A relação entre o negro e a polícia

Semana Nacional – Memória e Direitos Humanos

1º a 6 de abril 2013

Foto: Agência Brasil.

O Núcleo de Preservação da Memória Política convida a todas as entidades da sociedade civil que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória e à Verdade a participar da organização da primeira Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, de 1 a 6 de abril, quando serão realizados eventos em todo o país.

Em 2010, as Nações Unidas aprovaram que 24 de março deve ser lembrado como o Dia Internacional da Verdade para as vítimas das violações de Direitos Humanos. Na Argentina, a data coincide com o aniversário do golpe de Estado de 1976 – o que reforça o caráter de denúncia desta data no país vizinho. No Brasil, a celebração do 24 de março ainda não se tornou uma prática. Entretanto, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos são cada vez mais necessárias.

Em nosso país, observa-se uma crescente indignação com as contínuas violações perpetradas pelas organizações do Estado no trato das questões de cunho nitidamente social. As mobilizações de entidades representativas da sociedade civil, através das redes sociais e de manifestações públicas, demonstram disposição para defender as comunidades, grupos sociais e profissionais atingidos por tais ataques.

A crescente criminalização de movimentos populares somada à impunidade, herdeira da época da ditadura que assolou o país, são ingredientes que perpetuam uma política de desrespeito aos mais elementares Direitos Humanos. Por outro lado, é importante que reconheçamos que o Brasil, por ser o único país do Continente que viu os casos de tortura infringidas por agentes do Estado aumentarem após o fim da ditadura civil-militar, vive ainda - ao contrário dos países vizinhos - um processo de transição para uma Democracia plena.

A instalação da Comissão Nacional da Verdade, aliada à formação de diversos movimentos similares pela Verdade, no âmbito regional, estadual, municipal e por associações estudantis e profissionais, valorizam este momento político e nos estimulam para a ação.

Propiciar um debate democrático sobre a necessidade de se construir uma memória pública desse período da história nacional e consolidar a defesa intransigente dos direitos humanos na opinião publica é para nós um passo imprescindível.

Por esta razão, o Núcleo de Preservação da Memória Política, que compartilha dessas preocupações com diversos parceiros em suas atividades cotidianas, visualiza a organização desta Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade como uma ação política importante e necessária.

Nesse sentido, propomos a todos que têm a consciência atenta à Memória e aos Direitos Humanos que articulem eventos na semana de 1º a 6 de abril, mobilizando os diversos setores da população brasileira sensíveis à defesa desses valores. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização.

Em breve, lançaremos o site da Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade, onde eventos poderão ser cadastrados por organizações e pessoas que aderirem à proposta, assim como ser consultada a programação completa de todos os eventos espalhados pelo país.

Inúmeros eventos relacionados com o golpe de 1964 e com a ditadura implantada a partir dele estão sendo planejados para o período de 1 a 6 de abril de 2013. O Arquivo do Estado disponibilizará um milhão de documentos do DEOPS. O NEILS (Núcleo de Estudos de Ideologia e Lutas de Sociais) e o GEILC/MP toparam realizar e estimular a realização de eventos (debates, exposições, mesas-redondas, conferências, projeção de filmes...). O importante é que a roda viva do cotidiano não nos faça deixar isso para a última hora ou nos faça adiar esta manifestação.

Participe desta luta conosco!

Ministério do Trabalho cancela Imposto Sindical de servidores públicos

Através da  Instrução Normativa nº 1/2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego-MTE tornou sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída em setembro de 2008.

CARLOS LUPI

Da Redação

30-01-2013 22:33

Essa medida do MTE vale para os servidores federais, estaduais e municipais. E coloca na ordem do dia uma velha polêmica entre organizações de esquerda em todo o país que sempre se posicionaram contra a cobrança desse imposto.

Criado no governo Getulio Vargas, é público que essa contribuição compulsória, que corresponde a um dia de trabalho do empregado, de maneira geral sempre foi usada para financiar "sindicatos de gaveta", burocratas e pelegos de toda ordem. Com a consciência de que todo mês de março uma boa quantidade de dinheiro dos trabalhadores entra de qualquer maneira nos cofres dos sindicatos, centenas de dirigentes dão as costas às lutas e aos seus próprios financiadores e apoiam abertamente os patrões, seja no setor público ou privado. Isto ocorre porque o trabalhador desconta o imposto independentemente de ser filiado ou não ao sindicato de sua categoria.

Para que se tenha uma pequena ideia do peso desse imposto, matéria do Estadão aponta que ele está na casa dos dois bilhões de reais/ano. E é rateado da seguinte maneira, sem que sequer haja obrigação legal de prestação de contas do mesmo:

 -60% do valor vai para o Sindicato

-15% vai para a federação de trabalhadores

-5% vai para a confederação de trabalhadores

-20% vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, que faz o repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Com a medida do MTE, essa "boquinha" no setor público acaba.

