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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Que País foi Este? Ou é Este?

Joilson Bergher*

Brasil, depois de mais de “500 anos de prisões, da prisão colonial portuguesa, penosa, das neocolonizações inglesa, francesa e estadunidense (...) e das tantas ditaduras que os nascidos no século XX sofreram (...) Na fantasmagórica sexta feira 13 de dezembro de 1968, portanto, a 45 anos, o cartunista Henfil anteviu a desgraça, o período sombrio que assolaria o país horas depois. Era a decretação do Ato Institucional número 5, a ideologia da segurança nacional assumiu por completo, as rédeas da vida nacional. Era um guia para matar. Ao Estado reservava o monopólio da coerção e o controle supremo das atividades sociais, políticas e econômicas. Em dez anos de vigência do AI-5, foram proibidos cerca de 600 filmes, 500 livros, 450 peças , mil letras de músicas, milhares de matérias jornalísticas, dezenas de programas de rádio e televisão. Milhares de políticos, estudantes, artistas, intelectuais e líderes sindicais foram presos, torturados, desaparecidos para sempre. A ditadura militar cassou os mandatos de 110 deputados federais, 161 deputados estaduais, 163 vereadores e 28 prefeitos.
O AI-5 ampliou o leque de arbitrariedade. Permitiu uma limpa no judiciário, proibiu a concessão de habeas corpus para acusados de crimes políticos. Na prática, na verdade, era a luz verde para a tortura, o aviltamento do corpo humano. Viveu-se o ápice do autoritarismo. Qualquer denuncia de um vizinho, de um professor ou de um aluno poderia levar à prisão do denunciante. Nada, absolutamente nada poderia ser contestado. O AI-5 institucionalizou a tortura como política de Estado. Embruteceram o país em todos os sentidos no plano intelectual, nas relações sociais, nas relações políticas. A ofensiva fascistizante desmantelou as formas críticas de expressão, submentendo-as à vigilância policial. A crítica tinha que ser abortada, desmantelada, destruída, abortada, - a encarnação do mal tinha que ser banida do Brasil. Tivemos então um extenso vazio cultural, com a ditadura ocupando todos os espaços dinamitados pela repressão patrocinando atividades acríticas e eventos alienantes. Leitor ligue (ou) desligue a sua TV ou navegue na internet. De dia a globo e SporTV condenam a barbárie das torcidas da bola, enquanto noite tais emissoras faturam milhões com lutas sangrentas no estilo UFC/MMA/BIGBROTHERBRASIL.
A hipocrisia, o cinismo é a tônica ou o limite dessa sociedade acéfala que finge ou gosta de ser enganada? É isso mesmo? Diferenças a parte, penso ser bem atual a assertiva que diz que criamos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Êxodo 32,1-35), encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro pra poucos e na ditadura de uma economia sem rosto e sem objetivos humanos. Instaura-se uma tirania invisível, às vezes virtual que impõe de forma unilateral e implacável as suas leis e as suas regras hedonista tendo no consumo o seu êxtase narcisista. O rolezinho, ora, tal movimento denuncia o condomínio privado, os shoppings, um estilo de vida muito próximo da Idade Média do que outra qualquer conquista da era que se conhece como modernidade. Em conseqüência dessa situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas. O ser humano não pode, não quer usado como um bem de consumo que se pode usar e, depois, lançar fora, como parecesse resíduos, sobras. A crueldade e a estupidez dessa sociedade, é cada vez mais difícil de explicar e compreender. Por que seres humanos agem com tanta desumanidade, covardia e irracionalidade?
O ovo da serpente está sendo gestado. É o diagnóstico de uma sociedade doente, pessoas desdenham do espírito público, só vivem seu egoismo oportunista, individualista, hedonista. Um povo massacrado pela falta de educação, cultura e oportunidades. Uma mídia manipuladora, demagógica, que mente, fascista, preconceituosa, discriminatória. Um sistema político quase impraticável que se assemelha aos coronéis a época das capitanias hereditárias, uma polícia considerada uma das mais violentas do mundo. Um poder judiciário que pune seletivamente, de modo casuístico, e que se mantem de olhos vendados diante de inúmeras injustiças sociais. Isso é só o fim? Somente em 2012, morreram assassinadas 50.108 pessoas. Faça as contas: durante os 90 minutos de uma partida de futebol são quase 9 assassinatos, no país que também registrou mais de 50 mil estupros no último ano e 50 mil mortes no trânsito.
Quando Costa e Silva, ora Ditador nos anos 60, editando o AI-5, proibindo o povo brasileiro de ir as ruas, reprimindo, punindo, destruindo, seria muito mais eficaz educar, dando oportunidades afim de diminuir o abismo abissal ainda reinante entre ricos e pobres. Os ricos daqui por exemplo, vão até a ilha-miami, fazer compras de supermercado... 2013 foi revelador, a juventude, a sociedade foi às ruas, durante dois meses seguidos e demonstrou que quer mudar. Certamente 2014 será um ano ainda mais intenso de mobilizações e articulações das forças populares, ainda que a elite desse país hegemonizada nos meios de comunicação e no poder político, tentem discriminar tais movimentos...2014, talvez nos dêem a resposta. O que não podemos é aceitar e repetir a história, aliás, o Ato  Institucional,  05, de 13 de dezembro 1968 está na história: Costa e Silva,- ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria". Quem bem sabe o quanto custou o preço do AI-5, é a presidente Dilma, afinal, foi ela um desses jovens que viveu tais atrocidades na pele! Há 50 anos, o Brasil , fora sequestrado numa Ditadura militar desumana!  Fonte – Jornal Brasil de Fato, edição, 564/2013 / Revista Muito, edição, 305/2014

