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| Foto: bahianoticias.com.br |
ANDRÉA GONZALEZ*
Há mais de 100 dias em greve,
nós professores, sentimos ser urgente uma divulgação mais clara dos motivos que
nos levam a estar afastados das salas de aula, pois não estamos tendo espaço na
mídia. Sem dinheiro há três meses e com as contas do sindicato bloqueadas,
vemos a todo o momento o Governo do Estado divulgar notas mentirosas e nada
podemos fazer. A imprensa é vendida, os juízes – indicados pelo governo – são
omissos e nós não temos voz. Sentimo-nos impotentes diante de um Ministério
Publico e um Tribunal de Justiça da Bahia – entidades que deveriam fazer
cumprir a lei – e que ainda “sentam” pra discutir a possibilidade de se burlar
uma lei federal e cúmplices na aprovação de uma lei inconstitucional que
prejudica milhares de profissionais da educação.
Nosso plano de carreira e
magistério contemplava em seu primeiro nível os professores com formação apenas
em ensino médio e aqueles que fizeram cursos de curta duração. Eles recebiam,
até dezembro do ano passado, salário inferior ao Piso Nacional do Magistério.
Sabendo-se que, qualquer reajuste sobre os vencimentos dessa categoria, deveria
ser proporcional para os interníveis (professores licenciados e com
especializações), o governo estadual, de má fé e arbitrariamente, retirou esses
profissionais do quadro de professores, criando uma classe especial para
alocá-los, retirando-lhes os direitos que o Estatuto e o Plano de Carreira lhes
asseguravam, como promoção por cursos de capacitação e especializações. Anos de
trabalho a serviço da educação e com gratificações e ganhos de outras lutas,
estes professores tiveram seus salários transformados em subsídio,
desprovendo-os de perspectivas de carreira e até mesmo de ter seus salários
reajustados segundo o Piso Nacional do Magistério, uma vez que não mais pertencem
ao quadro dos professores da rede estadual. E, para os professores que
permaneceram no quadro, por possuírem nível superior, especialização, mestrado
ou doutorado, por méritos pessoais, esforço em se aperfeiçoar, em se capacitar,
como o salário vigente em janeiro deste ano ficava superior ao valor do piso,
foi-lhes negado o reajuste. Ou seja, o governo fez uma manobra que prejudicou
toda uma classe para não fazer valer a Lei Federal do Piso Nacional do
Magistério.
E vocês perguntam: mas se estes
professores já recebem acima do piso, do que eles estão reclamando? Então, vale
destacar que o piso é o menor salário que se pode pagar a um professor, com
formação em nível médio. E estes vencimentos estão sendo atribuídos a
professores com formação superior! Um pouco acima do piso, é certo, mas por
isso mesmo, condenados ao congelamento e sem perspectivas de reajuste.
Com uma verba específica, os
salários dos professores não estão ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal,
uma vez que o FUNDEB é destinado à educação. Quando o Governo federal reajustou
o piso em 22,22%, ele repassou ao fundo este mesmo percentual e o governo do
Estado vem recebendo esta diferença desde janeiro para repassar aos salários
dos professores, coisa que não o fez. Quando questionado sobre a verba da
educação, o governo apenas apresenta o valor total recebido, porque está
disponível à população pela internet, mas não mostra como este dinheiro vem
sendo gasto. Mas, o que sabemos é que os desvios são constantes e o
investimento em propaganda é absurdo, por isso mesmo têm a mídia em suas mãos!
Queremos o que é nosso por
direito! Nosso dinheiro tem servido a muitos menos a nós mesmos! Não há porque
nos ser negado um reajuste que foi repassado às contas do FUNDEB para pagar
salário de professor. Temerosos de que o governo assim o fizesse, em novembro
do ano que passou, o sindicato fez o governo se comprometer em cumprir a Lei do
Piso, assinando um acordo. De nada adiantou! Esse governo não tem palavra!
Vendo que nossos direitos
estavam nos sendo negados, em abril decidimos por parar as atividades. O
governo se mostrou autoritário, cortando nossos salários no primeiro mês de
paralisação, apresentando uma proposta sem sentido para que retomássemos as
atividades. Propôs-nos aceitar 7% para quem fizesse um curso de capacitação em
novembro deste ano – o que não garante que toda a categoria receba tal ganho,
deixando de fora professores em licença, por exemplo – ; em abril do ano que
vem mais 7% como adiantamento de reajustes já garantidos de 2013 (3%) e de 2014
(4%), congelando nossos salários por 2 anos e abater ainda os 6,5% concedidos a
todos os servidores estaduais como rejuste de inflação (dever do estado,
direito nosso independente do reajuste do piso!).
Eu pergunto a você, cidadão, a
você trabalhador, a você, pai e mãe, a você, aluno: isso é proposta que se
faça? O que ele nos oferece? NADA!
* 6,5% de reajuste de inflação,
dado a todos os servidores do Estado. Todo ano, no mês de janeiro, temos este
reajuste, inclusive no valor do salário mínimo. Nada tem a ver com o dinheiro
do FUNDEB.