Leia, abaixo, a íntegra da Instrução Normativa que tornou sem efeito a cobrança do imposto sindical para os servidores públicos:

14-1-2013 – Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e

CONSIDERANDO o teor do Despacho do Consultor-Geral da União nº 379/2011, que aprovou o DESPACHO Nº 96/2010/FT/CGU/AGU, recomendando providências para tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 3 de outubro de 2008, expedida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que o tema foi novamente submetido à análise da Consultoria-Geral da União em outubro de 2012, oportunidade em que foi ratificado o entendimento por meio do Parecer nº 09/2012/MCA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor- Geral da União nº 003/2013;

CONSIDERANDO que a Consultoria Jurídica deste Ministério manifestou-se por meio da NOTA Nº 243/2012/CONJURMTE/CGU/AGU no sentido de que sua atuação é subordinada tecnicamente aos ditames delineados pela Consultoria-Geral da União e que, nessa linha, igualmente recomenda a providência sugerida;

CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional projeto de decreto legislativo destinado a sustar a Instrução Normativa nº 1, de 2008, com fundamento no excesso do exercício do poder regulamentar, conforme está previsto no art. 49, V, da Constituição;

CONSIDERANDO, ainda, a competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão para eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos Servidores Públicos; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008, Seção 1, p. 93.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra e vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA

(IN que fica sem efeito a partir de hoje)

Leia a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, tornada sem efeito, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, que trata da cobrança do imposto sindical para os servidores púbicos:

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela administração pública federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que ”facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria”;

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que ”A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória (imposto sindical) é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos”, conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e

CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:

Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Sindjus/DF

Ler mais no Dever de Casa

O magistério estadual em 2012

Foto: Blog do Adylson Machado

Juliana Brito

31/01/13

Estamos chegando na Bahia ao final de um dos mais difíceis anos letivos, o de 2012, em que ocorreu uma das greves mais longas e dramáticas do magistério estadual. Os professores lutaram, sem sucesso, pela implementação de uma lei que desde 2008 continua a ser ignorada e desrespeitada, a Lei Nacional do Piso do Magistério. Nesse período, muita coisa não aconteceu nas escolas baianas, entre elas: aprendizagens significativas e valorização dos profissionais da educação.

Tenho uma incômoda certeza, que a função social da escola tem sido apenas a de ser um cárcere provisório para nossas crianças e jovens. Não há uma preocupação real da sociedade do que se faz e se aprende nos ambientes escolares, apenas querem que os meninos fiquem "guardados lá dentro", de preferência, o maior tempo possível. Aceita-se a extensão interminável dos dias de aula, por não contarem com nenhum outro espaço de convivência e sociabilidade para seus filhos. Quem está lá dentro, militando pela causa, luta contra a correnteza, sonhando em produzir um outro tipo de educação, no entanto, muitos já não conseguem nadar e se entregam as ondas do desânimo e da alienação, quando não submergem de vez, morrendo afogados. Há muitos mortos-vivos nas escolas. Como gerar vida e esperança nessa conjuntura?

Me constrange ver a passividade dos pais e dos próprios alunos quanto às migalhas que lhes são oferecidas. Sei, que essa atitude é historicamente construída e reforçada por todos os veículos possíveis, mas sempre me assusto com o grau de mansidão e passividade das pessoas. De tanto ouvirem que não são, que não podem, acham que não merecem algo melhor. As leis permanecem como letras mortas e só servem para proteger a propriedade privada; as instituições com seus burocratas hipócritas fingem funcionar; o Legislativo não fiscaliza; o Executivo e o Judiciário não defende o direito e a justiça etc.

Apesar de tudo isso, há nas escolas baianas muitas veias pulsando, cabeças pensantes, corações que sentem e ousam sonhar, jovens de potencial e personalidade que não se entregam e teimam em continuar vivos e querendo aceitação, acolhimento, valorização, anseiam por alguém que lhes digam "vocês podem mais", "vocês merecem mais" e que lhes ensinem conhecimentos pertinentes. Nunca uma educação emancipadora foi tão necessária como agora!

31/01/13 Ainda falta 21 dias para o encerramento do ano letivo de 2012.

Por que os impérios Facebook e Apple estão fadados a cair

Foto: GOIABA (Goiabarea)/Flickr

Por John Naughton

Nada dura para sempre: se a história tem uma lição a nos dar, é essa. É um pensamento que vem da releitura do volume magistral de Paul Kennedy, Ascensão e Queda das Grandes Potências, em que ele mostra que nenhuma das grandes nações-Estados da história — Roma; a Espanha imperial em 1600; a França em suas manifestações Bourbon e bonapartista; a República Holandesa em 1700; a Grã-Bretanha em sua glória imperial — conseguiram manter sua ascendência global por muito tempo.