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*Professor licenciado de História/UESB, Especialista em Metodologia do Conhecimento Superior/UESB, Pesquisador independente sobre o negro e o racismo no Brasil, Graduando em Filosofia / UESB

Projeto que altera o ensino médio é alvo de críticas de educadores

Entre outras propostas, PL nº 6.840, que tramita na Câmara, sugere que currículos do ensino médio sejam organizados por áreas do conhecimento. Educadores afirmam que isso fere princípios da Constituição e da LDB  

25/02/2014

André Antunes,
da  EPSJV

Um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que propõe mudanças no ensino médio brasileiro vem levantando questionamentos de professores, pesquisadores e até da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Trata-se do PL nº 6.840/2013, elaborado pela Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio (CEENSI) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PTMG) e que tem como relator o deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Argumentando que o currículo atual do ensino médio é “ultrapassado, extremamente carregado, com excesso de conteúdos, formal, padronizado, com muitas disciplinas obrigatórias numa dinâmica que não reconhece as diferenças individuais e geográficas dos alunos”, o projeto propõe alterações na Lei nº 9.634/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB). A principal – e mais controversa – alteração proposta pelo projeto é a organização dos currículos do ensino médio por áreas do conhecimento.

Pela proposta, os estudantes poderiam escolher, no terceiro do ano do ensino médio, entre diferentes opções formativas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional.

“Assim, o aluno poderá optar pela formação que mais se adequa às suas preferências e necessidades, possibilitando, inclusive, uma preparação mais adequada àqueles que pretendem ingressar na  educação superior ou antecipar sua entrada no mercado de trabalho”, afirma a justificativa do projeto.


Além disso, o projeto institui a jornada em tempo integral no ensino médio, aumentando de 800 para 1400 horas a carga horária mínima anual nessa etapa de formação, e elimina a possibilidade de menores de 18 anos cursarem o ensino médio no período noturno.


Retrocesso



Para Marise Ramos, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o projeto, caso aprovado, representaria um enorme retrocesso.

“Isso representa um retorno à legislação da Reforma Capanema da década de 1940, em que o ensino era dividido entre o clássico, o científico e o profissionalizante. Até hoje é possível encontrar pessoas que estudaram sob a égide dessa legislação que nunca estudaram química ou física, porque fizeram o percurso clássico, ou que nunca estudaram filosofia, sociologia ou mesmo história”, compara.

Essa “fragmentação”, para Marise, refletia uma visão instrumental da educação e um enfoque na formação de mão de obra para o mercado de trabalho. Nesse aspecto, segundo ela, a LDB, de 1996, trouxe avanços, consagrando, em seu artigo 22, o entendimento de que a educação básica (da qual faz parte o ensino médio) tem a finalidade de assegurar ao educando “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e no prosseguimento de estudos”.

Essa concepção está inscrita também no artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual a educação deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em nota técnica sobre o PL 6.840, a Secretaria de Educação Básica do MEC afirma que o projeto fere as formulações inscritas na LDB e na Constituição, “pois o fato de ser obrigatório fazer alguma opção estabelece uma diferenciação formativa no ensino médio, portanto, na educação básica, que fere o princípio constitucional da igualdade de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade com vistas à formação integral de todo e cada cidadão”.

A nota técnica faz diversas objeções ao texto do projeto, e uma delas diz respeito à instituição da jornada em tempo integral, de 7 horas diárias, que é, segundo a nota, positiva em tese; na prática, no entanto, a medida acaba sendo prejudicial aos estudantes mais pobres.

“Do ponto de vista da realidade socioeconômica da grande parte dos jovens brasileiros oriundos dos setores populares, representa uma forma de exclusão do Ensino Médio ministrado no período diurno, dado o fato de que tal parcela significativa da população jovem do país trabalha, seja para contribuir para a renda familiar, seja para suprir suas próprias necessidades. É, portanto, nesse contexto, medida discricionária, que institui um ensino médio diferenciado para uma população jovem com melhores condições de vida e relega, ainda mais, ao curso noturno os setores populares”, diz a nota.


Maiores de 18 anos


O ensino médio noturno, pela proposta da Comissão Especial da Câmara, ficaria restrito aos maiores de 18 anos. A alteração sugerida pelo projeto à LDB gerou críticas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), que publicou uma petição na internet contra a aprovação do projeto.

No texto da petição, a Anped afirma: “Dados do IBGE de 2011 informam que 31,5% dos jovens de 15 a 17 anos trabalham e estudam, estudam e procuram emprego ou só trabalham. Isso significa que acabar com o ensino noturno para essa faixa de idade é, de fato, excluía do sistema de ensino. Destinar o ensino médio noturno apenas à faixa etária dos 18 anos em diante significa duplicar uma política já existente, que é a EJA, ou em outros termos, a superposição de modalidades que cumprem a mesma atribuição”.


Formação profissional


Especificamente na área da educação profissional, tanto a Anped quanto a Secretaria de Educação Básica do MEC entendem que a proposta em tramitação na Câmara traz problemas. Um deles é a inclusão da opção de formação profissional no último ano do ensino médio, que, para a Anped, “nega a existência da modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Técnico Profissional”.

