Cenas de neoliberalismo explícito: Saúde e Educação sofrem corte de R$ 7,5 bi no Orçamento da União

Neoliberal que se preze, nunca deixa de sê-lo. Num ataque agudo de neoliberalite, o PT (Partido dos Tecnocratas) promove mais cortes nos serviços essenciais e de caráter social com o fito de transferir riquezas produzidas pela classe trabalhadora (a matéria não informa que tal corte foi aplicado visando o pagamento de juros da dívida, ou seja, favorece os especuladores de banco e bolsa, fração burguesa hoje hegemônica no aparelho de Estado). O quadro que aí está tem explicações também políticas. O governo servil do PT intensifica sua política de pão e circo, aprofundando o fosso entre um e outro. Por outro lado, o Estado age cada vez mais fascistamente na repressão às manifestações de descontentamento, como nos casos dos professores, dos movimentos sociais e dos policiais na Bahia e no Rio. Você acha que Educação, Saúde e Segurança estão precarizados pelo governo atual? Tá ficando cada vez pior. Leia esta matéria.

Ministério da Saúde viu limite de gastos encolher R$ 5,4 bilhões, enquanto Educação perdeu R$ 1,9 bilhão.

Dilma e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior: 
nem a Saúde e nem a Educação escaparam da "tesourada" 

O maior orçamento da Esplanada dos Ministérios é também o que dará a maior contribuição ao ajuste fiscal anunciado hoje pelo governo federal. 

Após ter seu orçamento fixado em R$ 77,58 bilhões pelo Congresso Nacional, O Ministério da Saúde viu o seu limite de gastos discricionários encolher R$ 5,47 bilhões.

Em nota, os ministérios do Planejamento e da Fazenda ponderaram que o valor reprogramado (R$ 72,11 bilhões) ainda é maior do que o previsto no projeto encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 (R$ 71,68 bilhões). Outro ministério que não sofre corte comparativamente ao valor destinado pelo projeto original do orçamento é o da Educação.

O órgão terá R$ 33,36 bilhões, ante R$ 33,31 bilhões do projeto. Mas isso representa um corte de R$ 1,94 bilhão sobre o autorizado na lei aprovada pelo Congresso. O MEC é o segundo maior orçamento da Esplanada em gastos discricionários. Proporcionalmente, o Ministério das Cidades perdeu mais que Saúde e Educação. Foram R$ 3,32 bilhões, o que reduziu o valor disponível para R$17,461 bilhões.

O Ministério das Cidades é sempre um dos mais visados pelas emendas parlamentares ao orçamento e, por esse motivo, um dos principais alvos de ajuste na reprogramação orçamentária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, houve corte de parte das dotações de emendas parlamentares em diversos ministérios. O terceiro maior corte em valores nominais foi o sofrido pelo Ministério da Defesa (menos R$ 3,2 bilhões), órgão que fica com orçamento de R$ 13,2 bilhões).

Apesar da proximidade da Copa do Mundo, o Ministério dos Esportes perdeu R$ 1,8 bilhão, mais da metade do que tinha na lei, ficando com R$ 717 milhões. Em valores nomiais, também substanciais foram os ajustes nos ministérios da Justiça (R$ 2,24 bilhões, para R$ 3,13 bilhões), da Integração Nacional (R$ 2,19 bilhões, para R$ 4,45 bilhões), do Turismo (R$ 2,01 bilhões, para R$ 603 milhões) e da Ciência e Tecnologia (R$ 1,48 bilhões, para R$ 5,23 bilhões). O Ministério dos Transportes, que agora tem um limite de R$ 17,06 bilhões, perdeu R$ 1,97 bilhão.

PAC e programas sociais

O corte não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria. Segundo documento entregue pelo Ministério do Planejamento, “os recursos estão integralmente preservados, assim como [os recursos previstos para as] áreas da saúde e educação”.

Com o corte anunciado, as receitas líquidas foram reavaliadas e reduzidas em R$ 29,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve redução de R$ 14,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O documento destaca ainda que as “estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas”, com destaque para Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis, Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Pasep.

Ainda foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões as estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do Governo Central ((Tesouro, Previdência Social e Banco Central), com destaque para dividendos, receitas próprias, contribuição para salário-educação e receita com concessões. A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 20,5 bilhões. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 35 bilhões.

Fonte: Blog do Marcelo

Grifos e comentários: Fórum Universitário Permanente da UESB.

Doutorado em Memória abre inscrição para primeira turma

por Patrick Moraes

O Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade abre as inscrições de 15 de fevereiro a 2 de março para seleção da primeira turma do Doutorado. Com área de concentração “Multidisciplinaridade da Memória”, o curso abriga duas linhas de pesquisa: “Memória, Cultura e Educação” e “Memória, Discursos e Narrativas”.

As inscrições podem ser realizadas na Secretaria do Programa, campus de Vitória da Conquista, das 9 às 17 horas. O curso tem duração mínima de 24 meses e máxima de 48, com disposição de 18 vagas. Os documentos exigidos constam no item 2.3 do Edital 020/12, assim como os detalhes do processo de seleção, resultado e matrícula.

Mais informações, entre em contato com o Programa no telefone (77) 3425-9395, pelo emailppgmemorials@gmail.com ou acesse o site oficial.

VERGONHOSO: COMANDANTE DO MASSACRE DO PINHEIRINHO É CONDECORADO!

O Estado burguês considera destaque relevante e "contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo", massacrar em moradia. Pode parecer surreal e anacrônico, mas esta aberração tem lugar aqui, no Brasil do século XXI.

O Coronel Messias, que comandou a desastrosa operação de despejo do Pinheirinho, recebeu na última semana uma condecoração da Polícia Militar de São Paulo.

Trata-se da Medalha Paul Balagny, destinada a personalidades que "tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo". É o fim da picada.

