Forum Universitário da UESB

Novo livro aborda o labirinto de Hugo Chavez

2012-03-06T02:58:00.000-08:00

Lançamento

Livro Hugo Chávez em seu labirinto (Editora Alameda/FAPESP)http://www.alamedaeditorial.com.br/hugo-chavez-em-seu-labirinto/

Autor Flávio da Silva Mendes

Governo federal avalia saúde: Vitória da Conquista está abaixo da média nacional e estadual

2012-03-04T07:05:00.000-08:00

Vejamos em que situação nos encontramos (terceira maior cidade da Bahia): último lugar em educação básica; abaixo da média estadual no âmbito da saúde... e lembrar que, num passado não muito distante, alguns dos que hoje se encontram incrustados no parelho estatal, se vangloriavam dizendo que tendo um prefeito do mesmo partido do governador que, por sua vez, era do mesmo partido da esfera federal, nossa cidade seria beneficiada na relação município-Estado-União. Leda retórica. Estão aí os resultados! Greve não pode haver na saúde, na educação e na segurança por serem serviços essenciais. Responsabilidade social não é essencial nos governos atuais.

O Ministério da Saúde lançou, neste dia 1º, o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços da saúde pública no Brasil. De 0 a 10, a nota de Vitória da Conquista foi de 5,06 – abaixo da média estadual (5,38) e da nacional (5,46).

O IDSUS avaliou os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência), verificando como está a infraestrutura de saúde para atender as pessoas e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores respostas aos problemas de saúde da população. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “o IDSUS 2012 servirá como instrumento de monitoramento e avaliação para que os dirigentes dos três níveis – federal, estadual e municipal – tomem decisões em favor do aprimoramento das ações de saúde pública no país”.

O IDSUS 2012 está disponível para consulta no endereçosaude.gov.br/idsus.

Entre os 5.563 municípios brasileiros, apenas 347 obtiveram nota superior a 7, que foi a média estipulada pelo governo para que se pudesse considerar como bom o atendimento na área da saúde da cidade. Com isso, apenas 3,6 milhões de brasileiros conseguem um bom atendimento na saúde pública, enquanto que mais de 50 milhões recorrem a serviços que tiveram nota abaixo de 5.

Grande parte da população brasileira, 134 milhões de pessoas, reside em cidades com notas entre 5 e 6,9, o que se pode considerar um desempenho mediano – e onde se enquadra a cidade de Vitória da Conquista.

Para calcular o desempenho do SUS em cada cidade do país, os técnicos dividiram os municípios em seis grupos, dependendo da condição econômica e da estrutura de saúde disponível (hospital, posto de saúde, laboratório). Vitória da Conquista integra o grupo 2, liderado pela cidade paulista de Barueri, com nota 8,22. A pior nota desse grupo foi de 4,18, referente à cidade carioca de São Gonçalo.

O estado que melhor pontuou foi o de Santa Catarina (6,29) e a Bahia ficou em 13º lugar, atrás de estados como o Acre e Tocantins. Entre as regiões o Nordeste, com 5,28, superou o Centro-Oeste (5,26) e o Norte (4,67). O Sul e o Sudeste ficaram com média 6,12 e 5,56, respectivamente.

Das capitais brasileiras, a única que teve desempenho considerado satisfatório foi Vitória, com 7,08. As capitais que têm a pior saúde pública são Maceió, Belém e Rio de Janeiro. Salvador apresenta aparece com nota 5,87 – acima das nacional e estadual.

Segundo informações da Agência Brasil, o governo federal vai usar os resultados do IDSUS como critério para concessão de verba extra a estados e municípios. “Quem melhorar o desempenho, merece receber mais incentivos”, disse o ministro Padilha.

Fonte: Blog da Resenha Geral, Com informações do Portal da Saúde, da Agência Brasil e Jornal A Tribuna.

Chamada para artigos: Revista Urutágua

2012-03-04T03:11:00.000-08:00

A Revista Urutágua, ISSN 1519-6178 (on-line), está aberta á contribuição dos pesquisadores, acadêmicos e docentes, interessados em submeter trabalhos. A revista é multidiscplinar e as submissões, considerando-se a próxima edição, nº 26, a ser publicada em maio de 2012, deverão ser efetuadas no seguinte endereço: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Urutagua/about/submissions#onlineSubmissions

Os trabalhos devem ser inéditos e submetidos até 30 de março de 2012, observando as Diretrizes para autores.

A Revista Urutágua: revista acadêmica multidisciplinar, é publicada quadrimestralmente pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá-UEM. A revista tem por objetivo divulgar a produção do conhecimento relacionado às diversas áreas de conhecimento, sendo uma revista multidisciplinar. Seu objetivo principal é incentivar a produção acadêmica dos graduandos. Também está aberta aos pós-graduandos e docentes, em todas as áreas do saber acadêmico. O site da revista é: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Urutagua

Solicitamos, em especial aos docentes, que divulguem a revista entre seus alunos e estimulem-nos a submeter artigos.

Os artigos que não forem avaliados a tempo da publicação da próxima edição, permanecerão no sistema e ficarão disponíveis para publicação em edições futuras.

Esperamos sua contribuição e também estamos abertos às críticas e sugestões.

____________________

Editor: Antonio Ozaí da Silva

Co-Editor: Vinicius Costa Souza

http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Urutagua/index

Matando a saudade de "A voz da Greve"

2012-03-04T03:02:00.000-08:00

Ouça os últimos programas “A Voz da Greve”, que foram ao ar no final de junho de 2011.

Últimas edições do programa "A Voz da Greve" Transmitido na quinta, 16, sexta, 17 e segunda, 20 de junho de 2011.

Vinicius de Moraes - Dia da Criação (Porque hoje é sábado)

2012-03-03T07:04:00.000-08:00

Trecho retirado da abertura do show/CD de Vinicius de Moraes Ao Vivo no Canecão, de 1977, em que o Poeta recita o poema Dia da Criação, com acompanhamento musical em jazz.

Estado investiga possíveis fantasmas na Bahia

2012-03-03T04:03:00.000-08:00

charge: paduacampos.com.br

Anderson Oliveira

2/mar/2012 . 13:30

A Secretaria Estadual de Administração está convocando 770 funcionários suspeitos de receber salário sem trabalhar. A relação inclui servidores das universidades estaduais de Santa Cruz, Feira de Santana e Sudoeste da Bahia. A lista tem ainda pessoas que estão lotadas nas secretarias estaduais de Educação, Saúde, Segurança Pública, da Agricultura, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Administração Penitenciária, além de Polícia Militar. A Corregedoria Geral da Secretaria Estadual de Administração suspeita que servidores públicos vem recebendo salários sem trabalhar. Os convocados têm 30 dias para comprovar vínculo funcional com o estado. De acordo com a Corregedoria Geral, há casos em que o servidor acumula cargos com horários incompatíveis. Ou seja, aparece como se tivesse trabalhando ao mesmo tempo em mais de um lugar. Há situação, por exemplo, de professores com 180 horas semanais. Quem deixar de comparecer para prestar esclarecimento dentro do prazo estabelecido terá o pagamento de salário suspenso. Informações do A Região

Fonte: Blog do Anderson

Bater de Tambor

2012-03-02T03:59:00.002-08:00

Algo bate em mim

Bate dentro

Tambor bate

Bate terra socada

Água bate

Verde bate

Bate o nascer

Querendo nascer

Querendo ser além

De cadeira sentada

Bate um florir

Bate algo que não sei o quê

Mas bate

Querendo ir

Bate tambor junto à flauta

Bate bate

Som de coração

Bate

Vejo todos

Bate passo a passo

Batem meus olhos nos teus

Que batem na porta

Abra

Bate tambor

Som de coração

Bate uma poesia

Bate algo que não sei o quê

Bate

Amor bate

Canção que te beija

Passo de poeta

Bate

Bate tambor junto á flauta

Bate

Balbuciando meu amor

Vida que bate

Bate

Poesia em mim

Abra

Estou indo com meus pés que voam

Bate tambor

Som de coração

Cavaco esse amor

Cavaquinho

Bate

Vida que bate

Vou amar até acabar o poema

Vou amar até o findar dos olhos

Até não te ver frente aos cílios

JeanClaudio

01/03/2012

Privatização da Previdência dos servidores públicos é aprovada na Câmara dos Deputados

2012-03-02T03:07:00.000-08:00

Deputados aprovam privatização

da previdência dos servidores

A privataria não foi “mérito” somente do PSDB. O PT/PCdoB/PMDB dão sua substanciosa contribuição. Farinha do mesmo saco, tais agremiações políticas fazem jus ao caráter fisiológico que as sustenta e sustenta suas relações com o eleitorado brasileiro. A vez dos demais funcionários públicos está chegando.

Deputados aprovam privatização da previdência dos servidores

O PT e o PSDB se uniram para aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite da noite da terça-feira (28), o PL 1992/07 de Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). O PL foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.

O projeto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.

“Em síntese é um projeto que privatiza a previdência dos servidores públicos federais. Criado apenas para fazer investimento do mercado financeiro e acabar com a aposentadoria integral do funcionário publico, nenhum servidor vai poder ganhar acima do teto”, ressaltou o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela, acrescentando que o governo continua com a política privatista do governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de previdência complementar.

Esse fundo vai funcionar no sistema de CD (Contribuição Definida) no qual o servidor sabe o quanto vai pagar ao longo do tempo, mas não tem garantia de quanto vai receber na aposentadoria e por quanto tempo.

Votação

Algumas dezenas de servidores protestaram até o final da votação, vaiando deputados governistas em diversos momentos. Muitos foram impedidos de entrar no local.

A proposta, que prevê um custo inicial de R$ 100 milhões, foi aprovada mesmo sem previsão orçamentária – o que fere o regimento da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato foi denunciado em diversos pronunciamentos de deputados que discordavam da proposta. No ano passado, a falta de previsão no Orçamento foi usada como argumento por deputados da base do governo para não aprovar os projetos, que diziam apoiar, que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Maluf afaga Dilma

Até o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – que dispensa comentários – parabenizou a presidenta Dilma e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que “tiveram a coragem de enviar essa proposta para Câmara [por] justiça social”. O que comprova a politica de ataque aos servidores para favorecer banqueiros, empresários e a especulação imobiliária.

A votação foi articulada pelo governo com base em um acordo com a chamada minoria, composta pelo PSDB, DEM e PPS, que aceitaram não obstruir a sessão e votar o mérito da proposta. O acordo entre estes partidos, que encaminharam de modo diferente a votação, prevê que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, serão votados nominalmente na quarta-feira (29). O PSDB se declarou a favor do projeto, o DEM indicou o voto contra e o PPS liberou a bancada.

O caráter privado do fundo que está sendo criado foi um dos aspectos mais criticados da proposta por parlamentares de diversos partidos. Isso chama-se privatização da Previdência pública, vergonhosa! Privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores, discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As administrações do PT caminham para privatização de tudo, inclusive da educação, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pouco depois, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que houve um encontro de interesses que uniu o PT, o PSDB e o PP, representado pelo Maluf, ao criticar a aprovação do projeto em entrevista à TV Câmara. Essa privatização é falaciosa, é jogar para banca internacional os recursos públicos.

Servidores pressionam governo contra a provação PL 1992/07- Os servidores começaram a manhã no Aeroporto Juscelino Kubistchek, distribuindo panfletos aos congressistas e demais passageiros que desembarcavam em Brasília. Aos governistas, lembravam que a defesa da previdência pública, integral e paritária é uma bandeira histórica dos partidos identificados com os direitos dos trabalhadores.

De lá, seguiram para a Câmara dos Deputados onde passaram o dia acompanhando a movimentação da casa e conversando com vários parlamentares. À noite, acompanharam indignados o desenrolar da sessão extraordinária que aprovou o PL 1992/07.

Ao final da votação, os representantes de entidades de servidores públicos vaiaram o resultado e entoaram um velho samba eternizado por Beth Carvalho, que tem como refrão a expressão: “você pagou, com traição, a quem sempre lhe deu amor”.

Agora os servidores prepararam a batalha dentro do Senado para impedir sua aprovação prevista para semana que vem, após apresentação das emendas que estão sendo apreciadas nesta quarta-feira (29).

Barela disse a luta continua e que os servidores públicos estão indignados e dá mais força para a organização da jornada de luta, nesse mês de março integrada com a participação na mobilização com setores da educação. “O ápice de nossa luta será com a realização de nossa grande marcha no dia 28 que promete sacudir Brasília. Vamos combater esse ato criminoso do governo com os servidores em beneficio dos banqueiros e empresários”, destacou.

Calendário de Atividades – Nos dias 3 e 4 de março como o Seminário e Plenária Nacional da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). Esses eventos vão debater os fundos de pensão e a privatização da previdência dos servidores; o direito de greve e negociação coletiva e avançar na organização da Campanha Salarial-2012.

Nesse mês as atividades dos servidores se intensificam. A categoria se prepara para uma Jornada de Lutas, que ocorre de 12 a 16 de março em conjunto com as ações de outros movimentos.

Essa atividade será combina com a greve nacional da educação básica, que se realizará de 14 a 16 de março.

Em 28 de março, será a vez da Marcha Nacional unificada que ocorre em Brasília em unidade com as ações da COBAP, estudantes e movimento popular e sindical.

Além disso, no dia 29, a categoria irá apoiar e participar das atividades da COBAP (Dia do Aposentado e Pensionista) nos estados.

Fonte: PSTU

Cidade com pior avaliação em saúde pública é da Bahia

2012-03-02T02:55:00.000-08:00

Charge: falamedico.wordpress.com

Os resultados do sucateamento dos serviços públicos parecem nos números, mas eles não mostram tudo. A saúde pública no Brasil está na UTI, e na Bahia, onde se localiza o município de pior serviço de saúde do Brasil (nosso ufanismo às avessas) está a caminho do cemitério. E o grupo que hegemoniza a esfera estatal se diz "dos trabalhadores". E se não fosse? Leia a matéria.

Pilão Arcado na Bahia obteve a pior nota (2,5) no IDSUS 2012 (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde), indicador que varia de 0 a 10, lançado nesta quinta (1) pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é analisar o acesso do usuário e a qualidade do atendimento no SUS. A melhor nota ficou com o município de Arco-Íris, situado no interior de São Paulo, que obteve 8,38. A Bahia teve 5,39, (13ª posição entre os estados) e Salvador ficou com a nota 5,87 (12ª posição entre as capitais do grupo 1). No geral o acesso e a qualidade do atendimento do SUS no Brasil tiraram nota 5,47. O ranking divulgado este ano considera os dados colhidos entre 2008 e 2010.

Mais de 20% dos municípios, no entanto, tiveram desempenho pior que 5, nota considerada metade do caminho para o SUS ideal, que atende com efetividade a todos.

O percentual de cidades com desempenho abaixo de 5 chega ao extremo negativo de 58,3% no Norte e positivo de 3,7% no Sul.

Segundo entidades do setor, é a primeira vez que se propõe um índice como este para avaliar o desempenho da rede pública de saúde no país, em cada município, Estado e região.

A ideia, segundo o ministério, é criar metas de melhoria do índice para distribuir verbas extra de incentivo entre os governos locais.

A análise feita pelo governo é que, de forma geral, o que puxou para a baixo a nota do país foi o acesso ao SUS e, dentro disso, o acesso a serviços especializados --como exames mais elaborados e consultas com especialistas.

Situação

De acordo com o índice, o Brasil possui IDSUS equivalente a 5,47. A região Sul teve pontuação de 6,12, seguida do Sudeste (5,56), Nordeste (5,28), Centro-Oeste (5,26) e Norte (4,67). Entre os estados, possuem índices mais altos os da região Sul - Santa Catarina (6,29), Paraná (6,23) e Rio Grande do Sul (5,90). Na sequência, vêm Minas Gerais (5,87) e Espírito Santo (5,79). As menores pontuações são do Pará (4,17), de Rondônia (4,49) e Rio de Janeiro (4,58).

De acordo com o IDSUS 2012, as maiores notas por Grupo Homogêneo foram: 7,08 para Vitória (ES), no grupo 1, e 8,22 para Barueri (SP), no grupo 2. Na sequência, nos grupos 3 e 4, vêm 8,18 para Rosana (SP) e 7,31 para Turmalina (MG). Nos grupos 5 e 6 os destaques foram Arco-Íris (SP) e Fernandes Pinheiro (PR), com IDSUS de 8,38 e 7,76, respectivamente.

Comparações

Para evitar esse ranking nacional, com comparações entre estruturas e condições econômicas distintas, o governo dividiu os municípios em seis grupos --de 1 (mais rico e mais estrutura de saúde) a 6 (menos rico, mais desigual e com pior estrutura de saúde). Mais de 75% das cidades caíram nos grupos 5 e 6, ou seja, com as piores condições de saúde e econômicas.

Vitória (ES) lidera o grupo 1 e as capitais, com nota 7,08. São Paulo é a 10ª melhor colocada no mesmo grupo. Já a cidade do Rio de Janeiro foi classificada como a pior no grupo 1 e a pior entre as capitais, com nota 4,33.

Segundo o ministério, se usados dados colhidos em 2011, a nota do Rio seria maior, já que, no ano passado, a cidade ampliou as equipes de saúde da família.

O índice

O IDSUS é formado por 24 indicadores de saúde, 14 de acesso ao serviço (como proporção de mamografias e exames papanicolau feitos, proporção de internações de alta complexidade) e dez que medem a efetividade do atendimento recebido (como proporção de parto normal, cobertura vacinal da tetravalente e proporção de cura de novos casos de tuberculose).

A nota individual desses indicadores poderá ser consultada no site do ministério (www.saude.gov.br/idsus). Ela é dada considerando o parâmetro internacional quando houver e, quando não houver essa meta, um parâmetro criado pelo ministério com base nas 60 cidades brasileiras com maior capacidade de atendimento.

O novo índice não mede, no entanto, filas de espera nem distâncias percorridas até se chegar ao atendimento.

O IDSUS avalia o quanto a rede pública disponível em determinado município cumpre o que deveria. Como a ideia original do SUS é que ele deveria atender à toda a população brasileira, o IDSUS engloba essa população total nos seus cálculos, desconsiderando que parte da população é atendida exclusivamente por planos de saúde.

Esse detalhe pode ter impacto, segundo o ministério, nas notas das capitais, que reúnem a maior população coberta pela saúde suplementar.

A proposta do Ministério é divulgar o IDSUS a cada três anos.

Fonte: Bahia Todo Dia, com informações do Ministério da Saúde/Folha

Após carnaval, greves de professores ameaçam parar aulas no País

2012-02-29T02:45:00.000-08:00

buritisonline.com.br

Após um primeiro mês letivo tumultuado pelo feriado de carnaval, discussões sobre a jornada de trabalho dos professores em São Paulo e fechamento das escolas por causa da greve de policiais na Bahia, as redes públicas de todo o Brasil podem ficar sem aulas nos próximos dias. Professores prometem – e em alguns casos já iniciaram – greves pelo cumprimento da lei do piso nacional da categoria.

Na rede estadual de Rondônia, a paralisação já começou na quinta-feira, logo após o carnaval. No Rio de Janeiro, a categoria fará uma paralisação na próxima terça-feira, 28, com ato em frente à Assembleia. Nos dias 14, 15 e 16 de março, outros 42 sindicatos de docentes, incluindo todos os estaduais, se unirão a estes em greve de três dias.

A paralisação já estava marcada com duas reivindicações. A primeira é pressionar pelo pagamento do piso nacional que até 2011 era de R$ 1.187 e, em 2012, deve ser reajustado para R$ 1.430. A segunda é a campanha para que o Plano Nacional de Educação para a década 2011-2020 preveja 10% do PIB para a área e não 8% como o atual projeto no Senado. Uma terceira demanda da greve surgiu às vésperas do carnaval e revoltou os professores.

Governadores querem reduzir reajuste

Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) para votar um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Pela lei, a variação é baseada no aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que deve representar 21% este ano. Os governadores querem que seja pela inflação, que ficaria em 6%.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) isso modificaria o objetivo da lei do piso, que era valorizar o profissional. Para a entidade, repor a inflação, não ajudará a equiparar a remuneração dos docentes a dos demais profissionais com ensino superior – razão da criação da lei.