Para Marise Ramos, o projeto enfatiza as formas concomitante e subsequente de educação profissional em detrimento da formação profissional integrada ao ensino médio. Para ela, isso sinaliza uma consonância do PL nº 6.840 com o direcionamento que as políticas de educação profissional têm tomado nos últimos anos, com a ampliação do número de vagas por meio de parcerias com a iniciativa privada, principalmente através do Pronatec.

Indício disso é o artigo 36-E do PL nº 6.840, onde se lê que a oferta de educação profissional “poderá ser feita em regime de parceria entre os entes federados e o setor produtivo, com vistas à ampliação das oportunidades educacionais”.

“Com essas alterações na LDB, fica fácil você fazer parcerias para que os estudantes cursem o terceiro ano no Sistema S ou outras instituições privadas. Suponhamos: você tem um aluno numa escola estadual que tem parceria com o Senai, por exemplo. Ele faz os primeiros dois anos na escola e no terceiro ano vai para o Senai. E aí como ele é aluno da escola pública, o Estado é quem vai subsidiar o Sistema S para fazer isso. Bom demais para quem ganha com isso, só não é bom para a classe trabalhadora, que acaba tendo sua formação reduzida somente às necessidades do mercado de trabalho”, analisa Marise.

A EPSJV entrou em contato com a assessoria do deputado Wilson Filho, relator do projeto, para que ele respondesse às críticas apresentadas, mas até o prazo de fechamento da matéria não havia conseguido agendar uma entrevista com o parlamentar.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Manifesto contra o trabalho “voluntário” na Copa

Ao tentar convencer a sociedade brasileira e o mundo acerca da pertinência da realização da Copa de 2014 no Brasil, o governo brasileiro, aliado à FIFA, assumiu o compromisso público, constante expressamente no art. 29 na Lei Geral da Copa, de que:

Art. 29. O poder público poderá adotar providências visando à celebração de acordos com a FIFA, com vistas à:

I - divulgação, nos Eventos:

(....)

b) de campanha pelo trabalho decente; (grifou-se)

Ocorre que, de forma acintosa, instituições dos poderes Executivo e Legislativo resolveram fazer letra morta do compromisso e das normas constitucionais inseridas na órbita dos direitos fundamentais de proteção ao trabalhador ao vislumbrarem a utilização da lei do trabalho voluntário para a execução de serviços durante a Copa às entidades ligadas à FIFA e mesmo aos governos federal e locais, institucionalizando, assim, a figura execrável da precarização do trabalho, que se aproveita da necessidade do trabalhador em benefício desmedido do poder econômico, reproduzindo e alimentando, por torpes razões, a lógica do trabalho em condições análogas à de escravo.

Lembre-se que o trabalho decente é um conceito difundido pela Organização Internacional do Trabalho exatamente para impedir a execução de trabalho sem as garantias trabalhistas. Verdade que a legislação nacional (Lei n. 9.608/98), de discutível constitucionalidade, permite o trabalho voluntário, sem a garantia dos direitos trabalhistas, mas esse serviço, que pode ser prestado “a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos”, deve possuir objetivos “cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”.

Ora, a FIFA está longe de ser uma entidade sem fins lucrativos e os serviços necessários à prática do futebol durante a Copa do Mundo, evento que é, como se sabe, um dos mais lucrativos do mundo, senão o maior, tendo sido este, aliás, o fundamento utilizado pelo próprio governo para a realização da Copa no Brasil, estão, portanto, muito distantes de se inserirem em algum dos permissivos legais acima destacados, sem falar, é claro, das normas de proteção ao trabalho inseridas na ordem constitucional como preceitos fundamentais.

A agressão à nação brasileira, considerada na perspectiva de um Estado de Direito, organizado sob as bases da essencial preservação da dignidade humana, é tão afrontosa que a FIFA não tem o menor pudor em expressá-la em seu “site” oficial:

12 - O que eu vou receber por trabalhar na Copa do Mundo da FIFA e nos seus eventos auxiliares?

• O trabalho voluntário é por natureza um trabalho sem remuneração. Por conta disso, não haverá pagamento de nenhum tipo de salário ou ajuda de custo para hospedagem. Porém, visando não gerar ônus, o COL e a FIFA irão fornecer os uniformes, um auxílio para o deslocamento até o local de trabalho (dentro da sede) e alimentação durante o período em que estiver atuando como voluntário. (grifou-se)

13 - Qual a duração do turno diário de trabalho voluntário?

• O turno diário de trabalho voluntário durará até 10 horas. (grifou-se)

14 - Por quanto tempo preciso estar disponível para o evento?

• É necessário ter disponibilidade de pelo menos 20 dias corridos na época dos eventos.

15 - Existe alguma diferença entre os tipos de voluntários?

• Existem algumas funções que possuem requisitos muito específicos e, por isso, necessitam de conhecimentos e habilidades específicas. Isso leva à criação de uma organização baseada em Especialistas e Generalistas:

• Os especialistas atendem a áreas como imprensa, departamento médico, serviços de idioma, etc.;

• Os generalistas atendem a todas as outras áreas de trabalho e têm foco no atendimento ao público em geral.

16 - Eu não moro em nenhuma das sedes da Copa do Mundo da FIFA. Vou poder participar?

