ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A GREVE DOS POLICIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Itamar Pereira de Aguiar*

Os policiais em greve desde 31/01/2012 ocuparam o prédio da Assembléia Legislativa do Estado por aproximadamente uma semana, o desocupando em 09/02/2012, por volta das sei horas da manhã, pressionados por soldados do Exercito, das Forças Armada que, estabeleceram um cerco militar estratégico ao prédio da Assembléia, localizado no Centro Administrativo do Governo da Bahia.

O fato extraordinário esteve durante toda greve, ocupando enormes espaços nos meios de comunicação de Vitória da Conquista, da Bahia, do Brasil e de outros países mundo a fora, o que evidencia a importância dos serviços prestados por esta categoria de servidores à sociedade e, o quanto significa para os negócios e os negociantes da “Indústria do Carnaval”. Há alguns anos na Bahia e no Brasil, O Carnaval que sempre foi uma manifestação cultura de grande parte da população brasileira, se transformou aos olhos dos nossos governantes, em mercadoria da poderosa Indústria do Turismo em tempos de economia de mercado.  

O que desejamos aqui destacar são as leituras, os discursos e as decisões dos grupos envolvidos no conflito, muitos deles direcionados para manipular a opinião pública na tentativa de criminalizar decisões e atos dos servidores em greve, utilizado principalmente, de instituições e autoridades do Governo Federal e Estadual, dos seus parceiros nos negócios do mundo civil. Assim, os discursos conduzidos pela oficialidade giraram em torno da legalidade ou não da greve, os direitos ou não de policiais fazerem greve, dos prejuízos causados à população, da violência a tal ponto de ameaçar, o que entendem seja o “Estado Democrático de Direito”.

No período de vigência dos governos militares, nas ruas do Brasil ouvia-se muito o refrão, “o Exercito brasileiro é treinado para o combate ao inimigo interno”, ou em outras palavras, utilizado com função de policia política, de combate à “esquerda”, aos “comunistas”, aos opositores do regime que conturbavam a ordem estabelecida, os contra “o progresso do País”. E hoje quando os governadores do Rio de Janeiro e da Bahia, sob o comando da “Presidenta da Republica”, mandam as Forças Armadas subir o morro e cercar a Assembléia Legislativa, vale perguntar: quem é o inimigo? Os moradores da Favela? Os servidores em Greve? A quem pretendem impor o medo? A quem querem aterrorizar?    

                                      Pregar o inferno na corte é um dever do ministério [...]. Mas, ao anunciá-la, ele deve também prestar atenção a quem ele fala. Ao povo, essa verdade poder ser proposta sob figuras sensíveis: lagos de fogo, abismos inflamados, espectros horrendos, rangidos de dentes (BOURDALOUE. (Euvres..., III, p. 48 – sermão para a sexta-feira da 2ª semana da Quaresma). IN DELUMEAU, 2003, Vol. II, p. 13).   

Em 1992, o atual governador da Bahia ocupou o cargo de Deputado Federal, os policiais de então, semelhante ao que acontece hoje e, possivelmente, por motivos semelhantes entram em greve, sendo sistematicamente defendidos pelo deputado do PT que vociferava em tom grave e olhar de peixe morto, dizendo:

Queria começar me solidarizando com os nossos conterrâneos da Polícia Militar do nosso Estado da Bahia que [...], com seus familiares principalmente, as esposas dos policiais militares e de Oficiais da Policia Militar, numa justa reivindicação por melhorias salariais, infelizmente, a impermeabilidade do Governador do estado fez com que, o comando da Polícia Militar [...] punisse por volta de 110 militares. Eu entendo que [...] tem todo direito de reivindicar melhorias salariais [...] e vou fazer daqui [...], o apelo que já fiz [...] ao Sr. Coronel para que perceba a justeza daqueles que são comandados [...] no sentido de que [...]necessitam melhores soldos, acho um absurdo o que está ganhando um policial da Polícia Militar da Bahia, [...] e entendo que, aqueles que tem por tarefa, a manutenção da ordem pública, tem que ter uma remuneração condizente com o risco, inclusive de vida que se expõem a todos os dias, então firmar [...] o meu veemente apelo [...] ao invés de simplesmente seguir as ordens do Governador [...] tente sensibilizar o executivo [...]no sentido de que seja atendida as reivindicações das esposas dos militares que na verdade tão indo as ruas porque não tem mais como sustentar a comida dentro dos seus lares.

O Presidente Lula, segundo registrou a imprensa, também, no mesmo período e, se referindo à mesma greve dos Policiais Militares da Bahia, afirmou ser legal a greve daqueles servidores que recebem um salário de fome.   Ao analisar os discursos destas autoridades, a cerca do direito de greve, da justeza das reivindicações dos servidores e, compará-los com os discursos sobre a greve recém suspensa, o sentimento que nos assaltam frente às enormes contradições é o de perguntar: Os policiais da Bahia hoje recebem um salário condizente com as suas funções? Porque a greve dos policiais hoje para membros do PT passou a ser considerada ilegal? Porque mudaram de lado e hoje defendem o capital contra o trabalho?             