O que isso tem a ver com a tecnologia? Bem, é uma maneira útil de pensarmos sobre duas das grandes potências tecnológicas mundiais. A primeira é a Apple. Na semana passada houve uma verdadeira torrente de reação histérica a seu balanço trimestral, juntamente com especulações febris sobre seu futuro. O mundo está hipnotizado há anos pela metamorfose da Apple de uma fabricante de computadores quase falida em uma gigante corporativa que atualmente, em alguns dias, é a companhia mais valiosa do mundo, com reservas de caixa maiores que o PIB anual de alguns países. Mas, assim como com todas as curvas de crescimento inexorável, a pergunta nos lábios de todo comentarista é: a Apple atingiu o pico?

Se você acha que “histérica” é um pouco duro, avalie isto: apesar de a Apple não ter vendido os 50 milhões de iPhones previstos para o trimestre (ela “só” vendeu 47,8 milhões) e as vendas de seus computadores Mac terem caído um pouco, de todo modo o resultado trimestral significa que, em 2012, a Apple faturou mais que qualquer outra corporação em todos os tempos. E até o rendimento supostamente decepcionante de 13,1 bilhões de dólares foi o quarto maior de todos os tempos, segundo a mesma medição. E a reação do mercado de ações a essa notícia? O preço da ação caiu 10% após o pregão.

Depois há a rede social Facebook, com seus bilhões de usuários, que também é o foco de muitos comentários excitados. Recentemente, o império de Mark Zuckerberg lançou sua última arma mortífera com o nome atraente de Graph Search (busca gráfica). O novo instrumento do Facebook é apenas um algoritmo que encontra informações na rede de amigos de uma pessoa e complementa os resultados com acertos da máquina de buscas Bing da Microsoft, mas ao ler alguns comentários sobre ela você pensaria que Zuckerberg e Co. tivessem inventado uma máquina de movimento perpétuo ou uma passagem sem escalas para o inferno.

“A nova máquina de buscas do Facebook tenta construir muros ao redor da internet e manter sua horda dentro dos portões”, escreveu o webmaster de uma respeitada revista online. “É um pesadelo, e provavelmente vai dar certo.”

Na verdade, é a última tentativa do Facebook de se tornar a AOL de hoje. E afinal ela vai falhar pelo mesmo motivo que a tentativa da AOL de encurralar os usuários em seu jardim murado falhou: a internet mais ampla é simplesmente diversificada, inovadora e interessante demais. Mas, como o Facebook ocupa um lugar tão grande na consciência do público neste momento, é difícil mantê-lo em perspectiva. E é por isso que o livro de Kennedy é uma leitura tão salutar.

Assim, o que precisamos lembrar enquanto percorremos os atuais comentários superaquecidos sobre Apple e Facebook é que nada dura para sempre. Estou neste ramo há tempo suficiente para lembrar uma época em que a Microsoft era pelo menos tão predominante e assustadora quanto essas duas empresas são hoje. Avance algumas décadas e a Microsoft continua aí, mas hoje é uma gigante em dificuldades — rentável, mas não mais inovadora, tentando (até agora sem sucesso) pôr um pé no mundo pós-PC, do celular e baseado na nuvem.

Embora o eclipse da Apple e do Facebook seja inevitável, o momento e as causas de seus eventuais declínios serão diferentes. A força atual da Apple é que ela realmente faz coisas que as pessoas ficam desesperadas para comprar e com as quais a empresa tem lucros enormes. A lógica inexorável do negócio de hardware é que esses lucros vão declinar com o aumento da concorrência, então a Apple será menos rentável em longo prazo. O que determinará seu futuro é se ela poderá inventar novos produtos que criem um mercado, como iPod, iPhone e iPad.

O Facebook, por outro lado, não faz nada. Apenas oferece um serviço online que, por enquanto, as pessoas parecem valorizar. Mas para ganhar dinheiro com esses usuários e satisfazer os cidadãos de Wall Street ele precisa se tornar cada vez mais intruso e manipulador. Em outras palavras, está condenado a um excesso de intrusão. E é por isso que, no final, se tornará uma nota de rodapé na história da internet. Exatamente como a Microsoft, na verdade. Sic transit gloria.

Em livro, Assange dispara contra governos, Google e Facebook

ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO

26/01/2013

Cuidado: você está sendo vigiado e manipulado. Essa é a mensagem que fica da leitura de "Cypherpunks, Liberdade e o Futuro da Internet", novo livro de Julian Assange.

Criador e editor-chefe do polêmico WikiLeaks, grupo que revelou documentos secretos dos EUA, Assange, 41, está há mais de seis meses na Embaixada do Equador em Londres. Apesar de ter obtido asilo político no país sul-americano, ele é ameaçado de prisão pelo Reino Unido caso deixe a missão diplomática.

