Mais uma bizarrice tupiniquim

STJ decide que concurso pode analisar conduta moral de candidato

Tem algum dispositivo para eliminar candidato político eleitoral carreirista? Ou teremos mesmo que acabara com as eleições burguesas?

Candidato a policial foi barrado após admitir uso de maconha e briga. STJ entendeu que carreira policial exige 'retidão, lisura e probidade'.

Do G1, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um concurso público pode investigar a conduta social e moral dos candidatos, indo além da análise sobre antecedentes criminais. A decisão foi tomada no fim do ano passado e tornada pública nesta sexta-feira (25).

A Sexta Turma do tribunal analisou pedido de um candidato aprovado em concurso para policial em Rondônia que foi barrado no curso de formação. Segundo o processo, ele havia admitido, no formulário de ingresso no curso de formação, uso de maconha e punição por trabalho comunitário após envolver-se em uma briga.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) entendeu que era cabível a eliminação do candidato no concurso em razão desses comportamentos. O candidato, então, entrou com recurso no STJ.

Ao analisar o recurso, a Sexta Turma entendeu que a investigação social dos concursos pode, sim, ir além de análise de antecedentes criminais. Ainda segundo o tribunal, o processo aponta que o candidato apontou que trabalhou numa empresa pública, sendo que a própria empresa negou a informação.

A defesa do candidato alegou que apresentou a certidão negativa de antecedentes criminais e que a eliminação não foi justificada.

Na decisão, a Sexta Turma afirma que entendimentos anteriores do STJ consideram válidas as investigações sociais aos candidatos de concursos. A turma afirma ainda que a carreira policial exige "retidão, lisura e probidade".