Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!

Comunicado da Sociedade Brasileira de Ensino de Ciências Sociais-Sociologia dá conta de que, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24.000 escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período, só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais. No ano de 2010 mais 10 escolas rurais no município de Campos dos Goytacazes foram fechadas. Na capital, o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município. A questão se agrava em se tratando de alunos adultos/trabalhadores, muitos deles idosos, que estão perdendo o direito de concluírem os seus estudos na rede pública de ensino.

Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!

O Campo Luta Educadora junto com o MST e o movimento Terra Livre convidam a todos para o Debate “Fechar Escola é Crime” que será realizado no dia 14 de março às 18 horas no auditório 13 – 1º andar – da UERJ Maracanã. Na mesa, como convidados, participarão os professores pesquisadores Roberto Leher (UFRJ), Virgínia Fontes (Fiocruz) e Paulo Alentejano (FFP/UERJ), assim como Tarcíso Motta (Sepe/RJ) e representantes do MST e Terra Livre.

A tempo: Em Vitória da Conquista, a moda há alguns anos é fechar escolas públicas na zona urbana. Precisamos de dados para uma reflexão necessária. Com a palavra e urgência os sindicatos da categoria docente dos ensinos do Fundamental e Médio.A tempo: Em Vitória da Conquista, a moda há alguns anos é fechar escolas públicas na zona urbana. Precisamos de dados para uma reflexão necessária. Com a palavra e urgência os sindicatos da categoria docente dos ensinos do Fundamental e Médio.

Também publicado em Almoço das Horas

A quem pertence a internet?

Conjunto de propostas de leis cercam a liberdade de expressão e ampliam o poder da “indústria dos copyrights” e dos Estados Unidos sobre a internet.

Eduardo Sales de Lima

                                                          1º/02/2012

Fonte: Brasil de Fato

Pressão da sociedade e falta de apoio no Congresso estadunidense causaram o adiamento da votação do Sopa (Stop On-line Piracy Act – Pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e do Pipa (Protect IP Act – Ato pela proteção da Propriedade Intelectual) em prazo indefinido. As duas propostas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual estadunidense. Em outros termos, poderão influir no próprio caráter de compartilhamento livre de informação.

“A sociedade estadunidense está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby [da indústria do copyright] e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O Sopa e o Pipa, são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação”, afirma Ronaldo Lemos, da Universidade de Princenton e apresentador do Mod MTV.

No início de janeiro, em uma entrevista à TV pública espanhola, o sociólogo Manuel Castells salientava que “conservar o poder requer manter o máximo controle possível sobre a informação, e assegurar, sobretudo, que os canais de comunicação sejam verticais”.

A “indústria dos copyright (dos direitos autorais referentes a filmes, músicas e livros)”, percebeu que não adiantava dizer que é crime compartilhar informações para manter seu poder, como lembrou Castells. “Se eles não conseguem intimidar o cidadão, querem criar um tipo de um bloqueio a Cuba no ciberespaço.

Eles perceberam que têm que agir nos provedores da rede, nos provedores de conexão”, afirma o sociólogo e consultor em comunicação e tecnologia, Sérgio Amadeu da Silveira.

Apesar do adiamento da votação desses projetos de lei figurar como uma vitória parcial da sociedade civil, o governo de Barack Obama sinalizou que está à disposição do lobby da “indústria do copyright” ao fechar o site Megaupload. Kim Schmitz, o fundador da empresa, mais três executivos foram presos preventivamente no dia 20 janeiro na capital da Nova Zelândia, Auckland, onde vivem, e aguardam a tramitação de seus processos de extradição nos Estados Unidos. São acusados de praticar pirataria.

Ultrapassados

Por trás de tais leis existe um conjunto de empresas que tentam forçar uma “lógica do século 20”, que as beneficia. “Se um jovem tem 3 mil músicas no pen drive, é porque ele pode baixá-las. A indústria fonográfica faz um cálculo errôneo de que ‘3 mil multiplicado por uma certa quantia de dólares é o lucro que ela teria’. Se ele tivesse que pagar, ele não iria baixar 3 mil músicas”, explica Marcelo Branco.

Dessa forma, a “indústria do copyright”, como a associação dos grandes estúdios de cinema, a indústria fonográfica, além da Adobe, Apple e Microsoft defendem uma legislação de acumulação de capital levada a cabo no século 20. Como lembra Marcelo Branco, até então havia um criador, o músico, o compositor ou um desenvolvedor de software, que estavam ligados a todo um processo fabril-industrial e que prensava fisicamente o bem cultural, o vinil, o CD, o livro. E essa produção era extremamente cara, e depois ainda havia a distribuição.

O criador e o varejo, as duas pontas da cadeia produtiva do modelo anterior não eram os beneficiários, e sim os intermediários, que tinham a tecnologia para fazer a cópia e o monopólio da distribuição. “Mas no cenário da internet não existe mais o processo fabril. O produto intelectual, seja um livro de poesia ou uma música não tem mais essa intermediação e se estabelece uma relação direta entre o produtor intelectual com o público e a internet como passou a ser um obstáculo no modelo de acumulação dessas empresas”, assevera Marcelo Branco.

Pressão do Congresso sobre Obama vem tanto

 de democratas quanto de republicanos.

 Foto: White House/Pete Souza

Com a aprovação dessas leis no Congresso estadunidense, a cultura da comunicação compartilhada sofreria um retrocesso. “Se eu publicar um conteúdo do G1(agência de notícias) no Facebook, protegido pelo copyright, eu e essa rede social seremos os responsáveis. No caso do Wikipedia, vários links apontam para outros conteúdos com copyright, mas em vez de prejudicar, beneficiam essas pessoas, pois divulgam seu trabalho”, afirma Marcelo Branco, da Associação Software Livre.org.