O evento ocorreu dia 9/2, menos de 20 dias após o massacre, no Anhembi.

É importante lembrar que ainda existem 5 pessoas desaparecidas desde o despejo, sendo procuradas por seus familiares: Josefa de Fátima Jerônimo / Gilmara Costa do Espírito Santo, Beto (esposo) e Lucas Costa do Espírito / Mateus da Silva.  Há ainda o caso de Ivo Teles dos Santos – 75 anos. Ficou desaparecido por 9 dias, sendo encontrado na UTI de Hospital de São José, com traumatismo craniano, devido a agressões. Está ainda em estado grave.

É necessário denunciar este fato vergonhoso.

Fonte: MTST

Fonte: MTST

Jaques Wagner pede redução no Piso Nacional dos Professores

Por Gusmão Neto

Fonte: Teia de Notícias

O governador Jaques Wagner quer comprar briga com mais uma categoria do funcionalismo público baiano. O gestor pediu ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores. O pedido ocorreu durante a posse de Maria Graças Foster na presidência da Petrobrás, segundo nota do jornal O Globo.

O piso nacional dos professores é uma luta antiga da classe educadora, que foi aprovada no parlamento e sancionada no Executivo. O reajuste em 2012 será de 22%, mas o governador quer que o aumento seja de apenas 6%. Também pediram a redução do reajuste os governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES).

O governador já saiu arranhado em alguns episódios envolvendo o funcionalismo público, como o corte no Planserv, o não pagamento da URV, a recente greve na Polícia Militar, dentre outros.

A burguesia de matiz petista está eriçada!!!

Sobrepreço no estádio de Brasília

Sobrepreço é o novo eufemismo (outros são superfaturamento, desvio de verba, duplicidade de custos...) para o roubo dos bens públicos. E você  acredita que dará nalguma coisa? E acredita também que só em Brasília?

por Fernando Vives

De Olho na Copa – dom, 12 de fev de 2012

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou um relatório bastante desesperador no que tange a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

De acordo com a auditoria, há sinais claros de duplicidade de custos, escolha de material indevido para a obra e superfaturamento.

Pior que isso: o relatório também indica que a Novacap, companhia de urbanismo do Distrito Federal responsável por fiscalizar a obra, não cumpre sua obrigação como deveria - tem só quatro pessoas para fiscalizar o andamento da construção, número considerado insuficiente.

Ainda de acordo com a investigação do TCDF, as duas construtoras responsáveis pela obra, a Via Engenharia e a Andrade Gutierrez, compraram insumos com preços bem acima do usado no mercado. E também existe uma diferença de preço bem grande entre produtos muito parecidos.

Sobre a questão do superfaturamento, vários aditivos (acréscimos) feitos ao contrato inicial da obra inflaram o valor da obra previsto no início era de 696 milhões de reais. Só até o fim de 2011, o preço estava em 671 milhões - e ainda tem obra até o final do ano, pelo menos. O aumento de aditivos costuma ser uma das artimanhas para gerar o superfaturamento.

O relatório investigou as contas da construção do Mané Garrincha entre maio de 2010 (início das obras) até junho de 2011. O governo do Distrito Federal vai responder as acusações até março.

Fonte: Br Notícias

Reflexões sobre a “Segurança Simbólica” e a Greve dos Policiais Militares na Bahia

_{Marcelo Nogueira Machado*}

_{Na Assembléia Geral realizada na noite do dia 11/02/2012, no Sindicato dos Bancários, foi oficialmente encerrada a greve pelos Policiais Militares da Bahia, que obteve repercussões mediáticas que impactaram o cotidiano e a programação do Carnaval na Bahia e deve ser objeto de algumas reflexões sobre a sensação de segurança simbólica, o direito de greve das forças de segurança pública e as estratégias do seu exercício. Com a pretensão de conquistar a incorporação de gratificações por atividades policias - GAP IV e V, negociadas com o Governo Jaques Wagner desde 2009, dentre outras reivindicações administrativas, econômicas e políticas, o Movimento Grevista se inseria legitimamente no conjunto de articulações e mobilizações em torno da apreciação pela Câmara de Deputados, em segundo turno,  da PEC 300/2008, apensada a PEC 446/2009, que estabelece um piso nacional, sob a forma de subsídio, para as categorias dos policias civis, militares e bombeiros dos Estados da Federação, a ser regulamentada por lei federal, após revisão pelo Senado e sanção presidencial.}

_{Após 12 dias de greve, deflagrada no dia 31/01/2012, os Policiais Militares da Bahia asseguraram anistia administrativa para os grevistas e o pagamento da GAP IV, entre novembro de 2012  até abril do ano que vem, e da GAP V até 2015, além de um reajuste de 6,5% (extensivo a todo o funcionalismo público). A revogação dos 12(doze) Mandados de Prisão dos membros do Comando de Greve; a reintegração dos  demitidos na greve de 2001 e a  antecipação dos efeitos da incorporação das referidas gratificações para março de 2012 a novembro de 2013 não foram aceitos pelo Governo Jaques Wagner, dentro da estratégia de humilhação, pelo rebaixamento da proposta, e criminalização mediática do Movimento Grevista, com vistas a desestimular a deflagração de movimentos futuros pela própria categoria e pelas demais categorias do funcionalismo público da Bahia. Durante a greve, mais de 800 policiais militares ocuparam a Assembléia Legislativa da Bahia desde o dia 01/02/2012, resistindo ao grande cerco promovido pelo Exército, Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e Batalhões de Elite da PM e aos tensionamentos provocados pelo corte no fornecimento de água e luz pelas concessionárias de serviço público e proibição de entrega de provisões levadas pelos seus familiares, sendo forçados a desocupá-la de forma negociada  na manhã do dia 09/02/2012, com vistas a evitar conflitos na reintegração que as forças de segurança ameaçavam fazer no mesmo dia, transferindo as suas bases para o Sindicato dos Bancários de Salvador, onde foi nomeado um novo Comando de Greve, para continuidade das negociações com o Governo, já que os seus principais dirigentes tiveram as suas prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário, acatando representação do Ministério Público,  pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, incitação ao crime, roubo de patrimônio público e vandalismo.}