• A inscrição online pode ser feita de qualquer local, mas é importante que as pessoas saibam que terão de estar disponíveis para o trabalho no período determinado e na cidade na qual forem alocados/escolherem, sabendo que o COL não proverá nenhum tipo de auxílio para a hospedagem. (grifou-se)

(....)

18 - Os voluntários poderão assistir aos jogos?

• Não serão disponibilizados assentos para os voluntários. Alguns poderão estar trabalhando nas arquibancadas ou em áreas com visibilidade para o campo, mas é importante lembrar que estarão trabalhando e, por isso, não deverão ter tempo para assistir aos jogos. Nos intervalos do seu horário de trabalho, no entanto, poderão ir ao Centro de Voluntários, onde poderão assistir por alguns momentos a alguma partida que esteja sendo transmitida.

Ou seja, por um trabalho obrigatoriamente prestado por 10 (dez) horas diárias e em pé, já que “não serão disponibilizados assentos para os voluntários”, realizado de forma tão intensa ao ponto de não sobrar tempo para que os “voluntários” possam ver os jogos, mesmo que estejam em área com visibilidade para os jogos, desenvolvido durante “pelo menos 20 (vinte) dias corridos”, ou seja, sem qualquer interrupção, a FIFA, “para não se onerar”, oferece, em contrapartida, “uniformes, um auxílio para o deslocamento até o local de trabalho (dentro da sede) e alimentação durante o período em que estiver atuando como voluntário”, de modo a transparecer que os cidadãos brasileiros (ou estrangeiros) devem ser gratos pela esmola concedida, até porque se der, segundo a visão da FIFA, “nos intervalos do seu horário de trabalho” esses “voluntários” poderão ir ao Centro de Voluntários, “onde poderão assistir por alguns momentos a alguma partida que esteja sendo transmitida”, ou seja, com sorte, conseguirão assistir um pouco da partida pela televisão, o que todos os demais cidadãos do mundo terão acesso gratuitamente, sem sair de casa.

O pior é que de forma vergonhosa o governo brasileiro se alia a essa ofensa à ordem constitucional brasileira e vislumbra dela também se valer, atendendo a seus interesses políticos e econômicos, pois já declarou, publicamente, que pretende utilizar o trabalho de até 18 mil “voluntários”.

Assim, considerando que a previsão dos “voluntários” para a FIFA é de 15 mil, é possível vislumbrar que um dos legados certos da Copa seria o histórico de que durante a Copa ter-se-ia evidenciado um estado de exceção constitucional quanto aos direitos fundamentais trabalhistas, negando-se a condição de cidadania a pelo menos 33 mil pessoas (brasileiras ou não, cabendo não olvidar que na perspectiva dos direitos trabalhistas a Constituição não faz nenhuma diferença entre brasileiros e estrangeiros).

O problema concreto para o governo brasileiro, para a FIFA e para os interesses econômicos em jogo é que a comunidade jurídica trabalhista brasileira, representada por profissionais e instituições, unidos no presente Manifesto, não vai permitir que essa agressão à ordem Constituição seja consumada, ao menos não sem tensão e sem a fixação histórica dos responsáveis pela prática em questão, para um julgamento posterior.

Devemos, pois, usar todos os instrumentos jurídicos e políticos que tivermos à nossa disposição, para impedir esse atentado à ordem constitucional. Não pretendemos, nos limites desse Manifesto, adentrar a discussão entre os que dizem “não vai ter Copa” e os que afirmam “vai ter Copa”. O que estamos dizendo em alto e bom tom é: “Não vai ter trabalho voluntário na Copa!”

Segundo Apeoesp, sala de aula lotada e carga horária excessiva causam doenças nos professores

Segundo pesquisa Dieese/Apeoesp, 54% dos docentes trabalham em salas com mais de 35 alunos

por Letícia Cruz

 
Pesquisa aponta grande percentagem de professores com estresse no trabalho (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
 
São Paulo – Quase metade dos professores de escolas públicas de São Paulo tem diagnóstico de estresse, mostra pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Encomendado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o levantamento será divulgado nesta quarta-feira (1º), durante o 23º congresso da entidade, em Serra Negra.
 
Para a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, o estudo mostra alguns dos efeitos das condições de trabalho a que são submetidos os docentes. "A maior incidência é naqueles que têm jornada de mais de 30 horas semanais e enfrenta outros fatores, como superlotação de sala de aula", afirmou. Para Bebel, "além da saúde do professor, a prática afeta também a qualidade do ensino".
 
Os resultados preliminares indicam que 48,5% dos professores entrevistados têm diagnóstico confirmado de estresse. Do total, 63,6% dos entrevistados afirmam lecionar mais do que a carga horária designada e 54% disseram ter mais de 35 alunos por sala de aula.
 
A respeito do "adoecimento" dos professores, a presidente do sindicato defende a necessidade de que se garantir licença médica para a categoria. "O profissional doente terá de se tratar. Ao fazer isso, ele tem que se afastar da escola e isso cria uma cadeia de problemas", aponta.
 
A pesquisa indica ainda que 35,4% disseram ter deixado de comparecer a consultas médicas para não ter faltas no trabalho. A Lei Complementar nº 1.041 de 2008 restringe apenas seis faltas médicas (desde que apresentado comprovante e atestado) por ano.
 