"Cypherpunks" diz respeito a um movimento que defende o uso da criptografia (a comunicação por códigos) na internet como forma de garantir privacidade e escapar dos controles de governos e corporações. O livro reproduz um debate entre Assange e três companheiros ocorrido em 20 de março de 2012, quando o jornalista australiano estava em prisão domiciliar no Reino Unido.

"É preciso acionar o alarme. Esse livro é o grito de advertência de uma sentinela na calada da noite", escreve Assange na introdução.

Google, Facebook, Amazon, cartões de crédito, governo dos EUA: a metralhadora giratória do texto ataca poderes políticos e econômicos e faz parecer brincadeira de criança a imaginação de George Orwell.

"A internet, nossa maior ferramenta de emancipação, está sendo transformada no mais perigoso facilitador de totalitarismo que já vimos. A internet é uma ameaça à civilização humana", afirma o editor, que enxerga uma militarização do ciberespaço: "Quando nos comunicamos pela internet ou por telefonia celular, nossas trocas são interceptadas por organizações militares de inteligência. É como ter um tanque de guerra dentro do quarto", diz.

No livro, o Google é apontado como "a maior máquina de vigilância que já existiu". O debate argumenta que as agências de espionagem dos EUA têm acesso a todos os dados armazenados por Google e Facebook --vistos como "extensões dessas agências".

"É uma maluquice imaginar que entregamos nossos dados pessoais a essas empresas e que elas se transformaram basicamente em uma polícia secreta privatizada", afirma Jacob Appelbaum, fundador da Noisebridge.

Já Andy Müller-Maguhn, do Chaos Computer Club, considera que Visa, MasterCard e PayPal (que boicotam o WikiLeaks) estão forçando uma "situação de monopólio".

Segundo ele, comunicados diplomáticos americanos revelaram que o governo russo não conseguiu fazer com que as transações dos cartões MasterCard e Visa realizadas dentro da Rússia fossem processadas no próprio país.

"Quando Putin sair para comprar uma Coca, 30 segundos depois Washington já estará sabendo", diz Assange.

No debate transcrito, surgem temas como censura, direito autoral e pornografia infantil. E são relatados casos de softwares que, por exemplo, impedem que funcionários tenham acesso a sites de sindicatos que informem sobre seus direitos trabalhistas.

A discussão de Assange e seus três companheiros segue às vezes de forma um tanto caótica. Apesar de um certo esforço de didatismo, alguns trechos mereceriam maior profundidade e contrapontos mais sólidos.

O tom de conversa de bar ajuda a leitura, mas deixa muitas lacunas de conteúdo. Cheio de declarações grandiloquentes --muitas delas sem apresentar comprovações--, o livro pode ser um ponto de partida para um debate. "Os segredos dos poderosos são mantidos em segredo dos que não têm poder", afirma Assange. Quem pode contestar?

CYPHERPUNKS - LIBERDADE E O FUTURO DA INTERNET

AUTOR Julian Assange (com Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann)

EDITORA Boitempo Editorial

QUANTO R$ 29 (168 págs.)

AVALIAÇÃO bom

Fonte: Folha

Especial: a apresentação do livro Julian Assange

Encontro Mundial de Economia Política na UFSC

Evento acontece nos dias 24,25 e 26 de maio de 2013

Por Elaine Tavares*

23.01.2012 - Intelectuais marxistas de mais de 40 países de todo o planeta estarão em Florianópolis, em maio de 2013, para a Oitava Reunião Anual da Associação Mundial de Economia Política (WAPE - World Association for Political Economy), organizada pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (IELA-UFSC), sob a coordenação dos economistas e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, Nildo Ouriques e Lauro Mattei. Nesse encontro, se discutirá o destino da economia no mundo sob a perspectiva da economia marxista, num esforço de sedimentar um diagnóstico mundial sobre a atual crise capitalista.

A WAPE é uma instituição com crescente visibilidade mundial entre os economistas e nasce em 2006, na cidade de Hong Kong, China, justamente com o objetivo de debater sistematicamente a interpretação marxista do capitalismo, reunindo economistas de todo o mundo que trabalhem com o paradigma da teoria do valor e do socialismo. Em pouco tempo logrou filiar economistas de todos os continentes e já realizou sete encontros mundiais, com o objetivo de socializar os estudos, as experiências políticas e compromissados com a superação da economia capitalista que hoje hegemoniza a compreensão do mundo.

Os encontros da WAPE sempre foram realizados na Europa, Estados Unidos e Ásia, mas a partir de 2012 privilegiou a América Latina, realizando o primeiro encontro no México. Agora, aprofundando ainda mais as relações com o continente latino-americano realizará a oitava reunião no Brasil. Nessa edição, além da apresentação de estudos e análises dos movimentos políticos existentes no mundo, a WAPE contará com ampla participação de sindicatos, partidos políticos, e todos os interessados em assumir uma posição crítica diante dos problemas contemporâneos.

