da Conquista, da Bahia, do Brasil e de outros países mundo a fora, o que evidencia a importância dos serviços prestados por esta categoria de servidores à sociedade e, o quanto significa para os negócios e os negociantes da “Indústria do Carnaval”. Há alguns anos na Bahia e no Brasil, O Carnaval que sempre foi uma manifestação cultura de grande parte da população brasileira, se transformou aos olhos dos nossos governantes, em mercadoria da poderosa Indústria do Turismo em tempos de economia de mercado.  
O que desejamos aqui destacar são as leituras, os discursos e as decisões dos grupos envolvidos no conflito, muitos deles direcionados para manipular a opinião pública na tentativa de criminalizar decisões e atos dos servidores em greve, utilizado principalmente, de instituições e autoridades do Governo Federal e Estadual, dos seus parceiros nos negócios do mundo civil. Assim, os discursos conduzidos pela oficialidade giraram em torno da legalidade ou não da greve, os direitos ou não de policiais fazerem greve, dos prejuízos causados à população, da violência a tal ponto de ameaçar, o que entendem seja o “Estado Democrático de Direito”.
No período de vigência dos governos militares, nas ruas do Brasil ouvia-se muito o refrão, “o Exercito brasileiro é treinado para o combate ao inimigo interno”, ou em outras palavras, utilizado com função de policia política, de combate à “esquerda”, aos “comunistas”, aos opositores do regime que conturbavam a ordem estabelecida, os contra “o progresso do País”. E hoje quando os governadores do Rio de Janeiro e da Bahia, sob o comando da “Presidenta da Republica”, mandam as Forças Armadas subir o morro e cercar a Assembléia Legislativa, vale perguntar: quem é o inimigo? Os moradores da Favela? Os servidores em Greve? A quem pretendem impor o medo? A quem querem aterrorizar?    
                                      Pregar o inferno na corte é um dever do ministério [...]. Mas, ao anunciá-la, ele deve também prestar atenção a quem ele fala. Ao povo, essa verdade poder ser proposta sob figuras sensíveis: lagos de fogo, abismos inflamados, espectros horrendos, rangidos de dentes (BOURDALOUE. (Euvres..., III, p. 48 – sermão para a sexta-feira da 2ª semana da Quaresma). IN DELUMEAU, 2003, Vol. II, p. 13).   
Em 1992, o atual governador da Bahia ocupou o cargo de Deputado Federal, os policiais de então, semelhante ao que acontece hoje e, possivelmente, por motivos semelhantes entram em greve, sendo sistematicamente defendidos pelo deputado do PT que vociferava em tom grave e olhar de peixe morto, dizendo:
Queria começar me solidarizando com os nossos conterrâneos da Polícia Militar do nosso Estado da Bahia que [...], com seus familiares principalmente, as esposas dos policiais militares e de Oficiais da Policia Militar, numa justa reivindicação por melhorias salariais, infelizmente, a impermeabilidade do Governador do estado fez com que, o comando da Polícia Militar [...] punisse por volta de 110 militares. Eu entendo que [...] tem todo direito de reivindicar melhorias salariais [...] e vou fazer daqui [...], o apelo que já fiz [...] ao Sr. Coronel para que perceba a justeza daqueles que são comandados [...] no sentido de que [...]necessitam melhores soldos, acho um absurdo o que está ganhando um policial da Polícia Militar da Bahia, [...] e entendo que, aqueles que tem por tarefa, a manutenção da ordem pública, tem que ter uma remuneração condizente com o risco, inclusive de vida que se expõem a todos os dias, então firmar [...] o meu veemente apelo [...] ao invés de simplesmente seguir as ordens do Governador [...] tente sensibilizar o executivo [...]no sentido de que seja atendida as reivindicações das esposas dos militares que na verdade tão indo as ruas porque não tem mais como sustentar a comida dentro dos seus lares.
O Presidente Lula, segundo registrou a imprensa, também, no mesmo período e, se referindo à mesma greve dos Policiais Militares da Bahia, afirmou ser legal a greve daqueles servidores que recebem um salário de fome.   Ao analisar os discursos destas autoridades, a cerca do direito de greve, da justeza das reivindicações dos servidores e, compará-los com os discursos sobre a greve recém suspensa, o sentimento que nos assaltam frente às enormes contradições é o de perguntar: Os policiais da Bahia hoje recebem um salário condizente com as suas funções? Porque a greve dos policiais hoje para membros do PT passou a ser considerada ilegal? Porque mudaram de lado e hoje defendem o capital contra o trabalho?             
Na década de noventa e nos primeiros anos do terceiro milênio, diz-se, foi estabelecido o “Estado Democrático de Direito” no Brasil, no entanto ao observar as práticas dos governantes do PT e do governo Wagner, especialmente em relação à greve das Universidades Estaduais, nos mês de março a junho de 2011 e, agora na greve dos policiais militares, os que lutaram no combate à ditadura militar têm a sensação de que gastaram e perderam o seu tempo para chegar politicamente ao mesmo lugar, com uma pequena diferença: agora temos governos de ex-sindicalistas. Uma Republica sindical militarizada, conduzida por negociadores intransigentes, defensores dos seus interesses, depois que mudaram de lado.