Fato é que com o endurecimento da legislação por lá, nenhuma empresa sediada nos Estados Unidos poderá permitir o acesso a um número de IP (protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de “roubar” informações protegidas de cidadãos ou corporações estadunidenses, sob pena de ser considerado cúmplice.

No caso de sites que abrigam conteúdo protegido por copyright, o projeto de lei exige que, em cinco dias, todas as referências a eles sejam apagadas no Google e o Yahoo, e também nos links do Wikipedia. Os provedores de internet, email, blogs, e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e, por ventura, bloqueá-los.

Nessa mesma linha, como reforça Sérgio Amadeu, se para conter o avanço do software livre em algum lugar do mundo, um laranja dessas grandes empresas acusa o GNU/Linux de violar algumas patentes, o Source Forge (repositório de códigos-fonte) poderá bloquear o acesso às páginas do projeto e o Google deixará de inserir a palavra Linux em suas buscas, a Wikipedia deverá apagar os links que remetam para os sites vinculados ao sistema operacional livre, e os bancos deverão bloquear os recursos financeiros e suspender a conta da comunidade Linux. O destaque é que o Sopa avança no campo do vigilantismo ao responsabilizar o intermediário pelo conteúdo de seu usuário. “O papel do provedor, seja Terra, é justamente garantir a privacidade de informação de seus clientes e não o contrário. A Lei do Azeredo (apelidada de “AI-5 digital”) era isso, o papel de polícia era transferido ao provedor, de vigiar seus clientes e tirar do ar o site”, critica Marcelo Branco.

Na Europa, a Lei Sinde, na Espanha e a Hadopi, na França, já são uma realidade que fere os direitos civis. A Hadopi obriga os provedores a desconectar a pessoa que compartilha arquivos sem autorização e a violou três vezes. A Lei Sinde permite ao governo espanhol até mesmo atuar contra provedores de conteúdo e acesso.

Para ler a matéria por inteiro, clicar Brasil de Fato

O Desastre da Qualidade dos Hotéis no Brasil: o caso da Bahia

Reginaldo de Souza Silva*

Viajar pelo Brasil não tem sido coisa fácil, o turista brasileiro antes da viagem precisa fazer uma pesquisa para saber se há vagas com qualidade e tarifas não exorbitantes, confiabilidade e segurança. Classificada como a décima cidade mais cara para se hospedar no mundo, o Rio de Janeiro, assim como, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, vivem um ‘apagão de hotéis’, agravado quando recebem grandes eventos corporativos, culturais ou esportivos.

A realidade brasileira dos hotéis é catastrófica, receber a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos, Rio+20 etc., o quadro tende a piorar, já que a demanda cresce em ritmo mais acentuado que a capacidade da rede hoteleira de ofertar novos quartos. As vagas se esgotam, a qualidade, o preço justo e os serviços estão todos comprometidos.

O descompasso entre oferta insuficiente e demanda explosiva, há décadas anunciado, reforçado pelos efeitos da estabilização, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 64%, os negócios se multiplicaram e as viagens a trabalho e lazer também. A expansão da economia aponta uma sensível melhoria na distribuição de renda – aproximadamente 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza e ascenderam à classe média entre 2003 e 2009, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou seja, quase 100 milhões de pessoas. As estimativas levam a crer que mais 50 milhões de pessoas poderão ascender à classe C nos próximos dez anos.

O setor hoteleiro não consegue acompanhar a rapidez do aumento do número de turistas e executivos em busca de hospedagem. Conforme estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) a taxa de ocupação média em São Paulo está em 70% e no Rio de Janeiro beira os 85%, quando a recomendação é que o setor opere com média de até 80%, para evitar saturamento do serviço com 100% de capacidade nas ocasiões em que abriga grandes eventos.

Os esforços para expansão e qualificação esbarram em dificuldades como: escassez de terrenos em bairros com infraestrutura mínima adequada; preços exorbitantes no setor imobiliário; a burocracia para obter dezenas de autorizações, licenças ambientais e alvarás de funcionamento; mão de obra qualificada e dificuldade para atrair investidores. Estudo da A Ernst & Young Terço, “A World of Possibilities: Brazil Hotel Investment Opportunities”, apontam que na Copa do Mundo, faltarão cerca de 62 400 quartos de hotel no Brasil.

O crescimento da economia brasileira e a mobilidade econômica de parte de sua população,  permitem revelar o desastre da qualidade dos hotéis no Brasil, que outrora juntamente com as pousadas  eram classificados por estrelas, de acordo com o nível de conforto e a qualidade dos serviços e outros benefícios oferecidos aos hóspedes.

Existe a possibilidade de instituição do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClas), a partir  do padrão mundial de referência para serviços turísticos, (uma escala de uma a cinco estrelas)  será usada para indicar a qualidade dos diversos tipos de empreendimentos hoteleiros. Os critérios de avaliação serão aplicados em sete tipos diferentes de hospedagem: hotel, resort, hotel fazenda, cama e café (bed and breakfast), hotel histórico, pousada e flat/apart hotel.

Atualmente a maioria dos hospedes brasileiros está refém das publicidades e propagandas enganosas em sites oficiais de hotéis, resorts, grandes redes e também, veiculados por agencias de turismo com promoções espetaculares etc. As fotos nem sempre condizem com a qualidade divulgada.

Precisamos evitar as surpresas desagradáveis em  hotéis com mais de “cinco” estrelas, aqueles que apresentam uma constelação de falta de qualidade, serviços, honestidade, preços etc. A cultura colonialista brasileira, subserviente ao capital e a estrangeiros deveria lutar inicialmente para beneficiar, em especial, os turistas brasileiros é claro, como conseqüência os estrangeiros, já acostumados com os critérios de classificação dos hotéis por estrelas.