Ao longo dos últimos anos a WAPE consolidou uma clara audiência mundial e ganha a cada dia mais importância como fonte de crítica e construção de alternativas para um mundo em rápida e conflituosa mudança. "A reunião do México representou uma nova e importante iniciativa na região latino-americana e, agora, para nós, brasileiros, a realização desta reunião em solo nacional é mais uma demonstração das possibilidades de protagonismo mundial no terreno intelectual que não podemos desperdiçar. No momento em que o mundo vive uma grave crise econômica, política e social, a visita de importantes economistas de todas as partes do mundo nos ajudará a desenvolver ainda mais nossa capacidade de pensar criticamente a posição do Brasil nas relações internacionais", diz Nildo Ouriques, membro do IELA e coordenador do encontro no Brasil.

O IELA-UFSC é o primeiro organismo em uma universidade pública brasileira dedicado exclusivamente ao estudo da América Latina. É, portanto, fruto de um trabalho acumulado no interior da universidade e incorpora atualmente o esforço de vários professores que, ao longo de muitos anos, dedicaram-se aos estudos latino-americanos. A tarefa de pensar crítica e sistematicamente a realidade latino-americana comporta iniciativas como as Jornadas Bolivarianas – nesse ano a nona edição - e a Rede Brasileira de Estudos Latino-Americanos (REBELA) que publica a revista eletrônica atualmente na quarta edição e congrega pesquisadores sobre temas latino-americanos de 10 universidades brasileiras. O portal eletrônico já supera a casa dos 1,6 milhão de acessos e são muitas as obras publicadas com selo próprio, entre as quais se destaca a importante Pátria Grande. Biblioteca do Pensamento Crítico Latino-Americano, coleção recentemente lançada e que divulga no país os clássicos do pensamento crítico na sociologia, economia, história e ciência política, ainda inéditos no Brasil. A confiança que a diretoria da WAPE depositou no Instituto está justamente baseada em minuciosa análise realizada sobre o trabalho realizado ao longo dos oito anos de existência dessa experiência na UFSC.

Assim, a UFSC abre suas portas para esse importante encontro nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2013, proporcionando a oportunidade para que os cientistas sociais em geral, e os economistas em particular, possam acompanhar a fronteira do conhecimento e contribuir com o avanço da economia política como área especifica do saber. Da mesma forma, o encontro é também uma oportunidade para ampliar o horizonte do debate sobre a ciência econômica para além dos limites impostos pela grande imprensa e pelo pensamento dominante nas universidades. "As universidades brasileiras se beneficiarão de maneira particular com a presença de centenas de economistas de todos os continentes em Santa Catarina, na UFSC, o que representará a oportunidade para superar os limites impostos pelo academicismo que ainda domina em grande parte os esforços teóricos de economistas que trabalham nestas instituições. Trata-se de um esforço político decisivo num momento de crise mundial que sempre implicou em renovação intelectual, a exemplo de 1929 quando nasce, de fato, a chamada revolução keynesiana", diz Ouriques.

O encontro anual da WAPE sintetiza o esforço de todos aqueles que nos estreitos muros das universidades pensam a economia como ciência social e, além disso, defendem o compromisso da disciplina como um instrumento em favor da nação e da superação dos problemas inerentes aos países subdesenvolvidos e dependentes. Nesta direção, é fundamental a participação de organismos e entidades da sociedade civil interessadas na ampliação e vitalização da disciplina economia política.

Em função de seu caráter a WAPE realiza seus encontros apenas com os seus associados. No entanto, aqui no Brasil, as conferências serão de livre acesso para a comunidade da UFSC, militantes sociais e sindicalistas. Dessa forma, o encontro oferecerá aos estudantes e professores da UFSC, assim como à militância social e popular do país uma oportunidade única de diálogo com os mais importantes pensadores marxistas do mundo.

O encontro da WAPE será precedido por uma atividade organizada pelo Iela destinada a discutir temas da América Latina e  a atualidade de Marx no continente.

A programação completa será divulgada nos próximos dias.

*Jornalista.

Informações no blog do Encontro

Revista Aurora convida para publicação de trabalhos

A próxima edição da Revista Aurora terá como temática da Seção Dossiê  “Pensamento Social e Políticas Públicas”. Também receberá trabalhos referentes às seções Miscelânea e Especial (poderão ser publicados trabalhos variados nessas seções, tanto artigos quanto resenhas), conforme as Normas de Publicação.