_{A Greve foi preparada desde o início do ano passado e chegou a ser cogitada para ocorrer em fevereiro de 2011, tendo sido postergada por haver na ocasião outras categorias do serviço público estadual em greve, a exemplo dos servidores da saúde e professores das universidades públicas estaduais, o que poderia dificultar as negociações com o Governo, servindo de pretexto para se mitigar ainda mais as concessões econômicas, face a extensão de seus efeitos para outras categorias. Ressalta-se, porém, que a incorporação das gratificações de atividades policiais – GAP IV e V já havia sido objeto de negociação desde 2009, quando o Governador  Jaques Wagner, em campanha de reeleição, prometeu implementá-las em folha, de forma escalonada, a partir de 2011, formando uma zona de conforto com a categoria. Como de praxe, assegurada a sua reeleição, o Governo  descumpriu os acordos, ignorou as associações e precarizou ainda mais as condições de trabalho dos policiais militares, estabelecendo uma escala de serviço de 24 horas por 24 horas, formando verdadeiras máquinas de execução a serviço da lei e da ordem a qualquer preço.}

_{Surpreendido com a deflagração da greve, a unidade do movimento, que possibilitou a adesão da  tropa lotada nos principais Batalhões e Companhias Independentes e Especializadas da Capital e do Interior,  e a estratégia planejada em conjunto pelas principais associações da categoria em todo o estado, resultando na ocupação da Assembléia Legislativa por 9 dias, suspensão do funcionamento do comércio, escolas, serviços em geral e transporte público e na convocação autorizada da Força Nacional de Segurança e de reforços do Exército, Polícias Federal e Rodoviária Federal para patrulhamento nas Zonas Urbana e acessos rodoviários das principais cidades baianas, o Governo, nas negociações mediadas pela Arquidiocese de Salvador e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, prometeu mais uma vez escalonar o pagamento das gratificações GAP IV e V, a partir de novembro de 2011 a novembro de 2015, mas preservou, no velho estilo caudilhesco, a possibilidade de revanche contra os dirigentes sindicais da categoria que ousaram contrariar as suas ordens e caprichos, revelando às vésperas do carnaval, principal vitrine do Estado da Bahia, as contradições de um dos Estados da Federação com maior desigualdade social no ano das eleições municipais, nas quais o Governo pretende obter uma consagradora vitórias nas principais cidades, com vistas a assegurar a eleição do seu sucessor e a postulação de novos quinhões na divisão do butim do poder na República. Neste sentido, não se trata de intransigência da categoria insistir, como condição para a suspensão do movimento paredista, nas reivindicações de incorporação das gratificações GAP IV e V 4 em 2012 e 2013 e revogação dos 12 (doze) mandados de prisão preventiva dos principais dirigentes do Movimento, pois sabem que  o Governo teria condições de  implementar e interceder, junto ao Tribunal de Justiça, para a concessão de liminar em novo Habeas Corpus, já formalizado pela Assessoria Jurídica das Associações da Polícia Militar no Estado da Bahia.}

_{De qualquer forma, deve-se repudiar o pragmatismo oportunista de políticos populistas, eleitos pelo PT, que estimularam e apoiaram as Greves dos Policiais Militares ocorridas em 1992 e 2001, quando estas serviam aos seus propósitos político-eleitorais. Em 1992, o então Deputado Federal Jaques Wagner, em discurso proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados, chegou a incitar a desobediência militar e o motim, sugerindo ao Comando da PM que descumprisse as ordens autoritárias do Governador Antônio Carlos Magalhães – ACM e não reprimisse os seus subordinados em greve. E em 2001, até o Presidente Lula, durante a campanha presidencial, defendeu o direito de sindicalização e de greve dos policiais militares, protestando contra a repressão empreendida pelo Governo Cesar Borges. Hoje, de forma uníssona, os expoentes da esquerda de gabinete tentam, numa campanha sórdida, desqualificar e criminalizar o Movimento Grevista e seus principais dirigentes, utilizando-se de todo o arsenal repressivo, nos mesmos moldes utilizados pelos Governos Carlistas, o que demonstra, mais uma vez, ser o atual Governador Jaques Wagner o herdeiro incontestável do Espólio Carlista, reproduzindo as mesmas práticas autoritárias que tanto fingia combater quando figurava de oposicionista. O caso do ex-soldado Marco Prisco Caldas Nascimento, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia – ASPRA é emblemático. Em 2001, acusado de deflagrar uma greve às vésperas das eleições, sob encomenda da oposição, e de fornecer contracheques, exibidos na campanha do PT, para demonstrar o arrocho salarial promovido pelos governos carlistas, foi demitido, juntamente com mais três líderes da greve da PM, e ainda hoje luta na justiça pela sua reintegração, apesar da promessa de sua revogação administrativa desde a campanha de 2006. Agora, nos sites e redes sociais, o ex-companheiro vem sendo tratado como politiqueiro oportunista, candidato a deputado pelo PTC derrotado em 2010 e  agente da conspiração engendrada pelo PSDB, partido a qual se filiou após o fracasso das eleições de 2010, contra o dito "Governo Democrático e Popular" (sic).}      