A expectativa é que 600 mil estrangeiros visitem o Brasil durante a Copa do Mundo de 2014, um total de 5,16 milhões foi registrado em todo o ano de 2010, que somados aos desembarques domésticos que em 2009 eram 56 milhões, devendo expandir, para 73 milhões no ano da Copa.

Precisamos reverter o desastre da falta de qualidade representado pelo descaso, no caso da Bahia, em hotéis localizados em Ilhéus, Salvador, Costa do Sauípe e outras cidades. Faltam profissionais qualificados, valorizados e em número suficientes, instalações adequadas, confortáveis novas e/ou reformadas; espaço e alimentação adequada e bem acondicionada, evitando a falta de alimentos, produtos vencidos, estragados, excesso de produtos cheios de óleo queimado em chapas e grelhas. O que deveria contar não é somente a quantidade, mas essencialmente a qualidade (em vários hotéis os espaços não comportam o número de hospedes para as refeições, faltam alimentos, pratos, limpeza etc.); piscinas e áreas de lazer limpas e, garantia de segurança e qualidade (há um aumento de furtos nos hotéis, quartos e dependências) e a culpa e o prejuízo na maioria das vezes recaem sobre o cliente.

Para além da propaganda oficial a “Bahia de todos os santos” não está preparada para receber com qualidade, eficiência e preços justos as pessoas em viagem de negócios nem tampouco os turistas, quem quiser conferir basta hospedar-se na grande maioria de seus estabelecimentos, salvas por honrosas exceções.

*Reginaldo de Souza Silva, Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

Tod@s somos Pinheirinho, aqui e agora

Às vezes, os jargões ganham vida. A luta continua.

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida*

 Os lutadores e lutadoras do Pinheirinho foram desalojados e vivem uma situação muito difícil, extremamente difícil. No entanto, sua luta, que é nossa luta, continua.  Sob certos aspectos, cresce e deve crescer ainda mais.

 Também no Brasil a direita cresce, mas carece, em especial no que se refere a setores da classe média e da burocracia de Estado, de fortes direções políticas, mesmo no plano partidário. O PFL-DEM vive espasmos e os tucanos se atritam o tempo todo, enfraquecendo-se reciprocamente. Já a grande burguesia, se enchendo de lucros, mas em pânico diante de crises no curto prazo, divide-se entre o apoio ao governo e a distância prudente, sempre aberta para quaisquer planos b, c ou z.

A política parafascista de Geraldo Alckmin não é simples sadismo de um tresloucado. Possui certo grau de coerência, desfruta de sólidas bases sociais e expressa uma aposta clara.

Como alguns analistas já observaram, trata-se de apresentar São Paulo como o estado que premia todos os que querem prosperar, dos cidadãos contribuintes, que vencem por seus próprios méritos e possuem o legítimo direito de manter o que conquistaram fora do alcance dos desordeiros e fracassados e, portanto, inimigos do alheio. Caso ganhe, ele se cacifa como o grande paladino da direita brasileira. Neste sentido, incrementa a militarização da cidade de São Paulo, viola direitos de dependentes químicos pobres, suja as mãos com o sangue do Pinheirinho e, se achar que deu certo, continuará na mesma toada. Já anuncia novos e violentos despejos de sem-teto ou, para usar uma linguagem elegante, “reintegrações de posse”.  O pessoal ligado à especulação imobiliária sorri até as orelhas, mas não percebo aplausos entusiásticos de amplos setores da burguesia. É melhor não cutucar o povo com vara curta e, se o governo federal –  na cola do anterior –  sabe como lidar com ele, que dê certo enquanto dure. O neonacionaldesenvolvimentismo não atropela os interesses da grande burguesia (capital imperialista incluso). Por outro lado, caso a situação fuja ao controle, é importante que alguém se apresente para restaurar a ordem.

O governo Dilma não tem qualquer pretensão de mexer na atual correlação intraburguesa de forças, exceto no sentido de se fortalecer gradualmente. A ideia é capturar cada vez mais os segmentos da burguesia que apoiam o tucanato e promover políticas sociais compensatórias. No plano eleitoral, o objetivo tático mais importante é vencer as eleições para a prefeitura de São Paulo, até para, na sequência, ganhar o governo da “locomotiva”. Isto implica, como diziam os antigos, comer pela beirada do prato e apostar no erro do adversário, até porque este se desespera. Aqui se trata mais de expressar sensibilidade social e jamais de estimular a “desordem”. Pode-se até amparar os lutadores e lutadoras do Pinheirinho, desde que... parem de lutar. Dilma declarou no Fórum Social Mundial que o tratamento dado a eles foi “bárbaro”, mas não se solidarizou com a luta deles nem, no calor da chacina, protestou contra o tiro que o representante do governo federal recebeu da PM paulista. Afinal, argumenta Eduardo Cardozo, existe um pacto federativo e “não podemos” nos intrometer nos assuntos paulistas. E hoje, Lula não somente recebeu a visita de Alckmin, nos Hospital Sírio-Libanês, como trocou sorridente abraço com o tucano que mandou atirar contra o povo organizado. Os dois personagens não são aliados partidários nem adeptos das mesmas políticas sociais. Mas a prática é o critério da verdade. Exigimos que o governo federal desaproprie a área e a devolva, em condições adequadas, a seus moradores e moradoras.  Enquanto isso, que lhes assegure, com ou sem participação do governo estadual, condições de moradia digna.

Neste complexo tabuleiro onde a pequena e a grande política se misturam o tempo todo, talvez já seja possível sinalizar alguns elementos de análise.

