Durante a reunião ocorrida na sexta, 06, no gabinete da Maioria na Assembleia Legislativa, com as presenças das Secretarias de Educação (SEC), Administração (SAEB) e Relações Institucionais (SERIN), o governo, ao garantir que o encontro não se tratava de uma Mesa Setorial de Negociação, voltou a reafirmar que não revogaria o Decreto 12.583/11 e que até o final do dia apresentaria uma nova redação para a cláusula restritiva ao acordo da Campanha Salarial 2010.
Conforme prometido, foi apresentada uma “nova” redação, (veja o documento aqui). No entanto, numa avaliação preliminar as mudanças não oferecem nenhuma novidade haja vista a manutenção do congelamento salarial por quatro anos. No texto enviado ao Fórum das ADs, o governo através do Coordenador Geral – SEC/CODES, Clóvis Caribé, pelo Superintendente de Recursos Humanos – SAEB, Adriano Tambone e pelo representante da Secretária de Relações Institucionais, Emilson Piau, informa que “mantém a proposta econômica nos termos acordados na mesa de negociação e propõe a alteração ao item 2”:
Cláusula – 06/05/2011:
“A incorporação descrita no item 1, passa a compor o Acordo Salarial da Mesa Setorial do Magistério Superior para os exercícios de 2011 a 2014 e conclui as negociações sobre incorporações e ganhos reais de salários, para o período, e será efetivada sem prejuízo do reajuste geral anual dos servidores estaduais.”
Cláusula – 20/04/2011:
“A incorporação descrita no item 1 compõe o Acordo Salarial da Mesa Setorial do Magistério Superior para os exercícios de 2011 a 2014 e será efetivada sem prejuízo do reajuste geral anual dos servidores públicos estaduais, concluindo as negociações sobre incorporações e ganhos reais de salários. Quaisquer outras reivindicações que impliquem em impacto financeiro sobre os salários serão objeto de discussão em Mesa Setorial e, caso acordadas, terão seus efeitos financeiros vigentes a partir de 2015.”
Cláusula – 14/12/2010:
“A incorporação descrita no item 1 compõe o Acordo Salarial da Mesa Setorial do Magistério Superior para os exercícios de 2011 a 2014. Quaisquer outras reivindicações que impliquem em impacto financeiro serão objeto de discussão das próximas reuniões da Mesa Setorial, e, caso acordadas, terão seus efeitos financeiros vigentes a partir de 2015.”
Ao solicitar que uma resposta seja apresentada até a próxima quarta-feira (11), o governo novamente condicionou a assinatura do acordo à finalização da greve, para que também o pagamento dos salários suspensos seja efetivado. Antes de responder, porém, a categoria se reunirá no Comando de Greve (segunda, 09, às 9h) e em Assembleia Geral (provavelmente na terça, 10, no Campus de Jequié).
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