_{Quanto aos direitos de sindicalização e de greve dos Policiais Militares, embora grande parte da Doutrina e decisões dos Tribunais Superiores venham seguindo a tendência de enquadrá-los como condutas proibidas pela Constituição Federal, com base no art. 142,  § 3º, IV, da CF/1988, considerando as Policias Militares e Bombeiros dos Estados da Federação como equiparadas, por verossimilhança, às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), instituições permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina, destinadas sobretudo à defesa territorial e a garantia dos poderes constitucionais; outras teses já sustentam que as Policias Militares e Bombeiros dos Estados da Federação são integrantes das Forças da Segurança Pública, com atribuições específicas de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, não lhes sendo vedado, especificamente, o exercício dos direitos à sindicalização e greve, nos termos do art 144, caput e § § 5º e 6º da CF/1988.}

_{Por outro lado, é inegável que, durante a greve, ocorreram excessos e abusos, por parte de uma minoria, que adotou uma estratégia de agitação e propaganda equivocada, disseminando o pânico na população mais vulnerável, sobretudo nas periferias das médias e grandes cidades, explorando a sensação de insegurança coletiva, mediante fechamento de ruas e avenidas com obstáculos, depredações de patrimônio, boatos de arrastões e disparos de armas de fogo em logradouros públicos,  explorados  de forma sensacionalista pela Rede Bahia, que chegou a ocultar, na edição da seu noticiário reproduzido nacionalmente, trechos da interceptação telefônica, autorizada pela justiça, entre membros do Comando de Greve, com vistas a simular o planejamento de ações criminosas a serem realizadas na BR 116, desfocadas do contexto em que foram cogitadas como forma de se evitar a reintegração violenta da Assembléia Legislativa ocupada pelos grevistas. Tais práticas criminosas deram o pretexto ao Governo para potencializar de forma irresponsável a campanha de criminalização, que alcançou de forma indiscriminada a todos os membros da corporação, tratados como reles delinqüentes e suas práticas reivindicatórias ilegais e equivalentes a crimes comuns contra o patrimônio e contra a integridade física das pessoas, a exemplo de roubos, homicídios e seqüestros, podendo alcançar até mesmo familiares de políticos e expoentes da máquina estatal ou da órbita de influência direta dos seus patrocinadores,  com os quais poderiam obter até mais eficácia em sua torpeza, já que a esquerda de gabinete, ciosa do seu poder ilimitado que lhes garantem privilégios, não está nem um pouco preocupada nem demonstra sensibilidade com o sofrimento e agonia do povo e sim com o que pode lhes afetar a estabilidade e reprodução de poder via repercussão mediática.}   

_{Enfim, a Greve dos Policiais Militares na Bahia, encerrada melancolicamente no último dia 11/02/2012, nos provoca reflexões que subvertem os sentidos: de uma lado as massas populacionais, sob condições miseráveis, acondicionadas em guetos e favelas, submetidas  a uma crescente desqualificação em sua auto-estima e repressão supostamente moralizadora e pacificadora, através da violência policial e da violência simbólica da discriminação cotidiana, podem perceber um dia que as forças de segurança encarregadas de sua repressão são insuficientes e não dispõe de capacidade efetiva para prevenção e contenção de insurreições, amplificando a barbárie já vivenciada mas periferias das grandes e médias cidades, ou seja, a sensação de segurança na dita normalidade também é simbólica. Por outro lado, as feridas ainda estão abertas e demorarão muito a cicatrizar, com o risco de sangramento eventual, ou seja, o que foi presenciado nestes últimos 12 (doze) dias pode ser um ensaio para o que poderá vir a ser encenado nas vésperas da Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014, porque o Governo Jaques Wagner, por vaidade, não se dispôs a negociar com seriedade e responsabilidade as demandas legítimas dos Policiais Militares e, sobretudo, cumprir os acordos celebrados em 2009, repetindo a desfaçatez com que vem tratando os servidores públicos estaduais na Bahia. Quanto ao Carnaval de 2012, nem mesmo a manutenção de contingentes da Força Nacional de Segurança e do Exército, para reforçar a sensação de segurança até a quarta-feira de cinzas, será suficiente para estancar o pânico que impulsiona o cancelamento de reservas e contratos que envolve a realização da festa, configurando um prejuízo irreversível para os donos da festa, muitos dos quais, patrocinadores do atual Governo do Estado da Bahia.}

_{_____________________________________________________________________________}

_{* Marcelo Nogueira Machado é professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.}

Ato dos Juristas em defesa das famílias do Pinheirinho: Pinheirinho: uma barbárie inclusive jurídica

Ajude a Divulgar!!! Compareça!!! Pinheirinho: uma barbárie inclusive jurídica

No dia 22 de janeiro de 2012, o Estado de São Paulo foi palco de mais uma operação típica de guerra. Foram mais de 2 mil policiais militares, apoiados pela Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos, tropa de choque, cavalaria, cães, três helicópteros, centenas de viaturas, muitas bombas de gás lacrimogêneo, disparos de bala de borracha e investiga-se até mesmo o uso de munição letal. O objetivo: cumprir ordem de reintegração de posse de um terreno de 1,3 milhões de metros quadrados, ocupado há 8 anos por aproximadamente 6 mil pessoas, localizado na cidade de São José dos Campos. O resultado: dezenas de pessoas feridas; centenas, incluindo um grande número de crianças e idosos, traumatizadas com tamanha brutalidade; milhares de pessoas desabrigadas e privadas de seus bens materiais; além de relatos, ainda a serem apurados,de casos de violência sexual, desaparecimentos e até mortes.E um terreno vazio, agora cheio de entulho feito do que antes eram lares. Negros e negras são maioria entre as famílias vítimas. Ainda, as crianças constituíam 1/3 dos moradores da ocupação, sendo que a maior parte das famílias é chefiada por mulheres. Uma verdadeira barbárie social. E também uma barbárie jurídica, como veremos.

