As estratégias de repressão ao movimento grevista pelo Governo neocarlista na Bahia

José Rubens Mascarenhas de Almeida*
“Vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois”
Beto Guedes

Na última reunião entre o Fórum das AD´s, os Comandos de Greve (docente e discente) e técnico-administrativos com o Governo Wagner, revelaram, mais uma vez, as táticas governistas contra aqueles que lutam pela educação. Seus mecanismos repressivos saltam aos olhos de todos os que viveram truculências que alguns pensavam terem sido sepultadas com o velho ACM. Morreu ACM, mas o carlismo não. Explicitemo-nos.
Primeiro: Contínua “enrolação”. O Governo Wagner, desde a sua eleição, posterga, deliberadamente, qualquer desfecho de negociação com os docentes. Mais uma vez não tem resposta às demandas dos professores e agora diz só negociar caso estes não estejam em greve. Para espanto dos desavisados, o neocarlismo petista nem se preocupou em mudar o jargão do carlismo que lhe inspira, mostrando-se fiel representante que é da burguesia mais tradicional no Estado. Ora, quem não se lembra que esse era o velho lema carlista, desde as primeiras greves dos docentes da UESB? Fato é que não tem proposta e, desde o “reinício do diálogo” ameaça, peremptoriamente, não retirar a cláusula que busca amordaçar a categoria docente de qualquer manifestação por reajuste salarial até 2015, mesmo quando o Estado mais rico do Nordeste paga o 2º pior salário da região. Uma das consequências de tal quadro é a contínua saída de professores qualificados para outras instituições. O que pretende o governo baiano com o sucateamento das universidades públicas? Enfraquecê-las com o fito de favorecer seus correligionários empresários da educação privada?
Segundo: Arrocho e autoritarismo. Desde seu primeiro mandato, o neocarlismo impôs consecutivos decretos às universidades estaduais, atacando sua autonomia, promovendo cortes em seu orçamento e de direitos docentes já resguardados pelo Estatuto do Magistério.
Terceiro: Intervenção e cooptação de professores ex-sindicalistas que se retorciam contra a intervencionista e abominável 7176-97, hoje serviçais colaboradores da interferência nas universidades através do mesmo instrumento, visando esfacelá-las.
Quarto: Descredenciamento. O governo busca descredenciar o Movimento docente e discente quando diz já estar negociando com os reitores. A tática neocarlista do governo e de sua base aliada (PT, PP, PDT, PCdoB, PSL, PRB, PTdoB, PSB e PV) é tirar das categorias docente e discente (EM GREVE) a representação nas negociações, pondo, em seu lugar, os reitores, atuais gestores da precarização da ensino superior que o neocarlismo lhes impõe e que ora batem à sua porta com um pires na mão, rogando as migalhas que, capciosamente, contra-oferece o governo. A intenção deste é impor uma negociação a varejo, à revelia dos interesses das três categorias que compõem a comunidade universitária. Mas, quem escolheu os reitores representantes das categorias universitárias?
Quinto: Chantagem como controle. Tendo os reitores à mão, o governo petista reedita a tradição carlista da chantagem. No passado, o carlismo controlava, institucionalmente, seus correligionários a partir da aprovação – ou não – de suas contas. Hoje, o neocarlismo petista e sua base aliada estabelecem só negociar as migalhas que oferece apenas com as reitorias de três das quatro universidades baianas que não têm “problemas” de prestação de contas (referindo-se às irregularidades nas contas no reitorado anterior). O objetivo dessa chantagem é minar a relação entre as universidades estaduais, separando as suas lutas conjuntas por meio de uma lógica simplista entre “problemáticas” e “não problemáticas”. O princípio é dividir para mais fácil sucatear. No contexto, a UESB ficaria de fora.
Mas, a História não pode ser sequestrada! É público e notório (vide Relatórios da Auditoria Geral do Estado – AGE, dos anos 2003 e 2008) que as contas da reitoria anterior – como as do ex-reitor e ex-líder do governo no mandato passado – apresentavam escabrosas irregularidades, fato não impeditivo de sua aprovação pelo CONSAD (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração – Bahia), famigerado instrumento de ataque à autonomia universitária. Nessa conjunção, a informação do Secretário de Educação é muito séria e implica denúncias que envolvem desvio de ética, malversação, improbidade e, agora, conivência do Estado. Se tais contas tinham “problemas”, esses devem vir à tona, pois que se trata de recursos públicos e à sociedade interessa. Se havia irregularidades, por que o Estado aprovou tais contas? Que negociação extramuros universidade foi entabulada entre governo e ex-reitores para que fossem aprovadas? O que esteve e está em jogo? Tal declaração impõe uma sindicância que ponha no banco dos réus ex-reitores e o próprio Estado.
A informação do Secretário interessa por demais à sociedade baiana e deve ser esclarecida, pois traz à tona temas outrora denunciados e que ficaram “hibernando” nos gabinetes políticos. O que dizem nos “corredores da política” é que tais contas viraram moeda de espúrias negociações político-partidária no mercado estabelecido entre gestores da UESB e Governo Estadual. Boato ou não, hoje tal processo produziu docentes de paletós com livre trânsito no Palácio de Ondina, serviçais e tarefeiros, coniventes com o desmonte da educação pública na Bahia (quem se dispuser a fazer um percurso pela Educação – em todos os níveis – constatará). E se vivemos, efetivamente, num Estado de Direito e se o CONSAD aprovou contas irregulares, tanto seus membros quanto os gestores da universidade envolvidos são réus nesse processo e como tais devem ser tratados: suscetíveis aos princípios de apuração, de defesa e punição dos que devem ser punidos. O crime: conivência no desvio do dinheiro público. Assim, diante do exposto pelo Secretário, uma ação civil pública deve ser pauta inconteste, e que desnude a relação Gestores da UESB e Estado, para apurar responsabilidades.