Ano passado, 16 Estados tiveram geve

Em 2011, além da paralisação unificada pelo piso, que durou apenas um dia, 16 Estados fizeram greve. As aulas foram interrompidas por períodos que variaram de 8 dias, na Bahia, a 113 dias, em Minas Gerais. Por conta disso, oito unidades da federação tiveram as férias escolares adiadas. Outras não chegaram a ter os 200 dias letivos mínimos anuais previstos em lei.

São Paulo

No caso de São Paulo, já está marcada uma votação no dia 16 de março, após a paralisação conjunta, para decidir se o sindicato (Apeoesp) apoia a continuidade da greve. Em 2011, a categoria deu uma “trégua” no ano passado para que o novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, começasse a trabalhar, porém agora está descontente com o resultado.

O principal problema foi uma mudança na carga horária dos professores, que motivou uma briga judicial ainda não encerrada. Pela lei, todo professor deve ter ao menos um terço de sua carga horária remunerada (33%) reservada para trabalho extraclasse, como a formação e o preparo de aulas. Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17%, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma lei anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33%.

A manobra revoltou o sindicato que está em campanha nas regionais para reverter a medida. “Se precisar, vamos para a greve”, disse a presidente da entidade, Maria Isabel Noronha.

Fonte: Rede Emancipa

Direitos violados: o governo está matando a cidadania

2012-02-29T02:28:00.000-08:00

Ato dia 5 de Março - em frente a Secretaria de Justiça - 11h

Foto: rigbit.blogspot.com

Acontece no próximo dia 5 de março – Dia da Justiça* - o ato político e cultural decretando luto, repúdio e todo descontentamento possível pelos ataques frontais à CIDADANIA e pelas vítimas dos casos de violações dos direitos humanos e desrespeito às condições de vida, que se dão através da criminalização da população pobre e dos movimentos sociais, pela violência nas operações policiais e ausência de políticas públicas decentes. A manifestação ocorrerá em frente Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, 148/184 (centro da capital), com início previsto para as 11 da manhã.

Nos últimos tempos, falar de políticas para São Paulo como saúde, habitação, assistência social, educação tem sido o mesmo que falar em polícia e repressão. A truculência em operações como na Cracolândia, USP, Pinheirinho, reintegrações de posse no centro da cidade entre outras tantas são exemplos da aceleração do pensamento e praticas conservadoras no estado e também município.

A ideia é ofertar uma coroa de flores e espinhos à Procuradora de Justiça Eloisa de Souza Arruda - com dedicatória especial para o governador Geraldo Alckmin e para o prefeito Gilberto Kassab - como lembrança por tantos eventos degradantes que passam despercebidos aos olhos da “justiça”.

O coletivo Luz Livre, que começou a atuar a partir da expulsão de usuários de crack e moradores em situação de rua na região da Luz realizando um churrasco e uma manifestações no dia 25 de janeiro, faz agora o chamado para que tod@s compareçam para dizer mais uma vez BASTA JÁ! Além disso, serão realizadas panfletagens e convites para que a população participe das atividades no dia 8 de março em ato do dia Internacional de Luta das Mulheres e para as atividades do #OcupeAlesp na Assembléia Legislativa de SP, às 15h.

Convocamos desde já para uma passeata no dia 10 de abril – Dia Mundial da Saúde.

Greve Nacional da Educação

2012-02-27T11:46:00.000-08:00

SINTEP/MT CONVOCA TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO PARA A GREVE NACIONAL NOS DIAS 14, 15 e 16.

Paulo Freire banido nos EUA

2012-02-26T11:44:00.000-08:00

O secretário da educação do Arizona disse que notou que Che Guevara era tratado como um herói, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma.

Silvio Mieli*

O livro Pedagogia do Oprimido, do educador brasileiro Paulo Freire, foi banido das escolas públicas de Tucson, no estado do Arizona, sudoeste dos Estados Unidos da América (EUA).

Seguindo a lógica antilatina que marca as recentes decisões jurídico-políticas no estado, agora uma lei suspendeu o currículo baseado no Programa de Estudos Mexicanos/Americanos, que durante uma década ajudou a conscientizar os alunos das suas raízes culturais.

Lembrando que 10,3% da população dos EUA é composta de “chicanos” e 30% da população da cidade de Tucson apresenta a mesma origem étnica.

Em meados de janeiro, os livros de Paulo Freire, assim como os de Elizabeth Martinez, Rodolfo Corky Gonzales, Arturo Rosales, Rodolfo Acuna e Bill Bigelow foram retirados do programa e proibidos pela Secretaria de Educação de Tucson de serem aplicados, em cumprimento à lei estadual que considera os estudos mexicanos “doutrinadores” e “portadores de um único ponto de vista”.

Para justificar a medida, o secretário da educação do Arizona John Huppenthal disse que, ao visitar uma escola em Tucson, notou que Che Guevara era tratado como um herói, inclusive com direito a pôster numa das salas de aula, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma. Huppenthal julgou intolerável que o termo “oprimido” do livro de Paulo Freire fosse inspirado no Manifesto Comunista de Marx e Engels, “que considera que a inteira história da humanidade é uma batalha entre opressores e oprimidos”, criticou o secretário.

A suspensão do programa priva os alunos de compreenderem melhor os fatores históricos da ocupação do território onde vivem (parte do Arizona pertencia ao México e foi anexada pelos EUA), além de impedir o contato de uma inteira geração com o método emancipador de Paulo Freire.

O que não percebem os que executam a educação “bancária”, no termo usado por Paulo Freire em Pedagogia do Oprimido, é que nos próprios “depósitos” se encontram as contradições. E, cedo ou tarde, esses “depósitos” podem provocar um confronto com a realidade e despertar os educandos contra a sua ”domesticação”.

*Jornalista e professor universitário.

Fonte: Correio doBrasil. Texto originalmente publicado na edição 467 do Brasil de Fato.

A “engenharia da cooptação" e os sindicatos no Brasil recente

2012-02-26T05:46:00.000-08:00

Ricardo Antunes*

I. A década de ouro

O objetivo deste artigo é compreender por que vem ocorrendo uma relativa desmobilização da sociedade brasileira e, em particular, dos organismos de representação da classe trabalhadora? As respostas são complexas e nos remetem aos ciclos das lutas travadas nas últimas décadas no Brasil.

Poderíamos começar lembrando que, ao longo dos anos 1980, o Brasil esteve à frente das lutas sociais e sindicais, mesmo quando comparado com outros países avançados. A criação do PT em 1980, da CUT em 1983, do MST em 1984, a luta pelas eleições diretas em 1985, a eclosão de quatro greves gerais, a campanha da Constituinte, a promulgação da Constituição em 1988 e, finalmente, as eleições de 1889 são exemplos vivos da força das lutas daquela década. Houve avanços significativos na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao Estado, através do combate ao Imposto Sindical, à estrutura confederacional, cupulista, hierarquizada e atrelada, instrumentos que se constituíam em alavancas utilizadas pelo Estado para controlar os sindicatos. Aquela década conformou também um quadro nitidamente favorável para o chamado novo sindicalismo, que caminhava em direção contrária à crise sindical presente em vários países capitalistas avançados.

Entretanto, no final daquela década já começavam a despontar as tendências econômicas, políticas e ideológicas que foram responsáveis pela inserção do sindicalismo brasileiro na onda regressiva, resultado tanto da reestruturação produtiva do capital em curso em escala global como da emergência da pragmática neoliberal, que passaram a exigir mudanças significativas.

A partir de 1990, com a ascensão de Collor e depois com FHC, o receituário neoliberal deslanchou. Nosso parque produtivo estatal foi enormemente alterado pela política privatizante, afetando diretamente a siderurgia, telecomunicações, energia elétrica, setor bancário, dentre outros, o que alterou o tripé que sustentava a economia brasileira (capital nacional, estrangeiro e estatal), redesenhando e internacionalizando ainda mais o capitalismo no Brasil. O setor produtivo estatal era fagocitado ainda mais pelo capital monopolista estrangeiro.

Com um processo tão intenso, a simbiose nefasta entre neoliberalismo e reestruturação produtiva teve repercussões muito profundas na classe trabalhadora e em particular no movimento sindical. Flexibilização, desregulamentação, terceirização, novas formas de gestão da força de trabalho etc. tornaram-se pragas presentes em todas as partes. No apogeu da era da financeirização, do avanço técnico-científico-informacional, do mundo digital onde tempo e espaço se convulsionam, o Brasil vivenciou mutações fortes no mundo do trabalho, alterando sua morfologia, da qual a informalidade, a precarização e o desemprego ampliavam-se intensamente.

Esta nova realidade arrefeceu o novo sindicalismo que se encontrava, de um lado, diante da emergência de um sindicalismo neoliberal, sintonizada com a onda mundial conservadora, de que a Força Sindical é o melhor exemplo. E, de outro, diante da inflexão que vinha ocorrendo no interior da CUT, que cada vez mais se aproximava do sindicalismo socialdemocrata. A política de "convênios", "apoios financeiros", "parcerias" com a socialdemocracia sindical, especialmente europeia, levada a cabo por décadas, acabou contaminando o sindicalismo de classe no Brasil, que pouco a pouco se social democratizava, num contexto, vale lembrar, onde a socialdemocracia se aproximava do neoliberalismo.

II. O sucesso do social-liberalismo e o advento do sindicalismo negocial de Estado

Foi neste contexto que Lula sagrou-se vitorioso nas eleições presidenciais em 2002, depois de um período de enorme desertificação social, política e econômica do Brasil, vitória que ocorreu em um contexto internacional e nacional bastante diferente dos anos 1980. A vitória da "esquerda" no Brasil ocorria quando ela estava mais fragilizada, menos respaldada nos polos centrais que lhe davam capilaridade, como a classe operária industrial, os assalariados médios e os trabalhadores rurais.

Se pudéssemos lembrar Gramsci, diríamos que o transformismo já havia convertido o PT num Partido da Ordem. Quando Lula venceu as eleições, em 2002, ao contrário da potência criadora das lutas sociais dos anos 1980, o cenário era de completa mutação. Ela foi, por isso, uma vitória política tardia. Nem o PT, nem o país eram mais os mesmos. Como já pude dizer anteriormente, o Brasil estava desertificado e o PT havia se desvertebrado.

Quais são as explicações para esse transformismo? Aqui podemos tão somente indicá-las: 1) a proliferação do neoliberalismo na América Latina; 2) o desmoronamento do "socialismo real" e a prevalência equivocada da tese que propugnava a vitória do capitalismo; 3) a social-democratização de parcela substancial da esquerda e sua aproximação à agenda social-liberal, eufemismo usado para "esconder" sua real face neoliberal.

E o PT, partido que se originou no seio das lutas sociais e sindicais, aumentava sua sujeição aos calendários eleitorais, atuando cada vez mais como partido eleitoral e parlamentar, até tornar-se um partido policlassista. Lula passou a cobiçar a confiança das principais frações das classes dominantes, incluindo a burguesia financeira, o setor industrial e o agronegócio. Um exemplo é bastante esclarecedor: quando, ao final do governo FHC, em 2002, houve um acordo de "intenções" com o FMI, este organismo exigiu que os candidatos à presidência manifestassem sua concordância com os termos do referido acordo. O PT de Lula publicou, então, um documento, denominado como a Carta aos Brasileiros, onde evidenciava sua política de subordinação ao FMI e aos setores financeiros internacionais e nacionais.

O resultado de seu governo é conhecido: sua política econômica ampliou a hegemonia dos capitais financeiros; preservou a estrutura fundiária concentrada; deu incentivo aos fundos privados de pensão; determinou a cobrança de impostos aos trabalhadores aposentados, o que significou uma ruptura com parcelas importantes do sindicalismo dos trabalhadores, especialmente públicos, que passaram a fazer forte oposição ao governo Lula.

A sua alteração mais significativa, no segundo mandato, foi uma resposta à crise política aberta com o mensalão, em 2005. Era necessário que o novo governo ampliasse sua base de sustentação, desgastada junto a amplos setores da classe trabalhadora organizada. Foi então que ocorreu uma alteração política importante: o governo ampliou o programa Bolsa-Família, uma política social de perfil claramente assistencialista, ainda que de grande amplitude, que atinge mais de 12 milhões de famílias pobres com renda salarial baixa e que por isso recebiam um complemento salarial. E foi esta política social – assumida como exemplo pelo Banco Mundial – que ampliou significativamente a base social de apoio a Lula, em seu segundo mandado. Ela atingia os setores mais pauperizados e desorganizados da população brasileira, que normalmente dependem das políticas do Estado para sobreviver.

E em comparação ao governo de FHC, a política de aumento do salário mínimo, ainda que responsável por um salário vergonhoso e inconcebível para uma economia do porte da brasileira significou efetivos ganhos reais em relação ao governo tucano. E, desse modo, o governo Lula "equacionou" as duas pontas da tragédia social no Brasil: remunerou exemplarmente o grande capital financeiro, industrial e o agronegócio e, no outro polo da pirâmide social, implementou a Bolsa-Família assistencialista e concedeu uma pequena valorização do salário mínimo, sem confrontar, é imperioso dizer, nenhum dos pilares estruturantes da tragédia brasileira.

Quando a crise mundial atingiu duramente os países capitalistas do Norte, em 2007/08, o governo tomou medidas claras no sentido de incentivar a retomada do crescimento econômico, reduzindo impostos do setor automobilístico, eletrodoméstico e da construção civil, todos incorporadores de força de trabalho, expandindo fortemente o mercado interno brasileiro e compensando, desse modo, a retração do mercado externo em suas compras de commodities.O mito redivivo do novo "pai dos pobres" ganhava força.

Mas havia, ainda, outro elemento central na engenharia da cooptação do governo Lula/Dilma: o controle de setores importantes da cúpula sindical, que passava a receber diretamente verbas estatais e, desse modo, garantia o apoio das principais centrais sindicais ao governo (1). Pouco antes de terminar seu governo, Lula tomou uma decisão que ampliou ainda mais o controle estatal sobre os sindicatos, ao permitir que as centrais sindicais também passassem a gozar das vantagens do nefasto Imposto Sindical (2), criado na Ditadura Vargas, ao final dos anos 1930. E, além do referido imposto, elas passaram a receber outras verbas públicas, praticamente eliminando (em tese e de fato) a cotização autônoma de seus associados. Outro passo crucial para a cooptação estava selado.

E, se já não bastasse, centenas de ex-sindicalistas passaram a participar, indicados pelo governo, do conselho de empresas estatais e de ex-estatais, com remunerações polpudas. Portanto, para compreender a cooptação de parcela significativa do movimento sindical brasileiro recente, é preciso compreender esse quadro, do qual aqui pudemos oferecer as principais tendências.

O que nos leva a concluir que, para a retomada de um sindicalismo de classe e de esquerda, há um bom caminho a percorrer. Mas talvez seu primeiro desafio seja criar um pólo sindical, social e político de base que não tenha medo de oferecer ao país um programa de mudanças profundas, capazes de iniciar a desmontagem das causas estruturantes da miséria brasileira e de seus mecanismos de preservação da dominação. E um passo imprescindível neste processo é, desde logo, romper a política de servidão voluntária que empurrou os sindicatos em direção ao Estado.

Notas:

(1) O campo sindical do governo é amplo: no centro-esquerda, além da CUT, temos a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), formada pela Corrente Sindical Classista que se desfiliou da CUT em 2007 para criar sua própria central. No centro-direita, temos a Força Sindical, já mencionada, que combinava elementos do neoliberalismo com o velho sindicalismo que se "modernizou", além de várias pequenas centrais como a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central, todas dotadas de pequeno nível de representação sindical e de algum modo herdeiras do velho sindicalismo dependente do Estado. No campo da esquerda sindical anticapitalista, em clara oposição aos governos Lula/Dilma, são importantes a CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas) e o movimento INTERSINDICAL. A primeira se propõe a organizar não só os sindicatos, mas também os movimentos sociais extra-sindicais, e a segunda (ainda que hoje se encontre dividida) é também oriunda de setores de esquerda que romperam com a CUT, tendo um perfil mais acentuadamente sindical e voltado para a reorganização do sindicalismo pela base, contra a proposta de criação de uma nova Central.

(2) Em 2010 foram R$ 84,3 milhões para as centrais: segundo o Ministério do Trabalho, as duas maiores centrais, CUT e Força Sindical, receberam R$ 27,3 milhões e R$ 23,6 milhões, respectivamente - valores que representam 80% do orçamento da Força e 60%, da CUT. Em seguida, os maiores beneficiados foram a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com R$ 14 milhões; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que embolsou R$ 9,9 milhões; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), R$ 5,3 milhões; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), R$ 3,9 milhões.

*Professor titular de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP e autor, entre outros livros, de O Continente do Labor (Boitempo) que acaba de ser publicado. Coordena as Coleções Mundo do Trabalho (Boitempo) e Trabalho e Emancipação (Ed. Expressão Popular). Colabora regularmente em revistas estrangeiras e nacionais.

Fonte: Socialismo.org

[Publicado originalmente no Jornal dos Economistas do Rio de Janeiro, n. 268, novembro de 2011]

Charge: diariocampesiano.blogspot.com

Vídeo desmente versão da PM sobre retomada da moradia estudantil da USP

2012-02-26T04:27:00.000-08:00

Vídeo mostra momento que estudantes ficaram sabendo que seriam presos, o Oficial de Justiça dizendo que a reintegração de posse foi feita e que não sabia por que os estudantes seriam presos, diz ele: "a reintegração de posse foi feita, agora e com a polícia" mas indagado se havia alguma mandado de prisão, ele diz que não havia, então por que estamos sendo presos? Não tem ninguém armado, drogado etc... não tem crime aqui, diz um deles! Assim fica claro o autoritarismo da polícia e o seu caráter político em criminalizar as demandas e lutas sociais. Assista!

FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ATENTADO AO BEM PÚBLICO E A EDUCAÇÃO

2012-02-25T09:24:00.000-08:00

Reginaldo de Souza Silva*

Uma verdadeira quadrilha contra a qualidade da educação e atentado ao bem público composta por Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE), Renato Casagrande (ES) e o inimigo número 1 da Bahia, governador Jaques Wagner, pediram ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores, uma luta histórica da categoria.

Aprovada em 2008, a Lei 11.738, além de criar um piso nacional para os docentes da rede pública, também determinou que 1/3 da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula em atividades de preparação, planejamento individual e coletivo etc. Desde o seu início, a Lei tem enfrentado a resistência de muitos governos estaduais. Cinco estados brasileiros (RS, SC, PR, MT e MS), já questionaram a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. O julgamento terminou empatado e, em 2011, a ação foi declarada improcedente e a Lei do piso e da jornada de trabalho foi mantida.

A polêmica agora está posta em relação ao reajuste do valor do piso nacional. O parágrafo único do Artigo 5º prevê que o reajuste dos professores siga o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Desta forma, o piso nacional deveria ser reajustado em 22%.

Mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reduziria para o percentual de 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas na Educação Básica.

Tal medida, além de representar uma total falta de respeito a essa importante categoria de profissionais que, através de seu trabalho, busca melhorar os péssimos índices brasileiros de desenvolvimento humano, agravaria ainda mais a calamitosa situação referente à atração e manutenção na carreira docente.

A realidade é que ninguém mais quer ser professor e que os poucos que se tornam docente permanecem apenas, em média, cinco anos na carreira, migrando para outras atividades mais lucrativas e menos trabalhosas. Os que resistem além dos cinco anos de carreira, devido às condições precárias de trabalho, aumentam a triste estatística de uma das profissões que mais acomete adoecimentos no Brasil. O problema se agrava e é certo que mais de 200 mil funções docentes estão desocupadas.

Reduzir, portanto, as possibilidades de ganhos mais justos para os professores é declarar a falência da educação pública brasileira que já vem sendo frontalmente violentada pelas ações irresponsáveis dos governadores e prefeitos brasileiros.

É possível citarmos alguns exemplos dessa violência: em Minas Gerais o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição; no Ceará o governador Cid Gomes colocou a polícia na rua contra os professores; em São Paulo, apesar da medida judicial, o estado ainda não cumpre as 14 horas (1/3 da carga horária total de 40 horas) fora da classe em horas de trabalho pedagógico coletivo e/ou em local livre, alegando que precisaria contratar de uma única vez mais de 50 mil professores, o que não e verdade. Na Bahia, o governo do estado decidiu contratar recentemente centenas de pessoas sem a formação para assumir a função docente, ignorando todos os estudos mundiais que têm atrelado a qualidade do ensino também à formação docente.

