Carta aberta à classe
trabalhadora e aos presidenciáveis
publicado em 8 de setembro de
2014
Carta Aberta à Classe Trabalhadora e aos Presidenciáveis
por
Jorge Souto Maior, Graça Druck, Lincoln
Secco, Paulo Arantes,Marcus Orione, Luiz Renato Martins, Flávio Batista,Gustavo
Seferian, Guilherme Guimarães Feliciano, Valdete Severo e Luis Carlos Moro*
A terceirização pulveriza a
classe trabalhadora, impedindo sua luta coletiva (sindical) e precarizando as
suas condições de vida e de trabalho.
Acima de qualquer retórica de
que a terceirização se trata de uma reengenharia moderna do processo produtivo,
essencial à competitividade das empresas, estando permitida, juridicamente,
pelos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual, o fato concreto
é que a terceirização, que foi introduzida nas relações de trabalho no Brasil
em 1974, pela Lei n. 6.019, ampliando seu alcance a partir de 1993, com a Súmula
331, do TST, que, inclusive, traz a contradição de ter o mérito de restringir a
terceirização, só tem gerado sofrimento à classe trabalhadora, sem qualquer
benefício concreto à economia nacional, sendo que, juridicamente, fere os
princípios do valor social da livre iniciativa, da melhoria da condição social
dos trabalhadores, da função social da propriedade, do desenvolvimento da
economia sob os ditames da justiça social e da dignidade humana.
Os dados concretos são
inquestionáveis: os terceirizados recebem salários mais baixos que os demais
trabalhadores; são alvo de um número bem mais elevado de acidentes do trabalho;
são vítimas de segregação no ambiente de trabalho, sendo, consequentemente,
alvo do assédio moral provocado pela invisibilidade e pela forma descartável
como são tratados; constituem a maioria dos trabalhadores resgatados na
condição de trabalho análogo ao escravo; são literalmente jogados de um local
de trabalho para outro sem qualquer previsibilidade ou critério; têm
constantemente alterado o seu horário de trabalho; não recebem direitos básicos
e encontram grandes entraves para cobrar esses direitos, seja pela dificuldade
da ação coletiva, seja pelos problemas de ordem processual criados pelo número
excessivo de tomadores de serviço ou pela própria precariedade econômica da
maioria das empresas de prestação de serviços.
A situação é talvez ainda mais
grave no setor público.
Primeiro, porque sem o
permissivo constitucional a terceirização no setor público representa um sério
atentado à conquista democrática do concurso público.
Segundo, porque exacerba a
lógica da precarização na medida em que a contratação se dá em favor da empresa
que apresenta o menor preço (o que, claro, também se dá no setor privado, ainda
que de forma não institucionalizada).
Terceiro, porque diante das
sucessivas trocas de prestadoras, os trabalhadores acabam ficando sem gozar
férias (ainda que recebam o valor correspondente), o que pode perdurar por
anos.
E quarto, por conta do problema
adicional de ordem processual, que dificulta a responsabilização do ente
público pelo pagamento aos trabalhadores dos direitos não respeitados.
A experiência real da
terceirização pode ser verificada nos inúmeros processos que a cada dia
tramitam nas Varas do Trabalho de todo o país, assim como nos diversos
segmentos em que foi implementada de forma mais ampla.
Ocorre que a compreensão dos
efeitos deletérios da terceirização e demais formas de precarização está
bastante evidenciada entre os trabalhadores e estes já demonstraram a sua força
para, nos últimos anos, barrar os projetos que visavam minar ainda mais os seus
direitos, como se deu, recentemente, com o ACE e o Projeto de Lei n. 4.330.
No quadro atual, ademais, a
eleição para a Presidência da República é o momento decisivo para que os
trabalhadores deixem a postura defensiva a que foram submetidos desde a década
de 90 e passem à luta por melhores condições, que tem como ponto central o fim
de toda forma de terceirização, sobretudo porque, surfando na onda da eleição
(e da eterna “crise econômica”), alguns segmentos empresariais estão se valendo
da sua força exatamente para tentar ampliar a terceirização.
Os problemas em torno da
educação, moradia, saúde e transporte são tão relevantes para a classe
trabalhadora quanto às garantias para sua ação política e a terceirização é a
fórmula básica de uma desarticulação dos trabalhadores.
Sem desprezar outras formas de
luta, não se pode deixar de perceber que neste momento o voto representa uma
grande arma para os trabalhadores, sendo que o posicionamento dos
presidenciáveis a respeito do tema, terceirização, que é propositalmente
negligenciado nos debates, deve ser decisivo para a sua escolha.