Dentro da perspectiva “Pensamento Social e Políticas Públicas”, os trabalhos devem abordar fenômenos atinentes, principalmente, às seguintes indicações:

A linha de pesquisa investiga, numa perspectiva interdisciplinar e pluralística, diferentes dimensões de processos socioculturais presentes nas sociedades contemporâneas. Trata, sobretudo, de enfatizar aspectos articulados em torno da mudança e da continuidade, refletidos na dimensão do pensamento social, das políticas públicas, da cultura e da ruralidade:

a.     Pensamento social: elites intelectuais, religiosas e políticas; questões e dilemas da formação da Sociologia no Brasil; História das Ciências Sociais; religião e sociedade;

b.Políticas Públicas, Cidadania e Justiça Social: Racionalidades, democracia, reconhecimento e processos jurídicos; Análise de políticas públicas de segurança, ambientais; geografia do crime e da violência; sociologia da violência e das instituições penais;

c.      Sociologia da arte e da cultura: cinema, literatura, teatro, moda, consumo, jornalismo, música, indústria cultural e comunicação de massa, expressões culturais populares, tradição e folclore;

d.  Sociologia rural, questão agrária e movimentos sociais: ruralismo e ruralidade; questão agrária; reforma agrária, movimentos sociais no campo e na cidade, assentamentos rurais.

Os trabalhos devem ser submetidos pelo sistema, online, clicando AQUI.

Resenhas podem ser submetidas pelo e-mail: aurora.revista@gmail.com.

Resgate da História e memória não oficiais das Ligas Camponeses

O Memorial

Fundada em 2006, e com sede no Povoado de Barra de Antas, município de Sapé – PB, a ONG MEMORIAL DAS LIGAS CAMPONESAS nasce do empenho de um coletivo formado por Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo, com a efetiva colaboração de agentes pastorais (principalmente da CPT), de militantes de movimentos sociais populares do campo, de professores e estudantes extensionistas ligados à UFPB e de outros profissionais comprometidos com a causa camponesa, tendo como objetivos, entre outros:

Preservar a memória histórica das Ligas Camponesas – seus fundadores, seus protagonistas, sua trajetória de lutas, seu legado de combatividade e de esperança.

Pesquisar, registrar, socializar e debater percursos biográficos de lideranças das Ligas Camponesas, bem como das lutas e conquistas coletivas, na região.

Sensibilizar os Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo, em especial as novas gerações dos Acampamentos e Assentamentos da Reforma Agrária, a partir dos trabalhos de Educação Popular e de Extensão Popular, realizados em dezenas de Assentamentos da região, a começar pelo Acampamento de Barra de Antas, no município de Sape – PB, em vista do efetivo compromisso com a promoção e solidariedade com a causa camponesa.

Priorizar o processo de formação contínua dos Trabalhadores e Trabalhadoras, tanto do ponto de vista formal (por ex.: por meio da criação, em Barra de Antas, de uma unidade Escola Família Agrícola) e não-formal, sempre no horizonte da integralidade e da construção de uma nova sociedade, de modo contínuo e alternativo aos valores dominantes.

Firmar parcerias com coletivos nordestinos envolvidos com pesquisas e estudos que priorizem saberes e práticas camponesas de convivência com o semiárido;

Promover, apoiar e subsidiar as iniciativas de lutas das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Campo, das Águas e das Florestas, em defesa de seus direitos e do respeito à dignidade da Mãe-Terra.

Sobretudo nos últimos anos, a ONG MEMORIAL DAS LIGAS CAMPONESAS vem se empenhando mais diretamente em assegurar as seguintes atividades:

A gravação de dezenas de entrevistas com Trabalhadores e Trabalhadoras que participaram ou que conheceram, de algum modo, a trajetória de João Pedro Teixeira e as lutas camponesas das Ligas, na Paraíba. Gravações feitas, em sua quase totalidade, por Irmã Tonny (Antônia Van Ham), posteriormente convertidas em livro, organizado pela Irmã Tonny e outras pessoas, intitulado Memórias do Povo: João Pedro Teixeira e as Ligas Camponesas da Paraíba – deixem o povo falar. João Pessoa: Ideia, 2005.

As comemorações anuais, a cada dia 2 de abril (data do assassinato de sua figura de maior referência – JOÃO PEDRO TEIXEIRA -), oportunidade em que também se faz memória e se presta homenagem, não apenas a João Pedro, como também a outras figuras emblemáticas das Ligas (João Alfredo, Pedro Fazendeiro, Elizabeth Teixeira), bem como a tantos outros lutadores e lutadoras do Povo que contribuíram – não poucos, com sua própria vida! – para a defesa e promoção da causa camponesa, na Paraíba, no Nordeste, no Brasil e no mundo.

A luta e conquista (ainda com pendência jurídica) da desapropriação de 7 hectares, no Povoado Barra de Antas, área em que se encontra a casa em que moraram João Pedro Teixeira e Elizabeth Teixeira e seus onze filhos e filhas;

A luta e solidariedade aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Acampamento de Barra de Antas (próximo à casa em que moraram João Pedro e família), que vivem acampados há 14 longos anos, em função do extremamente moroso processo de desapropriação da área ocupada;

Luta pelo tombamento da referida casa de João Pedro e família;

Organização e divulgação do acervo sobre as Ligas Camponesas e seus protagonistas;

Sequência de passos visando à criação, no local desapropriado, de uma unidade da conhecida proposta “Escola Família Agrícola” (EFA), com a participação ativa do conjunto dos Trabalhadores e Trabalhadoras da região.

