29 Janeiro 2014
A CNTE convoca mobilização
nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar
o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada,
investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata
do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública
e contra a proposta dos governadores e o INPC.
A mobilização foi anunciada
pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação
orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano
passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova
estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para
a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC
para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em
dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo
que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso
à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a
CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados
já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do
valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na
ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que
dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que,
em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no
reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%,
totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o
julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou
percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que
limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do
PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da
categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a
ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a
aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de
contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os
recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano
Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal
aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos
Deputados.
Em nota (clique aqui), a CNTE
expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos
críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da
Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira
colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado,
devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das
metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela
expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela
destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como
requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do
substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para
aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se
torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União
ao CAQ, além de outros pontos.
Fonte: CNTE
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