Dos partidos reacionários, personalistas e de matriz neoliberal até podemos esperar medidas contrárias aos interesses públicos como essas. Mas o que dizer quando se trata de um partido cuja bandeira carregava a cor e a estrela do socialismo? È lamentável, portanto, que o governador da Bahia, Jaques Wagner, contradiga com suas ações tudo aquilo pelo o que o Partido dos Trabalhadores sempre propagou lutar.

O governo neocarlista do Partido dos Trabalhadores na Bahia, perdido em episódios envolvendo o funcionalismo público (como desrespeito e desvalorização dos profissionais da saúde, com o corte no Planserv, o não pagamento da URV e a recente greve na Polícia Militar), ao solicitar a redução do percentual de reajuste para o piso salarial nacional para os professores, atenta mais uma vez contra o bem publico e a educação brasileira.

Resta mobilizar toda a categoria de profissionais da educação básica (Educação infantil, ensinos fundamental e médio) até a educação superior para que, em março, ocupe as ruas, as Assembléias, os meios de comunicação e diga aos governantes brasileiros que não se faz um país sem educação. Que é inconcebível a um país com a 6ª economia mundial manter índices absurdos de baixa qualidade educacional. Ou será que queremos ser um país rico, porém não civilizado?

Esperamos que a presidente da República, Dilma Rousseff, condene a forma como os governadores reivindicam os piores salários para os professores brasileiros, pois como ela mesma anunciou em seu discurso de posse “[...] só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens”.

Por outro lado, sugerimos que a Justiça baiana, e de outros estados, que insistentemente concedem liminares decretando a ilegalidade das greves e determinando a suspensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, também possam expedir mandados de prisão contra governantes públicos que, unidos, formam o que poderíamos denominar como uma verdadeira quadrilha que atenta contra o bem público e a educação.

E que, por fim, a população esteja atenta: por reivindicar seus direitos, não podemos admitir que os trabalhadores sejam arbitrariamente presos e condenados, mas, agora, por atos ilícitos, por crimes contra o interesse e bem públicos, governadores e prefeitos não devem ser reeleitos.

*Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

Carteirada na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

2012-02-24T02:55:00.000-08:00

Secult cancela edital que dava vantagem a militante político

Quando se quer ser mais realista que o rei. Esse governo é realmente vergonhoso. Está loteando, literalmente, até seleção pública. De volta ao Brasil bronco. Matéria de A Tarde.

Biaggio Talento e Regina Bochicchio

Após estabelecer que quem mostrasse a carteirinha de partidos políticos, sindicatos ou “organizações da sociedade civil” teria enorme vantagem na seleção pública para preenchimento de nove vagas no cargo de “representante territorial de cultura”, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) cancelou, nesta quinta, 23, o edital da seleção, datado de 10/02/2012. A alegação foi a de que "não houve intenção" de favorecer quaisquer segmentos e sim "má-formulação da redação".

A vantagem a militantes partidários e sindicalistas foi denunciada na edição de A TARDE de 19/02, em coluna assinada por Waldir Santos, advogado da União e especialista em concursos públicos. Waldir Santos denunciou ainda a irregularidade em forma de uma “Carta aberta ao secretário da Cultura da Bahia (Albino Rubim).”

O cargo de representante territorial de cultura tem vencimento mensal de R$ 1,98 mil mais auxílio alimentação e seria preenchido por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

No Edital 001/2012, que estava até a manhã desta quinta no portal da Secult, uma das formas de pontuação era “Atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil (2,5 pontos por ano – máximo 4)”. Ou seja, o militante poderia somar mais dez pontos no escore da seleção, que também levava em conta pontos como doutorado, estágio em área cultural, obra literária publicada e outros itens técnicos.

“Escapuliu” - As inscrições da seleção seriam abertas a partir desta quinta, mas diante da repercussão, a Secult cancelou o concurso. No local onde estava o edital aparece o aviso: “A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia comunica a todos o Cancelamento do processo de contratação de Representantes Territoriais da Cultura (Edital Nº 001/2012), visando avaliar os critérios de seleção desse edital”.

O secretário de Cultura, Albino Rubim, que assina o edital, não conversou, nesta quinta, com a reportagem de A TARDE por questão de “agenda”, segundo a assessoria de imprensa. Mas o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Adalberto Santos, responsável pelo edital, alegou que não houve intenção de privilegiar grupos.

“Nossa intenção era atingir os ativistas culturais. Houve má formulação da redação”, disse Adalberto. Questionado sobre o fato de ter, então, dado aval a texto mal-formulado, Santos justificou: “Escapuliu realmente a palavra, tenho que admitir".

Para Waldir Santos, o fato de a secretaria cancelar o concurso, ao invés de corrigir os erros do edital ou anular ítens questionáveis para sua republicação imediata, dá margem para se pensar que a seleção foi aberta somente para abrigar militantes partidários e sindicalistas.

“Não é nada disso” responde Adalberto. “O edital será novamente republicado o quanto antes. A gente quer passar o pente fino em todo o processo, avaliar e lançar de novo”, afirma. Sobre a razão pela qual os cargos seriam selecionados via Reda e não por concurso, Adalberto diz que isso foge à alçada da Secult: “O governo não criou o cargo de representante territorial de cultura, o que tem de passar pela Assembleia, por isso é Reda”.

Para professor brasileiro, 3º pior salário do mundo, volta às aulas = “se vira”

2012-02-24T02:53:00.000-08:00

Para um país que vomita retóricas acerca do papel do professor na sociedade, o reconhecimento de sua função social não condiz nada. Veja matéria do Portal Aprendiz.

Uma pesquisa realizada pela OIT e Unesco avaliou o quadro educacional em 40 países. A situação do Brasil só não é pior do que a dos professores do Peru e Indonésia. Isso reflete diretamente na qualificação e formação profissional. No nordeste somente 51% dos professores tem curso superior completo seguido do Sul 72%, Sudeste 73% e Centro-Oeste 74%, outra estatística lastimável.

Na Bahia e no Maranhão esse número piora: somente 40% possuem formação acadêmica.

IDH

Dos 187 países avaliados o Brasil ocupa 84˚posição no ranking, ficando bem atrás dos nossos vizinhos latinos, Uruguai, Chile e Argentina. A Rússia ocupa o 66˚ lugar, importante dado comparativo já que é um país tão populoso e emergente quanto o nosso.

Tudo isso em pleno século XXI, a era da mudança de paradigma histórico no acesso ao conhecimento e às oportunidades, que coloca a economia criativa no pódium da receita dos países atentos ao valor da Educação!

Enquanto isso, por aqui, em todos os níveis – municipal, estadual e federal – muito blablablá e pouco planejamento e investimento de verdade, de gente grande.

Resumo da ópera: para professor brasileiro, volta às aulas é sinônimo de “se vira”!

Prefeita Luizianne (PT) demite grevistas

2012-02-24T02:51:00.000-08:00

A repressão às manifestações trabalhistas estão realmente proibidas na democracia tupiniquim sob a jurisdição do PT. Que sejam comparadas a repressão em escala nacional, a começar pela do neocarlista Wagner (PT/Bahia). Veja o que acontece em Fortaleza (CE). Matéria da Intersindical.

Para muitos servidores, a eleição de Luizianne Lins (PT) representou uma grande esperança. Após mais de uma década de administrações neoliberais, Fortaleza teria enfim um governo identificado com as lutas sociais. Afinal, Luizianne havia se projetado politicamente a partir de sua atuação no movimento estudantil e de sua atuação como parlamentar, e contava com amplo apoio das principais lideranças sindicais e populares.

Sua candidatura em 2004 teve a marca inclusive da desobediência ao comando de seu partido, que tudo fez para apoiar um candidato totalmente identificado com o governo do então presidente Lula. Como se sabe, naqueles tempos, Luizianne se apresentava como uma crítica de esquerda de Lula, condenando a reforma previdenciária e outras traições. Mas essa expectativa não concretizou-se.

Embora tendo tido a chance de um segundo mandato, seu governo é uma grande decepção. O estilo autoritário e prepotente sempre foi sua marca registrada. Em quase oito anos de mandato recebeu pessoalmente a representação do Sindifort uma única vez, ainda em 2006. Empenhou-se pessoalmente na aplicação de ataques aos direitos do funcionalismo, congelando vantagens, arrochando salários e, através da Procuradoria Geral do Município, atacando conquistas judiciais, como na tentativa de confisco salarial através da ADPF 134, derrotada no STF.

Agora, no fim de seu segundo mandato, resolve mostrar de vez sua verdadeira face. Abandonou a desculpa de que não pode atender as reivindicações do funcionalismo para não prejudicar o restante da população e resolveu agir como uma verdadeira patroa. Persegue, ameaça e demite grevistas, sem garantir o elementar direito de defesa. Através de sua base de apoio na Câmara Municipal, sustentada pela terceirização e outras benesses, blinda seu próprio governo, impedindo a fiscalização e apuração das graves denúncias que atingem a administração municipal. Mostra que é patroa de corpo mas também de alma, sem respeito aos trabalhadores, suas organizações e suas lutas. Uma vergonha!

Demissão de pais e mães de família

Prepotente como só ela, Luizianne agora pisa no direito de greve e em seu próprio história. Mancha de vez seu passado, marcado pelas lutas de outrora. A cidade não esquece quando ela própria liderou os estudantes da UFC na luta para impedir a posse do interventor Antonio Albuquerque, nomeado reitor da UFC por Collor de Mello a revelia da comunidade universitária, ocupando a reitoria e sofrendo o mesmo tipo de perseguição que hoje patrocina.

Por isso mesmo é escandaloso ver a Prefeita demitindo sumariamente agentes de trânsito porque esses servidores não se dobraram à sua prepotência e resistem na greve. A demissão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de 17/02/2012, atingindo 10 servidores em estágio probatório. A Prefeitura ainda ameaça com novas demissões.

Tal ato é completamente ilegal, pois fere o artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garante o direito de defesa em processo administrativo antes que o trabalhador venha a sofrer qualquer sansão, e a Lei do Direito de Greve, em seu artigo 7°, que veda a rescisão de contrato de trabalho (demissão) durante o período de greve. Além disso, ignora a decisão do STF , através da Ação Direta de inconstitucionalidade de nº 3235 AL, que em 2004 considerou inconstitucional uma norma baixada pelo governo de Alagoas que previa punição para servidores em estágio probatório que se envolvessem em movimentos grevistas.

A ação do governo de Luizianne Lins (PT) retrocede ao período da ditadura militar, quando o direito de livre organização e manifestação não era respeitado e o autoritarismo e a perseguição aos trabalhadores e suas lideranças eram práticas correntes.

O Sindifort e os agentes de trânsito não vão aceitar essas demissões. A categoria continua em greve e a ilegalidade e o abuso cometidos pela Prefeita terão a resposta devida. Já está na hora da sociedade reagir à onda de intolerância, prepotência e perseguição promovida pela prefeita Luizianne Lins. Ficar mudo frente a uma situação como essa é dar margem para um precedente muito perigoso, que põe em risco as conquistas democráticas da sociedade brasileira, consagradas na Constituição Federal de 1988, e o direito de greve.

Só com luta derrotaremos Luizianne

Cerca de dois mil servidores e empregados públicos municipais atenderam à convocação do Sindifort e do Fórum Unificado e estiveram no dia 09/02/2012 na Câmara Municipal para participarem de asssembleia geral unificada da campanha salarial. O objetivo da assembleia era deliberar sobre a deflagração da paralisação geral dos servidores.

Na véspera (08/02/2012), em reunião com o Fórum Unificado na sede do Sindifort, os representantes do governo Luizianne Lins solicitaram que as entidades apresentassem uma pauta alternativa, que pudesse sinalizar para uma facilitação das negociações. Embora as entidades entendessem que essa mediação devesse ser feita pela própria Prefeitura, uma vez que não haviam feito qualquer concessão na proposta apresentada desde a primeira rodada de negociação, essa questão foi levada à assembleia, que se baseando na discussão já realizada na assembleia do dia 18/09/2011 na Praça do Ferreira, aprovou uma pauta alternativa.

Mas, a Prefeitura mostrou que não quer negociar verdadeiramente. Mesmo com apresentação da pauta alternativa, os representantes do governo municipal, mais uma vez, limitaram-se a reapresentar diante da comissão de vereadores constituída para mediar a negociação a proposta já conhecida dos servidores. Verificando que não haveria avanço na pauta salarial, as entidades cobraram dos representantes do secretário de Administração, Vaumik Ribeiro, e do líder da Prefeita, vereador Ronivaldo Maia, a retirada das ameaças de demissão de grevistas feitas pela própria Prefeita Luizianne Lins (PT). Lamentavelmente, tanto o secretário quanto o líder não deram garantias de que os servidores não seriam punidos, afirmando pelo contrário que a Prefeita estaria irredutível na decisão de punir os grevistas.

Diante do impasse, os servidores que mantiveram-se concentrados na Câmara Municipal durante todo o dia, a espera do desenlace da negociação, retomaram a assembleia às 19h30 e decidiram reafirmar a disposição de construir a greve geral no serviço público municipal. Foi também deliberado um calendário de assembleias por categoria, para encaminhamento do início da paralisação por tempo indeterminado.

PM na USP: reintegração de posse e prisão de estudantes

2012-02-19T05:09:00.000-08:00

De USP Em Greve

DOMINGO, 19 DE FEVEREIRO DE 2012

TROPA DE CHOQUE PRENDE 12 ESTUDANTES DA MORADIA RETOMADA

Imagem da PM na USP hoje 19 de fevereiro

Hoje, por volta das 5h, a Tropa de Choque entrou na USP e fez a reintegração de posse da Moradia Retomada. Sabemos, por enquanto, que 12 estudantes foram presos e levados ao 14º DP em Pinheiros-SP.

SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012

Justiça decide que reintegração de posse da Moradia Retomada na USP ocorra até 6 de fevereiro

Foi divulgado no dia 17 de janeiro de 2012, por meio do Diário da Justiça da Capital, a decisão judicial que estabeleceu o prazo de 20 dias para a execução da reintegração de posse da Moradia Retomada, localizada no térreo do bloco G do Conjunto Residencial da USP (CRUSP), próximo aos guichês de venda de ticket para o bandejão.

Não podemos aceitar mais esse ataque aos estudantes!

Em março de 2010, frente a mais de 100 calouros que tiveram o alojamento emergencial negado pela COSEAS, os moradores do CRUSP, reunidos em assembléia, decidiram pela retomada de parte do bloco G que antes era moradia e havia sido tomada pela Divisão de Promoção Social da COSEAS e pelo banco Santander, inviabilizando a utilização do espaço como moradia estudantil. Mesmo diante da falta de vagas, a reitoria criminalizou esse movimento expulsando 6 estudantes em dezembro de 2011.

Esta ocupação, além de permanência estudantil imediata, serviu para pressionar a Reitoria a finalizar a construção de um novo bloco no CRUSP, uma conquista do acordo resultante da ocupação da Reitoria em 2007.

Permanência estudantil

A luta pela moradia estudantil na USP é antiga. Foi somente com a justificativa de abrigar atletas dos Jogos Pan americano, da década de 60, que a Reitoria construiu 12 blocos do atual CRUSP (Conjunto Residencial da USP). Negada a liberação do uso dos blocos para moradia estudantil, os estudantes ocuparam bloco por bloco, entre os anos de 64 e 68. Se o surgimento do CRUSP remonta a história de luta estudantil, a origem da COSEAS, por outro lado, foi pautada na pretensão de controle e repressão da Reitoria ligada à Ditadura Militar, com a função de vigiar a vida pessoal e política dos moradores.

Truculência: TROPA DE CHOQUE AGORA NA MORADIA RETOMADA DA USP!!!

2012-02-19T03:00:00.000-08:00

Quem aproveita a calada da noite para suas ações só pode merecer uma pecha: COVARDE! A TRUCULÊNCIA e COVARDIA da burguesia instalada no Estado se explicitam cada vez mais fascistamente. O governo do Estado de São Paulo, dando continuidade à sequência de ataques aos pobres aproveita a calada da noite – fora do eixo carnavalesco – para executar a reintegração de posse dos alojamentos da Universidade de São Paulo. Seguindo a sanha privatista que entende que os recursos tirados dos tributos da classe trabalhadora não podem ser usufruídos por ela, mas pela burguesia parasitária que defende, têm como aliado reitores, como o da USP.

Para o Estado burguês e seus lacaios a Universidade pública não tem espaço para os despossuídos. Se estes querem lá estudar, que paguem suas moradias; se não são estudantes, mas querem freqüentar as bibliotecas e praças, que paguem ônibus, etc.! Aqueles que tiverem com que pagar o usufruto do bem “público” têm que pagar. Em outras palavras, os que não têm perdem a “cidadania” nesta sociedade.

Assim, na calada da noite de carnaval de ontem a polícia prendeu 12 ESTUDANTES, que, neste momento, estão no 14° DP EM PINHEIROS!!!

Assim noticiou o G1

PM faz reintegração de posse em prédio da moradia estudantil da USP

Polícia Militar retirou 12 pessoas neste domingo e as levaria para delegacia. Ocupantes detidos estavam irregulares em imóvel do Crusp em São Paulo.

A Polícia Militar realizou entre 6h e 7h deste domingo (19) uma reintegração de posse no prédio G do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (USP), na Zona Oeste, por determinação da Justiça. Segundo a assessoria de imprensa da PM, 12 ocupantes (seis homens e seis mulheres) foram retirados do imóvel de maneira pacífica e sem incidentes por estarem em situação irregular.

Posteriormente, segundo a PM, todos os detidos seriam conduzidos pelos policiais militares ao Instituto Médico Legal (IML) anexo ao 91º Distrito Policial, no Ceasa para fazerem exame de corpo de delito no intuito de saber se alguém ficou ferido na ação. Não há informação se os expulsos do prédio são alunos da universidade ou pessoas que invadiram a moradia estudantil.

Participaram da reintegração policiais do 16º Batalhão e do Comando de Policiamento de Choque da PM.

Um estudante da USP que mora num dos prédios da moradia afirmou ao G1 que a reintegração começou por volta das 4h. “Ouvi gritos de ‘coxinha, coxinha!’ [apelido pejorativo da PM]. Quando olhei, outros alunos começaram a arremessar pedras no prédio do Crusp. Não vi eles atirando contra a PM. Também não vi a PM agredindo ninguém. Acho que só teve essa confusão, mas já acabou”, afirmou por telefone o aluno que pediu para não ter seu nome divulgado.

O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa da USP para comentar o assunto.

De acordo com a assessoria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os 12 detidos foram levados para o 14º DP, Pinheiros, onde está sendo elaborado um boletim de ocorrência. Ainda não há informações sobre qual será a natureza desta ocorrência.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A GREVE DOS POLICIAIS NO ESTADO DA BAHIA

2012-02-18T10:32:00.001-08:00

Itamar Pereira de Aguiar*

Os policiais em greve desde 31/01/2012 ocuparam o prédio da Assembléia Legislativa do Estado por aproximadamente uma semana, o desocupando em 09/02/2012, por volta das sei horas da manhã, pressionados por soldados do Exercito, das Forças Armada que, estabeleceram um cerco militar estratégico ao prédio da Assembléia, localizado no Centro Administrativo do Governo da Bahia.

O fato extraordinário esteve durante toda greve, ocupando enormes espaços nos meios de comunicação de Vitória da Conquista, da Bahia, do Brasil e de outros países mundo a fora, o que evidencia a importância dos serviços prestados por esta categoria de servidores à sociedade e, o quanto significa para os negócios e os negociantes da “Indústria do Carnaval”. Há alguns anos na Bahia e no Brasil, O Carnaval que sempre foi uma manifestação cultura de grande parte da população brasileira, se transformou aos olhos dos nossos governantes, em mercadoria da poderosa Indústria do Turismo em tempos de economia de mercado.

O que desejamos aqui destacar são as leituras, os discursos e as decisões dos grupos envolvidos no conflito, muitos deles direcionados para manipular a opinião pública na tentativa de criminalizar decisões e atos dos servidores em greve, utilizado principalmente, de instituições e autoridades do Governo Federal e Estadual, dos seus parceiros nos negócios do mundo civil. Assim, os discursos conduzidos pela oficialidade giraram em torno da legalidade ou não da greve, os direitos ou não de policiais fazerem greve, dos prejuízos causados à população, da violência a tal ponto de ameaçar, o que entendem seja o “Estado Democrático de Direito”.

