Estado Democrático de Direito e o Mensalão

Itamar Pereira de Aguiar*

O julgamento dos acusados de participarem do MENSALÃO chegou ao fim ontem, dia 23 de outubro, quando foi anunciado o resultado da votação sobre o crime formação de QUADRILHA, a decisão do desempate em algumas votações e a condenação de cada um dos que cometeram crimes de Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro, Evasão de Divisas e Formação de Quadrilha. Além disso, se iniciou mensurar as penas a serem aplicadas a cada um dos réus. Marcos Valério, responsável por liderar o núcleo financeiro do esquema dito “mafioso”, por alguns dos crimes cometidos foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão e pagará quase um milhão de reais. E assim, segue o andor anunciando que os corruptos deverão ser punidos por agressão inominável à paz pública, ao subverter os fundamentos do dito Estado Republicano Democrático de Direito.        

Assisti a quase todas as sessões de julgamento, verdadeiras aulas de Direito e de Filosofia do Direito. Abstraí desta experiência que os Ministros do Superior Tribunal Federal são Juristas no sentido pleno do termo e debateram as suas convicções com altivez e competência, divergindo muitas vezes uns dos outros, mas fundamentando com consciência e conhecimento de causa as defesas das suas posições e seus votos, ao final foram vencedoras as teses do Ministério Público Federal e do Relator Ministro Joaquim Barbosa. 

O Ministro Marcos Aurélio de Mello disse serem os julgados por formação de quadrilha em número de 13, número emblemático que marca a identidade do Partido dos Trabalhadores – PT que através dos seus principais lideres arquitetou o esquema criminoso de assalto ao Poder, um sistema sofisticado, ardiloso e composto dos núcleos financeiro, político e publicitário. Os publicitários que fizeram a campanha do ex-Presidente Lula recebeu, fruto deste esquema mais que dez milhões de reais depositados em instituição financeira no exterior, por falta de prova foram inocentados. Mas, neste caso cabe perguntar quem vai devolver estes valores aos cofres públicos? O ex-Presidente Lula foi beneficiado por esse mal feito? Caso afirmativo pergunta-se cabe imputar ao ex-Presidente alguma responsabilidade?

Após o extraordinário bem feito do Superior Tribunal Federal, ascende-se a esperança dos brasileiros, esperança fortalecida por alguns outros resultados positivos, fruto da aplicação da Lei da Ficha Limpa que durante o pleito eleitoral de 2012, puniu alguns daqueles que desviaram dinheiro público e cometeram outros crimes, com as cassações dos registros das suas candidaturas. Assim, temos motivos para acreditar que algo mais pode acontecer e, os brasileiros estão agora a caçar respostas às perguntas sobre a participação do ex-Presidente e líder maior do PT em todos os tempos, neste esquema que agride sobre medida a paz social em nosso País e pode ser em grande parte responsável pela enorme violência que vitima os brasileiros quotidianamente, práticas inaceitáveis que pavimentam os caminhos da barbárie. Assim, ficou decretado o fim do círculo vicioso do dito “modo petista de governar”. 

A eleição em Vitória da Conquista ainda não terminou, o resultado do primeiro turno surpreendeu aos petistas que atônitos buscam por todos os meios conquistar mais um mandato para o seu candidato, aquele a quem o ex-deputado Elquisson Soares um combativo político na defesa da Democracia e contra a ditadura militar chamou de “candidato fujão”. De fato, se examinada a sua trajetória política percebe-se Elquisson tem razão. Em 1994 após trocar o PV pelo PT, o dito cujo, foi eleito deputado estadual, dois anos após abandonou o mandato; em 1996 foi eleito prefeito e em 2000, reeleito, em 2002 fugiu do mandato de prefeito para exercer o de deputado federal; em 2008 deixou o de deputado federal para ser prefeito pela terceira vez. No pleito de 2012 foi convidado a participar de um debate promovido pelo Curso de Filosofia da UESB com um mês de antecedência, e fugiu sem se quer responder ao convite, também não compareceu aos demais debates promovidos por outras instituições, convidado pela TV Sudoeste não compareceu e ficou por isso, marcado como “fujão”. Será que vai fugir ao próximo debate? Caso seja reeleito abandonará o mandato mais uma vez pela metade?   

A sua campanha tem sido marcada por propagandear, “estar no coração da gente”, a fazer marketing do futuro e mentir sobre a origem dos feitos no presente. Ao tecer loas ao programa de habitação popular afirmou ter sido por ele criado em 1996, mentiu! O Programa e o Fundo Municipal de Habitação Popular foram criados pela Lei Nº 570/92; Ao se defender das acusações de privatizar o hospital Esaú Matos, afirmou ser fruto da sua gestão, mentiu novamente, pois foi construído pelo Prefeito Murilo Mármore. Na carreata em comemoração antecipada da vitória no primeiro turno, afirmou que dela participaram um mil e setecentos carros e motos, mentiu pela terceira vez, ela saiu da porta de casa e, contei um por um, foram 292 carros, umas 15 bicicletas e, aproximadamente, 30 motos. 

No segundo turno o marketing mudou e saiu do “coração da gente” para evidenciar a personalidade autoritária e egocêntrica do candidato, marcar a sua identidade petista afirmando enfaticamente ser 13 o seu número, citando as obras que fez, mostrando imagens das obras que está fazendo, prometendo as que vão ser feitas, em fim, de modo escancarado faz “uso indevido da máquina administrativa em campanha”, na certeza da impunidade.                                                   

Muitos militantes do PT Brasil afora, participam intensamente dos atos da campanha, alguns podem ser considerados políticos “ficha suja” é o caso dos dois ex-reitores da UESB e do ex prefeito e atual deputado estadual. Os ex-reitores trocaram acusações, um abriu inquérito administrativo contra o outro e este, dizem encaminhou denúncia ao Ministério Público sobre o rumoroso caso dos “frangos”, as diversas irregularidades cometidas por ambos, se encontram registradas nos Relatórios do Tribunal de Contas ano 2002 e 2008. O ex-prefeito teve as contas dos exercícios 2004 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas, situação informada em 05/07/2012 às 12 horas. Eles se reuniram em conluio e apóia a reeleição, o que vicia o pleito. A lei que garante a reeleição precisa ser extinta, mas enquanto tal não acontece promova-se a necessária alternância no poder através do voto, seguindo o exemplo do STF dizendo não aos políticos corruptos que negligenciam as suas responsabilidades e tomam de assalto o Poder.                       

*Professor da UESB, onde ministra aulas de Filosofia Política e Filosofia do Direito, dentre outras disciplinas.