No Programa de Governo da
candidata Marina Silva há uma clara defesa de ideais neoliberais. As posições
parecem mesmo reproduções do projeto tucano da década de 90, deixando
evidenciada uma prevalência da racionalidade econômica sobre o humano. Ainda
que com esforço retórico faça menção à preservação de políticas sociais, o
conteúdo ideológico do programa se revela quando, por exemplo, diz que “A
formação de capital humano é o nosso maior desafio”, ou quando escora-se no
fundamento típico da pregação neoliberal da chamada “abertura de mercados”,
que, no fundo, aniquilou a produção nacional e incentivou a especulação
internacional. A respeito, o Programa propõe: “Aumentar a competição
internacional em todos os setores a fim de forçar a eficiência das empresas
brasileiras”.
No aspecto da legislação
trabalhista traz a mesma ladainha, utilizada na década de 90 (que já havia sido
explicitada no início da ditadura militar), de que as conquistas históricas da
classe trabalhadora serão respeitadas: “O Brasil conta com uma legislação
trabalhista construída ao longo de mais de 70 anos de história. Ela assegurou
vários avanços. Essas conquistas históricas serão preservadas.”
Chega mesmo a reforçar a ideia,
apregoando que “Assegurar o bem-estar e a melhoria de vida dos trabalhadores é
uma bandeira importante do socialismo democrático…” (….) “Daí o compromisso com
a preservação dos direitos conquistados em anos de luta”…
Mas escorrega na vala comum do
neoliberalismo ao reproduzir a velha cantilena de que “É necessário atualizar a
legislação”.
E por “atualização”,
entenda-se: ampliar a terceirização, no mesmo estilo do que se defendeu na
década de 90. A terceirização aparece no Programa, mais de uma vez, como uma
espécie de pedra fundamental para o aumento do faturamento das empresas.
Além disso, reitera-se o
argumento principal de que os entraves jurídicos à implementação de uma
terceirização em larga escala representam obstáculos ao desenvolvimento do
país:
Existe hoje no Brasil um número
elevado de disputas jurídicas sobre terceirização de serviços com o argumento
de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera
perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e
privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.
Disciplinar a terceirização de
atividade com regras que a viabilizem, assegurando o equilíbrio entre os
objetivos de ganhos de eficiência e dos de respeito às regras de proteção do
trabalho.
Ou seja, na visão do Programa
de Marina, o problema do Brasil são os terceirizados e as entidades que tentam
garantir a esses trabalhadores os seus direitos. A solução preconizada é
retirar a resistência protagonizada pelo Direito do Trabalho, deixando que, no
livre jogo do comércio, com a corda da ameaça do desemprego em virtude de uma
infindável crise econômica no pescoço, os trabalhadores abram mão, por sua
“livre vontade”, de seus direitos históricos, o que fica ainda mais favorecido
sem a resistência sindical, pois a terceirização, como dito inicialmente,
pulveriza a classe trabalhadora.
Ou seja, o projeto econômico da
presidenciável Marina retroage em 20 (vinte) anos nos ataques às garantias dos
trabalhadores, pondo em grave risco a própria economia nacional, que, vale
repetir, somente não foi à bancarrota em 2008 por conta da resistência que a
classe trabalhadora, com apoio decisivo da comunidade acadêmica e de entidades
representativas de magistrados, procuradores e advogados trabalhistas, impôs ao
projeto neoliberal no final da década de 90/início dos anos 2000.
É evidente que uma arma
decisiva que os trabalhadores possuem para impedir esse retrocesso é o voto.
Mas é de todo conveniente verificar o posicionamento dos demais candidatos a
respeito desse assunto, pois no governo do PT as tentativas para avançar na
terceirização também se apresentaram e estão expressas, inclusive, no projeto
de lei, apresentado pelo governo, que regula o SUT – Sistema Único do Trabalho
(PL 6.573/2013).
A Presidenta Dilma, é verdade,
disse estar muito preocupada com o impacto do programa de governo da presidenciável
Marina, “no que diz respeito à terceirização do trabalho no Brasil”.
E asseverou:
Eu fico muito preocupada e
queria dizer que eu não fui eleita para desempregar ou reduzir a importância da
indústria, principalmente aquela que pode ser uma indústria que tenha grande
absorção de tecnologia e inovação, e não serei reeleita para isso.[1]
Isso, no entanto, é muito pouco
para uma definição da classe trabalhadora, ao menos nesse aspecto, em favor da
Presidenta, ainda mais diante do histórico recente do apoio de seu governo às
tentativas de diminuição das garantias trabalhistas que vieram no ACE e no PL
4.330, destacando-se, ainda, o PL 6.573, já citado.
De todo modo, a Presidenta tem
a oportunidade, a partir da presente carta, de explicar qual é exatamente a
posição de seu governo com relação à terceirização, sendo que o mesmo se
requer, por oportuno, de todos os demais candidatos.
Aguardemos as respostas!
São Paulo, 05 de setembro de
2014.
*Os autores são professores
universitários (USP e UFBA) e estudiosos das relações de trabalho no Brasil.
[1]. http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/09/01/marina-rebate-dilma-ela-deveria-ter-medo-de-nao-ter-o-proprio-programa/
Fonte: Viomundo
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