Dia 16 de fevereiro, às 19 horas, na Sala dos Estudantes - USP, no Largo São Francisco (São Paulo-SP)

Leia a convocatória na integra acessando SASP

Atenas arde em luta de classes

Atenas, o berço da democracia, está em chamas. A poucas horas da votação que buscará aprovar as adaptações exigidas pela"troika" em troca do novo pacote de resgate da economia em crise, o centro de Atenas foi palco do caos. A polícia lançou gás lacrimogêneo “antidisturbios” contra pedras e coquetéis molotov de milhares de manifestantes que cercavam o Parlamento.

Para acessar a matéria por inteiro, clique Cuba Debate

A chave da greve da PM na Bahia: Wagner gastou mais com propaganda do que com segurança

É curioso o governo petista e sua nova aliada, a Rede Globo (a estatística mostra quanto custa, para nós trabalhadores, esse alinhamento) em seu gosto por estatísticas esquecer duas delas que podem ser as chaves para a Greve dos policiais na Bahia, mas não só para isso. Leiam a matéria a seguir.

"O governador Jaques Wagner gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, a um custo de R$ 7,71 para cada baiano. Em contrapartida, em segurança pública R$ 26,6 milhões, um quarto do que gastou com divulgação. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (03) pela Folha de S. Paulo, mostra que cada cidadão brasileiro pagou R$ 6,08 pela propaganda do governo Lula. Em oito anos, Lula despendeu R$ 7,7 bilhões na área, o suficiente para custear quase sete meses de benefícios aos 11 milhões de famílias do programa de transferência de renda federal. Apesar de a justificativa ser a necessidade de informar a população sobre a gestão, os Estados, por diversas vezes, estabelecem algum vínculo com campanhas."

Fonte: Política Hoje

Ps: Juntem a esses dados este e avaliem: o número de miseráveis na Bahia soma 2,4 milhões de baianos. E querem que acreditemos que o PT governa para os trabalhadores!

Movimento "Somos todos Pinheirinho" se espalha pelo mundo

Brasileiros por todo o mundo, assim como cidadãos dos mais diversos países, tem se mobilizado online e realizado protestos em diversas cidades pelo mundo, como Paris, Madri, Berlin, Buenos Aires, dentre outras em apoio à comunidade do Pinheirinho, que recentemente foi expulsa de suas casas com extrema violência pela Polícia Militar do estado de São Paulo e pela Guarda Civil na cidade de São José dos Campos no que ficou conhecido como o “Massacre do Pinheirinho“.

Acesse o Global Voice e conheça a sua dimensão.

Manipulação midiática: é possível?

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A CIDADANIA NO CONTEXTO DE UM CARNAVAL QUE TEIMA EM ACONTECER

Tânia Regina Braga Torreão Sá*

“Cidadania (do latim, civitas, "cidade"). É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação a  sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" a  noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público (indireto)”. (Wikepedia)

Em face dos recentes acontecimentos que tomam os noticiários dos meios de comunicação brasileiros, não somente relativos às greves da polícia militar da Bahia e Rio de Janeiro, mas a insistência de que o carnaval nesses estados deva ocorrer, sob qualquer condição, ainda que essa esteja associada a colocar nas ruas, para realizar o patrulhamento ostensivo, homens preparados dentro da filosofia de treinamento totalmente diferença daquela que promove a segurança pública, e, também, em face do que entendo ser viver num estado democrático de direito, andei cá com meus botões refletindo sobre o conceito de cidadania e me deparei com uma reflexão do mestre Milton Santos que insiste em ser recorrente na minha mente. Essas palavras eram: “no Brasil não há cidadãos, nunca houve, porque a classe média não quer direitos, quer privilégios”. E é por concordar com a acidez/lucidez dessa reflexão que conclamo os leitores que tenho a também refletirem a respeito.

De fato, se reconhecermos que o conceito de cidadania historicamente sempre esteve ligado ao poder econômico, então poderemos compreender melhor o que Milton Santos quer dizer.

É uma tentação quase irresistível para mim, escarafunchar a história etimológica da palavra cidadania, que desde a Grécia está associada – como disse no parágrafo anterior – ao poder econômico. Não basta ir longe para atestar essa associação. Basta pensarmos em quem era o civitas da Antiguidade Clássica? Basta pensar, no que lhes fazia ‘ter direitos’?

Na sociedade contemporânea – muitos (felizmente), irão discordar de mim – não me parece que o conceito de cidadania tenha evoluído tanto assim, a ponto de ‘rasurar’ as vinculações criadas desde o período da Antiguidade Clássica.

Para explicar melhor o que quero dizer, recorro a alguns exemplos captados a partir de minha experiência docente, que se move pelo desejo, de tirar os meus alunos e alunas de suas ‘zonas de conforto’, pois, compreendo ter a educação, um poder imensurável de desestabilidade das certezas.

E porque educar envolve questionar a verdades estabelecidas, quando me sinto também provocada a debater o assunto, inicio a minha fala lançando aos meus alunos a proposta de responderem o que significa ser cidadão.

Nesses 14 anos de docência no ensino superior nunca, em nenhuma das muitas turmas que tive o prazer de lecionar, deixei de ouvir a costumeira resposta: “eu sou cidadão porque pago os meus impostos”, e é aí que ‘a porca torce o rabo’, porque a aderência aos sistemas formais de ligação ao estado democrático, que assegura aos cidadãos uma pretensa segurança em relação a assunção de direitos e deveres, nem sempre depende da vontade autônoma da parcela pobre da população. Essa vontade é consuetudinária das condições econômicas, que não permitem a muitos sobreviver para além de assegurar o que é mínimo. Sendo mais direta, em muitos casos as pessoas pobres não arbitram sobre a cidadania porque lhes faltam condições financeiras para isso, pois, se trata de realizar a duríssima escolha entre colocar o pão de cada dia na mesa e construir as condições essenciais para o alcance da cidadania, vista sob o ponto de vista do liberalismo econômico, é sempre bom ressaltar.

