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| Foto: Jequié Repórter/Reprodução |
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| Lidiney Ferreira, secretária de Educação Foto: JBO/Reprodução |
Terça, 06 de Novembro de 2012 -
20:20
O Ministério Público do Estado
da Bahia (MPE-BA) ajuizou uma ação contra o prefeito de Ilhéus, no sul baiano,
e a secretária de Educação do município por conta do número insuficiente de
escolas próprias do ensino infantil na rede municipal, além da "visível
redução no número de vagas" para crianças na faixa etária de zero a cinco
anos e onze meses. A ação civil pública contra o prefeito Newton Silva e a
secretária Lidiney Ferreira por improbidade administrativa foi ajuizada pela
promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Segundo dados do Censo de 2010, a
população com faixa etária de zero a quatro anos de idade em Ilhéus era de
13.826 crianças. Na faixa etária de quatro a cinco anos, havia 5.574 crianças
na cidade. De acordo com a promotora na pré-escola, em 2010 havia 3.834 vagas
na rede pública, já em 2011, após ter sido condenado judicialmente a
regularizar a educação infantil, o município de Ilhéus ofereceu 3.814 vagas. A
promotoria aponta também que entre 2010 e 2012 não houve construção de creches
e o município contou apenas com a Dom Eduardo.
Outro agravante é o baixo
investimento em educação com recursos próprios da cidade, que atingiram 24,14%
no exercício fiscal de 2010. Diante desta situação, o MP ajuizou ainda ação de
execução contra o município de Ilhéus para que seja regularizada a oferta de
educação infantil. Na ação, o MP requer que o município comprove a abertura de
quatro mil vagas para crianças de zero a cinco anos de idade, de preferência na
rede pública de ensino, que estejam disponíveis a partir do início de
matrículas para o ano letivo de 2013. A ação requer também que, a partir de
2013, seja ofertado transporte escolar para os alunos de educação infantil que
tiverem de ser matriculados em escolas situadas distante de suas residências,
por falta de vagas nas escolas situadas em seu bairro.
Fonte: Bahia
Notícias
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