Segundo Maria Izabel, não existe protocolo no Ministério do Trabalho nem no da Saúde para designar estresse como acidente de trabalho ou previsão de mudanças na lei. "Nossa luta é protocolar como doença profissional para que possa ser feito o trabalho de prevenção a respeito", finaliza. Ela relata que inflamações nos braços (tendinites) e doenças mentais, como a depressão, são as mais comuns entre os docentes.
 
A íntegra do estudo deve ser divulgada nos próximos dias. A pesquisa foi realizada em setembro, com 1.615 entrevistados.

Depressão vitima professores e desafia o sistema de ensino

Educador precisa driblar, todos os dias, problemas como
a superlotação de salas, a falta de material e a carga horária extenuante
Doença já responde por quase um terço dos afastamentos na rede estadual

Aílton Santos
 
A rotina extenuante dos professores tem levado os responsáveis pela formação de novos cidadãos ao adoecimento. Esse cenário é comprovado por dados da Organização Internacional do Trabalho, que destaca que a profissão está entre as mais desgastantes do mundo, gerando alta incidência de licença por conta de problemas de saúde. O caso é tão alarmante que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná criou a Secretaria de Saúde e Previdência, que atua em prol de melhorias para os educadores na área de saúde. A ideia é cobrar políticas de prevenção do governo.

A preocupação é válida, uma vez que em um questionário aplicado para mais de sete mil professores no Paraná, em 2009, 66% dos entrevistados afirmaram ter adquirido alguma doença em virtude do trabalho. Dessas enfermidades, a depressão liderou o ranking com 30%, seguida com 28% de problemas de voz, 17% de dores na coluna e 8% de deficiências respiratórias, outros 17% não especificaram.

Conforme o secretário de Saúde e Previdência do Sindicato, Idemar Vanderlei Beki, o adoecimento é por conta dos problemas enfrentados diariamente em sala de aula, que sobrecarregam o profissional da educação. “Todos os problemas sociais acabam sempre na escola. Muitas vezes, o educador faz funções que vão além do seu papel de ensinar. Nos dias de hoje, o professor precisa lidar com a violência dentro do ambiente escolar, excesso de carga horária, salas de aulas lotadas, falta de material pedagógico e entre outros problemas que só aumentam. É um leque de coisas que contribuem para que o professor adoeça. Atualmente, há jovens professores que já estão se aposentado devido à tamanha estafa”, detalha.

A professora Jussara Henn, de Cascavel, endossa o coro, acrescentando que os educadores precisam lidar ainda com pais negligentes, alunos defasados e indisciplina. “O professor se vê sozinho. Adoece porque percebe que não dará conta de tantos problemas. São muitas funções para quem, na verdade, só deveria ensinar”, acredita.

Perícia limitada

Esse panorama reforça a pesquisa que mostra o retrato do educador brasileiro, feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores, que revela que cerca de 20% dos professores pediram afastamento por licenças médicas no Brasil. Em cada licença, o educador fica em média três meses fora da sala de aula.

Dessa forma, o sindicato luta para que a perícia médica comece a reconhecer os problemas dos professores como doença de trabalho, o que hoje é ignorado. “Seria o chamado adoecimento docente. Na rede pública há muito afastamento por conta desse problema. O que queremos é que isso seja reconhecido como doença ocupacional”, explica o secretário de Saúde e Previdência da APP-sindicato, Idemar Vanderlei Beki.

Ainda sobre a perícia, o sindicato acredita que ela é muito limitada, haja vista que apenas um médico avalia a situação dos servidores. “Deveria ter uma equipe multiprofissional que pudesse ir afundo para entender os motivos dos adoecimentos frequentes dos professores. O certo seria ter o médico-geral, o fonoaudiólogo, o fisioterapeuta, o psicólogo e o psiquiatra. Atualmente, a perícia, especialmente de municípios menores, não está capacitada para entender o adoecimento docente. Por isso, cobramos melhor atendimento na perícia do estado do Paraná”.

Um dos reflexos das enfermidades que acometem os educadores é o número de licenças por afastamento de saúde na rede pública. Segundo levantamento da APP-Sindicato, em maio do ano passado, o governo estadual gastou mais de R$ 3,5 milhões com os professores afastados. “É muito mais fácil investir na prevenção que esperar pelo afastamento”, diz Beki.

Saúde mental é motivo de preocupação

A saúde mental, que contempla males como depressão, síndrome do pânico e bipolaridade, é o que mais tem levado profissionais ao esgotamento, conforme indica questionário (veja box) aplicado aos professores.

Nesse quadro, a síndrome de burnout tem se tornando bastante comum entre os educadores. Trata-se do esgotamento físico e mental em que o portador acaba desmotivado, com sinais de desistência. Para a professora Teresa Cristina Magna Bosco, de Capitão Leônidas Marques, que desde 2008 atua como docente de ciências, os desgastes ainda não foram sentidos. No entanto, ela conhece de perto essa realidade. “Há muitos colegas que se encaixam nesse problema da saúde mental. Já vi muitos que apresentam sintomas de depressão e principalmente dessa síndrome. Isso acontece em decorrência de como está o ensino, que leva o professor ao esgotamento, pois ele sempre precisa estar muito antenado, atualizando-se sobre novas maneiras de ensinar e estar a par das novas tecnologias. Em resumo, o professor é levado à exaustão, é exigido muito, porém não ganha o merecido para o trabalho”.

