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| Imagem: cotidianodebordo.blogspot.com |
NÁDIA GUERLENDA
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no
Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a liberação de cópias integrais de
livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais.
Hoje, a reprodução parcial já é
autorizada, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada. Caso a
sugestão dos juristas seja acatada pelo Congresso, as cópias completas serão
liberadas sem que seja caracterizado crime.
Rodrigo
Baleia-3.dez.07/Folhapress
Destruição simbólica de CDs e
DVDs piratas promovida por instituições em 2007, em São Paulo
Para isso, a cópia deve única,
feita a partir de uma obra original e ser de uso privado e exclusivo de quem
faz a reprodução, sem que exista o objetivo de lucro.
A proposta, com as demais
votadas anteriormente e as que ainda serão debatidas, devem ser entregues para
votação até o final de junho. Apenas após a aprovação no Senado e na Câmara e
sanção presidencial o texto passa a valer.
PLÁGIO
INTELECTUAL
A comissão aprovou ainda a
criação de um crime específico que penaliza o plágio intelectual, cujo exemplo
mais comum é a cópia de trabalhos acadêmicos.
Atualmente, esse tipo de plágio
--em que uma pessoa se apropria da produção alheia como sua, sem fins
comerciais -- é considerado uma das violações ao direito autoral. A pena
prevista é prisão de 6 meses a um ano, mas na prática é muito raro que isso
aconteça.
Pelo texto aprovado pelos
juristas, quem "apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como
própria obra ou trabalho intelectual de outra pessoa, no todo ou em
parte", pode ter que cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão.
Fonte: Folha
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