Diante do exposto, cabe-nos, docentes e discentes:

a) Esquivar-se à armadilha neocarlista e de sua base aliada que tenta dividir as universidades estaduais baianas;
b) Rejeitar, intransigentemente, a tentativa do Governo de retirar as categorias docente e discente das negociações;
c) Reiterar que não existe uma pauta de luta interna e outra externa. A pauta é única. Governo do Estado e Reitoria é uma só coisa: co-partícipes do sucateamento imposto à universidade, o que fazem em razão de interesses político-eleitoreiros;
d) Questionar o Fórum dos Reitores sobre a negociação em separado de questões que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Chamá-lo à responsabilidade política de seus cargos e que se libertem do chicote e cabresto estatal. Mostrar-lhe que, assim agindo, torna-se cúmplice do sistemático sucateamento da universidade pública e que, caso assuma tal papel, merece o mesmo repúdio que oferecemos e continuaremos a oferecer ao neocarlismo petista e sua base aliada;
e) Forçar a convocação de deputados e professores da UESB aliados do Governo para que respondam por sua colaboração no desmonte da educação pública no Estado;
f) Responder à provocação governista com a radicalização do movimento. Desenvolver a tática de desgaste do governo e de todos os seus colaboradores, mostrando que, quem é amigo do governo depredador dos serviços públicos é inimigo da classe trabalhadora e da sociedade como um todo;
g) Alertar a sociedade em geral sobre os sistemáticos ataques do governo petista aos direitos inalienáveis dos trabalhadores (educação, saúde, previdência etc.), sobre os prejuízos que impõem às atuais e futuras gerações e que acomodar-se a esta situação é apostar no sucateamento dos serviços públicos e viabilizar sua transferência para a iniciativa privada, o que excluirá grande parte da população de seu acesso;
h) Buscar unir todas as categorias dos serviços públicos que sofrem os ataques do governo baiano. Convocar todos os setores a constituir um só movimento, a defender não só a universidade pública, mas a educação pública em geral; a saúde, que suporta a agressão do atual governo; chamar os trabalhadores da segurança, aviltados com salários indignos à profissão e aos riscos a que estão expostos.
Nesse processo, o Decreto 12583/2011 e a cláusula que amordaça a luta dos docentes é apenas o estopim das sistemáticas medidas tomadas pelo governo neocarlista e sua base aliada. A universidade tem sido flagrantemente atacada em sua autonomia, enquanto antigos sindicalistas que tanto combateram a Lei 7176/97, agora no governo, fazem “vista grossa” a um aparelho criado por ela, o CONSAD. Repudiemos o desrespeito ao Estatuto do Magistério, deliberadamente “rasgado” pelo governo, coisa que o carlismo tradicional pensaria duas vezes antes de fazer, por que não tinha o apoio da categoria docente. Agora, o governo conta com professores, sindicalistas e profissionais do sistema público que conhecem a estrutura e que, ao assumir cargos, mudaram de lado e estão bem confortáveis com os altos salários de suas novas funções e esqueceram-se da Universidade Pública e de todas as lutas históricas das universidades baianas. Na última greve, o instantâneo corte de salários, instrumento que contradiz o Estado de Direito foi o mecanismo terrorista utilizado pelo Governo Wagner, como forma de entravar a luta dos trabalhadores contra esse estado de coisas. Será que apelará novamente para o terrorismo do Estado burguês? Caso sim vamos resistir e lutar intensamente contra mais esse abuso de poder: na justiça, nas ruas, em qualquer espaço, denunciando para o país inteiro a reedição do coronelismo baiano hoje representado pelo governo petista e sua base aliada. Não temos dúvida de que, ou tomamos o momento histórico pelas mãos, ou, dentro de poucos anos, não teremos educação, saúde, previdência públicas para a nossa geração e para as gerações vindouras.

Defendamos uma universidade pública forte, socialmente referenciada, gratuita, emancipatória e respeitada em sua autonomia.

*Professor  da UESB - DH