O primeiro deles é que o Pinheirinho produziu a mais radical e politizada manifestação coletiva de sem-teto, ao menos neste início de século. Depois dos mitos do fim da questão agrária no Brasil; da impossibilidade de articulação de lutas de empregados e desempregados; da inércia final e fatal de amplas categorias de trabalhador@s (como na construção civil, setor bancário, metalúrgicos etc.); cai o lero-lero de que os impactos da presença estatal, da indústria cultural e do narcotráfico tornavam impossível a ação política dos sem-teto nos grandes centros urbanos.

O segundo é que, por mais que a chamada grande imprensa tente ocultar, o assunto é político. Na conjuntura, a linha divisória principal passa entre quem é a favor da vitória ou da derrota do Pinheirinho. É claro que existe um amplo meio de campo dos sem informação, sem posição formada, onde se encontram milhões a serem sensibilizados pelos que ousaram se levantar sem pedir favor aos dominantes. Mas uma coisa é certa: com toda a heterogeneidade deste campo, se alguém é a favor do Pinheirinho e contra a política do governo Alckmin, dá pra conversar. Se for a favor do açougueiro do Morumbi, não tem acordo. Do contrário, com ou sem a presença de Alckmin, esta política parafascista se expandirá rapidamente pelo país.

Enfim, o que pode ser uma boa notícia. Apesar da vitória militar do demotucanato e da cobertura que este, como de praxe, obteve da grande imprensa, a luta do Pinheirinho obtém vitórias onde as classes populares brasileiras perdem todas nos últimos anos: na luta ideológica. A manifestação dos cineastas na cerimônia do Prêmio Governador do Estado para a Cultura em São Paulo (presença do carniceiro do Morumbi) foi fantástica; o ato político unitário do 25 de janeiro teve ótima repercussão; juristas críticos começam a se manifestar inclusive no âmbito internacional; ao menos um respeitável jornal estrangeiro critica o governo paulista e – melhor ainda – os grandes meios de comunicação  brasucas; e vários destes, inclusive na internet, já se reposicionam e fazem uma cobertura mais cautelosa do embate.

Se não atuarmos com toda a persistência e urgência possíveis nesta conjuntura, deixaremos passar uma oportunidade histórica para o avanço da luta política dos dominados neste país.

A urgência se deve ao aspecto contrário: a extrema fragilidade atual dos lutadores e lutadoras do Pinheirinho. Em uma escola e dois dos três centros poliesportivos, continuam cercados e controlados pela polícia. E todos os alojamentos são precários: fervem sob o sol e gelam durante toda a noite; falta água, comida, roupa (fraldas inclusas), material de limpeza  e – o que também é importantíssimo – lazer, especialmente a criançada. É preciso denunciar tudo isso o tempo todo. É preciso encontrar meios políticos de retirar a polícia destes locais. É preciso organizar redes de solidariedade que levem os recursos materiais e culturais necessários. Aqui, de fato, somos tod@s Pinheirinho.

Longe de filantrópicas, estas ações de solidariedade e antibarbárie podem ser políticas e politizadoras, inclusive de nós mesm@s.

Parafraseando Gramsci, abriu-se um momento em que a vontade pode ter razão em seu otimismo.

Ousar vivê-lo é o nosso desafio.

*Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida é professor do Departamento de Política da PUC-SP.

Fonte: Brasil de Fato

Concurso UNEB para História da América

A Universidade do Estado da Bahia - UNEB abriu mais um edital de concurso público para todas as classes e diversas áreas. Para o Departamento (DEDC II) há uma vaga para Professor Adjunto em Regime de Dedicação Exclusiva para História da América (ver anexo). A remuneração inicial é de R$ 7.400,95, correspondendo ao Vencimento Básico (R$3.796,14) + Condições Especiais de Trabalho – CET (R$1.327,13) + Incentivo Funcional de 60% para Doutor (R$2.277,68). Esse valor será reajustado em março, conforme o acordo resultante de nossa última greve. A ele devem ser agregados, ainda, os tradicionais penduricalhos (auxílio alimentação e transporte).

Período de inscrição: 30/01/2012 a 15/02/2012.

 

As inscrições no concurso de que trata o presente Edital deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET através do sitewww.concursodocente.uneb.br, mediante o preenchimento do REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – cujo teor das informações é de inteira responsabilidade do candidato – e o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) através de boleto bancário apropriado.

 

Informações referentes ao Concurso Público, tais como: normas, editais de retificação e/ou aditivos, homologação de inscrições, resultado de julgamentos de recursos, lista de pontos, resultado das provas, homologação de resultados, ou ainda data, horário e local de realização das provas, constituindo-se um cronograma provisório, serão amplamente divulgados no endereçowww.concursodocente.uneb.br.

CONCURSO PARA PROFESSOR AUXILIAR – CURSO DIREITO (CAMPUS XX – BRUMADO)

INSCRIÇÕES: PERÍODO, LOCAIS E CONDIÇÕES

Período de inscrição: 30/01/2012 a 15/02/2012.

As inscrições para os cargos de Professor Auxiliar, Professor Assistente ou Professor Adjunto vinculam-se aos respectivos Departamentos solicitantes, da Capital e do Interior, todos constantes expressamente deste Edital.

Podem inscrever-se para o cargo de Professor Auxiliar Nível “A”, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, portadores de Diploma de Graduação nas respectivas áreas objeto do Concurso e atender à condição de, no mínimo, possuir em nível de Pós-graduação o Título de Especialista, reconhecido conforme prevê a legislação em vigor, expressamente observadas as exigências constantes do Anexo I deste Edital.

Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus XX, Brumado	Direito / Introdução ao Estudo do Direito / Direito Civil	Graduação em Direito e Especialização em Direito ou em áreas afins
	Direito / Teoria Geral do Estado / Teoria da Constituição / Direito Penal	Graduação em Direito e Especialização em Direito ou em áreas afins

VII Colóquio Internacional Marx Engels

O prazo para inscrições de trabalhos no VII Colóquio Internacional Marx Engels foi prorrogado para até dia 29 de fevereiro de 2012.

O Colóquio Internacional Marx e Engels acolhe, fundamentalmente, dois tipos de comunicações: as que tomam a teoria marxista como objeto de pesquisa, seja para analisar essa teoria, criticá-la ou desenvolvê-la, e as que utilizam o aparato conceitual do marxismo em pesquisas empíricas ou teóricas que se enquadrem nos Grupos Temáticos do evento. Podem participar estudantes de graduação, mestrado, doutorado, professores. E também é possível se inscrever como ouvinte.

Para se inscrever: www.ifch.unicamp.br/cemarx

Cemarx - Unicamp

contato: cemarx@unicamp.br

CINCO ESCLARECIMENTOS SOBRE AGROTÓXICOS, ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS

   Na primeira semana de 2012, veículos da mídia de grande circulação divulgaram informações parciais e incorretas sobre o uso de pesticidas nos alimentos.

   Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos.

1 - O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”.

   Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.”

   E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”.

2 - O nível de resíduos químicos contido nos alimentos comercializados no Brasil é muito preocupante e requer providências imediatas devido aos sérios impactos que gera na saúde da população.

   Voltamos a palavra à engenheira agrônoma Flavia Londres: “A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa. Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo. Os limites ‘aceitáveis’ no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usam produtos já proibidos em quase todo o mundo”.

   O engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral nos traz outra informação igualmente importante: “A matéria induz o leitor a acreditar que não há uso indiscriminado de agrotóxicos no país, quando a realidade é de um grande descontrole na aplicação desses produtos, fato indicado pelo censo do IBGE de 2006 e normalmente constatado a campo por técnicos da extensão rural e por fiscais responsáveis pelo controle do comércio de agrotóxicos”.

3 - Agrotóxicos fazem muito mal à saúde e há estudos científicos importantes que demonstram esse fato.

   Com a palavra a Profª Dra. Raquel Rigotto, da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará: “No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles. Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos. Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos.Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.”

     De acordo com o relatório final aprovado na subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o impacto dos agrotóxicos no país (criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde), há realmente uma “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos. O trabalho aponta situações reais observadas em cidades brasileiras. Em Unaí (MG), por exemplo, cidade com alta concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes, quando a incidência média mundial encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Como afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), “Diversos estudos científicos indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011.

4 - Não é possível eliminar os agrotóxicos lavando ou descascando os alimentos já que eles se infiltram no interior da planta e na polpa dos alimentos.

   A única maneira de ficar livre dos agrotóxicos é consumir alimentos orgânicos e agroecológicos. Não adianta lavar os alimentos contaminados com agrotóxicos com água e sabão ou mergulhá-los em solução de água sanitária ou, mesmo, cozinhá-los. Os resíduos do veneno continuarão presentes e serão ingeridos durante as refeições.

Além disso é importante lembrar que o uso exagerado de agrotóxicos também faz com que estes resíduos estejam presentes nos alimentos já industrializados, portanto, a melhor forma de não consumir alimentos contaminados com agrotóxicos, é eliminar a sua utilização

5 - Os orgânicos não apresentam riscos maiores de intoxicação por bactérias, como a salmonela e a Escherichia coli.

   Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres: “Ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos– que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida recomenda o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, totalmente disponível no site da campanha (www.contraosagrotoxicos.org) bem como todos os materiais disponíveis na página.

Participe você também nos diferentes comitês da campanha organizados nos diversos estados do Brasil, para maiores contatos envie e-mail para contraosagrotoxicos@gmail.com

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Secretaria Operativa Nacional

fone: (11) 3392 2660 / (11) 7181-9737

site: www.contraosagrotoxicos.org

NOTA DE REPUDIO À AÇÃO DE REINTEGRACAO DE POSSE NO PINHEIRINHO PROMOVIDA PELO GOVERNO, PELA JUSTIÇA E PELA POLICIA MILITAR DE SP

Foto na internet

por Ceupes Sociais Usp, quarta, 25 de Janeiro de 2012 às 13:08

A atual gestão do Centro Universitário de Pesquisas e Estudos Sociais (CeUPES) da USP vem por meio desta nota repudiar a ação de reintegração de posse promovida pelo governo, pela justiça e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no último domingo, dia 22 de janeiro, na bairro do Pinheirinho, localizado em São José dos Campos.

No ano de 2011, os estudantes de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo e o seu centro acadêmico, objetivando aproximar a academia, os movimentos sociais e a sociedade, organizaram a sétima edição da Semana de Ciências Sociais (SeCS), que teve como eixo temático os problemas das cidades brasileiras. Na ocasião, lideranças da ocupação do Pinheirinho foram convidadas, fazendo parte da mesa de debate intitulada “Realidades da habitação”, ao lado do cientista político Prof. Dr. Lúcio Kowarick (USP) e da arquiteta Profa. Lizete Rubano (Mackenzie). A partir das atividades ocorridas nessa semana, pudemos entender melhor uma das grandes questões políticas do nosso país que é a questão da habitação. Com essas reflexões em mente, reconhecemos ser necessário retomar o debate sobre as questões de moradia, encarando-as como um direito básico, e não como um privilégio.