Esforço de dotar a referida área da necessária infraestrutura, inclusive de acesso ao local;

Exercitar o debate contínuo e estimular o intercâmbio com outras organizações camponesas da região e do país, também por meio da internet.

Site: ligascamponesas.org.br
 E-mail: contato@ligascamponesas.org.br

Cadastrar voluntários para a Copa: ridículo papel a que se presta a UNE

Foto: esmaelmorais.com.br

UNE vai ajudar a inscrever voluntários para Copa das Confederações.

25 de Janeiro de 2013 • 18h59

A União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou hoje (25) adesão à campanha de voluntariado para a Copa do Mundo de 2014. Na terça-feira (22), o governo federal lançou o Programa Brasil Voluntário, para selecionar interessados em trabalhar na Copa das Confederações, neste ano, e na Copa do Mundo de 2014. As inscrições ficam abertas até o dia 16 de fevereiro e podem ser feitas por meio da internet. Os estudantes apoiam a iniciativa e pretendem percorrer as universidades brasileiras para incentivar as inscrições.

Durante o 8ª Bienal de Arte e Cultura da UNE, o diretor de Esportes da entidade, Patrique Lima, disse ver os eventos esportivos como espaços para promover o país e a integração pelo esporte. 'Queremos incentivar os estudantes a se voluntariarem. A Copa deixará para nós um grande legado, em todos os setores, não apenas Educação Física, Fisioterapia, todas as áreas estarão envolvidas. Vamos convocar o maior número de estudantes possível', disse. o dirigente estudantil.

O assessor da Secretaria Executiva de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo do Estado de Pernambuco, Marcos Nunes, disse que a participação dos estudantes é fundamental e afirmou que para além dos eventos, a intenção é que seja formada uma cultura do voluntariado no Brasil, 'É uma cultura que queremos que permaneça para outras situações, em desastres naturais, abrigos e outras'.

As inscrições ficam abertas até o dia 16 de fevereiro. Na fase inicial de preparação e treinamento dos voluntários serão investidos R$ 30 milhões. Inicialmente, serão selecionadas sete mil pessoas para atuar nas seis cidades sede da Copa das Confederações. Mais 4,9 mil voluntários participarão das cerimônias de abertura e encerramento em Brasília e no Rio de Janeiro. Depois, serão selecionados mais 50 mil voluntários para trabalhar na Copa do Mundo em 2014.

Os voluntários selecionados para trabalhar na Copa das Confederações, em junho deste ano, e na Copa do Mundo de 2014, pelo Programa Brasil Voluntário, não receberão remuneração e terão direito apenas a uniforme, alimentação, passe para transporte e seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais. Aqueles que concluírem o treinamento receberão certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

Em Olinda, para incentivar as inscrições, a organização da bienal instalou um computador exclusivamente para isso no centro das atividades. A estudantes Camila Efraim, UniBahia, em Salvador, se interessou em participar. 'Não vou perder tempo, tem número limitado de candidatos, quanto mais rápido fizer inscrição, melhor', brinca. Ela participou como voluntária no Campeonato Mundial de Judô, em outubro do ano passado, em Salvador e recomenda: 'Aprendi muito, fiz contatos tanto no Brasil quanto de fora do país. É muito bacana participar de outras culturas e aprender a administrar situações adversas'.

Fonte: Terra - Esportes

STF define que um terço da jornada dos docentes seja fora da aula

Definição da carga horária dos professores na lei do piso nacional havia sido questionada na Justiça

Naiara Leão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.

No início do mês, o Supremo se posicionou a favor do piso salarial da categoria, que deve ser calculado sem contar benefícios, como bônus e gratificação. Na ocasião, os ministros não formaram consenso sobre a questão da carga horária e decidiram esperar o presidente Corte Cezar Peluso.

Nesta quarta, o plenário retomou o julgamento da carga horária do magistério e o ministro Peluso considerou inconstitucional a definição da jornada de trabalho, empatando o placar em 5 votos contra a carga horária e 5 a favor. O ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve da votação. Seguindo o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o plenário decidiu manter o artigo da lei que separa um terço das 40 horas semanais de trabalho para realização de atividades fora da sala de aula, e a Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma alteração.

No entanto, como a decisão sobre o horário de trabalho não alcançou o quórum de seis votos, não se aplicam os efeitos vinculantes em relação a esse artigo da legislação, o que significa que a decisão poderá ser questionada novamente, e outros tribunais poderão julgar de outras formas. O debate, inclusive, pode voltar novamente para o STF.

