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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Corregedor do TCE-BA diz que deputados não prestam contas

Liberdade para a gastança institucional.
Enquanto isso, a educação é sucateada.
A quem mais interessaria um povo
ignorante senão aos dominadores?

Enquanto o Estado bate recorde de tributação, educação e saúde são sucateadas, mas recursos para as farras dos deputados não falta: é preciso manter a máquina azeitada, e com liberdade para se fazer o que se quer com o dinheiro público. É a imunidade parlamentar também na esfera da economia. Daqui a pouco, corrupção é legalizada (a mentira já o foi no atual governo neocarlista da Bahia).
Rômulo Martins
18/abr/2012, 22:57
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, que também é corregedor do órgão, afirmou nesta quarta-feira (18) que os deputados baianos não fornecem as informações pedidas pelo Tribunal no processo de prestação de contas. Por isso, justifica, o orçamento da Assembleia Legislativa não ter sido julgado há cinco anos, desde 2007.

Os conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), responsáveis por analisar e julgar o orçamento dos órgãos públicos do estado, têm até um ano depois do fim de cada exercício para apresentar o relatório. A regra está inserida na Lei Orgânica do TCA, datada de 1991. No entanto, atualmente acumulam-se gastos de mais de R$ 300 milhões anuais sem controle externo. O valor do orçamento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.

Cada deputado tem à disposição a verba de gabinete, ao custo público de R$ 60 mil por mês, destinado para a contratação de funcionários. Essa verba foi alvo de uma denúncia contra o deputado Roberto Carlos, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal no mês de abril deste ano, suspeito de contratar oito funcionários fantasmas para o gabinete. O deputado não prestou depoimento sobre o caso e evita falar sobre o assunto. Portal G1.

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