No Brasil, a dinâmica da urbanização opera de uma forma nefasta; a especulação imobiliária responde pela ultravalorização das regiões centrais e assim afasta as famílias mais pobres dos centros das cidades. Por consequência, força a ida para as periferias e subúrbios, onde a infraestrutura é escassa (quando há) e o acesso ao trabalho e ao lazer tem como condicionantes longas jornadas em um transporte público de baixa qualidade.

Nesse cenário de luta por moradia que surgiu o Pinheirinho. Como bairro, o Pinheirinho existe desde 2004, quando passou a ser o lar de quase 2 mil famílias, totalizando cerca de 9 mil pessoas, a partir de um processo de ocupação. Por mais de duas décadas o terreno esteve abandonado, quando da instalação das famílias e com uma história de oito anos, o Pinheirinho - até o cumprimento da trágica reintegração de posse - figurou como a maior ocupação da América Latina. Segundo informações da Folha de S.Paulo de 20 de agosto de 1969, o terreno que atualmente chamamos de Pinheirinho era de propriedade da família de sobrenome Kubizky.

A família Kubizky, composta de quatro irmãos idosos e solteiros, foi assassinada (em um caso não muito bem resolvido até hoje), sem deixar herdeiros. Iniciou-se desde então um longo processo de disputas judiciais, no qual, segundo informações da mesma Folha, até a Universidade de São Paulo poderia ser uma das beneficiadas com a doação do terreno. Desde então, o que ocorreu foi que o terreno acabou sendo “herdado” pelo Estado e, mais para frente, doado pelo Estado a Naji Nahas. Levanta-se, inclusive, a possibilidade de grilagem da terra. Até pouco tempo atrás, o terreno fazia parte da massa falida da Empresa Selecta S.A., propriedade de Naji Nahas – conhecido por escândalos como a quebra da Bolsa do Rio de Janeiro na década de 1980 e pelo seu envolvimento nos escândalos da Operação Satiagraha da PF.

Há algum tempo o governo federal e a CDHU ofereceram à prefeitura de São José dos Campos um plano de regularização da área do Pinheirinho com fins de regularizar a área para fins de moradia, mas a prefeitura de São José dos Campos deixou o plano de lado. Desde o dia 9 de janeiro deste ano, os moradores do Pinheirinho passaram a viver sob forte pressão e temor, com as ameaças e intimidações físicas e morais da Policia Militar do Estado de São Paulo que, por meio de seu comando, estava decidida a pôr em prática a reintegração de posse expedida em um mandado de novembro de 2011, pela Juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Conforme os dias passaram, a ação da PM foi se tornando cada vez mais violenta. As ameaças e intimidações tornaram-se cada vez mais constantes, a exemplo dos panfletos que foram despejados a partir de Helicópteros pela PM que pedia aos “cidadãos de bem” que se retirassem do local o quanto antes.

Do início do ano, até o cumprimento efetivo da reintegração de posse neste último domingo (22), o que vimos foi a queda de braço entre diversas instituições. Entre suspensões e revalidações dos mandados de reintegração de posse, até a branda tentativa do governo federal de mediar o conflito, e a intervenção da justiça federal na questão, até sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse estava suspensa pela justiça federal. A empresa Selecta S.A. também já havia aceitado acordo judicial suspendendo o despejo. Na contramão do acordo que visava solução pacífica e, principalmente, digna para as quase 2.000 famílias que residiam no Pinheirinho, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (ambos do PSDB), a justiça estadual e a Polícia Militar do Estado de São Paulo empreenderam uma operação violenta e desumana sobre a ocupação do Pinheirinho. O episódio foi classificado como ilegal pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e como um “completo absurdo” pelo Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos.

É compartilhado por diversos setores da sociedade o entendimento de que a ação do poder público no local está sendo absolutamente imprópria, uma vez que está ausente qualquer compromisso das instituições do Estado de São Paulo e de seus comandos com o bem-estar dos moradores e moradoras do Pinheirinho. Além de ilegal, a operação da Polícia Militar de São Paulo se mostra sistematicamente despeitosa com a vida, com a dignidade e com os direitos humanos de milhares de cidadãos que, insistimos, reivindicavam apenas o direito a um teto para suas famílias. Faltou, por parte das instituições do Estado de São Paulo e do Município de São José dos Campos, compromisso público e respeito aos direitos individuais e sociais que a população do Pinheirinho, como plenos cidadãos brasileiros, tem.

Vivemos em meio a um contexto no qual se torna cada vez mais recorrente o uso brutal da força policial e de todo o seu aparato contra grupos desarmados e merecedores do diálogo, e não da violência. Como exemplo, os acontecimentos na USP ao final de 2011, na Cracolândia e na ocupação do Pinheirinho, já em 2012, guardam semelhanças que não são ocasionais. Por um lado, ano após ano, percebe-se a omissão do governo quanto aos problemas latentes na sociedade paulista: educação, transporte, moradia, abuso de drogas, segurança. Enquanto a política é (mal) “administrada”, a população fica jogada à sua própria sorte ao longo do tempo, em detrimento de um olhar social para os grandes problemas do Estado de São Paulo. No Pinheirinho, homens, mulheres, crianças e idosos, além de terem sido alvos de balas de borracha, sprays de pimenta, e diversos outros tipos de violência física e psicológica, tiveram seus pertences e suas casas incendiados e destruídos. Como se não bastasse, depois da reintegração de posse, a Prefeitura de São Jose dos Campos está negligenciando ajuda e, desabrigadas, as famílias já dormem pela segunda noite na Igreja Nossa Senhora do Socorro, próxima das imediações do terreno.