Assim, o problema de criar conexões entre o conceito de cidadania e o pagamento de impostos, reside justamente no prestigio, no destaque, à segregação econômica a qual essa concepção se imbui, afinal (vamos combinar!), ninguém é pobre porque deseja sê-lo, ninguém se segrega acha positivo se segregar.

Mas há uma interrogação nesse texto que ainda precisa ser respondida: o que tudo isso tem haver com o carnaval baiano e carioca, nas condições que me parece, ele será promovido nesse ano?

Antes de ‘arquitetar’ a minha resposta, no entanto, quero esclarecer que não sou do tipo de pessoa que se ressente em relação a meu passado “de timbaleira”, cujas condições físicas, não permitem mais acompanhar o frenesi do “todo mundo pro lado de lá, todo mundo pro lado de cá”, durante as quase 4 e 1/2, 5h do trajeto por onde desfila o meu bloco do coração. Também não sou do tipo de intelectual enfezada, que se senta atrás da mesa e se põe a criticar o carnaval, posicionando-o enquanto ópio do povo, como se o povo também, não precisasse de ópio. Sou do tipo que já pulou muito atrás do trio elétrico e que hoje, depois de fraturas múltiplas na tíbia e perônio, ainda se sacode toda quando vê a turma se acabar atrás do trio elétrico, que afinal, só não carrega quem já morreu.

No carnaval desse ano, entretanto, há novas variáveis a serem consideradas: a polícia militar está em greve e face à necessidade do patrulhamento ostensivo das cidades aonde se realiza a folia momesca, um substituto improvisado, despreparado, será posto em seu lugar.

Não será difícil prever o quanto de acréscimo aos índices de violência se dará durante a realização desse evento, sob tais condições. Mas, ainda assim, sem que me cause espanto, surpresa, algumas entidades carnavalescas – não coincidentemente as mais ricas – insistem na realização da festa, despudoradamente alegando que se tal não acontecesse haveria prejuízos monumentais a economia do estado. Mas e o valor da vida humana, aonde fica?

O exército brasileiro rege-se por doutrina diferenciada das polícias militares. Enquanto as polícias regulam-se pelo comprometimento com a “preservação da ordem pública, dos direitos do cidadão e do estado de direito” (pm.ba.gov.br), a doutrina militar do exército tem “preparado (organizado, equipado, instruído e desenvolvido) as forças morais para a eventualidade de (destaco!) conflitos e se empregado em guerras”.

Sendo escancaradamente irônica, não posso deixar de admitir que os carnavais brasileiros de há muito se assemelham com guerras, aonde o que está em disputa é, principalmente, o espaço, desde os midiáticos até os físicos. Por isso, ainda que as polícias militares se presentifiquem nos espaços aonde a festa acontece, cumprindo o seu papel coibitivo ao cometimento de atos de violência, é impossível fechar todas as portas dessa vista que a natureza humana navega entre a sustentável leveza do cidadão dócil e a selvagem natureza da fera que nos fustiga a (re) agir.

Autorizar uma força descomunal, armada e preparada para ‘outros finalidades’, senão, as de promover a segurança pública a policiar um evento dessa natureza, portanto, flerta perniciosamente com a irresponsabilidade e a indiferença social. E tudo isso, porque supondo a continuidade da greve da polícia militar “haveriam prejuízos que seriam monumentais para a economia do estado se o carnaval não acontecesse”.

Não tenho a ilusão da aderência as minhas opiniões. Se pudéssemos realizar uma pesquisa, aliás, perguntando a população pobre de Salvador se desejam que o carnaval aconteça, mesmo sem a presença da polícia militar nas ruas, a resposta dada seria esmagadoramente sim. Não os culpo por isso! Afinal, ainda que as estatísticas os incluam entre os mais agredidos nessas ocasiões; ainda que os pobres ofereçam a ricos e a classe média, que se endivida para comprar o abadá do chicletão, o triste espetáculo de suas misérias, que chegam através do banqueteamento que realizam com os restos das bebidas, quando ansiosos recolhem as latinhas de alumínio que lhes assegura migalhas por dia para pegar o buzú ou tomar uma latinha também, o pobre é a principal vítima dessa máquina louca de produção de ilusões que o carnaval potencializa.

 E aí, enquanto a classe média e os ricos vão ao paraíso dos camarotes tomados por futilidades all include, que maquila tentando apagar dos rostos qualquer traço que remeta brevemente a pobreza, os pobres estão na pipoca da vida. E eu?! Eu estou aqui me valendo das palavras e brigando à minha maneira para que as cinzas revoem, atinjam os olhos dos pobres, causando revoltas pela inaceitação e, finalmente, se espalhem pelo chão, limpando os olhos dos pobres da lente pesada – também conhecida como política do pão e circo – que os imobiliza ante tantas desigualdades.

* Professora do DCHL/UESB.

Greve da PM na Bahia: um contributo ao debate

Hete Leal*

Charge: Daniel Sampaio Rodrigues

É interessante observar o poder que uma rede social como o Facebook tem, a proporção, o dinamismo e a rapidez com que as informações, sejam elas verídicas ou não, se disseminam.

Tudo isso ficou muito evidente na greve da Polícia Militar da Bahia. Facilmente podemos identificar um grupo que defende INCONDICIONALMENTE a greve e os métodos utilizados pela PMBA. Por outro lado, outro grupo que eu prefiro apelidar de “Soldados do governo”, este estão armados até as dentes de informações copiadas e coladas de fontes nada confiáveis.

Nesse contexto, os pontos que realmente precisam ser discutidos, não têm sido explicitados de forma alguma, são alguns deles:

· O direito de toda e qualquer categoria lutar por melhores condições de trabalho e o dever de um governo que se diz “dos trabalhadores” respeitá-los.