Na década de noventa e nos primeiros anos do terceiro milênio, diz-se, foi estabelecido o “Estado Democrático de Direito” no Brasil, no entanto ao observar as práticas dos governantes do PT e do governo Wagner, especialmente em relação à greve das Universidades Estaduais, nos mês de março a junho de 2011 e, agora na greve dos policiais militares, os que lutaram no combate à ditadura militar têm a sensação de que gastaram e perderam o seu tempo para chegar politicamente ao mesmo lugar, com uma pequena diferença: agora temos governos de ex-sindicalistas. Uma Republica sindical militarizada, conduzida por negociadores intransigentes, defensores dos seus interesses, depois que mudaram de lado.

As autoridades consultadas que se expressaram sobre a greve pelos meios de comunicação, na sua maioria é composta por membros do Poder Judiciário, advogados, Ministros e militares – o que, em certa medida, justifica as considerações do parágrafo anterior -, analisaram a greve sob a ótica do direito positivo, da obediência à letra fria da lei, de respeito à ordem e à hierarquia. Assim, nestas circunstâncias indagamos: que instrumentos os militares poderão utilizar para superar o “estado de necessidade”? A penúria em que vivem? Os governos e os comandantes são sensatos e justos para remunerá-los adequadamente? O que fazer para suprir as necessidades de sobrevivência das suas famílias?

O princípio de necessidade consiste no “estado de necessidade” e possui por lema que, “a necessidade não reconhece lei” (“necessitas non habet legem”) erigido por Emmanuel Kant no século XVIII e, almeja garantir a liberdade enquanto direito inalienável do indivíduo que, em situação de não garantia das condições mínimas para o seu sustento e de seus familiares tem que espernear. O governador da Bahia de modo intransigente, não usou do bom censo e nem da compreensão, como o fez quando era deputado em 1992. Sem a compreensão e o bom senso dos governantes, o que fazer para superar o “estado de necessidade”? Ficar com “a boca escancarada cheia de dente esperando a morte chegar”? Aguardar Deus mandar bom tempo? Praticar a corrupção? Ou ir a luta para politicamente tentar garantir seus direitos? O sustento da sua família?              

 O governador criminalizou o movimento, condenou alguns lideres à prisão com ameaça de enjaulá-los em prisão de segurança máxima, colocaram as Forças Armadas, a polícia especial criada pelo Presidente Lula, a Polícia Federal, enfim, todo aparato militar do Estado para desocupar o prédio da Assembléia Legislativa, caçar e prender alguns grevistas. Em outras palavras atribuiu ao movimento e à greve dos policiais, status de “crime hediondo”. Frente a tudo isso, pergunta-se: o governo da “Presidenta” e o governador do PT, depois de recém chegados de Cuba, fizeram os seus primeiros presos políticos?

O motivo da prisão do líder dos bombeiros do Rio, no aeroporto ao chegar da Bahia, e levado para a prisão de segurança máxima em Bangu, anunciado pelos meios de comunicação, foi a gravação de uma conversa do líder bombeiro com uma deputada sobre a luta para aprovação da PEC 300 que, prever um piso salarial para os policiais militares do Brasil. O piso salarial igual para servidores que prestam o meso serviço, encerra o princípio da equidade, também, fundamentado por Kant enquanto “O ius latum”, critério de justiça, que aplicado ao caso da luta dos Policiais Militares, visa alcançar a justiça social, superar o estado de necessidade, alcançar o salário mínimo necessário à sobrevivência.                                              

O salário mínimo considerado pelo DIEESE hoje, é de dois mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos. Os policiais em luta para aprovar a PEC, exigem um salário em torno de três mil reais. O Imposto de Renda no Brasil para quem percebe um salário de três mil reais é da ordem de 27,5%, acontece que salário não é renda, então, temos enorme contradição jurídica, uma vez que a lei brasileira determina a irredutibilidade dos salários. Os policiais, na verdade, lutam para ganhar um salário mínimo, superar o estado de necessidade, alcançar a justiça social, mas, o governo do PT apela à letra fria da lei para impedir: uma hora é a lei de Responsabilidade Fiscal, outra, a Constituição, assim vai, aos poucos, aterrorizando a população, cometendo injustiça social, criminalizando a luta dos trabalhadores, impondo o seu governo militarizado, privatista, incapaz de combater a corrupção, de garantir a saúde, a educação e a segurança publica, generoso com o capital financeiro, com a indústria automobilista, com o agro negócio.

*Prof. do DFCH/UESB; Graduado em Filosofia/UFBA; Dr. em Ciências Sociais/PUC-SP.