Câmara aprova texto do Senado para royalties sem reserva para educação

Texto da Câmara, que governo defendia, previa reserva para a educação. Relator propunha 100% da parcela de estados e municípios para o setor

Iara Lemos e Nathalia Passarinho

Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado sobre a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo.

O texto não estabelece obrigatoriedade para destinação dos recursos a áreas específicas. Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211, o relatório do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.

O texto do Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado na Câmara depois de o DEM conseguir a maioria dos votos para derrubar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a proposta que altera o sistema de partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo.

O texto era defendido pelo governo por exigir que 100% dos recursos de estados e municípios fossem destinados à área da educação.

O texto do Senado traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar o governo, Vital do Rêgo propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

A participação especial é o tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. O texto do Senado determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União nesse tributo.

No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.

O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".

O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório

Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.

Fonte: G1