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Se as
denúncias começam a aflorar por ordem alfabética, o próximo Estado a ser
explicitado na mídia será a Bahia, que os professores do Estado tanto
denunciam. O governo recebe verbas do FUNDEB e não presta conta dos gastos –
insiste em negar-se a prestar contas. A Lei do Piso não é cumprida pelo Estado,
mas, incompreensivelmente, o Governo Federal continua a enviar recursos para
isto. Espera-se que o Ministério (Mistério?) Público se dê conta das milhares
de denúncias que os professores têm postado nas redes sociais, nas mesas de
negociação e nas ruas, e cumpra a função a que é destinado.
Por Fabiano Angélico
sex, 13 de jul de 2012
O Ministério da Educação gastou
R$ 15,2 bilhões em repasses aos municípios em 2011 para melhorar a educação
básica, mas em muitas regiões o objetivo não vem sendo atingido. Na região
amazônica, onde os dados sobre desempenho escolar são
desanimadores, os recursos estão indo pelo ralo da corrupção e do desperdício.
Agora, a Pública analisou relatórios
de auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) em 32 cidades nos estados
da região Norte entre 2010 e 2011. Os dados compilados a partir dos relatórios
revelam indícios de corrupção e problemas na gestão do dinheiro da educação. Em
vez de chegar às escolas, a verba repassada pelo governo federal se perde em
irregularidades diversas. A Pública organizou essas irregularidades em 5 tipos:
má administração, despesas irregulares, falta de prestação de contas, ausência
de controle social e casos de desvios de finalidade.
Após as visitas a essas 32
cidades do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, os
técnicos da CGU registraram 619 irregularidades, o que resulta numa média de
quase 20 por município. Do total de problemas detectados, quase 40% se referem a
má gestão; cerca de 30% indicam despesas irregulares (que podem ser fraudes em
licitação e superfaturamento, por exemplo); e 17% apontam ausência de prestação
de contas – um forte indício de corrupção.
A falta de controle social,
principal mecanismo para fiscalizar a aplicação das verbas, foi detectada em
vários municípios. Os relatórios apontam 57 irregularidades nesse campo,
indicando que os Conselhos Municipais de Educação – criados para que a
sociedade possa monitorar as políticas públicas em Educação – não estão
funcionando.
Problemas na gestão: falta de
profissionalismo e de controle
Os relatórios analisados pela
Pública indicam um quadro de despreparo dos funcionários em diversas cidades:
foram 241 irregularidades por falta de controle administrativo, uma média de
7,5 por cidade.
Mas de que irregularidades
estamos falando? Os relatórios trazem casos de ineficiência de controle de
estoque e de distribuição de alimentos; recursos aplicados fora do prazo; erros
na contratação de responsáveis por obras, falha na elaboração de projetos
básicos pra creches; falta de controle sobre dados dos veículos e dos
condutores nos programas de transporte; inadequação ou ausência de ficha de
matrícula dos alunos; e falta de conhecimentos técnicos para alimentar o sistema
informatizado de distribuição de livros – o que resulta em erros na
distribuição de livros didáticos.
Isso significa que mesmo os
sistemas criados para melhorar a gestão dos recursos estão sendo mal utilizados
ou subutilizados em algumas prefeituras da Amazônia.
“Um dos grandes desafios do
país nas próximas décadas é criar burocracia de qualidade nos estados e
municípios”, afirmou, em entrevista recente, o cientista político Fernando
Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, referindo-se ao corpo de
funcionários que administra os programas de Educação em cada município. Para o
pesquisador, tem havido inovações em matéria de políticas públicas, mas ainda
falta “criar uma estrutura burocrática que dê conta do longo prazo”.
Fonte: Br.notícias
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