Em sequência, há outra similaridade entre todos estes casos: a violência, a brutalidade contra os já oprimidos e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como “modo de operar” a política pelo governo estadual. No primeiro sinal de intensificação de um problema – seja pela manifestação dos(as) cidadãos(ãs), seja pelas suas expressões nas ruas das cidades – o governo estadual e a PMSP não hesitam em coordenar verdadeiras operações de guerra. Esta é uma dinâmica que vem se repetindo cada vez com mais frequência no Estado de São Paulo, afastando qualquer possibilidade de tratar a violência e os abusos por parte dessas instituições como “fato isolado”.

Acreditamos ser fundamental que os(as) estudantes levem para a sociedade a luta contra uma política cada vez mais pautada na brutalidade como método para resolver os problemas sociais decorrentes de um sistema econômico injusto, que em nome da “ordem social” reprime os mais fracos e vulneráveis. Assim, repudiamos veementemente a ação brutal de reintegração de posse ocorrida no Pinheirinho, a qual ousamos classificar de política de Estado.

É preciso dizer que nos solidarizamos com as famílias do Pinheirinho, reconhecendo suas lutas pelo direito à moradia e à dignidade, bem como a violação dos mesmos pelas imposições do poder econômico e pela omissão do poder público. Também reconhecemos seus direitos à resistência e à justiça, sistematicamente violados pela opção das instituições do Estado de São Paulo em ignorar os direitos de milhares de cidadãos em prol de interesses privados, especulativos e quiçá até criminosos, quando da promoção de um verdadeiro massacre.

Por fim, colocamo-nos ao lado de tantas outras entidades e personalidades, num amplo arco de indignação que se forma em torno deste repugnante episódio. Sobre ele, esperamos justiça, tanto por parte da sociedade brasileira, reconhecendo que a moradia é condição para a dignidade humana, quanto por parte das autoridades competentes, que não permitam que esse massacre continue, esperando que as violações ocorridas sejam apuradas e seus culpados devidamente condenados.

Gestão Aroeira – CeUPES 2011/2012.

25 de Janeiro de 2012

Juízes: despreparados ou ideológicos?

Edesio Fernandes

Dentre muitas outras questões profundamente relevantes – gestão urbana excludente, falência da política, truculência policial, etc. – as chocantes cenas do despejo das centenas de famílias do bairro do Pinheirinho  no estado de São Paulo – muitas delas residentes no local ha mais de 8 anos – trouxeram a tona outro tema que também requer atenção urgente: a maneira como os juízes brasileiros tem lidado com os conflitos sociojurídicos em torno do direito social de moradia, especialmente a maneira como a maioria das decisões judiciais nesses casos tem ignorado e desrespeitado os princípios básicos da ordem jurídica em vigor. Com todo o respeito aos juízes cujas decisões têm defendido com vigor esse direito constitucional, infelizmente a verdade e’ que eles são a exceção que confirma a regra.

Confrontados com conflitos sociojurídicos de direito de moradia, atualmente como no passado, a maioria das decisões judiciais se baseia quase que exclusivamente em uma leitura reducionista do Código Civil Brasileiro - CCB, afirmando uma noção obsoleta de direito individual de propriedade imobiliária como se fosse um direito absoluto, essencialmente de natureza econômica. O direito de usar, gozar e dispor do bem imóvel ainda e’ compreendido pela jurisprudência dominante tão-somente a partir dos interesses do proprietário individual – a ponto de se justificar juridicamente o não-uso, o não-gozo e a não-disposição do bem imóvel, em outras palavras, o direito de especular sem maiores qualificações.

Por um lado, a enorme maioria dessas decisões judiciais não tem feito quaisquer referências ao principio central da Constituição Federal de 1988 – e que foi devidamente assimilado pela revisão do CCB em 2002 – da função social da propriedade. Ou seja, a noção jurídica em vigor de que não ha direito individual de propriedade imobiliária sem previa e plena consideração pelo poder publico dos interesses sociais na utilização, gozo e disposição do bem imóvel. Não ha nelas qualquer compreensão de que a propriedade não apenas significa direitos individuais, mas, sobretudo gera responsabilidades sociais e toda uma serie de obrigações para o proprietário. De acordo com a CF 1988, o não cumprimento da função social da propriedade gera, dentre outras consequencias, o direito de usucapião nas suas varias categorias, inclusive o usucapião especial urbano em 5 anos.

Por outro lado, tampouco ha nessas decisões judiciais dominantes quaisquer referencias ao outro principio constitucional que explicitamente reconhece o direito social de moradia, incluindo o direito coletivo à regularização dos assentamentos informais consolidados em áreas privadas e publicas.

Basta ler o teor dessas sentenças hegemônicas para perceber que também não ha nelas referencias mínimas ao internacionalmente aclamado Estatuto da Cidade, a lei federal de política urbana de 2001, e nem a toda a abundante legislação federal em vigor sobre questões urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais. O mesmo vale para as sentenças judiciais de desapropriação em áreas urbanas, que raramente mencionam essa nova e farta ordem jurídico-urbanística.

Parece que para a maioria dos juízes brasileiros a visão antiquada do Direito Civil sobre o direito de propriedade imobiliária ainda reina absoluta.

Se a ordem jurídica nacional e’ totalmente ignorada, o que dizer então do Direito Internacional… todas as declarações, tratados e convenções assinados e ratificados pelo governo brasileiro ao longo de décadas, e que também explicitamente reconhecem o direito social de moradia – inclusive determinando explicitamente as condições para a legalidade dos despejos-, não tem recebido qualquer consideração da enorme maioria dos juízes brasileiros.

A explicação para esse enorme descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os princípios claramente estipulados pela nova ordem jurídica brasileira se deve à combinação de dois fatores principais.