* 7% por meio de curso que não
contemplará toda a categoria. Vale salientar que nosso Plano de Carreira já nos
contempla com promoção através de curso, com interstício mínimo de 3 anos, ou
seja, qualquer professor pode de 3 em 3 anos, (o que já é um absurdo este
tempo) dar entrada para perceber gratificações decorrentes de capacitação).
* 7% de ADIANTAMENTO de ganhos
já consolidados para os próximos dois anos, tendo então nossos salários
congelados durante este período.
É assim que ele diz que está
nos oferecendo um reajuste de 22 a 26% e a população acaba acreditando que
somos nós os intransigentes. Não! Queremos fazer valer a Lei do Piso! Queremos
o que nos é de direito! Queremos ver em nossos salários o dinheiro que nosso
fundo vem recebendo desde janeiro e que não está condicionada a inflação, nem a
curso, nem a congelamento de salários!
Do contrário! Para o próximo
ano, há uma previsão de que este reajuste do Piso será de 20,8% em janeiro. E
aí? Como vai ser se ainda nem recebemos o reajuste de 2012? Teremos que fazer
uma nova greve? Mais 100 dias sem aulas ano que vem? Compreendam que estamos
lutando para não termos que parar as atividades todo ano porque o governo não
cumpre a lei!
Ficaremos condenados a não mais
reivindicar nossos direitos, pois não só este governador, como aqueles que o
sucederem saberão a fórmula para nos enfraquecer: usem a mídia, invista o
dinheiro do povo em propaganda, indique cargos altos no judiciário, tenha-os
nas mãos, e, se os professores se rebelarem, mate-os de fome! Jogue a população
e os alunos contra eles! É isso que estamos passando por reivindicar os nossos
direitos! Por implorar pra que uma lei seja cumprida!
Massacrados, injustiçados,
seguimos fortes! Alguns, encurralados pela fome, pela pressão, pelas dívidas,
pela família que depende financeiramente deste salário, sucumbiram e retomaram
as atividades – envergonhados, cabisbaixos, forçados, dilacerados! E é nisso
que o governo tem apostado, no que pode ser mais cruel: na fome, na necessidade
de suprir as nossas famílias do básico! Ele não está nem aí para “os meninos”,
tão pouco está se lixando para a inviabilização do ano letivo! Ele espera
calmamente o retorno dos professores vencidos pelo cansaço, na pirraça! Ele
deseja que não tenha que prestar contas dos gastos do dinheiro da educação, que
não tenha que direcionar os recursos financeiros para pagamento de nossos
salários porque tem outros planos para uso desta verba! Abram o olho! Pra ele
pouco importa se os alunos serão prejudicados – ele quer que a greve termine
quando o último professor não mais resistir e ceder seus direitos em prol da
corrupção e desvios.
Não podemos contar nem com a
justiça, temos que ter pelo menos a população ao nosso lado. Esperamos contar
com você que é ou já foi nosso aluno, porque se está lendo isso, foi porque
alguém estudou, se formou, prestou concurso e foi seu professor! E, quando
alegarem que estamos brigando por dinheiro, respondam: não! Os professores
lutam por direitos, pois nos ensinaram assim!
E o que isso tem a ver com
qualidade na educação? O que isso tem a ver com a educação de seu filho? Ora,
quanto mais desvalorizados, quanto mais humilhados e mal remunerados, a
carreira do professor deverá ser uma opção de “passa tempo” para aventureiros
na educação. Gente, que vem “passar uma chuva” porque não pretende se aposentar
professor... Gente que biscateia na profissão, pra não morrer de fome... Gente
que vai se formar professor pra não ficar desempregado, mas que vai investir
pra sair “disso”... Gente que vai trabalhar sem amor, sem vontade, sem
satisfação... BISCATEIROS DA EDUCAÇÃO! E, quando isso acontecer, teremos enfim
uma massa alienada de seus direitos formando gente desinformada e passiva
diante dos desmandos dos governos.
Este mês tivemos aprovado o
aumento de 30% nos salários dos parlamentares, sem votação, sem preocupação com
Lei de Responsabilidade Fiscal, sem acordos, sem propostas indecorosas, sem
parcelamentos, sem dificuldades! Com o nosso dinheiro! Dinheiro dos nossos
impostos!
A JUSTIÇA diz que nossa greve é
ilegal. Ilegal com base em quê? Eles alegam que estamos tirando um direito
fundamental do aluno – de estudar! Mas somos nós que estamos tirando este
direito? Quem é que não está cumprindo uma lei federal e criou uma lei inconstitucional?
Por que uma Ordem Judicial é para ser cumprida somente se for a favor deles?
Desocupamos a Assembleia legislativa porque um juiz foi lá e disse que nossa
ocupação era ilegal. Ilegal com base em quê?
Estamos sós! Reféns de uma
imprensa que omite e distorce informações, uma justiça vendida e conivente com
os desmandos do governo, políticos omissos, sociedade calada!
Somos alguns milhares, mas com
o apoio de vocês somos milhões!
Convido você – pai, mãe, aluno,
sociedade como um todo, a nos apoiar nesta campanha pela dignidade! Vamos fazer
valer a democracia...
*Professora da Rede Pública de
Ensino do Estado da Bahia
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