Professora há 25 anos, Verônica Kovalchuk, de Cascavel, viu-se afastada das salas de aula por conta de uma depressão. “Chegou a um ponto que eu não aguentava mais ficar em sala. Qualquer barulho já me irritava, fiquei com pânico. Fui deixando de lado minha vida social até ficar totalmente isolada”, relata a educadora, que hoje atua nas monitorias dos laboratórios de informática e da biblioteca, onde pode trabalhar sem aglomeração de pessoas. “Fui afastada da minha função”.

Tendo em vista essa questão, a APP-Sindicato, em parceria com o núcleo de saúde coletiva da UFPR (Universidade Federal do Paraná), está iniciando uma pesquisa com mais de 18 mil professores do Paraná com o intuito de comprovar, por meio de método científico, o atual sofrimento mental dos educadores da rede pública devido às condições de trabalho.

Em sala de aula, voz é levada ao extremo

Capitão - Controlar os ânimos dos alunos, impor autoridade e ainda dar conta de repassar os conteúdos programados exigem que o professor levante a voz em sala de aula. Há 23 anos atuando na área, a professora de Educação Física, de Capitão Leônidas Marques, Celoi Maria Righi, desenvolveu uma leve ronquidão na voz. “Eu começo até falando controladamente, mas quando dou conta já estou sem voz novamente. Hoje até falo mais alto, porque minha audição também está prejudicada. Problemas com a voz já viraram algo típico do professor”, diz ela.

Conforme estudos recentes, a profissão de professor é uma das mais vulneráveis a problemas de voz, uma vez que precisa se comunicar para um grande número de pessoas. Entre os sintomas sentidos pelos educadores estão perda da voz no fim do dia, rouquidão persistente, tosse seca, diminuição do volume da voz, sensação de queimação na garganta, pigarrear muitas vezes durante a aula e esforço para falar.

Os professores da rede estadual de ensino público do Paraná estão insatisfeitos com a cobertura assistencial, médico-ambulatorial e hospitalar oferecida pelo SAS, o Sistema de Assistência à Saúde. As reivindicações se estendem por anos, pois, segundo os professores, o serviço não atende as necessidades dos educadores.

Diante disso, na última semana, os professores da rede estadual do Paraná pararam a rotina escolar para se mobilizarem em prol de um novo modelo de saúde. Conforme o presidente da APP-Sindicato de Cascavel e professor de História do Colégio Estadual do bairro Consolata, Paulino Pereira da Luz, o novo modelo prevê a descentralização dos atendimentos, uma vez que na região Oeste, por exemplo, apenas uma unidade hospitalar é conveniada ao sistema: o Hospital Nossa Senhora da Salete, que atende servidores de 18 municípios. “A proposta é que todos os hospitais possam receber o servidor. Isso também agilizaria o atendimento na área de saúde”, explica.

Segundo ele, o modelo proposto teria ainda a co-participação entre governo e servidores e a possibilidade de os trabalhadores acompanharem a gestão do benefício. Estender o modelo para mais dependentes também está incluso na proposta.

De acordo com a professora, Neiva Jacinta Stülp, de Capitão Leônidas Marques, atualmente o atendimento, além de ser muito demorado, é burocrático. “Nós, que moramos em Capitão, temos que ir até Cascavel para podermos marcar uma consulta, então esperar mais de um mês para conseguir ser atendido pelo clínico-geral e só depois ser encaminhado para um especialista. Somando tudo, são quase cinco meses de espera. Por isso, tem muita gente insatisfeita com o sistema”, detalha a professora.
 

Questionário realizado com 7 mil educadores no Paraná



66% dos entrevistados afirmaram ter adquirido alguma doença em virtude do trabalho;

30% depressão;

28% problemas de voz;

17% problemas de coluna;

8% respiratório;

17% outros problemas.

Fonte: O Paraná, publicado em 28/04/2013

Repressão: Polícia Militar usa óculos para filmar professores durante passeata no Rio

Polícia Militar usa óculos para filmar professores
durante passeata no Rio. Foto: Extra / Fábio Guimarães
Djalma Oliveira
 

Alguns policiais militares que acompanham a passeata dos professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro estão usando óculos para filmar os manifestantes. Docentes realizaram uma passeata da Candelária à Cinelândia, onde estava prevista uma aula pública.

A PM informou, por meio de nota, que já vem utilizando essa tecnologia e que o objetivo é garantir a isenção nas abordagens policiais e ter arquivos de imagens que contribuam para possíveis investigações.

A manifestação seguiu tranquila, e contou com cerca de 300 pessoas. Mais cedo, o Sepe informou que 2 mil servidores participaram da manifestação na Prefeitura do Rio. Já de acordo com a Polícia Militar, apenas 150 pessoas se encontravam no local.

Fonte: Extra

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Chamada para publicação: Determinações do mundo do Trabalho: Sociabilidade, Política e Cultura

A temática da Seção Dossiê será "Determinações do mundo do Trabalho: Sociabilidade, Política e Cultura". Também receberemos trabalhos referentes às seções Miscelânea e Especial (poderão ser publicados trabalhos variados nessas seções), conforme as Normas de Publicação.