· A greve da PM/BA reabriu um debate sobre a necessidade ou não desta instituição, para tanto acredito que este é um debate que não se pode fazer de forma isolada. Precisamos primeiramente exterminar qualquer tipo de desigualdade, seja ela social, econômica, racial e/ou de gênero. Ou seja, acabar com o sistema que nos oprime precede o debate sobre a desmilitarização.

· Não podemos esquecer que esta manifestação acontece às vésperas da festa mais lucrativa da Bahia, o nosso bom e velho CARNAVAL. Se não fosse este fato talvez não tivessem tantos representantes da burguesia, perdendo noites, preocupados em debater o “restabelecimento da ordem.”

· Outra questão que poucos se atentaram é que estamos no mês de fevereiro e o governador afirma que é impossível acrescentar no orçamento mais gastos com despesas referentes à Recursos Humanos, desta forma, as outras categorias que pretendem iniciar suas campanhas salariais comecem a abrir os olhos. Afinal é muito fácil bater na manifestação legítima dos policias baianos, curtir seu carnaval e logo depois retornar para fazer a reivindicação da sua categoria, acreditando ser mais justa que as outras.

Sobre a veiculação da gravação de conversas de policiais no Jornal Nacional. Primeiramente penso que nada justifica a prática de vandalismo e terrorismo, seja lá por quem for. Contudo, recordemos da fala do governador ontem (08/02/2012) no Bahia Meio Dia: “99,5% dos policiais não devem temer as investigações, pois sabemos que os atos foram praticados por um pequeno grupo, de forma isolada.” Neste sentido, seria muita hipocrisia dizer que todo policial fez uso de práticas ilícitas.

A manifestação teve grande adesão dos profissionais e apoio social, embora o governo tente camuflar este fato. E agora surge um fato novo que me causa medo e espanto. Que defesa incondicional das informações transmitidas pela Rede Globo é essa?

*Estudante do Curso de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. 

Mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia

À Comunidade Acadêmica,

Informamos que o edital de seleção 2012 do curso de mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, ofertado no Campus de Marabá da UFPA, já se encontra disponível no endereço www.ufpa.br/campusmaraba

Período de inscrição: de 08 de fevereiro a 09 de março de 2012

Solicitamos ampla divulgação.

Atenciosamente,

Prof. Fernando Michelotti

Vice-Coordenador do Campus de Marabá

Quando os números falam por si só

Existem caso em que os números "falam" por si só. Este é um deles:

Pesquisa indica que 3,8 milhões de jovens estão fora da escola

Fonte: blogopovo.com.br

É assim que o país se destaca na Educação. Coaduna com as informações do ano passado no quesito Educação em Vitória da Conquista.

Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado hoje (7).

A Região Norte registrou o maior aumento na frequência ao sistema de ensino, com crescimento de 14,2%, o que possibilitou o atendimento de 87,8% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

Mesmo com o acréscimo nas taxas de frequência, o relatório aponta que o país não conseguiu superar a meta intermediária (de 93,4% de acesso) estabelecida para o ano de 2010.

Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão). Desses, 607,2 mil estão no estado de São Paulo, unidade da federação com maior número de jovens sem estudar. Percentualmente, no entanto, apenas 7% dos paulistanos entre 4 e 17 anos não frequentam a escola.

Na Região Norte são 579,6 mil jovens que não estão estudando. O Acre é o estado com a pior taxa de inclusão, 85%, o que representa 35 mil crianças e adolescentes fora do sistema de ensino.

As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando.

O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).

O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

Fonte: Br Notícias

Notícias da greve na Bahia

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.398,82, diz Dieese

Fonte maxsuelmaia.blogspot.com

Os atuais governantes sempre utilizaram os cálculos do Dieese para criticar as políticas de seus antecessores. Uma vez no governo, parecem que nunca viram falar dele. E ainda se vangloriam por aprovara um salário mínimo QUATRO VEZES MENOR do que o indicado pelo Departamento.

SÃO PAULO - Cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o brasileiro teria que ganhar um salário mínimo de R$ 2.398,82, em janeiro, para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Ou seja, o salário mínimo deveria ser 3,86 vezes maior do que o que está em vigor - de R$ 622,00. O Dieese usou o valor da cesta básica apurado em São Paulo.

No primeiro mês de 2012, o Dieese apurou que em apenas duas capitais, das 17 pesquisadas, houve recuou no preço dos itens essenciais. Houve reduções em Porto Alegre (-0,81%) e em Vitória (-1,54%). Nas outras 15 capitais, os preços subiram, sendo que nem sete cidades mais de 3%. Brasília (4,72%), João Pessoa (3,90%0, Florianópolis (3,51%), Rio de Janeiro (3,35%), Recife (3,32%), Curitiba (3,17%) e Aracaju (3,11%).

Nos últimos doze meses, somente em Natal houve queda de preços nos produtos da cesta básica. A baixa foi de 4,88%. Os maiores aumentos ocorreram em Florianópolis (10,16%), Belo Horizonte (9,81%) e São Paulo (9,30%). Em nenhuma das capitais, a alta anual dos preços foi maior do que o reajuste aplicado ao salário mínimo - de 14,13%.

Segundo o Dieese, em São Paulo, o custo do conjunto de gêneros de primeira necessidade chegou a R$ 285.54 em janeiro. Em porto Alegre, o valor ficou em R$ 274,63, bem próximo do valor do Rio de Janeiro, que ficou em R$ 271,71.

De acordo com os técnicos do Dieese, os preços dos itens essenciais tiveram alta generalizada em janeiro por causa das chuvas intensas, especialmente no Sudeste. A destruição de estradas e pontes pelas enchentes dificultou o escoamento de produtos. A região Sul passa por período de seca, o que provocou quebra na produção de grãos.