Os cinco estados que questionaram a constitucionalidade da lei 11.738/ 2008 alegam que ela fere o princípio de autonomia das unidades da federação prevista na Constituição. Também argumentam que a lei não leva em consideração o orçamento e a quantidade de trabalhadores de cada unidade da federação. São Paulo tem hoje metade deste tempo para atividades extraclasse.

Entenda a controvérsia

Em 2008, o Congresso aprovou lei que define um piso nacional para os professores e reservava um terço da carga horária de 40 horas para atividades extracurriculares.

No mesmo ano, governadores de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 questionando a validade da lei aprovada no Congresso.

Uma decisão liminar concedida aos cinco Estados pelo Supremo invalidou o dispositivo que reservava tempo para atividades fora da sala de aula e considerou que o valor pago como piso poderia incluir vantagens, além do salário.

Neste ano, o novo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou não ter mais interesse na ADI. Porém, a Justiça impede que um reclamante se desligue oficialmente do processo em andamento.

Em julgamento no início do mês, o STF manteve o pagamento do piso sem considerar benefícios, conforme previsto na lei. Hoje, ele voltou a se posicionar em favor da lei e a fixação da carga horária de 40 horas com reserva de tempo para atividades extra classe.

Leia também:

• SP terá de dobrar tempo de preparo de aula
• STF: piso do professor se refere a salário base
• Professor tem salário maior se não der aula
• Até 2010, contratação era abaixo do piso
• Faltam professores qualificados

Fonte: Último Segundo

Prioridades governamentais

Mais uma bizarrice tupiniquim

STJ decide que concurso pode analisar conduta moral de candidato

Tem algum dispositivo para eliminar candidato político eleitoral carreirista? Ou teremos mesmo que acabara com as eleições burguesas?

Candidato a policial foi barrado após admitir uso de maconha e briga. STJ entendeu que carreira policial exige 'retidão, lisura e probidade'.

Do G1, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um concurso público pode investigar a conduta social e moral dos candidatos, indo além da análise sobre antecedentes criminais. A decisão foi tomada no fim do ano passado e tornada pública nesta sexta-feira (25).

A Sexta Turma do tribunal analisou pedido de um candidato aprovado em concurso para policial em Rondônia que foi barrado no curso de formação. Segundo o processo, ele havia admitido, no formulário de ingresso no curso de formação, uso de maconha e punição por trabalho comunitário após envolver-se em uma briga.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) entendeu que era cabível a eliminação do candidato no concurso em razão desses comportamentos. O candidato, então, entrou com recurso no STJ.

Ao analisar o recurso, a Sexta Turma entendeu que a investigação social dos concursos pode, sim, ir além de análise de antecedentes criminais. Ainda segundo o tribunal, o processo aponta que o candidato apontou que trabalhou numa empresa pública, sendo que a própria empresa negou a informação.

A defesa do candidato alegou que apresentou a certidão negativa de antecedentes criminais e que a eliminação não foi justificada.

Na decisão, a Sexta Turma afirma que entendimentos anteriores do STJ consideram válidas as investigações sociais aos candidatos de concursos. A turma afirma ainda que a carreira policial exige "retidão, lisura e probidade".

ONG denuncia monopólio da mídia no Brasil

PARIS (AFP) – A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou nesta quinta-feira 24 o monopólio midiático no Brasil, que parece “pouco modificado, 30 anos após a ditadura militar (1964-1985)”.

A ONG definiu o Brasil como o “país dos 30 Bersluconi”, em referência ao magnata italiano da mídia e ex-primeiro ministro italiano.

Uma investigação da RSF, realizada em novembro e revelada nesta quinta-feira, mostra que fora uma dezena de grupos que dividem o monopólio da informação principalmente no eixo Rio-São Paulo, o País “conta com múltiplos meios de comunicação regionais, fragilizados pela extrema dependência em relação aos grandes centros de poder nos estados”.

“Uma tutela que afeta diretamente a independência” da imprensa, além de ser um “vetor de insegurança”, ressalta a organização. A ONG lembra que 11 jornalistas e blogueiros foram assassinados no Brasil em 2012, o que coloca o país na quinta posição entre as nações com mais registros de mortes na área. Dois outros foram forçados ao exílio por questões de segurança.

No ano passado, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) colocou o Brasil na lista dos países mais perigosos para o exercício da profissão na América Latina, onde 19 assassinatos de jornalistas foram denunciados, seis deles no Brasil.

Devido a este cenário, a organização considerou o Brasil como uma espécie de “país dos 30 Bersluconi”.

“O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa.

“O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF.

Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”.

“Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Sempre segundo a RSF, a este sistema se acrescenta a censura na internet e denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012.

Nesse sentido, citou o caso do diretor do Google Brasil, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito.

A organização faz referência a Fábio José Silva Coelho, que foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial, assim como a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais para favorecer os meios de comunicação e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.

Fonte: Carta Capital