Prefeito de Vitória da Conquista avança contra direitos históricos dos Professores Municipais

O prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, enviou para o SIMMP (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), no dia 04 de maio deste ano, a minuta de Projeto de Lei que estabelece a reforma do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira dos professores municipais. Tal proposta não garante a valorização do professor e precariza as relações de trabalho, desrespeitando a Lei do Piso do Magistério. Numa demonstração de que a educação pública não é prioridade para esse governo, o documento retira dos professores direitos históricos, conquistados em gestões anteriores, tais como:

1- Obrigatoriedade de eleição para diretores de escolas, passando a ser facultativo ao prefeito municipal;

2- Interstício de 2 anos em cada classe, passando a ser de 5 anos;

3- Nível de especialista, reduzindo essa categoria ao nível de graduação;

4- 20% de Atividade Complementar dos professores das séries iniciais, reduzindo à apenas 15%, desrespeitando a Lei do Piso que estabelece 1/3 (um terço) da carga horária para estudos e planejamentos;

5- Avanço automático entre classes e níveis, passando a ser vinculado à disponibilidade de recurso e vagas;

6- Direito do professor de ser secretário escolar, passando a ser exclusivamente do servidor administrativo;

7- Certificação e titulação por semestre, passando a ser apenas uma vez no ano (em outubro);

8- Garantia de ampliação de carga horária, dando prioridade aos contratos temporários;

9- Nível dos professores que fizeram estudos adicionais, passando-os à condição de magistério sem adicionais;

10- Além de todas essas questões, o projeto ainda mantém a distorção, em que o professor graduado das séries finais - com suas vantagens - recebe menos que o professor não graduado, que atua nas séries iniciais.

Diante disso, o SIMMP convoca os professores da rede municipal de ensino para aderir à Paralisação Nacional, no dia 11 de maio. Na data, a categoria participará de uma assembleia, no turno matutino (com local a ser definido), para analisar as propostas do governo e votar o Indicativo de Greve, e no turno vespertino, se concentrará na prefeitura, onde ocorrerá a segunda rodada de negociação.

PROFESSOR, A MANUTENÇÃO DE NOSSOS DIREITOS DEPENDE DE NOSSA LUTA!!!