Fonte: ocais.com.br

Em janeiro, o feijão ficou mais caro em 15 capitais, com destaque para Goiânia (27,49%). Em 14 localidades, houve aumento no preço do tomate. No Rio de Janeiro, o produto subiu 24,23%. O café subiu em 13 cidades pesquisadas pelo Dieese e o arroz teve reajuste em onze. dez capitais registraram aumento no preço do pão. No Rio de Janeiro, o reajuste foi de 2,51%. A bata ficou mais cara em oito cidades, especialmente no Rio de Janeiro: 17,05%. O preço da carne teve reajuste em nove cidades e o açúcar ficou mais barato em 13 cidades.

Fonte informação: Br Notícias

Suspensão das atividades acadêmico-administrativas na UESB

PORTARIA Nº 0263, de 06 de fevereiro de 2012. 

O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/97, considerando a greve deflagrada pela Polícia Militar e o clima de insegurança que reina na Região, 

RESOLVE 

Art. 1º 

- SUSPENDER as atividades, quer acadêmicas ou administrativas dos Campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga desta Universidade, a partir desta data (06/02/2012) até que a situação da segurança seja normalizada. Art. 2º - 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAULO ROBERTO PINTO SANTOS 

REITOR 

Opinião: A Greve da Polícia Militar na Bahia

Policiais Militares até quando serão desvalorizados?

O desrespeito ao cidadão trabalhador militar traz à tona neste país uma realidade de insatisfação e discordância no interior dos quartéis. Diuturnamente, policiais militares que deveriam garantir a segurança de seus cidadãos e autoridades não são respeitados e valorizados. A questão dos soldos baixos para soldados e policiais é histórica no Brasil. Da mesma forma o é o despreparo da categoria e a corrupção ali dentro.

Há algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional, materializados na PEC 300, a qual Governadores não têm dado a devida importância.

Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade.

Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o que prevê a legislação, bem como os pleitos da categoria, o que inclui ainda o cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética e de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3, que somam mensalmente cerca de R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e os demais são distribuídos nos demais 416 municípios. Até o momento 10 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em várias cidades.

Se por um lado, os policiais são proibidos de fazerem greve, por outro, o desrespeito as entidades representativas de classe por parte dos governos, acusando a associação dos policiais de "causar intranquilidade" na população, coloca em risco a disciplina e a sobrevivência.

O paradoxo é que, esses mesmos policiais, que hoje fazem sua paralisação, foram os mesmos que estiveram na linha de frente para fazer a reprimenda a outros movimentos reivindicatórios de outras categorias de trabalhadores e estudantes. Afirmam os policiais: “não somos favoráveis aos movimentos reivindicatórios, com paralisação das atividades, sem que antes sejam esgotados todos os canais de negociação”.

Reafirmam que as principais reivindicações são: criação de uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para policiais ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira; Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal – CF/88; implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e Militar, de acordo com o que preceitua o art. 47 da Constituição do Estado da Bahia; e melhores condições de trabalho.

O que a população baiana espera deste Governo é ter um serviço de qualidade, com policiais em todas as cidades zona urbana, rural e periferias das cidades. Para isto é necessário a valorização e o reconhecimento do trabalho dos policiais militares; a abertura imediata de negociação (que não seja as denominadas mesas setoriais de tapeações) com os representantes das Associações que os representam.

Sabemos que o Estado da Bahia, assim como os demais, não irá superar ou minimizar os erros cometidos no desenvolvimento das ações a elas atribuídas (grande parte legitimadas pelo Estado) sem um investimento massivo e continuado na formação e manutenção dos recursos e equipamentos das policias.

Podemos perceber que esta se cultivando no imaginário popular a figura do militar como a pessoa do mal. A eles são atribuídas, torturas, mortes, assassinatos, roubos, seqüestros, golpes e abuso de poder. Perguntamos: Quantos morreram? Quantos vão morrer? Quantos quase morreram?  Na sociedade, assim como, na vida militar, a segurança do coletivo depende de cada membro. Em nosso país a instituição responsável pela segurança pública é a Polícia Militar.

Nossos políticos que em sua grande maioria não são dignos, sérios e nem éticos não querem uma Polícia (militar, civil e bombeiros) séria e digna.

Mas, em pleno século XXI na capital baiana e cidades do interior vivenciamos mais uma etapa do desrespeito ao cidadão trabalhador militar. Uma corporação centenária, uma das poucas instituições que está 24h no ar, em que muitos dos seus integrantes em situações extremas entregaram suas vidas para salvar outras vidas. Neste momento, os PMs ocupam as ruas, a Assembléia Legislativa para protestar, para demonstrar ao governo que para colocar a sua vida em risco os salários, as condições de trabalho e de relacionamento com o governo não são dignas.

Senhores coronéis e demais oficiais a qual se atribui a responsabilidade pela salvaguarda da história, dos legados das corporações, da segurança, da unidade e moral da tropa, demonstrem e testemunhem aos seus comandados a todos os componentes da base das corporações os SOLDADOS (do coronel ao recruta) o símbolo da honra e dignidade militar.

Perguntem aos seus comandados: Há Orgulho em ser Policial Militar? Demonstrem a cada membro da tropa que esta é uma profissão digna, que muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a tranqüilidade e segurança de todos. Não permita que Policiais Militares e bombeiros se prestem a serem massa de manobra de alguns políticos hipócritas, que com suas promessas vãs os enganem propositalmente.

“O compromisso com a lei e com a ordem e a manutenção da paz e da segurança de toda sociedade dependerá de profissionais sérios, homens e mulheres de bem, pais e mães de família que sabem perfeitamente do seu papel e responsabilidade”.

Infelizmente, muitos comandantes, inclusive o próprio governador, se distanciaram das tropas, vivem nos gabinetes e já não servem de exemplo. Segurança pública é direito de todos e a população das cidades do interior está cansada de pagar a conta quando em períodos de carnaval e festas vê parte de seu efetivo deslocado para Salvador.

 *Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email:reginaldoprof@yahoo.com.br