SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES

25/abr/2012 . 10:20

Israel Nunes*

professor.israelnunes@gmail.com

O pronunciamento judicial nada diz em relação à legitimidade dos interesses defendidos pelos trabalhadores.

Um meio muito comum ultimamente de tentar esgotar politicamente as lutas dos trabalhadores em prol de melhores condições de vida é a judicialização do conflito. Isso tem ocorrido com bancários, policiais militares, operários da construção civil e, recentemente, com os professores. 

Trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público têm as suas reivindicações ocultadas por uma disputa judicial que desloca o centro do conflito das reivindicações objetivas para uma discussão sobre a legalidade ou não da greve, ou para ações em que se discute a posse, como no caso dos interditos proibitórios ajuizados na Justiça do Trabalho ou comum.

Esta tática, de judicializar o conflito, além de tentar deslocar o cerne da questão, passa a ideia para a opinião pública de que as reivindicações serão apreciadas por um órgão “imparcial”: o Poder Judiciário.

Ledo engano. O pronunciamento judicial nada diz em relação à legitimidade dos interesses defendidos pelos trabalhadores, mas sim, e de maneira duvidosa às vezes, sobre aspectos relativos à legitimidade das formas de luta. Ou seja: do ponto de vista do conteúdo, a discussão não será sepultada, embora do ponto de vista da forma a greve ou o piquete possam ser sepultados.

E o aumento de cerca de 22% que os professores pretendem é absolutamente injusto. Porque é pouco.

Muitos países com economia pífia diante da nossa têm níveis de escolaridade mais elevados do que o Brasil. Em muitas outras nações o professor é um profissional mais valorizado do que é no Brasil. É uma situação vergonhosa. É humilhante, melhor dizendo. Humilhante para os brasileiros, humilhante para o Brasil, humilhante para os professores.

É, induvidosamente, uma necessidade inadiável vincular pelo menos 10% do PIB para a educação pública.

A transformação social que os governos progressistas do ex-presidente Lula e da presidenta(e) Dilma tanto almejam passa, de maneira indiscutível, pela valorização dos profissionais da educação. No âmbito do Estado da Bahia, a coisa não é diferente, visto que temos um Governador de um partido ligado aos interesses dos trabalhadores.

É uma questão do Estado Brasileiro e que deve ser tratada desse modo. A construção da cidadania e da noção de soberania popular, se é que ainda se pode falar de soberania no plano internacional, depende da construção de um povo educado, visto que a educação possui um caráter nitidamente emancipatório. O professor desempenha esse papel crucial. Com o perdão do exagero: se o matarmos de fome, a quem recorreremos?

Ao Poder Judiciário? Talvez, para declarar a ilegalidade da morte por inanição, quem sabe…

Devemos ser razoáveis e aproveitar a oportunidade para corrigir logo esse erro histórico, concedendo de imediato 22% aos professores estaduais e destinando 10% do PIB nacional para a educação.

* Professor e procurador federal.
Fonte: Pimenta