Os docentes da Unesp, campus de
Franca, reunidos em Assembleia Geral no dia 31 de julho de 2013, por
unanimidade dos presentes, decidiram manter a paralisação de suas atividades,
explicitando todos os motivos que os levaram a exercer o direito constitucional
de greve, com a ampla divulgação de tais motivos por meio deste Manifesto, que
é dirigido tanto à comunidade unespiana (professores, alunos, ex-alunos e
servidores técnico-administrativos) quanto à comunidade em geral.
O motivo fundamental da greve é
certamente a defesa das condições dignas de trabalho dos docentes, mas,
sobretudo, a defesa da qualidade e da autonomia financeira, didática,
pedagógica e científica da Universidade Estadual Paulista que, há muito tempo,
vem sendo ameaçada por uma estrutura de poder autoritária e tecnocrática, bem
como por um uso populista e eleitoreiro por parte de gestores políticos de
plantão.
Demonstraremos abaixo, com
fatos e não com simples retórica, que essas ameaças são reais e significam,
numa linguagem mais coloquial, um progressivo “sucateamento” da Universidade
Estadual Paulista, cuja autonomia a independência interessa à sociedade em
geral, mas parece não interessar aos mandatários políticos do Estado de São
Paulo que insistem em fazer da Universidade um instrumento de estratégias e de
jogo político.
1. O primeiro motivo pelo qual
fomos empurrados para a greve é uma questão de justiça, pois reivindicamos a
equiparação salarial com os docentes da outras duas Universidades Públicas
Estaduais, Usp e Unicamp, cujos docentes têm pisos salariais muito superiores
aos salários dos professores da Unesp. Trata-se, portanto, de uma questão de
isonomia, de tratamento igualitário a servidores docentes que exercem funções
idênticas no âmbito das três Universidades do Estado de São Paulo. Por essa
razão, reivindicamos a revisão do piso salarial docente, passando o MS1 para R$
6.500,00, de forma que os professores da Unesp que estejam nesse nível da
carreira, por justiça, recebam um salário equiparado ao piso salarial de nível
superior recebido pelos servidores técnico-administrativos da USP.
2. Também por uma questão de
isonomia e de justiça, reivindicamos a equiparação dos valores dos benefícios
indiretos (vale-alimentação e vale-refeição) nos mesmos moldes em que hoje são
pagos aos professores da Usp e da Unicamp. Além disso, em defesa de uma justa
remuneração e do poder aquisitivo dos nossos ganhos salariais, reafirmamos
conquistas históricas dos trabalhadores e pleiteamos a imediata e definitiva
incorporação desses benefícios aos nossos salários.
3. Outro motivo pelo qual
deflagramos o movimento grevista é ainda uma questão de justiça, de isonomia e
de igualdade, pois reivindicamos idêntica política de remuneração dentro da
própria Unesp, de modo que entre os professores das áreas de ciências exatas,
biológicas e humanas não haja nenhuma discrepância salarial. Como se sabe,
professores das áreas de ciências biológicas, exatas e de tecnologia têm
remuneração extra pelo trabalho de pesquisa, de orientação científica e até
pela participação em bancas de pós graduação, enquanto que os professores das
áreas de ciências humanas não recebem absolutamente nada por essas mesmas
atividades que desempenham como a mesma dedicação.
4. Em defesa de melhores e mais
justas condições de trabalho, pugnamos pela revisão dos critérios e formas de
progressão na carreira docente, pelo combate à precarização e intensificação
das condições de trabalho e seus efeitos sobre a saúde dos professores, bem
como pela criação de uma comissão, paritária e permanente, para discussão do
plano de carreira dos docentes da Unesp. Consideramos absurdo que o requisito
essencial para a progressão na carreira docente seja a “captação de recursos
externos”, pois isso representa, indisfarçavelmente, uma forma de “privatização
branca ou indireta” da universidade pública.
5. Nessa mesma linha de defesa
da qualidade dos serviços prestados pelos professores da Unesp, reivindicamos
um processo de avaliação docente institucional, departamental e qualitativo,
sem qualquer caráter punitivo, e que leve em conta as aptidões, habilidades,
competência, comprometimento e desempenho dos docentes no que diz respeito a
todas as atividades acadêmicas, isto é, ao ensino, à pesquisa e à extensão,
descartando os critérios meramente quantitativos que pouco ou nada têm a ver
com a qualidade daquilo que se faz e que se produz no âmbito de qualquer
universidade séria, plural e autônoma.