No período de vigência dos governos militares, nas ruas do Brasil ouvia-se muito o refrão, “o Exercito brasileiro é treinado para o combate ao inimigo interno”, ou em outras palavras, utilizado com função de policia política, de combate à “esquerda”, aos “comunistas”, aos opositores do regime que conturbavam a ordem estabelecida, os contra “o progresso do País”. E hoje quando os governadores do Rio de Janeiro e da Bahia, sob o comando da “Presidenta da Republica”, mandam as Forças Armadas subir o morro e cercar a Assembléia Legislativa, vale perguntar: quem é o inimigo? Os moradores da Favela? Os servidores em Greve? A quem pretendem impor o medo? A quem querem aterrorizar?

Pregar o inferno na corte é um dever do ministério [...]. Mas, ao anunciá-la, ele deve também prestar atenção a quem ele fala. Ao povo, essa verdade poder ser proposta sob figuras sensíveis: lagos de fogo, abismos inflamados, espectros horrendos, rangidos de dentes (BOURDALOUE. (Euvres..., III, p. 48 – sermão para a sexta-feira da 2ª semana da Quaresma). IN DELUMEAU, 2003, Vol. II, p. 13).

Em 1992, o atual governador da Bahia ocupou o cargo de Deputado Federal, os policiais de então, semelhante ao que acontece hoje e, possivelmente, por motivos semelhantes entram em greve, sendo sistematicamente defendidos pelo deputado do PT que vociferava em tom grave e olhar de peixe morto, dizendo:

Queria começar me solidarizando com os nossos conterrâneos da Polícia Militar do nosso Estado da Bahia que [...], com seus familiares principalmente, as esposas dos policiais militares e de Oficiais da Policia Militar, numa justa reivindicação por melhorias salariais, infelizmente, a impermeabilidade do Governador do estado fez com que, o comando da Polícia Militar [...] punisse por volta de 110 militares. Eu entendo que [...] tem todo direito de reivindicar melhorias salariais [...] e vou fazer daqui [...], o apelo que já fiz [...] ao Sr. Coronel para que perceba a justeza daqueles que são comandados [...] no sentido de que [...]necessitam melhores soldos, acho um absurdo o que está ganhando um policial da Polícia Militar da Bahia, [...] e entendo que, aqueles que tem por tarefa, a manutenção da ordem pública, tem que ter uma remuneração condizente com o risco, inclusive de vida que se expõem a todos os dias, então firmar [...] o meu veemente apelo [...] ao invés de simplesmente seguir as ordens do Governador [...] tente sensibilizar o executivo [...]no sentido de que seja atendida as reivindicações das esposas dos militares que na verdade tão indo as ruas porque não tem mais como sustentar a comida dentro dos seus lares.

O Presidente Lula, segundo registrou a imprensa, também, no mesmo período e, se referindo à mesma greve dos Policiais Militares da Bahia, afirmou ser legal a greve daqueles servidores que recebem um salário de fome. Ao analisar os discursos destas autoridades, a cerca do direito de greve, da justeza das reivindicações dos servidores e, compará-los com os discursos sobre a greve recém suspensa, o sentimento que nos assaltam frente às enormes contradições é o de perguntar: Os policiais da Bahia hoje recebem um salário condizente com as suas funções? Porque a greve dos policiais hoje para membros do PT passou a ser considerada ilegal? Porque mudaram de lado e hoje defendem o capital contra o trabalho?

Na década de noventa e nos primeiros anos do terceiro milênio, diz-se, foi estabelecido o “Estado Democrático de Direito” no Brasil, no entanto ao observar as práticas dos governantes do PT e do governo Wagner, especialmente em relação à greve das Universidades Estaduais, nos mês de março a junho de 2011 e, agora na greve dos policiais militares, os que lutaram no combate à ditadura militar têm a sensação de que gastaram e perderam o seu tempo para chegar politicamente ao mesmo lugar, com uma pequena diferença: agora temos governos de ex-sindicalistas. Uma Republica sindical militarizada, conduzida por negociadores intransigentes, defensores dos seus interesses, depois que mudaram de lado.

As autoridades consultadas que se expressaram sobre a greve pelos meios de comunicação, na sua maioria é composta por membros do Poder Judiciário, advogados, Ministros e militares – o que, em certa medida, justifica as considerações do parágrafo anterior -, analisaram a greve sob a ótica do direito positivo, da obediência à letra fria da lei, de respeito à ordem e à hierarquia. Assim, nestas circunstâncias indagamos: que instrumentos os militares poderão utilizar para superar o “estado de necessidade”? A penúria em que vivem? Os governos e os comandantes são sensatos e justos para remunerá-los adequadamente? O que fazer para suprir as necessidades de sobrevivência das suas famílias?

O princípio de necessidade consiste no “estado de necessidade” e possui por lema que, “a necessidade não reconhece lei” (“necessitas non habet legem”) erigido por Emmanuel Kant no século XVIII e, almeja garantir a liberdade enquanto direito inalienável do indivíduo que, em situação de não garantia das condições mínimas para o seu sustento e de seus familiares tem que espernear. O governador da Bahia de modo intransigente, não usou do bom censo e nem da compreensão, como o fez quando era deputado em 1992. Sem a compreensão e o bom senso dos governantes, o que fazer para superar o “estado de necessidade”? Ficar com “a boca escancarada cheia de dente esperando a morte chegar”? Aguardar Deus mandar bom tempo? Praticar a corrupção? Ou ir a luta para politicamente tentar garantir seus direitos? O sustento da sua família?

O governador criminalizou o movimento, condenou alguns lideres à prisão com ameaça de enjaulá-los em prisão de segurança máxima, colocaram as Forças Armadas, a polícia especial criada pelo Presidente Lula, a Polícia Federal, enfim, todo aparato militar do Estado para desocupar o prédio da Assembléia Legislativa, caçar e prender alguns grevistas. Em outras palavras atribuiu ao movimento e à greve dos policiais, status de “crime hediondo”. Frente a tudo isso, pergunta-se: o governo da “Presidenta” e o governador do PT, depois de recém chegados de Cuba, fizeram os seus primeiros presos políticos?

O motivo da prisão do líder dos bombeiros do Rio, no aeroporto ao chegar da Bahia, e levado para a prisão de segurança máxima em Bangu, anunciado pelos meios de comunicação, foi a gravação de uma conversa do líder bombeiro com uma deputada sobre a luta para aprovação da PEC 300 que, prever um piso salarial para os policiais militares do Brasil. O piso salarial igual para servidores que prestam o meso serviço, encerra o princípio da equidade, também, fundamentado por Kant enquanto “O ius latum”, critério de justiça, que aplicado ao caso da luta dos Policiais Militares, visa alcançar a justiça social, superar o estado de necessidade, alcançar o salário mínimo necessário à sobrevivência.

O salário mínimo considerado pelo DIEESE hoje, é de dois mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos. Os policiais em luta para aprovar a PEC, exigem um salário em torno de três mil reais. O Imposto de Renda no Brasil para quem percebe um salário de três mil reais é da ordem de 27,5%, acontece que salário não é renda, então, temos enorme contradição jurídica, uma vez que a lei brasileira determina a irredutibilidade dos salários. Os policiais, na verdade, lutam para ganhar um salário mínimo, superar o estado de necessidade, alcançar a justiça social, mas, o governo do PT apela à letra fria da lei para impedir: uma hora é a lei de Responsabilidade Fiscal, outra, a Constituição, assim vai, aos poucos, aterrorizando a população, cometendo injustiça social, criminalizando a luta dos trabalhadores, impondo o seu governo militarizado, privatista, incapaz de combater a corrupção, de garantir a saúde, a educação e a segurança publica, generoso com o capital financeiro, com a indústria automobilista, com o agro negócio.

*Prof. do DFCH/UESB; Graduado em Filosofia/UFBA; Dr. em Ciências Sociais/PUC-SP.

Nota pública contra os governadores que insistem em querer rasgar a lei do piso do magistério

2012-02-18T01:25:00.000-08:00

Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:

O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria - por meio da aplicação do INPC - caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.

Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.

A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.

Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.

Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.

A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa “herança maldita” para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar - erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 - em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.

Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos - descompromissados com a educação de qualidade - em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012

Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: Educar na Democracia

Jaques Wagner pede redução no Piso Nacional dos Professores. Até APLB-Sindicato protesta

2012-02-17T09:05:00.000-08:00

A situação no útero do governo da Bahia deve estar mesmo podre. Até mesmo o grande capacho do grupo no Estado está protestando. O mau-cheiro deve estar insuportável ali, mas isso até mesmo Cazuza, que não entendia nada de política sabia: "a burguesia fede". Leia a matéria.

O governador Jaques Wagner (PT-BA) não aprende com seus próprios erros e quer comprar briga com mais uma categoria do funcionalismo público baiano. O gestor pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, dep.fed. Marco Maia (PT-RS), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores. O pedido ocorreu durante a posse de Maria Graças Foster na presidência da Petrobrás, segundo nota do jornal O Globo.

O piso nacional dos professores é uma luta antiga da classe educadora, que foi aprovada no parlamento e sancionada no Executivo. O reajuste em 2012 será de 22%, mas o governador quer que o aumento seja de apenas 6%. Também pediram a redução do reajuste os governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES).

O governador já saiu arranhado em alguns episódios envolvendo o funcionalismo público, como o corte no Planserv, o não pagamento da URV, a recente greve na Polícia Militar, dentre outros.

A coisa chegou a tal nível de insatisfação que até mesmo a direção da APLB-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), controlada há muito anos pelo PCdoB, membro da “base aliada” do governo e quase sempre subserviente às decisões governamentais, protestou.

Para o coordenador geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, a proposta é completamente equivocada e vai na contramão do Plano Nacional da Educação do governo federal, que prevê a recuperação das perdas salariais dos profissionais da área que chegam a cerca de 60%. “Há o compromisso da presidente Dilma Rousseff em corrigir essa distorção”, assinalou Oliveira.

“Os governadores que defendem redução do piso demonstram sua total falta de compromisso para com a Educação”, alfineta Rui Oliveira, considerando difícil que eles consigam apoio da bancada federal para tal empreitada.

Sempre demonstrando seu pragmatismo político e ações e ocasiões, o coordenador da APLB-Sindicato, cerca de um terço da Câmara Federal vai disputar as eleições municipais e, certamente, não vai querer “se queimar” com o eleitor votando um projeto dessa natureza. “Quero ver se Pellegrino, Alice Portugal ou ACM Neto vão mostrar-se favoráveis a tal aberração”, desafiou. “Nem quero crer que isto seja sério”, desabafou Oliveira.

Sem dúvida, já é um bom começo…

Fonte: PSOL, com informações de “Teia de Notícias”.

Imobiliária devedora de IPTU quer despejar 700 famílias em Carapicuíba

2012-02-17T08:23:00.000-08:00

Com o mercado imobiliário em expansão, a burguesia atual reedita seu passado originário, quando expulsou os camponeses do campo para transformá-los em proletários. Esta foi a condição pela qual o capitalismo surgia: transformou as relações sociais no campo e criou o proletariado para mover as máquinas engorduradas da indústria nascente, que eram azeitadas com sangue e suor dos espoliados.

Hoje essa burguesia está organizada em grandes empresas e atuam como empreiteiras, expulsando os marginalizados do processo produtivo (desempregados e sem moradia) e resgatando a terra para exercitar a especulação imobiliária, em detrimento dos custos sociais. De sobra ainda tem o Estado fascista contemporâneo como aliado. Num processo legítimo, independentemente de dever o IPTU ou não, uma "desapropriação" deveria ser justificada pela necessidade social, não o contrário. Leia a matéria.

Fábio Nassif

A Favela do Savoy – que adotou o nome da empresa - já vive essa briga pela posse do local desde 2005, dois anos depois que as pessoas iniciaram a ocupação. Mas desta vez o prazo apertou e os moradores, que receberam no dia 25 de janeiro o aviso de reintegração, buscam acreditar nas promessas que lhes são feitas. A ação de reintegração de posse, marcada para 6 de março, pode dar vitória à Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados.

Mais 700 famílias podem ficar sem moradia em um despejo marcado para o dia 6 de março em Carapicuíba, em São Paulo. A ação de reintegração de posse, marcada para às 6 horas, pode dar vitória à empresa Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados. A empresa ficou marcada na CPI do IPTU, realizada em 2009 pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, por ser o maior grupo devedor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade, e provavelmente do Brasil.

Segundo Tião, que mora lá, as famílias passaram a ter esperanças nas palavras do prefeito Sergio Ribeiro (PT), que prometeu, na campanha eleitoral, que este caso poderia ser resolvido quando ele assumisse a gestão da Prefeitura.

O prefeito Ribeiro explicou que desapropriou o terreno em 2009 por decreto, e hoje ele só poderá ser utilizado para construção de moradias populares. No entanto, segundo ele, a Prefeitura não consegue pagar os 6 milhões de reais estipulados como valor de 2011 do local. “Carapicuíba tem o menor orçamento per capta e ao mesmo tempo a terceira maior densidade demográfica do estado”, argumenta.

O petista, no entanto, demonstrou otimismo nas tratativas para a construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em conjunto com o programa Casa Paulista, do governo estadual. Durante a construção das 1080 unidades previstas no projeto, o prefeito garante que a cidade abrigaria os moradores em terrenos provisórios.

Perguntado sobre a reintegração de posse, Ribeiro disse que “se ela for cumprida no dia 6, aí sim temos um grande imbróglio. Então não posso assegurar nada. Demos passos firmes e seguros, mas só vamos ter certeza do acordo no dia em que depositarem o dinheiro para compra do terreno”.

Já Tião, sobre a possibilidade das forças policiais retirarem as famílias do local, se coloca em silêncio um instante pra depois falar. “Nem casa eu procurei ainda. As famílias não conseguem nem alugar casas, não tem condições. A renda é muito baixa, o aluguel é alto. As pessoas que têm muitos filhos não conseguem empregos”, responde, encerrando o assunto.

Savoy

A CPI do IPTU, apesar de concluir que a empresa faz parte da lista dos maiores devedores, não conseguiu ser elemento suficiente para que a empresa Savoy pagasse definitivamente suas dívidas. Dono e administrador de grandes terrenos na grande São Paulo, no centro da cidade – alguns alugados pela Prefeitura de Kassab – e em regiões valorizadas como a Avenida Paulista - local de sua sede - o grupo questiona as suas dívidas na Justiça há mais de dez anos.

Em 2010 o grupo devia cerca de 56,8 milhões de reais, boa parte por conta dos shoppings da qual é proprietário. A empresa pagou este valor como forma de continuar suas atividades sem ficar como devedora. Mas quer reaver isso na justiça. Na visão da Savoy, depois da própria CPI os valores do IPTU passaram a ser lançados com menos erros. Otávio Caetano, assessor jurídico da empresa, falou que eles vencem a maioria dos processos e disse com risos que “a Savoy pode até estar na lista de devedores, mas bem longe do primeiro lugar”.

Em Carapicuíba, segundo o próprio prefeito da cidade, a empresa também deve impostos. E também questiona os valores, justamente do terreno em disputa. Ao colocar que a Savoy sempre teve aberta para as tentativas de negociação, Caetano se solidariza com as limitações financeiras da prefeitura. E joga pros moradores o problema do não pagamento de impostos. “O pessoal que tá lá usa serviço de saúde, educação, etc – às vezes até mais do que o normal pela falta de saneamento básico - mas não paga impostos”.

O assessor da Savoy vê pouca chance da verba federal vir pois a cidade não deve cumprir determinados pré-requisitos. E contou a sua versão da história da Favela do Savoy. Em 2005, numa das três tentativas de despejo que foi adiado, haviam menos de 100 famílias cadastradas pela polícia e “o problema é que quando você suspende [o despejo] dá mais força aos invasores e muitos se encorajaram para também entrar no terreno”. Ele disse nem saber o número atual de moradores no local.

“Nossa empresa tem uma experiência de controle de patrimônio muito rígido”, diz Otávio. Ele contou, na tentativa de mostrar em cifras a impossibilidade da empresa cancelar o despejo, que uma operação deste porte custa de 500 a 600 mil reais. “Essa invasão é diferente do Pinheirinho. O pessoal sabe que a ordem judicial é de reintegração. A empresa se dedicou para resolver por todos os meios, mas chega um momento que a solução é a lei, e a lei é a reintegração de posse”.

Enquanto os moradores esperam para saber seu destino, a empresa se esforça, em reuniões com a polícia, para efetivar mais uma vitória do “direito à propriedade privada” sobre o “direito à moradia”.

Fonte: Carta Maior

ADEUS, FILHO (A): a mortalidade decorrente de acidentes de trânsito

2012-02-17T08:03:00.000-08:00

Reginaldo de Souza Silva*

No domingo passado acompanhei de perto a dor enorme de dois grandes amigos se despedindo pela última vez de seu filho de apenas 19 anos. Não creio, do muito sofrimento que vi na minha vida, já ter presenciado fato mais triste do que o de um pai e uma mãe sepultar seu jovem e saudável filho.

Junto à tristeza, a raiva e o desespero de não conseguir acreditar que seja natural gerações mais velhas enterrarem as gerações mais novas. Isso não faz parte do ciclo da vida e, portanto, a morte precoce é ameaçadora à própria manutenção da perpetuação da vida de qualquer espécie.

E que dizer, então da espécie humana na qual as gerações mais novas são as responsáveis não só pela reprodução e pela força de trabalho, mas também, por sua ousadia e criatividade, por serem destemidas, são as maiores responsáveis pelas possibilidades de mudanças na sociedade. Ao morrer, assim, tão precocemente, não é apenas uma vida que se vai, mas trata-se de uma geração inteira que perde a possibilidade de influenciar a humanidade. O que dizer, então, quando falamos de milhares de vidas de uma geração sendo ceifadas abruptamente?

Segundo Waiselfisz, “[...] anualmente, morrem quase 400.000 jovens de menos de 25 anos de idade vítimas de acidentes de trânsito, e vários milhões sofrem ferimentos graves ou tornam-se incapacitados” em todo mundo. A intensidade do problema, portanto, tornou-se grave e preocupante.

O Brasil é o quinto país com mais vítimas no trânsito, atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Os números revelam que o país vive uma verdadeira “guerra” com lesões e mortes no trânsito de nossas ruas e rodovias. Em nosso País, o trânsito mata, por ano, cerca de 37 mil pessoas e provoca a internação de outras 180 mil, com um impacto de cerca de 34 bilhões de reais. Pesquisadores do Ipea, indicam que cerca de 60% do prejuízo econômico decorrente de um acidente viário vêm de perda de produção: a pessoa que morre ou fica incapacitada e deixa de produzir. Os outros custos dos acidentes vêm de atendimento hospitalar, danos ao veículo, entre outros.

Como tratar o assunto com atenção e recursos necessários uma vez que nesta guerra só há perdedores?

O país é signatário da resolução da ONU – Pacto pela Redução, que estabelece entre 2011 e 2020 a "Década de Ação para Segurança Viária no mundo", comprometendo-se a planejar suas ações e as executar de forma coordenada estabelecendo metas de redução em 50% das mortes em acidentes em dez anos. Para tanto, o CESVI BRASIL, a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), a AND (Associação Nacional dos Detrans) e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) estão contribuindo através do movimento “Chega de Acidentes!”. Mas ainda é preciso que sejamos mais ousados e que adotemos um plano nacional unificado de segurança viária, com metas sérias para redução de acidentes.

“Chega de acidentes!”, quero alertar a todos agora que iniciamos mais um período de carnaval. Essa é uma época complicada na qual encontraremos pessoas alcoolizadas, cansadas, drogadas etc.. Nunca, portanto, é demais dirigir com atenção.

E a você, jovem que, por sua ousadia, ainda pensa que é imortal, nada de consumir álcool ou drogas se for dirigir. Não deixe de usar o cinto de segurança e evite conduzir cansado. Respeite a sinalização de trânsito e aproveite a festa com a garantia de que essa não será a sua última, de que seus país não viverão a dor insuportável de enterrar você e de que, principalmente, será capaz de manter-se vivo para ter a oportunidade de marcar e contribuir com a sua geração.

Aos queridos irmãos e amigos Jackson e Jorgeane, do interior de nossa querida Bahia, que o Senhor nosso Deus os conforte e lhes dê a força necessária para superar este momento de dor pela perda de “Pêu”. Ele viverá para sempre em nossos corações. Adeus, filho! Você perde um filho e o Brasil um futuro profissional da física.