As autoridades consultadas que se expressaram sobre a greve pelos meios de comunicação, na sua maioria é composta por membros do Poder Judiciário, advogados, Ministros e militares – o que, em certa medida, justifica as considerações do parágrafo anterior -, analisaram a greve sob a ótica do direito positivo, da obediência à letra fria da lei, de respeito à ordem e à hierarquia. Assim, nestas circunstâncias indagamos: que instrumentos os militares poderão utilizar para superar o “estado de necessidade”? A penúria em que vivem? Os governos e os comandantes são sensatos e justos para remunerá-los adequadamente? O que fazer para suprir as necessidades de sobrevivência das suas famílias?
O princípio de necessidade consiste no “estado de necessidade” e possui por lema que, “a necessidade não reconhece lei” (“necessitas non habet legem”) erigido por Emmanuel Kant no século XVIII e, almeja garantir a liberdade enquanto direito inalienável do indivíduo que, em situação de não garantia das condições mínimas para o seu sustento e de seus familiares tem que espernear. O governador da Bahia de modo intransigente, não usou do bom censo e nem da compreensão, como o fez quando era deputado em 1992. Sem a compreensão e o bom senso dos governantes, o que fazer para superar o “estado de necessidade”? Ficar com “a boca escancarada cheia de dente esperando a morte chegar”? Aguardar Deus mandar bom tempo? Praticar a corrupção? Ou ir a luta para politicamente tentar garantir seus direitos? O sustento da sua família?              
 O governador criminalizou o movimento, condenou alguns lideres à prisão com ameaça de enjaulá-los em prisão de segurança máxima, colocaram as Forças Armadas, a polícia especial criada pelo Presidente Lula, a Polícia Federal, enfim, todo aparato militar do Estado para desocupar o prédio da Assembléia Legislativa, caçar e prender alguns grevistas. Em outras palavras atribuiu ao movimento e à greve dos policiais, status de “crime hediondo”. Frente a tudo isso, pergunta-se: o governo da “Presidenta” e o governador do PT, depois de recém chegados de Cuba, fizeram os seus primeiros presos políticos?
O motivo da prisão do líder dos bombeiros do Rio, no aeroporto ao chegar da Bahia, e levado para a prisão de segurança máxima em Bangu, anunciado pelos meios de comunicação, foi a gravação de uma conversa do líder bombeiro com uma deputada sobre a luta para aprovação da PEC 300 que, prever um piso salarial para os policiais militares do Brasil. O piso salarial igual para servidores que prestam o meso serviço, encerra o princípio da equidade, também, fundamentado por Kant enquanto “O ius latum”, critério de justiça, que aplicado ao caso da luta dos Policiais Militares, visa alcançar a justiça social, superar o estado de necessidade, alcançar o salário mínimo necessário à sobrevivência.                                              
O salário mínimo considerado pelo DIEESE hoje, é de dois mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos. Os policiais em luta para aprovar a PEC, exigem um salário em torno de três mil reais. O Imposto de Renda no Brasil para quem percebe um salário de três mil reais é da ordem de 27,5%, acontece que salário não é renda, então, temos enorme contradição jurídica, uma vez que a lei brasileira determina a irredutibilidade dos salários. Os policiais, na verdade, lutam para ganhar um salário mínimo, superar o estado de necessidade, alcançar a justiça social, mas, o governo do PT apela à letra fria da lei para impedir: uma hora é a lei de Responsabilidade Fiscal, outra, a Constituição, assim vai, aos poucos, aterrorizando a população, cometendo injustiça social, criminalizando a luta dos trabalhadores, impondo o seu governo militarizado, privatista, incapaz de combater a corrupção, de garantir a saúde, a educação e a segurança publica, generoso com o capital financeiro, com a indústria automobilista, com o agro negócio.

*Prof. do DFCH/UESB; Graduado em Filosofia/UFBA; Dr. em Ciências Sociais/PUC-SP.

Nota pública contra os governadores que insistem em querer rasgar a lei do piso do magistério

Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:
O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria - por meio da aplicação do INPC - caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.
Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.
A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.
Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.
Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.
A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa “herança maldita” para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar - erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 - em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.
Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos - descompromissados com a educação de qualidade - em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Diretoria Executiva da CNTE