Em alguma medida, as sentenças judiciais revelam o total despreparo dos juízes para lidarem - juridicamente - com os conflitos sociojurídicos de propriedade, como conseqüência imediata do fato de que o Direito Urbanístico, ramo do Direito Publico brasileiro que nos termos da CF 1988 organiza os princípios, leis e instrumentos dessa nova ordem jurídico-urbanistica, não tem sido ensinado na maioria das Faculdades de Direito do país, que ainda seguem um currículo obsoleto e em muitos aspectos profundamente dissociado das questões sociojurídicas contemporâneas.

Ainda ha no currículo dos cursos jurídicos uma carga excessiva de estudos de Direito Civil -  e mesmo assim, tratando de maneira mistificadora o que diz respeito ao direito individual de propriedade imobiliária, já que de modo geral o ensino do Direito Civil no país não tem expressado a realidade constitucional de que o direito de propriedade e’ essencialmente um tema de Direito Publico, tendo os interesses públicos e direitos sociais supremacia sobre os interesses particulares e direitos individuais. Como resultado dessa tradição obsoleta de ensino jurídico, a maioria dos juízes sequer sabe da existência do internacionalmente premiado Estatuto da Cidade; muitos deles, quando questionados, pensam que se trata do Estatuto da Terra de 1964…

Se o despreparo e a desinformação dos juízes são fatos reais, ha outro fator ainda mais relevante que explica o descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os princípios da nova ordem jurídico-urbanistica: não se pode mais ignorar a natureza profundamente ideológica dessas decisões judiciais como a do caso do Pinheirinho.

Ao ignorarem toda a ordem jurídica de Direito Publico em vigor quanto ao direito individual de propriedade imobiliária, privilegiando uma leitura reducionista, distorcida e elitista do próprio CCB, tais decisões revelam uma total falta de sensibilidade social dos juízes – frequentemente em nome de uma noção enganadora de que o Direito seria “objetivo” e “neutro” em relações aos processos sociopolíticos, e que rotula as demandas pelo reconhecimento dos direitos sociais de moradia como “ideológicas” e/ou “político-partidárias”–, mas também um desprezo pelo Direito.

Afinal, se eles não aprendem nas Faculdades de Direito que ha toda uma nova ordem jurídico-urbanistica que determina uma nova concepção de direito de propriedade, cabe aos juízes por dever de oficio fazer esse trabalho renovado de leitura e interpretação constitucional e legislativa, com base em uma ampla pesquisa doutrinaria, antes de emitirem suas sentenças.

A verdade e’ que esse desprezo pela ordem jurídica em vigor – especialmente pelos princípios da função social da propriedade e direito social de moradia - expressa sobretudo a enorme resistência da maioria dos juízes de aceitar que os pobres possam ter direitos de posse e propriedade, sobretudo nas áreas mais centrais e cobiçadas das cidades. Com freqüência, ocupantes de terras são vistos pelos julgadores como meros usurpadores. Essas sim são decisões politicamente ideológicas, na medida em que não se baseiam em uma leitura solida feita por dentro da própria ordem jurídica, mas que expressam valores pessoais e especialmente preconceitos de classe dos juízes.

Infelizmente, o Ministério Publico – a quem cabe defender a ordem publica e a ordem urbanística – também tem se recusado a cumprir esse papel no que diz respeito aos direitos sociais de moradia dos mais pobres, enquanto a brava Defensoria Publica, que tem abraçado os princípios constitucionais com vigor, tem sido esvaziada e mesmo esfacelada por  toda parte.

Ha todo outro discurso jurídico, solido e consistente, que poderia e deveria ser construído pelos julgadores na resolução de conflitos sociojurídicos de direito social de moradia a partir de uma leitura articulada da CF 1988, das leis nacionais como o Estatuto da Cidade e outras – inclusive uma leitura mais ampla e atualizada do próprio CCB – e das normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Cabe aos juízes consolidar na jurisprudência um discurso jurídico dominante que reconheça o direito social de moradia em suas diversas manifestações, e que, no caso de despejo inevitável, condicione a legalidade dessa decisão – tão profundamente traumática para as famílias afetadas – a uma serie de exigências, incluindo a negociação de alternativas aceitáveis de realocação.

Politicamente ideológica não e’ a defesa dos direitos sociais de moradia, que tem uma firme base constitucional, mas sim a recusa dos juízes de abraçarem incondicionalmente esse novo discurso jurídico duramente construído como parte do processo de redemocratização sociopolítica e jurídica do país.

Ao optarem por uma leitura distorcida e enganadora do CCB, condenando milhares de famílias ao despejo, desamparo e humilhação, negando a elas direitos de posse e propriedade que são delas como se estivessem agindo em nome de alguma verdade jurídica universal, natural e objetiva, tais decisões tem cumprido duas funções principais: recompensar os proprietários de imóveis que deixaram de dar uma função social a seus bens, assim reproduzindo com vigor renovado toda uma visão individualista e mercantilista do direito de propriedade imobiliária, bem como fomentando uma cultura sociojuridica essencialmente patrimonialista e especulativa; e fortalecer as administrações publicas excludentes que tem cada vez mais abusado da noção de “interesse publico” para promoverem grandes intervenções nas áreas urbanas que mais diretamente beneficiam os interesses do capital imobiliário ‘as custas dos direitos de moradia de milhares de famílias pelo Brasil afora.

Despreparados, insensíveis e, sobretudo elitistas, movidos não pela leitura da ordem jurídica em vigor e compromisso com o Direito, mas principalmente por preconceitos de classe, ao desprezarem tão abertamente a ordem jurídica democrática, esses juízes tem justificado e reforçado ainda mais a descrença generalizada no Poder Judiciário – certamente o elo mais fraco no recalcitrante processo de democratização do país.

Para as milhares de famílias atingidas, suas sentenças tem tido os mesmos efeitos concretos da deplorável violência policial que tanto nos envergonha enquanto nação.