* *Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB.

E-mail: necauesb@yahoo.com.br

Cenas de neoliberalismo explícito: Saúde e Educação sofrem corte de R$ 7,5 bi no Orçamento da União

2012-02-15T23:01:00.001-08:00

Neoliberal que se preze, nunca deixa de sê-lo. Num ataque agudo de neoliberalite, o PT (Partido dos Tecnocratas) promove mais cortes nos serviços essenciais e de caráter social com o fito de transferir riquezas produzidas pela classe trabalhadora (a matéria não informa que tal corte foi aplicado visando o pagamento de juros da dívida, ou seja, favorece os especuladores de banco e bolsa, fração burguesa hoje hegemônica no aparelho de Estado). O quadro que aí está tem explicações também políticas. O governo servil do PT intensifica sua política de pão e circo, aprofundando o fosso entre um e outro. Por outro lado, o Estado age cada vez mais fascistamente na repressão às manifestações de descontentamento, como nos casos dos professores, dos movimentos sociais e dos policiais na Bahia e no Rio. Você acha que Educação, Saúde e Segurança estão precarizados pelo governo atual? Tá ficando cada vez pior. Leia esta matéria.

Ministério da Saúde viu limite de gastos encolher R$ 5,4 bilhões, enquanto Educação perdeu R$ 1,9 bilhão.

Dilma e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior:
nem a Saúde e nem a Educação escaparam da "tesourada"

O maior orçamento da Esplanada dos Ministérios é também o que dará a maior contribuição ao ajuste fiscal anunciado hoje pelo governo federal.

Após ter seu orçamento fixado em R$ 77,58 bilhões pelo Congresso Nacional, O Ministério da Saúde viu o seu limite de gastos discricionários encolher R$ 5,47 bilhões.

Em nota, os ministérios do Planejamento e da Fazenda ponderaram que o valor reprogramado (R$ 72,11 bilhões) ainda é maior do que o previsto no projeto encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 (R$ 71,68 bilhões). Outro ministério que não sofre corte comparativamente ao valor destinado pelo projeto original do orçamento é o da Educação.

O órgão terá R$ 33,36 bilhões, ante R$ 33,31 bilhões do projeto. Mas isso representa um corte de R$ 1,94 bilhão sobre o autorizado na lei aprovada pelo Congresso. O MEC é o segundo maior orçamento da Esplanada em gastos discricionários. Proporcionalmente, o Ministério das Cidades perdeu mais que Saúde e Educação. Foram R$ 3,32 bilhões, o que reduziu o valor disponível para R$17,461 bilhões.

O Ministério das Cidades é sempre um dos mais visados pelas emendas parlamentares ao orçamento e, por esse motivo, um dos principais alvos de ajuste na reprogramação orçamentária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, houve corte de parte das dotações de emendas parlamentares em diversos ministérios. O terceiro maior corte em valores nominais foi o sofrido pelo Ministério da Defesa (menos R$ 3,2 bilhões), órgão que fica com orçamento de R$ 13,2 bilhões).

Apesar da proximidade da Copa do Mundo, o Ministério dos Esportes perdeu R$ 1,8 bilhão, mais da metade do que tinha na lei, ficando com R$ 717 milhões. Em valores nomiais, também substanciais foram os ajustes nos ministérios da Justiça (R$ 2,24 bilhões, para R$ 3,13 bilhões), da Integração Nacional (R$ 2,19 bilhões, para R$ 4,45 bilhões), do Turismo (R$ 2,01 bilhões, para R$ 603 milhões) e da Ciência e Tecnologia (R$ 1,48 bilhões, para R$ 5,23 bilhões). O Ministério dos Transportes, que agora tem um limite de R$ 17,06 bilhões, perdeu R$ 1,97 bilhão.

PAC e programas sociais

O corte não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria. Segundo documento entregue pelo Ministério do Planejamento, “os recursos estão integralmente preservados, assim como [os recursos previstos para as] áreas da saúde e educação”.

Com o corte anunciado, as receitas líquidas foram reavaliadas e reduzidas em R$ 29,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve redução de R$ 14,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O documento destaca ainda que as “estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas”, com destaque para Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis, Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Pasep.

Ainda foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões as estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do Governo Central ((Tesouro, Previdência Social e Banco Central), com destaque para dividendos, receitas próprias, contribuição para salário-educação e receita com concessões. A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 20,5 bilhões. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 35 bilhões.

Fonte: Blog do Marcelo

Grifos e comentários: Fórum Universitário Permanente da UESB.

Doutorado em Memória abre inscrição para primeira turma

2012-02-15T10:22:00.002-08:00

por Patrick Moraes

O Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade abre as inscrições de 15 de fevereiro a 2 de março para seleção da primeira turma do Doutorado. Com área de concentração “Multidisciplinaridade da Memória”, o curso abriga duas linhas de pesquisa: “Memória, Cultura e Educação” e “Memória, Discursos e Narrativas”.

As inscrições podem ser realizadas na Secretaria do Programa, campus de Vitória da Conquista, das 9 às 17 horas. O curso tem duração mínima de 24 meses e máxima de 48, com disposição de 18 vagas. Os documentos exigidos constam no item 2.3 do Edital 020/12, assim como os detalhes do processo de seleção, resultado e matrícula.

Mais informações, entre em contato com o Programa no telefone (77) 3425-9395, pelo emailppgmemorials@gmail.com ou acesse o site oficial.

VERGONHOSO: COMANDANTE DO MASSACRE DO PINHEIRINHO É CONDECORADO!

2012-02-15T05:35:00.000-08:00

O Estado burguês considera destaque relevante e "contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo", massacrar em moradia. Pode parecer surreal e anacrônico, mas esta aberração tem lugar aqui, no Brasil do século XXI.

O Coronel Messias, que comandou a desastrosa operação de despejo do Pinheirinho, recebeu na última semana uma condecoração da Polícia Militar de São Paulo.

Trata-se da Medalha Paul Balagny, destinada a personalidades que "tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo". É o fim da picada.

O evento ocorreu dia 9/2, menos de 20 dias após o massacre, no Anhembi.

É importante lembrar que ainda existem 5 pessoas desaparecidas desde o despejo, sendo procuradas por seus familiares: Josefa de Fátima Jerônimo / Gilmara Costa do Espírito Santo, Beto (esposo) e Lucas Costa do Espírito / Mateus da Silva. Há ainda o caso de Ivo Teles dos Santos – 75 anos. Ficou desaparecido por 9 dias, sendo encontrado na UTI de Hospital de São José, com traumatismo craniano, devido a agressões. Está ainda em estado grave.

É necessário denunciar este fato vergonhoso.

Fonte: MTST

Jaques Wagner pede redução no Piso Nacional dos Professores

2012-02-14T13:19:00.001-08:00

Por Gusmão Neto

Fonte: Teia de Notícias

O governador Jaques Wagner quer comprar briga com mais uma categoria do funcionalismo público baiano. O gestor pediu ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores. O pedido ocorreu durante a posse de Maria Graças Foster na presidência da Petrobrás, segundo nota do jornal O Globo.

O governador já saiu arranhado em alguns episódios envolvendo o funcionalismo público, como o corte no Planserv, o não pagamento da URV, a recente greve na Polícia Militar, dentre outros.

A burguesia de matiz petista está eriçada!!!

Sobrepreço no estádio de Brasília

2012-02-14T01:44:00.000-08:00

Sobrepreço é o novo eufemismo (outros são superfaturamento, desvio de verba, duplicidade de custos...) para o roubo dos bens públicos. E você acredita que dará nalguma coisa? E acredita também que só em Brasília?

por Fernando Vives

De Olho na Copa – dom, 12 de fev de 2012

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou um relatório bastante desesperador no que tange a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

De acordo com a auditoria, há sinais claros de duplicidade de custos, escolha de material indevido para a obra e superfaturamento.

Pior que isso: o relatório também indica que a Novacap, companhia de urbanismo do Distrito Federal responsável por fiscalizar a obra, não cumpre sua obrigação como deveria - tem só quatro pessoas para fiscalizar o andamento da construção, número considerado insuficiente.

Ainda de acordo com a investigação do TCDF, as duas construtoras responsáveis pela obra, a Via Engenharia e a Andrade Gutierrez, compraram insumos com preços bem acima do usado no mercado. E também existe uma diferença de preço bem grande entre produtos muito parecidos.

Sobre a questão do superfaturamento, vários aditivos (acréscimos) feitos ao contrato inicial da obra inflaram o valor da obra previsto no início era de 696 milhões de reais. Só até o fim de 2011, o preço estava em 671 milhões - e ainda tem obra até o final do ano, pelo menos. O aumento de aditivos costuma ser uma das artimanhas para gerar o superfaturamento.

O relatório investigou as contas da construção do Mané Garrincha entre maio de 2010 (início das obras) até junho de 2011. O governo do Distrito Federal vai responder as acusações até março.

Fonte: Br Notícias

Reflexões sobre a “Segurança Simbólica” e a Greve dos Policiais Militares na Bahia

2012-02-13T16:54:00.000-08:00

_{Marcelo Nogueira Machado*}

_{Na Assembléia Geral realizada na noite do dia 11/02/2012, no Sindicato dos Bancários, foi oficialmente encerrada a greve pelos Policiais Militares da Bahia, que obteve repercussões mediáticas que impactaram o cotidiano e a programação do Carnaval na Bahia e deve ser objeto de algumas reflexões sobre a sensação de segurança simbólica, o direito de greve das forças de segurança pública e as estratégias do seu exercício. Com a pretensão de conquistar a incorporação de gratificações por atividades policias - GAP IV e V, negociadas com o Governo Jaques Wagner desde 2009, dentre outras reivindicações administrativas, econômicas e políticas, o Movimento Grevista se inseria legitimamente no conjunto de articulações e mobilizações em torno da apreciação pela Câmara de Deputados, em segundo turno, da PEC 300/2008, apensada a PEC 446/2009, que estabelece um piso nacional, sob a forma de subsídio, para as categorias dos policias civis, militares e bombeiros dos Estados da Federação, a ser regulamentada por lei federal, após revisão pelo Senado e sanção presidencial.}

_{Após 12 dias de greve, deflagrada no dia 31/01/2012, os Policiais Militares da Bahia asseguraram anistia administrativa para os grevistas e o pagamento da GAP IV, entre novembro de 2012 até abril do ano que vem, e da GAP V até 2015, além de um reajuste de 6,5% (extensivo a todo o funcionalismo público). A revogação dos 12(doze) Mandados de Prisão dos membros do Comando de Greve; a reintegração dos demitidos na greve de 2001 e a antecipação dos efeitos da incorporação das referidas gratificações para março de 2012 a novembro de 2013 não foram aceitos pelo Governo Jaques Wagner, dentro da estratégia de humilhação, pelo rebaixamento da proposta, e criminalização mediática do Movimento Grevista, com vistas a desestimular a deflagração de movimentos futuros pela própria categoria e pelas demais categorias do funcionalismo público da Bahia.}_{Durante a greve, mais de 800 policiais militares ocuparam a Assembléia Legislativa da Bahia desde o dia 01/02/2012, resistindo ao grande cerco promovido pelo Exército, Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e Batalhões de Elite da PM e aos tensionamentos provocados pelo corte no fornecimento de água e luz pelas concessionárias de serviço público e proibição de entrega de provisões levadas pelos seus familiares, sendo forçados a desocupá-la de forma negociada na manhã do dia 09/02/2012, com vistas a evitar conflitos na reintegração que as forças de segurança ameaçavam fazer no mesmo dia, transferindo as suas bases para o Sindicato dos Bancários de Salvador, onde foi nomeado um novo Comando de Greve, para continuidade das negociações com o Governo, já que os seus principais dirigentes tiveram as suas prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário, acatando representação do Ministério Público, pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, incitação ao crime, roubo de patrimônio público e vandalismo.}

_{A Greve foi preparada desde o início do ano passado e chegou a ser cogitada para ocorrer em fevereiro de 2011, tendo sido postergada por haver na ocasião outras categorias do serviço público estadual em greve, a exemplo dos servidores da saúde e professores das universidades públicas estaduais, o que poderia dificultar as negociações com o Governo, servindo de pretexto para se mitigar ainda mais as concessões econômicas, face a extensão de seus efeitos para outras categorias. Ressalta-se, porém, que a incorporação das gratificações de atividades policiais – GAP IV e V já havia sido objeto de negociação desde 2009, quando o Governador Jaques Wagner, em campanha de reeleição, prometeu implementá-las em folha, de forma escalonada, a partir de 2011, formando uma zona de conforto com a categoria. Como de praxe, assegurada a sua reeleição, o Governo descumpriu os acordos, ignorou as associações e precarizou ainda mais as condições de trabalho dos policiais militares, estabelecendo uma escala de serviço de 24 horas por 24 horas, formando verdadeiras máquinas de execução a serviço da lei e da ordem a qualquer preço.}

_{Surpreendido com a deflagração da greve, a unidade do movimento, que possibilitou a adesão da tropa lotada nos principais Batalhões e Companhias Independentes e Especializadas da Capital e do Interior, e a estratégia planejada em conjunto pelas principais associações da categoria em todo o estado, resultando na ocupação da Assembléia Legislativa por 9 dias, suspensão do funcionamento do comércio, escolas, serviços em geral e transporte público e na convocação autorizada da Força Nacional de Segurança e de reforços do Exército, Polícias Federal e Rodoviária Federal para patrulhamento nas Zonas Urbana e acessos rodoviários das principais cidades baianas, o Governo, nas negociações mediadas pela Arquidiocese de Salvador e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, prometeu mais uma vez escalonar o pagamento das gratificações GAP IV e V, a partir de novembro de 2011 a novembro de 2015, mas preservou, no velho estilo caudilhesco, a possibilidade de revanche contra os dirigentes sindicais da categoria que ousaram contrariar as suas ordens e caprichos, revelando às vésperas do carnaval, principal vitrine do Estado da Bahia, as contradições de um dos Estados da Federação com maior desigualdade social no ano das eleições municipais, nas quais o Governo pretende obter uma consagradora vitórias nas principais cidades, com vistas a assegurar a eleição do seu sucessor e a postulação de novos quinhões na divisão do butim do poder na República. Neste sentido, não se trata de intransigência da categoria insistir, como condição para a suspensão do movimento paredista, nas reivindicações de incorporação das gratificações GAP IV e V 4 em 2012 e 2013 e revogação dos 12 (doze) mandados de prisão preventiva dos principais dirigentes do Movimento, pois sabem que o Governo teria condições de implementar e interceder, junto ao Tribunal de Justiça, para a concessão de liminar em novo Habeas Corpus, já formalizado pela Assessoria Jurídica das Associações da Polícia Militar no Estado da Bahia.}

_{De qualquer forma, deve-se repudiar o pragmatismo oportunista de políticos populistas, eleitos pelo PT, que estimularam e apoiaram as Greves dos Policiais Militares ocorridas em 1992 e 2001, quando estas serviam aos seus propósitos político-eleitorais. Em 1992, o então Deputado Federal Jaques Wagner, em discurso proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados, chegou a incitar a desobediência militar e o motim, sugerindo ao Comando da PM que descumprisse as ordens autoritárias do Governador Antônio Carlos Magalhães – ACM e não reprimisse os seus subordinados em greve. E em 2001, até o Presidente Lula, durante a campanha presidencial, defendeu o direito de sindicalização e de greve dos policiais militares, protestando contra a repressão empreendida pelo Governo Cesar Borges. Hoje, de forma uníssona, os expoentes da esquerda de gabinete tentam, numa campanha sórdida, desqualificar e criminalizar o Movimento Grevista e seus principais dirigentes, utilizando-se de todo o arsenal repressivo, nos mesmos moldes utilizados pelos Governos Carlistas, o que demonstra, mais uma vez, ser o atual Governador Jaques Wagner o herdeiro incontestável do Espólio Carlista, reproduzindo as mesmas práticas autoritárias que tanto fingia combater quando figurava de oposicionista. O caso do ex-soldado Marco Prisco Caldas Nascimento, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia – ASPRA é emblemático. Em 2001, acusado de deflagrar uma greve às vésperas das eleições, sob encomenda da oposição, e de fornecer contracheques, exibidos na campanha do PT, para demonstrar o arrocho salarial promovido pelos governos carlistas, foi demitido, juntamente com mais três líderes da greve da PM, e ainda hoje luta na justiça pela sua reintegração, apesar da promessa de sua revogação administrativa desde a campanha de 2006. Agora, nos sites e redes sociais, o ex-companheiro vem sendo tratado como politiqueiro oportunista, candidato a deputado pelo PTC derrotado em 2010 e agente da conspiração engendrada pelo PSDB, partido a qual se filiou após o fracasso das eleições de 2010, contra o dito "Governo Democrático e Popular" (sic).}

_{Quanto aos direitos de sindicalização e de greve dos Policiais Militares, embora grande parte da Doutrina e decisões dos Tribunais Superiores venham seguindo a tendência de enquadrá-los como condutas proibidas pela Constituição Federal, com base no art. 142,}_{§ 3º, IV, da CF/1988, considerando as Policias Militares e Bombeiros dos Estados da Federação como equiparadas, por verossimilhança, às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), instituições permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina, destinadas sobretudo à defesa territorial e a garantia dos poderes constitucionais; outras teses já sustentam que as Policias Militares e Bombeiros dos Estados da Federação são integrantes das Forças da Segurança Pública, com atribuições específicas de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, não lhes sendo vedado, especificamente, o exercício dos direitos à sindicalização e greve, nos termos do art 144, caput e §}_{§ 5º e 6º da CF/1988.}

_{Por outro lado, é inegável que, durante a greve, ocorreram excessos e abusos, por parte de uma minoria, que adotou uma estratégia de agitação e propaganda equivocada, disseminando o pânico na população mais vulnerável, sobretudo nas periferias das médias e grandes cidades, explorando a sensação de insegurança coletiva, mediante fechamento de ruas e avenidas com obstáculos, depredações de patrimônio, boatos de arrastões e disparos de armas de fogo em logradouros públicos,}_{explorados de forma sensacionalista pela Rede Bahia, que chegou a ocultar, na edição da seu noticiário reproduzido nacionalmente, trechos da interceptação telefônica, autorizada pela justiça, entre membros do Comando de Greve, com vistas a simular o planejamento de ações criminosas a serem realizadas na BR 116, desfocadas do contexto em que foram cogitadas como forma de se evitar a reintegração violenta da Assembléia Legislativa ocupada pelos grevistas}_{. Tais práticas criminosas deram o pretexto ao Governo para potencializar de forma irresponsável a campanha de criminalização, que alcançou de forma indiscriminada a todos os membros da corporação, tratados como reles delinqüentes e suas práticas reivindicatórias ilegais e equivalentes a crimes comuns contra o patrimônio e contra a integridade física das pessoas, a exemplo de roubos, homicídios e seqüestros, podendo alcançar até mesmo familiares de políticos e expoentes da máquina estatal ou da órbita de influência direta dos seus patrocinadores, com os quais poderiam obter até mais eficácia em sua torpeza, já que a esquerda de gabinete, ciosa do seu poder ilimitado que lhes garantem privilégios, não está nem um pouco preocupada nem demonstra sensibilidade com o sofrimento e agonia do povo e sim com o que pode lhes afetar a estabilidade e reprodução de poder via repercussão mediática.}

_{Enfim, a Greve dos Policiais Militares na Bahia, encerrada melancolicamente no último dia 11/02/2012, nos provoca reflexões que subvertem os sentidos: de uma lado as massas populacionais, sob condições miseráveis, acondicionadas em guetos e favelas, submetidas a uma crescente desqualificação em sua auto-estima e repressão supostamente moralizadora e pacificadora, através da violência policial e da violência simbólica da discriminação cotidiana, podem perceber um dia que as forças de segurança encarregadas de sua repressão são insuficientes e não dispõe de capacidade efetiva para prevenção e contenção de insurreições, amplificando a barbárie já vivenciada mas periferias das grandes e médias cidades, ou seja, a sensação de segurança na dita normalidade também é simbólica. Por outro lado, as feridas ainda estão abertas e demorarão muito a cicatrizar, com o risco de sangramento eventual, ou seja, o que foi presenciado nestes últimos 12 (doze) dias pode ser um ensaio para o que poderá vir a ser encenado nas vésperas da Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014, porque o Governo Jaques Wagner, por vaidade, não se dispôs a negociar com seriedade e responsabilidade as demandas legítimas dos Policiais Militares e, sobretudo, cumprir os acordos celebrados em 2009, repetindo a desfaçatez com que vem tratando os servidores públicos estaduais na Bahia. Quanto ao Carnaval de 2012, nem mesmo a manutenção de contingentes da Força Nacional de Segurança e do Exército, para reforçar a sensação de segurança até a quarta-feira de cinzas, será suficiente para estancar o pânico que impulsiona o cancelamento de reservas e contratos que envolve a realização da festa, configurando um prejuízo irreversível para os donos da festa, muitos dos quais, patrocinadores do atual Governo do Estado da Bahia.}

_{_____________________________________________________________________________}

_{* Marcelo Nogueira Machado é professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB}_.

