Educação ou Mercadoria? A educação de olhos abertos na formação do Assistente Social

Fonte: mestrechassot.blogspot.com

Reginaldo de Souza Silva*

No dia 15 de maio comemoramos o dia do Assistente Social iniciado em 1891, com a publicação da Encíclica "Rerum Novarum" pelo Papa Leão XIII, com os fundamentos e as diretrizes da Doutrina Social da Igreja frente aos graves problemas sociais que dominavam as sociedades europeias. Os assistentes sociais europeus, fragilizados diante da complexidade dos problemas existentes e de sua formação teórica precária, assumiam o documento como base fundamental de seu trabalho, aproximando mais da Igreja Católica europeia que assumia progressivamente a liderança sobre o enfoque das práticas sociais daqueles profissionais.

No Brasil, o Serviço Social foi criado em 1936, a partir das iniciativas da Igreja Católica, inspirados na Doutrina Social da Igreja então enriquecida por uma nova Encíclica Social: a "Quadragésimo Ano" redigida pelo Papa Pio XI e publicada no dia 15 de maio de 1931 em comemoração aos quarenta anos da Rerum Novarum. Foi Utilizado pela burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão regulamentada em 1957 com a lei 3252.

Hoje, para além de comemorarmos a importância deste profissional, muitas indagações estão sem respostas. A categoria tem aproximadamente 110 mil associados, enfrenta problemas na redução da carga horária de trabalho para 30 horas, na definição de um piso nacional e a qualidade da formação oferecida, que se estende também, para outras profissões.

Com o discurso de ampliação do acesso a educação, a cidadania etc, proliferam pelo país fábricas de diplomas agora fortalecidas pelo que a categoria denominou de fast food, ou seja, a modalidade de Educação a Distância. O problema está na fragmentação e fragilidade do conteúdo, na base teórica e metodológica, no acompanhamento dos estágios e práticas etc. Não bastam resoluções que normatizam os requisitos para a emissão da carteira para o exercício da profissão, pois os cursos ora combatidos pelo CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESS, são autorizados e reconhecidos pela chancela dos próprios profissionais que compõem as comissões de avaliação no âmbito do SINAES/INEP. Não se pretende aqui negar as possíveis contribuições da EAD, nem tampouco, rotular seu alunos, mas constatar uma realidade, no Brasil temos muito ainda que avançar e qualificar nos cursos na modalidade EAD.

Com atuação e milhares de inserções nas áreas da saúde, assistência social, mental, mulher, negro, trabalho, DST/AIDS, recursos humanos, idoso, criança e adolescente, Mercosul, educação superior etc, faz-se necessário ainda, conceituar, o que é mesmo serviço Social? Para além do assistencialismo histórico, da política do apagar fogo, da valorização do “afetivo”, da “solidariedade” e voluntarismo como moeda de ajuda. Hoje alguns profissionais representados como garoto(a)s de programas como Bolsa Família, PETI, PROJOVEM, “amigos da escola”, criança esperança etc., atuam e identificam-se com programas, ações e não com políticas públicas.

As escolas públicas carecem de infraestrurtura física, de profissionais qualificados e valorizados, de segurança e agora, querem colocar lá psicólogo, assistentes sociais, policiais. Os médicos há muito foram embora, a política das décadas de 70, 80 e 90 não conseguiu ir além do exame biométrico, quando feito. Agora numa escola em que faltam professores, salas de aula, laboratórios querem inserir mais um profissional, que se quer consegue dar conta das especificidades de sua área, que não tem nada na sua estrutura curricular voltado para a educação e sua inserção no espaço escolar. Será esta a forma encontrada pelo mercado, pelos empresários dos Fast Foods, pelo MEC/INEP de garantir emprego para aqueles que obtiveram um produto com qualidade duvidosa?

A década passada foi contundente no fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde, SUAS – Sistema Único de Assistência Social, Sistema de Educação e Segurança pública como direito de todos, reconhecendo a inter e multidisciplinaridade, a incompletude institucional como premissas de ação.

Educação Não é Mercadoria, formação não se dá em Fast Food. Educação pública de qualidade para todos, socialmente referenciada é o que desejamos ao Assistente Social neste dia comemorativo ao Profissional do Serviço Social. Sua possível inserção no espaço escolar ainda carece de muitas reflexões.

Parabéns pela profissão, pela luta, pela transformação social, pelo compromisso com a cidadania e os direitos humanos.

*Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br