Dentro da perspectiva "Determinações do mundo do Trabalho: Sociabilidade, Política e Cultura", os trabalhos devem abordar fenômenos atinentes, principalmente, às seguintes indicações:

Essa linha de pesquisa, dentro de uma perspectiva interdisciplinar, investiga as múltiplas determinações e dimensões do trabalho e da sociabilidade, da inserção no processo produtivo da vida material e as representações culturais e ideológicas que embasam a manifestação de movimentos sociais e políticos, sejam aqueles que configuram o trabalho como classe ou aqueles que reproduzem a situação de estranhamento/alienação e subalternidade. Constituem objetos específicos de estudo dessa linha: 

a. crítica da cultura e das formas de sociabilidade geradas pelas novas tecnologias informacionais, pela reestruturação produtiva do capital, pelos processos de formação, organização e gerenciamento da força de trabalho, pelos processos de precarização e desqualificação do trabalho, junto com os desdobramentos na saúde e subjetividade do trabalhador e nas instâncias político-jurídica e ideológica;

b. formas de organização e expressões da subjetividade do mundo do trabalho frente ao capital, como associações, partidos, sindicatos e movimentos sociais;

c. relação entre Estado de classe e suas determinações, intelectuais, capital e mundos do trabalho;

d. teoria social e política vinculada ao protagonismo histórico das classes subalternas.

O prazo para submissão de trabalhos é até o dia 06/04/2014 e estes devem ser submetidos pelo sistema, online:

domingo, 23 de fevereiro de 2014

USP corta 73% da verba para pesquisa

Contratações e obras estão congeladas.
foto: Wikimedia Commons

Quase todo orçamento da universidade está comprometido com gastos com pessoal


 
A Universidade de São Paulo (USP) cortou em 73% a verba para projetos especiais, que são voltados às áreas de pesquisa, graduação, pós-graduação e extensão, por causa do sufoco financeiro pelo qual vem passando. O orçamento deste ano destinou R$ 11,7 milhões para essa área, ante R$ 44,4 milhões  do ano passado.


“Vai ser um grande problema em relação ao desenvolvimento das pesquisas, mas também tem toda a estrutura física. Boa parte dos novos laboratórios não deve sair”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” uma pesquisadora da área biomédica que não quis se identificar. Iniciativas como os Núcleos de Apoio à Pesquisa (NAPs) devem ser afetados.

As dificuldades da universidade têm relação com o alto custo com a folha de pagamentos de funcionários e professores e aposentados. Dos R$ 5 bilhões do orçamento da USP, 99,96% estão comprometidos com o gasto com pessoal. O restante tem de ser dividido com custeio e investimentos. Para dar conta dos demais gastos, a universidade tem usado verba de reserva e cortou em 29,3% o orçamento para custeio e investimento.

A reitoria afirmou que estão congeladas até abril, pelo menos, contratações e novas obras. O reitor Marco Antonio Zago garante que, apesar dos cortes, não haverá prejuízos à universidade. “De saída, a melhor solução é brecar [os gastos]. Depois, analisaremos caso a caso”, declarou ao jornal. Os cortes vão atingir também o campus da Zona Leste, interditados por causa de passivos ambientais.

Fonte: Spresso SP

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Lutas Sociais 30: Memória e revolução na América Latina: a atualidade de José Carlos Mariátegui

As pesquisas científicas realizadas pelos membros do NEILS centram-se nas relações entre lutas sociais e poder político, com ênfase na dimensão ideológica. Desta forma, cruzamos uma grande variedade de temas sem que estes percam sua especificidade e mantemos um duplo foco: nos dispositivos de exercício do poder político nos planos local, e nacional e transnacional; e nos processos de constituição dos movimentos que, na cidade e no campo, sinalizam perspectivas de transformação social.

Lançamento da Revista Lutas Sociais n. 30. Dossiê: "Memória e revolução na América Latina: a atualidade de José Carlos Mariátegui", organizado por Deni Rubbo e Fabio Mascaro Querido.

 
Sumário
 
Apresentação

ARTIGOS

Após dez anos de governos do PT, sair da perplexidade e unificar as lutas
Lúcio Flávio Almeida

 
Uma interpretação das causas da rebelião militar contra a ordem imperial no Brasil na década de 1880
Guillaume Azevedo Marques de Saes

 
Florestan, a “revolução burguesa” e a transformação capitalista do Brasil
Rodrigo Pereira Chagas

 
A relevância das Missões Sociais para o desenvolvimento da Revolução Bolivariana na Venezuela
Natalia Scartezini

 
DOSSIÊ: Memória e revolução na América Latina: a atualidade de José Carlos Mariátegui

José Carlos Mariátegui: apresentação e cronologia (1894-1930)
Deni Rubbo e Fábio Mascaro Querido (orgs.)


Mariátegui e a crítica da vida cotidiana
Antonio Melis

 
José Carlos Mariátegui e o surrealismo
Michael Löwy

 
Heresias Revolucionárias na América Latina: de José Carlos Mariátegui aos movimentos populares contemporâneos - Entrevista com Miguel Mazzeo
Deni Ireneu Alfaro Rubbo

 
José Carlos Mariátegui e Walter Benjamin: gestos para refundar uma teoria crítica subalterna
Noelia Figueroa
 

Atualização das esperanças pretéritas: marxismo, revolução e tradição em José Carlos Mariátegui
Fabio Mascaro Querido

 
Mariátegui e as táticas de frente única
Soraia Carvalho e Jórissa Danilla N. Aguiar
 

LIVROS


A história da destruição cultural da América Latina: da conquista à globalização ,
de Fernando Báez


Um genocídio, um etnocídio e um memoricídio praticados contra os povos latino-americanos
Waldir José Rampinelli

Site NEILS

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

RBBA chama para publicação de trabalhos - “Estado e Memória: diálogos interdisciplinares sobre processos autoritários"

A Revista Binacional Brasil/Argentina – Diálogo entre as Ciências (RBBA – ISSN: 2316-1205), agora inserida no banco de dados Latindex, convida pesquisadores e intelectuais diversos que trabalham com o tema da ditadura para publicação de dossiê (artigos, resenhas, entrevistas...) de sua 5ª edição.