Ato dos Juristas em defesa das famílias do Pinheirinho: Pinheirinho: uma barbárie inclusive jurídica

2012-02-13T02:15:00.000-08:00

Ajude a Divulgar!!! Compareça!!! Pinheirinho: uma barbárie inclusive jurídica

No dia 22 de janeiro de 2012, o Estado de São Paulo foi palco de mais uma operação típica de guerra. Foram mais de 2 mil policiais militares, apoiados pela Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos, tropa de choque, cavalaria, cães, três helicópteros, centenas de viaturas, muitas bombas de gás lacrimogêneo, disparos de bala de borracha e investiga-se até mesmo o uso de munição letal. O objetivo: cumprir ordem de reintegração de posse de um terreno de 1,3 milhões de metros quadrados, ocupado há 8 anos por aproximadamente 6 mil pessoas, localizado na cidade de São José dos Campos. O resultado: dezenas de pessoas feridas; centenas, incluindo um grande número de crianças e idosos, traumatizadas com tamanha brutalidade; milhares de pessoas desabrigadas e privadas de seus bens materiais; além de relatos, ainda a serem apurados,de casos de violência sexual, desaparecimentos e até mortes.E um terreno vazio, agora cheio de entulho feito do que antes eram lares. Negros e negras são maioria entre as famílias vítimas. Ainda, as crianças constituíam 1/3 dos moradores da ocupação, sendo que a maior parte das famílias é chefiada por mulheres. Uma verdadeira barbárie social. E também uma barbárie jurídica, como veremos.

Dia 16 de fevereiro, às 19 horas, na Sala dos Estudantes - USP, no Largo São Francisco (São Paulo-SP)

Leia a convocatória na integra acessando SASP

Atenas arde em luta de classes

2012-02-13T02:13:00.000-08:00

Atenas, o berço da democracia, está em chamas. A poucas horas da votação que buscará aprovar as adaptações exigidas pela"troika" em troca do novo pacote de resgate da economia em crise, o centro de Atenas foi palco do caos. A polícia lançou gás lacrimogêneo “antidisturbios” contra pedras e coquetéis molotov de milhares de manifestantes que cercavam o Parlamento.

Para acessar a matéria por inteiro, clique Cuba Debate

A chave da greve da PM na Bahia: Wagner gastou mais com propaganda do que com segurança

2012-02-12T04:33:00.000-08:00

É curioso o governo petista e sua nova aliada, a Rede Globo (a estatística mostra quanto custa, para nós trabalhadores, esse alinhamento) em seu gosto por estatísticas esquecer duas delas que podem ser as chaves para a Greve dos policiais na Bahia, mas não só para isso. Leiam a matéria a seguir.

"O governador Jaques Wagner gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, a um custo de R$ 7,71 para cada baiano. Em contrapartida, em segurança pública R$ 26,6 milhões, um quarto do que gastou com divulgação. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (03) pela Folha de S. Paulo, mostra que cada cidadão brasileiro pagou R$ 6,08 pela propaganda do governo Lula. Em oito anos, Lula despendeu R$ 7,7 bilhões na área, o suficiente para custear quase sete meses de benefícios aos 11 milhões de famílias do programa de transferência de renda federal. Apesar de a justificativa ser a necessidade de informar a população sobre a gestão, os Estados, por diversas vezes, estabelecem algum vínculo com campanhas."

Fonte: Política Hoje

Ps: Juntem a esses dados este e avaliem: o número de miseráveis na Bahia soma 2,4 milhões de baianos. E querem que acreditemos que o PT governa para os trabalhadores!

Movimento "Somos todos Pinheirinho" se espalha pelo mundo

2012-02-11T09:14:00.000-08:00

Brasileiros por todo o mundo, assim como cidadãos dos mais diversos países, tem se mobilizado online e realizado protestos em diversas cidades pelo mundo, como Paris, Madri, Berlin, Buenos Aires, dentre outras em apoio à comunidade do Pinheirinho, que recentemente foi expulsa de suas casas com extrema violência pela Polícia Militar do estado de São Paulo e pela Guarda Civil na cidade de São José dos Campos no que ficou conhecido como o “Massacre do Pinheirinho“.

Acesse o Global Voice e conheça a sua dimensão.

Manipulação midiática: é possível?

2012-02-10T05:48:00.000-08:00

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A CIDADANIA NO CONTEXTO DE UM CARNAVAL QUE TEIMA EM ACONTECER

2012-02-10T05:23:00.001-08:00

Tânia Regina Braga Torreão Sá*

“Cidadania (do latim, civitas, "cidade"). É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação a sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" a noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público (indireto)”. (Wikepedia)

Em face dos recentes acontecimentos que tomam os noticiários dos meios de comunicação brasileiros, não somente relativos às greves da polícia militar da Bahia e Rio de Janeiro, mas a insistência de que o carnaval nesses estados deva ocorrer, sob qualquer condição, ainda que essa esteja associada a colocar nas ruas, para realizar o patrulhamento ostensivo, homens preparados dentro da filosofia de treinamento totalmente diferença daquela que promove a segurança pública, e, também, em face do que entendo ser viver num estado democrático de direito, andei cá com meus botões refletindo sobre o conceito de cidadania e me deparei com uma reflexão do mestre Milton Santos que insiste em ser recorrente na minha mente. Essas palavras eram: “no Brasil não há cidadãos, nunca houve, porque a classe média não quer direitos, quer privilégios”. E é por concordar com a acidez/lucidez dessa reflexão que conclamo os leitores que tenho a também refletirem a respeito.

De fato, se reconhecermos que o conceito de cidadania historicamente sempre esteve ligado ao poder econômico, então poderemos compreender melhor o que Milton Santos quer dizer.

É uma tentação quase irresistível para mim, escarafunchar a história etimológica da palavra cidadania, que desde a Grécia está associada – como disse no parágrafo anterior – ao poder econômico. Não basta ir longe para atestar essa associação. Basta pensarmos em quem era o civitas da Antiguidade Clássica? Basta pensar, no que lhes fazia ‘ter direitos’?

Na sociedade contemporânea – muitos (felizmente), irão discordar de mim – não me parece que o conceito de cidadania tenha evoluído tanto assim, a ponto de ‘rasurar’ as vinculações criadas desde o período da Antiguidade Clássica.

Para explicar melhor o que quero dizer, recorro a alguns exemplos captados a partir de minha experiência docente, que se move pelo desejo, de tirar os meus alunos e alunas de suas ‘zonas de conforto’, pois, compreendo ter a educação, um poder imensurável de desestabilidade das certezas.

E porque educar envolve questionar a verdades estabelecidas, quando me sinto também provocada a debater o assunto, inicio a minha fala lançando aos meus alunos a proposta de responderem o que significa ser cidadão.

Nesses 14 anos de docência no ensino superior nunca, em nenhuma das muitas turmas que tive o prazer de lecionar, deixei de ouvir a costumeira resposta: “eu sou cidadão porque pago os meus impostos”, e é aí que ‘a porca torce o rabo’, porque a aderência aos sistemas formais de ligação ao estado democrático, que assegura aos cidadãos uma pretensa segurança em relação a assunção de direitos e deveres, nem sempre depende da vontade autônoma da parcela pobre da população. Essa vontade é consuetudinária das condições econômicas, que não permitem a muitos sobreviver para além de assegurar o que é mínimo. Sendo mais direta, em muitos casos as pessoas pobres não arbitram sobre a cidadania porque lhes faltam condições financeiras para isso, pois, se trata de realizar a duríssima escolha entre colocar o pão de cada dia na mesa e construir as condições essenciais para o alcance da cidadania, vista sob o ponto de vista do liberalismo econômico, é sempre bom ressaltar.

Assim, o problema de criar conexões entre o conceito de cidadania e o pagamento de impostos, reside justamente no prestigio, no destaque, à segregação econômica a qual essa concepção se imbui, afinal (vamos combinar!), ninguém é pobre porque deseja sê-lo, ninguém se segrega acha positivo se segregar.

Mas há uma interrogação nesse texto que ainda precisa ser respondida: o que tudo isso tem haver com o carnaval baiano e carioca, nas condições que me parece, ele será promovido nesse ano?

Antes de ‘arquitetar’ a minha resposta, no entanto, quero esclarecer que não sou do tipo de pessoa que se ressente em relação a meu passado “de timbaleira”, cujas condições físicas, não permitem mais acompanhar o frenesi do “todo mundo pro lado de lá, todo mundo pro lado de cá”, durante as quase 4 e 1/2, 5h do trajeto por onde desfila o meu bloco do coração. Também não sou do tipo de intelectual enfezada, que se senta atrás da mesa e se põe a criticar o carnaval, posicionando-o enquanto ópio do povo, como se o povo também, não precisasse de ópio. Sou do tipo que já pulou muito atrás do trio elétrico e que hoje, depois de fraturas múltiplas na tíbia e perônio, ainda se sacode toda quando vê a turma se acabar atrás do trio elétrico, que afinal, só não carrega quem já morreu.

No carnaval desse ano, entretanto, há novas variáveis a serem consideradas: a polícia militar está em greve e face à necessidade do patrulhamento ostensivo das cidades aonde se realiza a folia momesca, um substituto improvisado, despreparado, será posto em seu lugar.

Não será difícil prever o quanto de acréscimo aos índices de violência se dará durante a realização desse evento, sob tais condições. Mas, ainda assim, sem que me cause espanto, surpresa, algumas entidades carnavalescas – não coincidentemente as mais ricas – insistem na realização da festa, despudoradamente alegando que se tal não acontecesse haveria prejuízos monumentais a economia do estado. Mas e o valor da vida humana, aonde fica?

O exército brasileiro rege-se por doutrina diferenciada das polícias militares. Enquanto as polícias regulam-se pelo comprometimento com a “preservação da ordem pública, dos direitos do cidadão e do estado de direito” (pm.ba.gov.br), a doutrina militar do exército tem “preparado (organizado, equipado, instruído e desenvolvido) as forças morais para a eventualidade de (destaco!) conflitos e se empregado em guerras”.

Sendo escancaradamente irônica, não posso deixar de admitir que os carnavais brasileiros de há muito se assemelham com guerras, aonde o que está em disputa é, principalmente, o espaço, desde os midiáticos até os físicos. Por isso, ainda que as polícias militares se presentifiquem nos espaços aonde a festa acontece, cumprindo o seu papel coibitivo ao cometimento de atos de violência, é impossível fechar todas as portas dessa vista que a natureza humana navega entre a sustentável leveza do cidadão dócil e a selvagem natureza da fera que nos fustiga a (re) agir.

Autorizar uma força descomunal, armada e preparada para ‘outros finalidades’, senão, as de promover a segurança pública a policiar um evento dessa natureza, portanto, flerta perniciosamente com a irresponsabilidade e a indiferença social. E tudo isso, porque supondo a continuidade da greve da polícia militar “haveriam prejuízos que seriam monumentais para a economia do estado se o carnaval não acontecesse”.

Não tenho a ilusão da aderência as minhas opiniões. Se pudéssemos realizar uma pesquisa, aliás, perguntando a população pobre de Salvador se desejam que o carnaval aconteça, mesmo sem a presença da polícia militar nas ruas, a resposta dada seria esmagadoramente sim. Não os culpo por isso! Afinal, ainda que as estatísticas os incluam entre os mais agredidos nessas ocasiões; ainda que os pobres ofereçam a ricos e a classe média, que se endivida para comprar o abadá do chicletão, o triste espetáculo de suas misérias, que chegam através do banqueteamento que realizam com os restos das bebidas, quando ansiosos recolhem as latinhas de alumínio que lhes assegura migalhas por dia para pegar o buzú ou tomar uma latinha também, o pobre é a principal vítima dessa máquina louca de produção de ilusões que o carnaval potencializa.

E aí, enquanto a classe média e os ricos vão ao paraíso dos camarotes tomados por futilidades all include, que maquila tentando apagar dos rostos qualquer traço que remeta brevemente a pobreza, os pobres estão na pipoca da vida. E eu?! Eu estou aqui me valendo das palavras e brigando à minha maneira para que as cinzas revoem, atinjam os olhos dos pobres, causando revoltas pela inaceitação e, finalmente, se espalhem pelo chão, limpando os olhos dos pobres da lente pesada – também conhecida como política do pão e circo – que os imobiliza ante tantas desigualdades.

* Professora do DCHL/UESB.

Greve da PM na Bahia: um contributo ao debate

2012-02-09T10:28:00.000-08:00

Hete Leal*

Charge: Daniel Sampaio Rodrigues

É interessante observar o poder que uma rede social como o Facebook tem, a proporção, o dinamismo e a rapidez com que as informações, sejam elas verídicas ou não, se disseminam.

Tudo isso ficou muito evidente na greve da Polícia Militar da Bahia. Facilmente podemos identificar um grupo que defende INCONDICIONALMENTE a greve e os métodos utilizados pela PMBA. Por outro lado, outro grupo que eu prefiro apelidar de “Soldados do governo”, este estão armados até as dentes de informações copiadas e coladas de fontes nada confiáveis.

Nesse contexto, os pontos que realmente precisam ser discutidos, não têm sido explicitados de forma alguma, são alguns deles:

· O direito de toda e qualquer categoria lutar por melhores condições de trabalho e o dever de um governo que se diz “dos trabalhadores” respeitá-los.

· A greve da PM/BA reabriu um debate sobre a necessidade ou não desta instituição, para tanto acredito que este é um debate que não se pode fazer de forma isolada. Precisamos primeiramente exterminar qualquer tipo de desigualdade, seja ela social, econômica, racial e/ou de gênero. Ou seja, acabar com o sistema que nos oprime precede o debate sobre a desmilitarização.

· Não podemos esquecer que esta manifestação acontece às vésperas da festa mais lucrativa da Bahia, o nosso bom e velho CARNAVAL. Se não fosse este fato talvez não tivessem tantos representantes da burguesia, perdendo noites, preocupados em debater o “restabelecimento da ordem.”

· Outra questão que poucos se atentaram é que estamos no mês de fevereiro e o governador afirma que é impossível acrescentar no orçamento mais gastos com despesas referentes à Recursos Humanos, desta forma, as outras categorias que pretendem iniciar suas campanhas salariais comecem a abrir os olhos. Afinal é muito fácil bater na manifestação legítima dos policias baianos, curtir seu carnaval e logo depois retornar para fazer a reivindicação da sua categoria, acreditando ser mais justa que as outras.

Sobre a veiculação da gravação de conversas de policiais no Jornal Nacional. Primeiramente penso que nada justifica a prática de vandalismo e terrorismo, seja lá por quem for. Contudo, recordemos da fala do governador ontem (08/02/2012) no Bahia Meio Dia: “99,5% dos policiais não devem temer as investigações, pois sabemos que os atos foram praticados por um pequeno grupo, de forma isolada.” Neste sentido, seria muita hipocrisia dizer que todo policial fez uso de práticas ilícitas.

A manifestação teve grande adesão dos profissionais e apoio social, embora o governo tente camuflar este fato. E agora surge um fato novo que me causa medo e espanto. Que defesa incondicional das informações transmitidas pela Rede Globo é essa?

*Estudante do Curso de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia

2012-02-08T09:04:00.002-08:00

À Comunidade Acadêmica,

Informamos que o edital de seleção 2012 do curso de mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, ofertado no Campus de Marabá da UFPA, já se encontra disponível no endereço www.ufpa.br/campusmaraba

Período de inscrição: de 08 de fevereiro a 09 de março de 2012

Solicitamos ampla divulgação.

Atenciosamente,

Prof. Fernando Michelotti

Vice-Coordenador do Campus de Marabá

Quando os números falam por si só

2012-02-07T10:44:00.001-08:00

Existem caso em que os números "falam" por si só. Este é um deles:

Pesquisa indica que 3,8 milhões de jovens estão fora da escola

2012-02-07T10:10:00.000-08:00

Fonte: blogopovo.com.br

É assim que o país se destaca na Educação. Coaduna com as informações do ano passado no quesito Educação em Vitória da Conquista.

Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado hoje (7).

A Região Norte registrou o maior aumento na frequência ao sistema de ensino, com crescimento de 14,2%, o que possibilitou o atendimento de 87,8% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

Mesmo com o acréscimo nas taxas de frequência, o relatório aponta que o país não conseguiu superar a meta intermediária (de 93,4% de acesso) estabelecida para o ano de 2010.

Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão). Desses, 607,2 mil estão no estado de São Paulo, unidade da federação com maior número de jovens sem estudar. Percentualmente, no entanto, apenas 7% dos paulistanos entre 4 e 17 anos não frequentam a escola.

Na Região Norte são 579,6 mil jovens que não estão estudando. O Acre é o estado com a pior taxa de inclusão, 85%, o que representa 35 mil crianças e adolescentes fora do sistema de ensino.

As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando.

O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).

O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

Fonte: Br Notícias

Notícias da greve na Bahia

2012-02-07T04:58:00.000-08:00

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.398,82, diz Dieese

2012-02-07T02:03:00.000-08:00

Fonte maxsuelmaia.blogspot.com

Os atuais governantes sempre utilizaram os cálculos do Dieese para criticar as políticas de seus antecessores. Uma vez no governo, parecem que nunca viram falar dele. E ainda se vangloriam por aprovara um salário mínimo QUATRO VEZES MENOR do que o indicado pelo Departamento.

SÃO PAULO - Cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o brasileiro teria que ganhar um salário mínimo de R$ 2.398,82, em janeiro, para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Ou seja, o salário mínimo deveria ser 3,86 vezes maior do que o que está em vigor - de R$ 622,00. O Dieese usou o valor da cesta básica apurado em São Paulo.

No primeiro mês de 2012, o Dieese apurou que em apenas duas capitais, das 17 pesquisadas, houve recuou no preço dos itens essenciais. Houve reduções em Porto Alegre (-0,81%) e em Vitória (-1,54%). Nas outras 15 capitais, os preços subiram, sendo que nem sete cidades mais de 3%. Brasília (4,72%), João Pessoa (3,90%0, Florianópolis (3,51%), Rio de Janeiro (3,35%), Recife (3,32%), Curitiba (3,17%) e Aracaju (3,11%).

Nos últimos doze meses, somente em Natal houve queda de preços nos produtos da cesta básica. A baixa foi de 4,88%. Os maiores aumentos ocorreram em Florianópolis (10,16%), Belo Horizonte (9,81%) e São Paulo (9,30%). Em nenhuma das capitais, a alta anual dos preços foi maior do que o reajuste aplicado ao salário mínimo - de 14,13%.

Segundo o Dieese, em São Paulo, o custo do conjunto de gêneros de primeira necessidade chegou a R$ 285.54 em janeiro. Em porto Alegre, o valor ficou em R$ 274,63, bem próximo do valor do Rio de Janeiro, que ficou em R$ 271,71.

De acordo com os técnicos do Dieese, os preços dos itens essenciais tiveram alta generalizada em janeiro por causa das chuvas intensas, especialmente no Sudeste. A destruição de estradas e pontes pelas enchentes dificultou o escoamento de produtos. A região Sul passa por período de seca, o que provocou quebra na produção de grãos.

Fonte: ocais.com.br

Em janeiro, o feijão ficou mais caro em 15 capitais, com destaque para Goiânia (27,49%). Em 14 localidades, houve aumento no preço do tomate. No Rio de Janeiro, o produto subiu 24,23%. O café subiu em 13 cidades pesquisadas pelo Dieese e o arroz teve reajuste em onze. dez capitais registraram aumento no preço do pão. No Rio de Janeiro, o reajuste foi de 2,51%. A bata ficou mais cara em oito cidades, especialmente no Rio de Janeiro: 17,05%. O preço da carne teve reajuste em nove cidades e o açúcar ficou mais barato em 13 cidades.

