MOÇÃO DA ADUNICAMP, DCE E STU: Em defesa da universidade pública

Aos membros do Conselho Universitário e ao conjunto da comunidade acadêmica da Unicamp

As entidades signatárias desta MOÇÃO – que representam os docentes, estudantes e funcionários da Unicamp – reafirmam seus compromissos na defesa de uma Universidade pública na qual o ensino, a pesquisa e a reflexão em seu interior estejam permanentemente voltados para o desenvolvimento do trabalho científico, o aprofundamento do pensamento crítico e a realização dos interesses coletivos.

Com certeza, a realização destes objetivos impõe a existência de uma estrutura de poder aberta ao pluralismo de pensamento e voltada à resolução de conflitos no seu interior por meio do debate franco, aberto e permanente. Repudiado pelo conjunto da sociedade brasileira, o autoritarismo e o arbítrio são incompatíveis com o contexto e o funcionamento de uma comunidade que se justifica e se fundamenta no trabalho da razão e no confronto das ideias. Reivindicada pelo conjunto da sociedade brasileira, a democratização também deve estar plenamente integrada ao espaço da universidade. Sem isto a universidade estará incapacitada de desenvolver plenamente seus objetivos programáticos, potencialidades e finalidades. Neste sentido, caberá à comunidade acadêmica, no exercício de sua vontade política, empenhar-se pela aplicação dos princípios da gestão democrática na universidade, tal como estão assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).

Impõe-se reconhecer que a Universidade Estadual de Campinas – classificada entre as três mais conceituadas universidades da América Latina e que ao longo da ditadura militar (1964-1985) participou da luta pela redemocratização do país – não é, em matéria de gestão de poder, exemplar no plano de sua democracia interna. Prova inequívoca deste fato são duas recentes decisões da Reitoria. Apoiada em regimentos anacrônicos, recusando o diálogo e a conciliação democráticos, deixando de lado a transparência das decisões, ignorando o direito ao contraditório e à ampla defesa a membros de sua comunidade em processos administrativos – exigências indispensáveis ao enfrentamento e à superação de conflitos internos –, a Reitoria da Unicamp, em fins de 2011, apelou para sanções disciplinares contra os trabalhadores técnico-administrativos e, às vésperas do início deste ano letivo, aplicou punições disciplinares a estudantes por eventos ocorridos na moradia estudantil em março de 2011.

A Adunicamp, o DCE e o STU endossam as MOÇÕES da Congregação da Faculdade de Educação e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – aprovadas por unanimidade – bem como as MOÇÕES do Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (Histedbr), do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) e da Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), que são unânimes no reconhecimento de que os recentes atos da Reitoria da Unicamp constituem-se uma inaceitável ofensa aos direitos fundamentais dos punidos e à liberdade de manifestação e expressão – condições e exigências decisivas para a realização dos objetivos, valores e finalidades da Universidade.

Com base no exposto acima, conclamamos os membros do CONSELHO UNIVERSITÁRIO – que se reúnem no próximo dia 27 de março – que solicitem ao Magnífico Reitor, Prof. Dr. Fernando Costa que, no espírito da melhor tradição da Unicamp, revogue as recentes punições contra funcionários e estudantes.

Campinas, 19 de março de 2012.

Adunicamp, DCE e STU

Fonte: Adunicamp