6. Reivindicamos a agilização
dos concursos para professores efetivos, levando em conta as prioridades
específicas das disciplinas, descartando-se a perniciosa política de
contratação, casuística e precária, de professores substitutos, com evidentes
reflexos negativos na qualidade dos cursos em funcionamento no campus de
Franca.
7. Recusamos terminantemente o
Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), lançado
pelo Governo do Estado de São Paulo, por duas razões: primeiro, porque esse
programa onera ainda mais o já minguado orçamento da Unesp, com reflexos
negativos na remuneração de seus servidores e, consequentemente, com prejuízo
para o desempenho e a qualidade dos serviços docentes e administrativos
prestados dentro da Universidade; segundo, porque lutamos pela adoção do
sistema de cotas como política de inclusão nas universidades estaduais paulistas.
8. Repudiamos o crescimento
desordenado da UNESP, sem aumento da dotação orçamentária, com evidentes
prejuízos para a qualidade, autonomia e independência da nossa Universidade.
Recusamos, portanto, a política populista de abertura de novos cursos,
atendendo apenas a critérios político/eleitoreiros dos mandatários de plantão.
A Unesp nasceu em 1976 com uma vocação nitidamente popular, pois estendeu-se de
forma acessível e democrática por todo território paulista; mas, essa vocação
popular tem sido refém de uma “prática populista” dos “governos de turno” que
põe em risco a qualidade, a autonomia e a independência da Universidade.
9. Ainda no campo político,
repudiamos com veemência a estrutura verticalizada, autoritária e tecnocrática
com que a Universidade vem sendo gerida desde há muito tempo, prisioneira de
uma organização monolítica de poder, cujas decisões têm origem no Governo do
Estado, passam pela subserviência homologatória da Reitoria e do Conselho
Universitário, e são impostas autoritariamente (de cima para baixo) ao conjunto
da comunidade acadêmica, sem discussão e sem a participação democrática e
paritária de todos os segmentos da academia (docentes, servidores e discentes).
10. Por todas essas razões
políticas, reivindicamos uma revisão na estrutura de poder da Unesp, com voto
universal e composição paritária em órgãos colegiados, e bem assim com a adoção
de um projeto de universidade inteiramente desvinculado dos demais poderes
constituídos, com plena autonomia financeira e pedagógica, capaz de cumprir
efetivamente as suas funções, científicas, profissionalizantes e sociais com
plena eficácia e ampla democracia.
11. Recorremos também ao
direito de greve em apoio e solidariedade às reivindicações dos Servidores
Técnico-Administrativos de Franca e das demais unidades da Unesp, que também
paralisaram suas atividades para reivindicar igualdade e justiça na carreira,
paridade de voto e pluralismo na composição dos órgãos de gestão da
Universidade, bem como isonomia remuneratória e de benefícios com os servidores
das outras Universidades Públicas Paulistas – Usp e Unicamp.
12. Estamos em greve também em
solidariedade à greve dos alunos que reivindicam, fundamentalmente, uma
política eficaz de permanência na Universidade, com a melhoria no fornecimento
de alimentação (RU) e moradia estudantil digna aos alunos carentes, bem como a
eliminação das práticas repressivas, dos processos e sindicâncias
administrativas instaurados injustamente contra um grande número de alunos no
campus de Franca.
13. Em resumo, o aviltamento
dos salários de professores e de servidores técnico-administrativos, a
precarização das condições de trabalho desses segmentos, a adoção de mecanismos
produtivistas e punitivos na avaliação docente, a ausência de democracia nas
decisões internas, a cultura repressiva deflagrada em relação a alunos e
docentes na Unesp, bem como a estrutura de poder autoritária, tecnocrática e
desvinculada das verdadeiras funções sociais, políticas, científicas e
pedagógicas da Universidade, levaram-nos a utilizar, em ultima ratio, o último
recurso de que dispúnhamos: o direito fundamental de greve.
14. Por fim continuamos
indignados, e em greve, também por causa do descaso e da postura autoritária da
Reitoria frente às reivindicações de discentes, servidores e docentes da Unesp,
cuja tática tem sido: (1) apostar no desgaste e no cansaço do movimento; (2)
desnortear os grevistas com informações contraditórias; (3) fazer pequenas e
irrisórias concessões assistencialistas a alunos, servidores e docentes; (4)
prometer simples melhorias conjunturais para um futuro incerto; (5) ignorar
completamente as reivindicações estruturais que poderiam resultar em mudanças
destinadas a consolidar a Unesp como uma Universidade realmente pública e não
simplesmente estatal, livre e não vinculada a governos de plantão, democrática
e não politicamente autocrática, autônoma e não simples instrumento de
barganhas políticas.
DOCENTES DO CAMPUS DA
UNESP/FRANCA