Fonte informação: Br Notícias

Suspensão das atividades acadêmico-administrativas na UESB

2012-02-06T11:25:00.001-08:00

PORTARIA Nº 0263, de 06 de fevereiro de 2012.

O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/97, considerando a greve deflagrada pela Polícia Militar e o clima de insegurança que reina na Região,
RESOLVE
Art. 1º
- SUSPENDER as atividades, quer acadêmicas ou administrativas dos Campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga desta Universidade, a partir desta data (06/02/2012) até que a situação da segurança seja normalizada. Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO PINTO SANTOS
REITOR

Opinião: A Greve da Polícia Militar na Bahia

2012-02-05T04:36:00.000-08:00

Policiais Militares até quando serão desvalorizados?

O desrespeito ao cidadão trabalhador militar traz à tona neste país uma realidade de insatisfação e discordância no interior dos quartéis. Diuturnamente, policiais militares que deveriam garantir a segurança de seus cidadãos e autoridades não são respeitados e valorizados. A questão dos soldos baixos para soldados e policiais é histórica no Brasil. Da mesma forma o é o despreparo da categoria e a corrupção ali dentro.

Há algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional, materializados na PEC 300, a qual Governadores não têm dado a devida importância.

Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade.

Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o que prevê a legislação, bem como os pleitos da categoria, o que inclui ainda o cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética e de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3, que somam mensalmente cerca de R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e os demais são distribuídos nos demais 416 municípios. Até o momento 10 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em várias cidades.

Se por um lado, os policiais são proibidos de fazerem greve, por outro, o desrespeito as entidades representativas de classe por parte dos governos, acusando a associação dos policiais de "causar intranquilidade" na população, coloca em risco a disciplina e a sobrevivência.

O paradoxo é que, esses mesmos policiais, que hoje fazem sua paralisação, foram os mesmos que estiveram na linha de frente para fazer a reprimenda a outros movimentos reivindicatórios de outras categorias de trabalhadores e estudantes. Afirmam os policiais: “não somos favoráveis aos movimentos reivindicatórios, com paralisação das atividades, sem que antes sejam esgotados todos os canais de negociação”.

Reafirmam que as principais reivindicações são: criação de uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para policiais ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira; Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal – CF/88; implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e Militar, de acordo com o que preceitua o art. 47 da Constituição do Estado da Bahia; e melhores condições de trabalho.

O que a população baiana espera deste Governo é ter um serviço de qualidade, com policiais em todas as cidades zona urbana, rural e periferias das cidades. Para isto é necessário a valorização e o reconhecimento do trabalho dos policiais militares; a abertura imediata de negociação (que não seja as denominadas mesas setoriais de tapeações) com os representantes das Associações que os representam.

Sabemos que o Estado da Bahia, assim como os demais, não irá superar ou minimizar os erros cometidos no desenvolvimento das ações a elas atribuídas (grande parte legitimadas pelo Estado) sem um investimento massivo e continuado na formação e manutenção dos recursos e equipamentos das policias.

Podemos perceber que esta se cultivando no imaginário popular a figura do militar como a pessoa do mal. A eles são atribuídas, torturas, mortes, assassinatos, roubos, seqüestros, golpes e abuso de poder. Perguntamos: Quantos morreram? Quantos vão morrer? Quantos quase morreram? Na sociedade, assim como, na vida militar, a segurança do coletivo depende de cada membro. Em nosso país a instituição responsável pela segurança pública é a Polícia Militar.

Nossos políticos que em sua grande maioria não são dignos, sérios e nem éticos não querem uma Polícia (militar, civil e bombeiros) séria e digna.

Mas, em pleno século XXI na capital baiana e cidades do interior vivenciamos mais uma etapa do desrespeito ao cidadão trabalhador militar. Uma corporação centenária, uma das poucas instituições que está 24h no ar, em que muitos dos seus integrantes em situações extremas entregaram suas vidas para salvar outras vidas. Neste momento, os PMs ocupam as ruas, a Assembléia Legislativa para protestar, para demonstrar ao governo que para colocar a sua vida em risco os salários, as condições de trabalho e de relacionamento com o governo não são dignas.

Senhores coronéis e demais oficiais a qual se atribui a responsabilidade pela salvaguarda da história, dos legados das corporações, da segurança, da unidade e moral da tropa, demonstrem e testemunhem aos seus comandados a todos os componentes da base das corporações os SOLDADOS (do coronel ao recruta) o símbolo da honra e dignidade militar.

Perguntem aos seus comandados: Há Orgulho em ser Policial Militar? Demonstrem a cada membro da tropa que esta é uma profissão digna, que muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a tranqüilidade e segurança de todos. Não permita que Policiais Militares e bombeiros se prestem a serem massa de manobra de alguns políticos hipócritas, que com suas promessas vãs os enganem propositalmente.

“O compromisso com a lei e com a ordem e a manutenção da paz e da segurança de toda sociedade dependerá de profissionais sérios, homens e mulheres de bem, pais e mães de família que sabem perfeitamente do seu papel e responsabilidade”.

Infelizmente, muitos comandantes, inclusive o próprio governador, se distanciaram das tropas, vivem nos gabinetes e já não servem de exemplo. Segurança pública é direito de todos e a população das cidades do interior está cansada de pagar a conta quando em períodos de carnaval e festas vê parte de seu efetivo deslocado para Salvador.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email:reginaldoprof@yahoo.com.br

Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!

2012-02-02T23:04:00.000-08:00

Comunicado da Sociedade Brasileira de Ensino de Ciências Sociais-Sociologia dá conta de que, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24.000 escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período, só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais. No ano de 2010 mais 10 escolas rurais no município de Campos dos Goytacazes foram fechadas. Na capital, o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município. A questão se agrava em se tratando de alunos adultos/trabalhadores, muitos deles idosos, que estão perdendo o direito de concluírem os seus estudos na rede pública de ensino.

Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!

O Campo Luta Educadora junto com o MST e o movimento Terra Livre convidam a todos para o Debate “Fechar Escola é Crime” que será realizado no dia 14 de março às 18 horas no auditório 13 – 1º andar – da UERJ Maracanã. Na mesa, como convidados, participarão os professores pesquisadores Roberto Leher (UFRJ), Virgínia Fontes (Fiocruz) e Paulo Alentejano (FFP/UERJ), assim como Tarcíso Motta (Sepe/RJ) e representantes do MST e Terra Livre.

A tempo: Em Vitória da Conquista, a moda há alguns anos é fechar escolas públicas na zona urbana. Precisamos de dados para uma reflexão necessária. Com a palavra e urgência os sindicatos da categoria docente dos ensinos do Fundamental e Médio.A tempo: Em Vitória da Conquista, a moda há alguns anos é fechar escolas públicas na zona urbana. Precisamos de dados para uma reflexão necessária. Com a palavra e urgência os sindicatos da categoria docente dos ensinos do Fundamental e Médio.

Também publicado em Almoço das Horas

A quem pertence a internet?

2012-02-01T11:09:00.000-08:00

Conjunto de propostas de leis cercam a liberdade de expressão e ampliam o poder da “indústria dos copyrights” e dos Estados Unidos sobre a internet.

Eduardo Sales de Lima

1º/02/2012

Fonte: Brasil de Fato

Pressão da sociedade e falta de apoio no Congresso estadunidense causaram o adiamento da votação do Sopa (Stop On-line Piracy Act – Pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e do Pipa (Protect IP Act – Ato pela proteção da Propriedade Intelectual) em prazo indefinido. As duas propostas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual estadunidense. Em outros termos, poderão influir no próprio caráter de compartilhamento livre de informação.

“A sociedade estadunidense está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby [da indústria do copyright] e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O Sopa e o Pipa, são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação”, afirma Ronaldo Lemos, da Universidade de Princenton e apresentador do Mod MTV.

No início de janeiro, em uma entrevista à TV pública espanhola, o sociólogo Manuel Castells salientava que “conservar o poder requer manter o máximo controle possível sobre a informação, e assegurar, sobretudo, que os canais de comunicação sejam verticais”.

A “indústria dos copyright (dos direitos autorais referentes a filmes, músicas e livros)”, percebeu que não adiantava dizer que é crime compartilhar informações para manter seu poder, como lembrou Castells. “Se eles não conseguem intimidar o cidadão, querem criar um tipo de um bloqueio a Cuba no ciberespaço.

Eles perceberam que têm que agir nos provedores da rede, nos provedores de conexão”, afirma o sociólogo e consultor em comunicação e tecnologia, Sérgio Amadeu da Silveira.

Apesar do adiamento da votação desses projetos de lei figurar como uma vitória parcial da sociedade civil, o governo de Barack Obama sinalizou que está à disposição do lobby da “indústria do copyright” ao fechar o site Megaupload. Kim Schmitz, o fundador da empresa, mais três executivos foram presos preventivamente no dia 20 janeiro na capital da Nova Zelândia, Auckland, onde vivem, e aguardam a tramitação de seus processos de extradição nos Estados Unidos. São acusados de praticar pirataria.

Ultrapassados

Por trás de tais leis existe um conjunto de empresas que tentam forçar uma “lógica do século 20”, que as beneficia. “Se um jovem tem 3 mil músicas no pen drive, é porque ele pode baixá-las. A indústria fonográfica faz um cálculo errôneo de que ‘3 mil multiplicado por uma certa quantia de dólares é o lucro que ela teria’. Se ele tivesse que pagar, ele não iria baixar 3 mil músicas”, explica Marcelo Branco.

Dessa forma, a “indústria do copyright”, como a associação dos grandes estúdios de cinema, a indústria fonográfica, além da Adobe, Apple e Microsoft defendem uma legislação de acumulação de capital levada a cabo no século 20. Como lembra Marcelo Branco, até então havia um criador, o músico, o compositor ou um desenvolvedor de software, que estavam ligados a todo um processo fabril-industrial e que prensava fisicamente o bem cultural, o vinil, o CD, o livro. E essa produção era extremamente cara, e depois ainda havia a distribuição.

O criador e o varejo, as duas pontas da cadeia produtiva do modelo anterior não eram os beneficiários, e sim os intermediários, que tinham a tecnologia para fazer a cópia e o monopólio da distribuição. “Mas no cenário da internet não existe mais o processo fabril. O produto intelectual, seja um livro de poesia ou uma música não tem mais essa intermediação e se estabelece uma relação direta entre o produtor intelectual com o público e a internet como passou a ser um obstáculo no modelo de acumulação dessas empresas”, assevera Marcelo Branco.

Pressão do Congresso sobre Obama vem tanto

de democratas quanto de republicanos.

Foto: White House/Pete Souza

Com a aprovação dessas leis no Congresso estadunidense, a cultura da comunicação compartilhada sofreria um retrocesso. “Se eu publicar um conteúdo do G1(agência de notícias) no Facebook, protegido pelo copyright, eu e essa rede social seremos os responsáveis. No caso do Wikipedia, vários links apontam para outros conteúdos com copyright, mas em vez de prejudicar, beneficiam essas pessoas, pois divulgam seu trabalho”, afirma Marcelo Branco, da Associação Software Livre.org.

Fato é que com o endurecimento da legislação por lá, nenhuma empresa sediada nos Estados Unidos poderá permitir o acesso a um número de IP (protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de “roubar” informações protegidas de cidadãos ou corporações estadunidenses, sob pena de ser considerado cúmplice.

No caso de sites que abrigam conteúdo protegido por copyright, o projeto de lei exige que, em cinco dias, todas as referências a eles sejam apagadas no Google e o Yahoo, e também nos links do Wikipedia. Os provedores de internet, email, blogs, e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e, por ventura, bloqueá-los.

Nessa mesma linha, como reforça Sérgio Amadeu, se para conter o avanço do software livre em algum lugar do mundo, um laranja dessas grandes empresas acusa o GNU/Linux de violar algumas patentes, o Source Forge (repositório de códigos-fonte) poderá bloquear o acesso às páginas do projeto e o Google deixará de inserir a palavra Linux em suas buscas, a Wikipedia deverá apagar os links que remetam para os sites vinculados ao sistema operacional livre, e os bancos deverão bloquear os recursos financeiros e suspender a conta da comunidade Linux. O destaque é que o Sopa avança no campo do vigilantismo ao responsabilizar o intermediário pelo conteúdo de seu usuário. “O papel do provedor, seja Terra, é justamente garantir a privacidade de informação de seus clientes e não o contrário. A Lei do Azeredo (apelidada de “AI-5 digital”) era isso, o papel de polícia era transferido ao provedor, de vigiar seus clientes e tirar do ar o site”, critica Marcelo Branco.

Na Europa, a Lei Sinde, na Espanha e a Hadopi, na França, já são uma realidade que fere os direitos civis. A Hadopi obriga os provedores a desconectar a pessoa que compartilha arquivos sem autorização e a violou três vezes. A Lei Sinde permite ao governo espanhol até mesmo atuar contra provedores de conteúdo e acesso.

Para ler a matéria por inteiro, clicar Brasil de Fato

O Desastre da Qualidade dos Hotéis no Brasil: o caso da Bahia

2012-02-01T07:09:00.000-08:00

Reginaldo de Souza Silva*

Viajar pelo Brasil não tem sido coisa fácil, o turista brasileiro antes da viagem precisa fazer uma pesquisa para saber se há vagas com qualidade e tarifas não exorbitantes, confiabilidade e segurança. Classificada como a décima cidade mais cara para se hospedar no mundo, o Rio de Janeiro, assim como, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, vivem um ‘apagão de hotéis’, agravado quando recebem grandes eventos corporativos, culturais ou esportivos.

A realidade brasileira dos hotéis é catastrófica, receber a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos, Rio+20 etc., o quadro tende a piorar, já que a demanda cresce em ritmo mais acentuado que a capacidade da rede hoteleira de ofertar novos quartos. As vagas se esgotam, a qualidade, o preço justo e os serviços estão todos comprometidos.

O descompasso entre oferta insuficiente e demanda explosiva, há décadas anunciado, reforçado pelos efeitos da estabilização, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 64%, os negócios se multiplicaram e as viagens a trabalho e lazer também. A expansão da economia aponta uma sensível melhoria na distribuição de renda – aproximadamente 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza e ascenderam à classe média entre 2003 e 2009, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou seja, quase 100 milhões de pessoas. As estimativas levam a crer que mais 50 milhões de pessoas poderão ascender à classe C nos próximos dez anos.

O setor hoteleiro não consegue acompanhar a rapidez do aumento do número de turistas e executivos em busca de hospedagem. Conforme estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) a taxa de ocupação média em São Paulo está em 70% e no Rio de Janeiro beira os 85%, quando a recomendação é que o setor opere com média de até 80%, para evitar saturamento do serviço com 100% de capacidade nas ocasiões em que abriga grandes eventos.

Os esforços para expansão e qualificação esbarram em dificuldades como: escassez de terrenos em bairros com infraestrutura mínima adequada; preços exorbitantes no setor imobiliário; a burocracia para obter dezenas de autorizações, licenças ambientais e alvarás de funcionamento; mão de obra qualificada e dificuldade para atrair investidores. Estudo da A Ernst & Young Terço, “A World of Possibilities: Brazil Hotel Investment Opportunities”, apontam que na Copa do Mundo, faltarão cerca de 62 400 quartos de hotel no Brasil.

O crescimento da economia brasileira e a mobilidade econômica de parte de sua população, permitem revelar o desastre da qualidade dos hotéis no Brasil, que outrora juntamente com as pousadas eram classificados por estrelas, de acordo com o nível de conforto e a qualidade dos serviços e outros benefícios oferecidos aos hóspedes.

Existe a possibilidade de instituição do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClas), a partir do padrão mundial de referência para serviços turísticos, (uma escala de uma a cinco estrelas) será usada para indicar a qualidade dos diversos tipos de empreendimentos hoteleiros. Os critérios de avaliação serão aplicados em sete tipos diferentes de hospedagem: hotel, resort, hotel fazenda, cama e café (bed and breakfast), hotel histórico, pousada e flat/apart hotel.

Atualmente a maioria dos hospedes brasileiros está refém das publicidades e propagandas enganosas em sites oficiais de hotéis, resorts, grandes redes e também, veiculados por agencias de turismo com promoções espetaculares etc. As fotos nem sempre condizem com a qualidade divulgada.

Precisamos evitar as surpresas desagradáveis em hotéis com mais de “cinco” estrelas, aqueles que apresentam uma constelação de falta de qualidade, serviços, honestidade, preços etc. A cultura colonialista brasileira, subserviente ao capital e a estrangeiros deveria lutar inicialmente para beneficiar, em especial, os turistas brasileiros é claro, como conseqüência os estrangeiros, já acostumados com os critérios de classificação dos hotéis por estrelas.

A expectativa é que 600 mil estrangeiros visitem o Brasil durante a Copa do Mundo de 2014, um total de 5,16 milhões foi registrado em todo o ano de 2010, que somados aos desembarques domésticos que em 2009 eram 56 milhões, devendo expandir, para 73 milhões no ano da Copa.

Precisamos reverter o desastre da falta de qualidade representado pelo descaso, no caso da Bahia, em hotéis localizados em Ilhéus, Salvador, Costa do Sauípe e outras cidades. Faltam profissionais qualificados, valorizados e em número suficientes, instalações adequadas, confortáveis novas e/ou reformadas; espaço e alimentação adequada e bem acondicionada, evitando a falta de alimentos, produtos vencidos, estragados, excesso de produtos cheios de óleo queimado em chapas e grelhas. O que deveria contar não é somente a quantidade, mas essencialmente a qualidade (em vários hotéis os espaços não comportam o número de hospedes para as refeições, faltam alimentos, pratos, limpeza etc.); piscinas e áreas de lazer limpas e, garantia de segurança e qualidade (há um aumento de furtos nos hotéis, quartos e dependências) e a culpa e o prejuízo na maioria das vezes recaem sobre o cliente.

Para além da propaganda oficial a “Bahia de todos os santos” não está preparada para receber com qualidade, eficiência e preços justos as pessoas em viagem de negócios nem tampouco os turistas, quem quiser conferir basta hospedar-se na grande maioria de seus estabelecimentos, salvas por honrosas exceções.

*Reginaldo de Souza Silva, Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

Tod@s somos Pinheirinho, aqui e agora

2012-01-30T08:08:00.000-08:00

Às vezes, os jargões ganham vida. A luta continua.

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida*

Os lutadores e lutadoras do Pinheirinho foram desalojados e vivem uma situação muito difícil, extremamente difícil. No entanto, sua luta, que é nossa luta, continua. Sob certos aspectos, cresce e deve crescer ainda mais.

Também no Brasil a direita cresce, mas carece, em especial no que se refere a setores da classe média e da burocracia de Estado, de fortes direções políticas, mesmo no plano partidário. O PFL-DEM vive espasmos e os tucanos se atritam o tempo todo, enfraquecendo-se reciprocamente. Já a grande burguesia, se enchendo de lucros, mas em pânico diante de crises no curto prazo, divide-se entre o apoio ao governo e a distância prudente, sempre aberta para quaisquer planos b, c ou z.

A política parafascista de Geraldo Alckmin não é simples sadismo de um tresloucado. Possui certo grau de coerência, desfruta de sólidas bases sociais e expressa uma aposta clara.

Como alguns analistas já observaram, trata-se de apresentar São Paulo como o estado que premia todos os que querem prosperar, dos cidadãos contribuintes, que vencem por seus próprios méritos e possuem o legítimo direito de manter o que conquistaram fora do alcance dos desordeiros e fracassados e, portanto, inimigos do alheio. Caso ganhe, ele se cacifa como o grande paladino da direita brasileira. Neste sentido, incrementa a militarização da cidade de São Paulo, viola direitos de dependentes químicos pobres, suja as mãos com o sangue do Pinheirinho e, se achar que deu certo, continuará na mesma toada. Já anuncia novos e violentos despejos de sem-teto ou, para usar uma linguagem elegante, “reintegrações de posse”. O pessoal ligado à especulação imobiliária sorri até as orelhas, mas não percebo aplausos entusiásticos de amplos setores da burguesia. É melhor não cutucar o povo com vara curta e, se o governo federal – na cola do anterior – sabe como lidar com ele, que dê certo enquanto dure. O neonacionaldesenvolvimentismo não atropela os interesses da grande burguesia (capital imperialista incluso). Por outro lado, caso a situação fuja ao controle, é importante que alguém se apresente para restaurar a ordem.