O eixo central sob o qual este número versará será “Estado e Memória: diálogos interdisciplinares sobre processos autoritários” e priorizará os processos ditatoriais ocorridos no Brasil e Argentina, nos anos 1960/70. A eleição do tema diz respeito ao retorno de sua discussão no contexto latino-americano, quando a sociedade reclama uma revisita à reflexão acerca do fenômeno, quando, especialmente no Brasil, se recorda os 50 anos da emergência do último processo ditatorial, e, na Argentina, um processo de busca de justiça contra os responsáveis por aquele fatídico acontecimento que marcou a história do país.

A RBBA trata-se de uma publicação eletrônica organizada pelos grupos de pesquisa que atuam nos programas de Pós-graduação: Linguagem e Sociedade, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB-BR) e Didáctica de las Ciencias Experimentales de la Universidad Nacional del Litoral (UNL-ARG), articulados com o Museu Pedagógico da UESB.

As submissões se encontram abertas até o dia 31 de março de 2014, sendo que, para efetuá-las, os trabalhos podem ser encaminhados diretamente ao Site da RBBA e/ou ao e-mail da Revista. As normas para submissão e as diretrizes para os autores, assim como demais informações também poderão ser encontradas no site.

 

José Rubens Mascarenhas de Almeida (UESB- Brasil)

Lívia Diana Rocha Magalhães (UESB- Brasil)

Luciano Alonso (UNL- Argentina)

COMISSÃO EDITORIAL

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964


O Centro de Referência em Direitos Humanos- CRDH/UESB e a Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários- PROEX/UESB promovem a Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964

A realização da "Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964" tem como objetivo a promoção de debates transdisciplinares sobre o golpe militar perpetrado contra o Estado democrático brasileiro, discutindo relevantes aspectos do contexto histórico que levaram ao golpe, bem como seus impactos no país. Entre os dias 10 a 14 de março ações como rodas de conversas, exibição de documentários e bate-papo serão realizados nas escolas da cidade de Jequié, visamos assim, levar para o espaço escolar a memória da resistência à ditadura militar, assegurando aos educandos o direito ao conhecimento desse período histórico do Brasil. Nos dias 17 e 18 a programação da semana ocorrerá no auditório Waly Salomão – UESB/Jequié e contará com conferências, palestras, mesas-redondas, depoimento de ex-presos políticos e de representantes da Comissão da Verdade /BA e do grupo Tortura Nunca Mais.

Período de Realização: de 10/03/2014 a 18/03/2014.
Programação:
Local: Waly Salomão.
17/03  - Segunda- feira
18h às 19h - Credenciamento
19 horas – Mesa de Abertura: Prof. Dr. Fábio Félix- Pró-Reitor de Extensão, Vinicius Oliveira – Coordenador do CRDH.
19h30min – Conferência Memórias da opressão e da luta pela democracia no Estado da Bahia – Diva Santana
20h30min- Mesa-redonda “A Educação Brasileira nos anos de Chumbo”- Prof.Ms. Elenice Ferreira, Prof.Dra. Marina Helena Silva e Prof.Ms Tânia Regina Torreão Sá (DCHL/UESB)- Mediação: Letícia Azevedo
21h30min- Momento Cultural.
18/03 Terça-feira
8 horas – Palestra: A América Latina e o direito a não ser esquecido: quando a luta social explode no campo da memória - Prof.Dr. José Rubens Mascarenhas (DH/UESB)
9h30min – Mesa-redonda: Testemunhos e Memórias: O golpe de 1964 e as dimensões da repressão em Jequié - Dr. Flávio Guedes, Prof.Dilma Santana, Prof.Raimundo Novaes e Dr. Juraci Novato. Mediação:Renato Portella
11 horas – Mesa-redonda “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”: A Luta do Movimento Estudantil contra a Ditadura”- Alexandre Xandó, Rainer Wendell Costa Guimarães, Vanessa Caroline,Thaís Barreto, Gluace Santos. Mediação: Paula Santos
12 horas – Almoço
14 horas - Palestra com Dr. Emiliano José
15h30min – Intervalo
16 horas –  Palestra: O Silenciamento da Memória nos Porões da Ditadura – Prof. Dr. José Alves Dias (DH/UESB)
17h30min- Momento Cultural
18 horas – Intervalo
19h30min - Conferência de Encerramento com Prof. Joviano Neto – Coordenador da Comissão Estadual da Verdade.
 
21h30min- Show de Encerramento.



Comissão Organizadora

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Pró­Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários ­ PROEX

Centro de Referência em Direito Humanos ­ CRDH/UESB

Programa de Educação em Direitos Humanos ­ PEDH/CRDH

Coordenação de Cultura ­ campus de Jequié

Página do evento: Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964