O governo Dilma não tem qualquer pretensão de mexer na atual correlação intraburguesa de forças, exceto no sentido de se fortalecer gradualmente. A ideia é capturar cada vez mais os segmentos da burguesia que apoiam o tucanato e promover políticas sociais compensatórias. No plano eleitoral, o objetivo tático mais importante é vencer as eleições para a prefeitura de São Paulo, até para, na sequência, ganhar o governo da “locomotiva”. Isto implica, como diziam os antigos, comer pela beirada do prato e apostar no erro do adversário, até porque este se desespera. Aqui se trata mais de expressar sensibilidade social e jamais de estimular a “desordem”. Pode-se até amparar os lutadores e lutadoras do Pinheirinho, desde que... parem de lutar. Dilma declarou no Fórum Social Mundial que o tratamento dado a eles foi “bárbaro”, mas não se solidarizou com a luta deles nem, no calor da chacina, protestou contra o tiro que o representante do governo federal recebeu da PM paulista. Afinal, argumenta Eduardo Cardozo, existe um pacto federativo e “não podemos” nos intrometer nos assuntos paulistas. E hoje, Lula não somente recebeu a visita de Alckmin, nos Hospital Sírio-Libanês, como trocou sorridente abraço com o tucano que mandou atirar contra o povo organizado. Os dois personagens não são aliados partidários nem adeptos das mesmas políticas sociais. Mas a prática é o critério da verdade. Exigimos que o governo federal desaproprie a área e a devolva, em condições adequadas, a seus moradores e moradoras. Enquanto isso, que lhes assegure, com ou sem participação do governo estadual, condições de moradia digna.

Neste complexo tabuleiro onde a pequena e a grande política se misturam o tempo todo, talvez já seja possível sinalizar alguns elementos de análise.

O primeiro deles é que o Pinheirinho produziu a mais radical e politizada manifestação coletiva de sem-teto, ao menos neste início de século. Depois dos mitos do fim da questão agrária no Brasil; da impossibilidade de articulação de lutas de empregados e desempregados; da inércia final e fatal de amplas categorias de trabalhador@s (como na construção civil, setor bancário, metalúrgicos etc.); cai o lero-lero de que os impactos da presença estatal, da indústria cultural e do narcotráfico tornavam impossível a ação política dos sem-teto nos grandes centros urbanos.

O segundo é que, por mais que a chamada grande imprensa tente ocultar, o assunto é político. Na conjuntura, a linha divisória principal passa entre quem é a favor da vitória ou da derrota do Pinheirinho. É claro que existe um amplo meio de campo dos sem informação, sem posição formada, onde se encontram milhões a serem sensibilizados pelos que ousaram se levantar sem pedir favor aos dominantes. Mas uma coisa é certa: com toda a heterogeneidade deste campo, se alguém é a favor do Pinheirinho e contra a política do governo Alckmin, dá pra conversar. Se for a favor do açougueiro do Morumbi, não tem acordo. Do contrário, com ou sem a presença de Alckmin, esta política parafascista se expandirá rapidamente pelo país.

Enfim, o que pode ser uma boa notícia. Apesar da vitória militar do demotucanato e da cobertura que este, como de praxe, obteve da grande imprensa, a luta do Pinheirinho obtém vitórias onde as classes populares brasileiras perdem todas nos últimos anos: na luta ideológica. A manifestação dos cineastas na cerimônia do Prêmio Governador do Estado para a Cultura em São Paulo (presença do carniceiro do Morumbi) foi fantástica; o ato político unitário do 25 de janeiro teve ótima repercussão; juristas críticos começam a se manifestar inclusive no âmbito internacional; ao menos um respeitável jornal estrangeiro critica o governo paulista e – melhor ainda – os grandes meios de comunicação brasucas; e vários destes, inclusive na internet, já se reposicionam e fazem uma cobertura mais cautelosa do embate.

Se não atuarmos com toda a persistência e urgência possíveis nesta conjuntura, deixaremos passar uma oportunidade histórica para o avanço da luta política dos dominados neste país.

A urgência se deve ao aspecto contrário: a extrema fragilidade atual dos lutadores e lutadoras do Pinheirinho. Em uma escola e dois dos três centros poliesportivos, continuam cercados e controlados pela polícia. E todos os alojamentos são precários: fervem sob o sol e gelam durante toda a noite; falta água, comida, roupa (fraldas inclusas), material de limpeza e – o que também é importantíssimo – lazer, especialmente a criançada. É preciso denunciar tudo isso o tempo todo. É preciso encontrar meios políticos de retirar a polícia destes locais. É preciso organizar redes de solidariedade que levem os recursos materiais e culturais necessários. Aqui, de fato, somos tod@s Pinheirinho.

Longe de filantrópicas, estas ações de solidariedade e antibarbárie podem ser políticas e politizadoras, inclusive de nós mesm@s.

Parafraseando Gramsci, abriu-se um momento em que a vontade pode ter razão em seu otimismo.

Ousar vivê-lo é o nosso desafio.

*Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida é professor do Departamento de Política da PUC-SP.

Fonte: Brasil de Fato

Concurso UNEB para História da América

2012-01-30T02:24:00.000-08:00

A Universidade do Estado da Bahia - UNEB abriu mais um edital de concurso público para todas as classes e diversas áreas. Para o Departamento (DEDC II) há uma vaga para Professor Adjunto em Regime de Dedicação Exclusiva para História da América (ver anexo). A remuneração inicial é de R$ 7.400,95, correspondendo ao Vencimento Básico (R$3.796,14) + Condições Especiais de Trabalho – CET (R$1.327,13) + Incentivo Funcional de 60% para Doutor (R$2.277,68). Esse valor será reajustado em março, conforme o acordo resultante de nossa última greve. A ele devem ser agregados, ainda, os tradicionais penduricalhos (auxílio alimentação e transporte).

Período de inscrição: 30/01/2012 a 15/02/2012.

As inscrições no concurso de que trata o presente Edital deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET através do sitewww.concursodocente.uneb.br, mediante o preenchimento do REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – cujo teor das informações é de inteira responsabilidade do candidato – e o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) através de boleto bancário apropriado.

Informações referentes ao Concurso Público, tais como: normas, editais de retificação e/ou aditivos, homologação de inscrições, resultado de julgamentos de recursos, lista de pontos, resultado das provas, homologação de resultados, ou ainda data, horário e local de realização das provas, constituindo-se um cronograma provisório, serão amplamente divulgados no endereçowww.concursodocente.uneb.br.

CONCURSO PARA PROFESSOR AUXILIAR – CURSO DIREITO (CAMPUS XX – BRUMADO)

2012-01-30T02:21:00.001-08:00

INSCRIÇÕES: PERÍODO, LOCAIS E CONDIÇÕES

Período de inscrição: 30/01/2012 a 15/02/2012.

As inscrições para os cargos de Professor Auxiliar, Professor Assistente ou Professor Adjunto vinculam-se aos respectivos Departamentos solicitantes, da Capital e do Interior, todos constantes expressamente deste Edital.

Podem inscrever-se para o cargo de Professor Auxiliar Nível “A”, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, portadores de Diploma de Graduação nas respectivas áreas objeto do Concurso e atender à condição de, no mínimo, possuir em nível de Pós-graduação o Título de Especialista, reconhecido conforme prevê a legislação em vigor, expressamente observadas as exigências constantes do Anexo I deste Edital.

Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus XX, Brumado	Direito / Introdução ao Estudo do Direito / Direito Civil	Graduação em Direito e Especialização em Direito ou em áreas afins
Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus XX, Brumado	Direito / Teoria Geral do Estado / Teoria da Constituição / Direito Penal	Graduação em Direito e Especialização em Direito ou em áreas afins

VII Colóquio Internacional Marx Engels

2012-01-30T02:14:00.000-08:00

O prazo para inscrições de trabalhos no VII Colóquio Internacional Marx Engels foi prorrogado para até dia 29 de fevereiro de 2012.

O Colóquio Internacional Marx e Engels acolhe, fundamentalmente, dois tipos de comunicações: as que tomam a teoria marxista como objeto de pesquisa, seja para analisar essa teoria, criticá-la ou desenvolvê-la, e as que utilizam o aparato conceitual do marxismo em pesquisas empíricas ou teóricas que se enquadrem nos Grupos Temáticos do evento. Podem participar estudantes de graduação, mestrado, doutorado, professores. E também é possível se inscrever como ouvinte.

Para se inscrever: www.ifch.unicamp.br/cemarx

Cemarx - Unicamp

contato: cemarx@unicamp.br

CINCO ESCLARECIMENTOS SOBRE AGROTÓXICOS, ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS

2012-01-30T02:09:00.000-08:00

Na primeira semana de 2012, veículos da mídia de grande circulação divulgaram informações parciais e incorretas sobre o uso de pesticidas nos alimentos.

Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos.

1 - O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”.

Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.”

E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”.

2 - O nível de resíduos químicos contido nos alimentos comercializados no Brasil é muito preocupante e requer providências imediatas devido aos sérios impactos que gera na saúde da população.

Voltamos a palavra à engenheira agrônoma Flavia Londres: “A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa. Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo. Os limites ‘aceitáveis’ no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usam produtos já proibidos em quase todo o mundo”.

O engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral nos traz outra informação igualmente importante: “A matéria induz o leitor a acreditar que não há uso indiscriminado de agrotóxicos no país, quando a realidade é de um grande descontrole na aplicação desses produtos, fato indicado pelo censo do IBGE de 2006 e normalmente constatado a campo por técnicos da extensão rural e por fiscais responsáveis pelo controle do comércio de agrotóxicos”.

3 - Agrotóxicos fazem muito mal à saúde e há estudos científicos importantes que demonstram esse fato.

Com a palavra a Profª Dra. Raquel Rigotto, da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará: “No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles. Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos. Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos.Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.”

De acordo com o relatório final aprovado na subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o impacto dos agrotóxicos no país (criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde), há realmente uma “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos. O trabalho aponta situações reais observadas em cidades brasileiras. Em Unaí (MG), por exemplo, cidade com alta concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes, quando a incidência média mundial encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Como afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), “Diversos estudos científicos indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011.

4 - Não é possível eliminar os agrotóxicos lavando ou descascando os alimentos já que eles se infiltram no interior da planta e na polpa dos alimentos.

A única maneira de ficar livre dos agrotóxicos é consumir alimentos orgânicos e agroecológicos. Não adianta lavar os alimentos contaminados com agrotóxicos com água e sabão ou mergulhá-los em solução de água sanitária ou, mesmo, cozinhá-los. Os resíduos do veneno continuarão presentes e serão ingeridos durante as refeições.

Além disso é importante lembrar que o uso exagerado de agrotóxicos também faz com que estes resíduos estejam presentes nos alimentos já industrializados, portanto, a melhor forma de não consumir alimentos contaminados com agrotóxicos, é eliminar a sua utilização

5 - Os orgânicos não apresentam riscos maiores de intoxicação por bactérias, como a salmonela e a Escherichia coli.

Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres: “Ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos– que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida recomenda o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, totalmente disponível no site da campanha (www.contraosagrotoxicos.org) bem como todos os materiais disponíveis na página.

Participe você também nos diferentes comitês da campanha organizados nos diversos estados do Brasil, para maiores contatos envie e-mail para contraosagrotoxicos@gmail.com

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Secretaria Operativa Nacional

fone: (11) 3392 2660 / (11) 7181-9737

site: www.contraosagrotoxicos.org

NOTA DE REPUDIO À AÇÃO DE REINTEGRACAO DE POSSE NO PINHEIRINHO PROMOVIDA PELO GOVERNO, PELA JUSTIÇA E PELA POLICIA MILITAR DE SP

2012-01-28T10:03:00.000-08:00

Foto na internet

por Ceupes Sociais Usp, quarta, 25 de Janeiro de 2012 às 13:08

A atual gestão do Centro Universitário de Pesquisas e Estudos Sociais (CeUPES) da USP vem por meio desta nota repudiar a ação de reintegração de posse promovida pelo governo, pela justiça e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no último domingo, dia 22 de janeiro, na bairro do Pinheirinho, localizado em São José dos Campos.

No ano de 2011, os estudantes de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo e o seu centro acadêmico, objetivando aproximar a academia, os movimentos sociais e a sociedade, organizaram a sétima edição da Semana de Ciências Sociais (SeCS), que teve como eixo temático os problemas das cidades brasileiras. Na ocasião, lideranças da ocupação do Pinheirinho foram convidadas, fazendo parte da mesa de debate intitulada “Realidades da habitação”, ao lado do cientista político Prof. Dr. Lúcio Kowarick (USP) e da arquiteta Profa. Lizete Rubano (Mackenzie). A partir das atividades ocorridas nessa semana, pudemos entender melhor uma das grandes questões políticas do nosso país que é a questão da habitação. Com essas reflexões em mente, reconhecemos ser necessário retomar o debate sobre as questões de moradia, encarando-as como um direito básico, e não como um privilégio.

No Brasil, a dinâmica da urbanização opera de uma forma nefasta; a especulação imobiliária responde pela ultravalorização das regiões centrais e assim afasta as famílias mais pobres dos centros das cidades. Por consequência, força a ida para as periferias e subúrbios, onde a infraestrutura é escassa (quando há) e o acesso ao trabalho e ao lazer tem como condicionantes longas jornadas em um transporte público de baixa qualidade.

Nesse cenário de luta por moradia que surgiu o Pinheirinho. Como bairro, o Pinheirinho existe desde 2004, quando passou a ser o lar de quase 2 mil famílias, totalizando cerca de 9 mil pessoas, a partir de um processo de ocupação. Por mais de duas décadas o terreno esteve abandonado, quando da instalação das famílias e com uma história de oito anos, o Pinheirinho - até o cumprimento da trágica reintegração de posse - figurou como a maior ocupação da América Latina. Segundo informações da Folha de S.Paulo de 20 de agosto de 1969, o terreno que atualmente chamamos de Pinheirinho era de propriedade da família de sobrenome Kubizky.

A família Kubizky, composta de quatro irmãos idosos e solteiros, foi assassinada (em um caso não muito bem resolvido até hoje), sem deixar herdeiros. Iniciou-se desde então um longo processo de disputas judiciais, no qual, segundo informações da mesma Folha, até a Universidade de São Paulo poderia ser uma das beneficiadas com a doação do terreno. Desde então, o que ocorreu foi que o terreno acabou sendo “herdado” pelo Estado e, mais para frente, doado pelo Estado a Naji Nahas. Levanta-se, inclusive, a possibilidade de grilagem da terra. Até pouco tempo atrás, o terreno fazia parte da massa falida da Empresa Selecta S.A., propriedade de Naji Nahas – conhecido por escândalos como a quebra da Bolsa do Rio de Janeiro na década de 1980 e pelo seu envolvimento nos escândalos da Operação Satiagraha da PF.

Há algum tempo o governo federal e a CDHU ofereceram à prefeitura de São José dos Campos um plano de regularização da área do Pinheirinho com fins de regularizar a área para fins de moradia, mas a prefeitura de São José dos Campos deixou o plano de lado. Desde o dia 9 de janeiro deste ano, os moradores do Pinheirinho passaram a viver sob forte pressão e temor, com as ameaças e intimidações físicas e morais da Policia Militar do Estado de São Paulo que, por meio de seu comando, estava decidida a pôr em prática a reintegração de posse expedida em um mandado de novembro de 2011, pela Juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Conforme os dias passaram, a ação da PM foi se tornando cada vez mais violenta. As ameaças e intimidações tornaram-se cada vez mais constantes, a exemplo dos panfletos que foram despejados a partir de Helicópteros pela PM que pedia aos “cidadãos de bem” que se retirassem do local o quanto antes.

Do início do ano, até o cumprimento efetivo da reintegração de posse neste último domingo (22), o que vimos foi a queda de braço entre diversas instituições. Entre suspensões e revalidações dos mandados de reintegração de posse, até a branda tentativa do governo federal de mediar o conflito, e a intervenção da justiça federal na questão, até sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse estava suspensa pela justiça federal. A empresa Selecta S.A. também já havia aceitado acordo judicial suspendendo o despejo. Na contramão do acordo que visava solução pacífica e, principalmente, digna para as quase 2.000 famílias que residiam no Pinheirinho, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (ambos do PSDB), a justiça estadual e a Polícia Militar do Estado de São Paulo empreenderam uma operação violenta e desumana sobre a ocupação do Pinheirinho. O episódio foi classificado como ilegal pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e como um “completo absurdo” pelo Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos.

É compartilhado por diversos setores da sociedade o entendimento de que a ação do poder público no local está sendo absolutamente imprópria, uma vez que está ausente qualquer compromisso das instituições do Estado de São Paulo e de seus comandos com o bem-estar dos moradores e moradoras do Pinheirinho. Além de ilegal, a operação da Polícia Militar de São Paulo se mostra sistematicamente despeitosa com a vida, com a dignidade e com os direitos humanos de milhares de cidadãos que, insistimos, reivindicavam apenas o direito a um teto para suas famílias. Faltou, por parte das instituições do Estado de São Paulo e do Município de São José dos Campos, compromisso público e respeito aos direitos individuais e sociais que a população do Pinheirinho, como plenos cidadãos brasileiros, tem.

Vivemos em meio a um contexto no qual se torna cada vez mais recorrente o uso brutal da força policial e de todo o seu aparato contra grupos desarmados e merecedores do diálogo, e não da violência. Como exemplo, os acontecimentos na USP ao final de 2011, na Cracolândia e na ocupação do Pinheirinho, já em 2012, guardam semelhanças que não são ocasionais. Por um lado, ano após ano, percebe-se a omissão do governo quanto aos problemas latentes na sociedade paulista: educação, transporte, moradia, abuso de drogas, segurança. Enquanto a política é (mal) “administrada”, a população fica jogada à sua própria sorte ao longo do tempo, em detrimento de um olhar social para os grandes problemas do Estado de São Paulo. No Pinheirinho, homens, mulheres, crianças e idosos, além de terem sido alvos de balas de borracha, sprays de pimenta, e diversos outros tipos de violência física e psicológica, tiveram seus pertences e suas casas incendiados e destruídos. Como se não bastasse, depois da reintegração de posse, a Prefeitura de São Jose dos Campos está negligenciando ajuda e, desabrigadas, as famílias já dormem pela segunda noite na Igreja Nossa Senhora do Socorro, próxima das imediações do terreno.

Em sequência, há outra similaridade entre todos estes casos: a violência, a brutalidade contra os já oprimidos e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como “modo de operar” a política pelo governo estadual. No primeiro sinal de intensificação de um problema – seja pela manifestação dos(as) cidadãos(ãs), seja pelas suas expressões nas ruas das cidades – o governo estadual e a PMSP não hesitam em coordenar verdadeiras operações de guerra. Esta é uma dinâmica que vem se repetindo cada vez com mais frequência no Estado de São Paulo, afastando qualquer possibilidade de tratar a violência e os abusos por parte dessas instituições como “fato isolado”.

Acreditamos ser fundamental que os(as) estudantes levem para a sociedade a luta contra uma política cada vez mais pautada na brutalidade como método para resolver os problemas sociais decorrentes de um sistema econômico injusto, que em nome da “ordem social” reprime os mais fracos e vulneráveis. Assim, repudiamos veementemente a ação brutal de reintegração de posse ocorrida no Pinheirinho, a qual ousamos classificar de política de Estado.

É preciso dizer que nos solidarizamos com as famílias do Pinheirinho, reconhecendo suas lutas pelo direito à moradia e à dignidade, bem como a violação dos mesmos pelas imposições do poder econômico e pela omissão do poder público. Também reconhecemos seus direitos à resistência e à justiça, sistematicamente violados pela opção das instituições do Estado de São Paulo em ignorar os direitos de milhares de cidadãos em prol de interesses privados, especulativos e quiçá até criminosos, quando da promoção de um verdadeiro massacre.

Por fim, colocamo-nos ao lado de tantas outras entidades e personalidades, num amplo arco de indignação que se forma em torno deste repugnante episódio. Sobre ele, esperamos justiça, tanto por parte da sociedade brasileira, reconhecendo que a moradia é condição para a dignidade humana, quanto por parte das autoridades competentes, que não permitam que esse massacre continue, esperando que as violações ocorridas sejam apuradas e seus culpados devidamente condenados.

Gestão Aroeira – CeUPES 2011/2012.

25 de Janeiro de 2012