(Nota Política do PCB)
O Partido Comunista Brasileiro apóia, de forma
militante, a Greve Nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo ANDES-SN
desde o dia 17 de maio. A greve, que hoje conta com a adesão de mais de 42
Universidades, é produto direto da intransigência do governo Dilma, que se
recusa a negociar de maneira séria e responsável o projeto de carreira
apresentado pelo Andes há mais de um ano.
O governo, mesmo tendo
apresentado, diante da pressão exercida pelos professores, uma proposta de
acordo emergencial no qual se comprometia a pagar uma recomposição, ainda que
insuficiente e parcial, de 4% nos salários a partir de março de 2012,
incorporando parte das gratificações ao vencimento básico (a GEMAS e a GEDBT),
só cumprida em maio de 2012, com muitos meses de atraso, não cumpriu o
compromisso de criar um grupo de trabalho para, finalmente, começar a discussão
da carreira docente e buscar a equiparação com os docentes das universidades
dos profissionais com nível de formação equivalente que atuam no Ministério de
Ciência e Tecnologia.
As condições de trabalho
oferecidas aos professores são, em geral, ruins, e vêm se agravando, entre
outras razões, pela expansão universitária implementada recentemente, que, não
tendo sido acompanhada dos recursos necessários, causa a intensificação do trabalho docente, a
precariedade das instalações, salas superlotadas, falta de laboratórios e de
equipamentos, e deficiências sérias na assistência estudantil, entre outras
distorções.
Para nós, comunistas, a
situação das Universidades é resultado das características do desenvolvimento
capitalista em geral, da formação social brasileira e da clara opção dos
últimos governos de criar uma economia de mercado capitalista e monopolista,
integrada internacionalmente, que exige o sacrifício no altar do capital das
políticas públicas e sociais em uma verdadeira contra-reforma do Estado, o que
exige uma adequação da forma de universidade que vinha sendo construída na
resistência à ditadura empresarial - militar implantada em 1964 e que culmina
no artigo 207 da Constituição Federal que consagra a autonomia universitária
(financeira, de gestão e acadêmica) e a indissociabilidade do ensino, da
pesquisa e da extensão.
Para os burocratas do governo,
serviçais eficientes dos interesses do capital, a Universidade deve ser pensada
como uma empresa que forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o mercado e,
para tanto, deve ser eficaz na administração dos recursos escassos de que
dispõe, buscando complementá-los com parcerias público-privadas, projetos,
financiamentos alternativos e venda de serviços. A melhor prova disso é que as negociações
sobre a carreira se deram, principalmente, com o Ministério do Planejamento e
não com o MEC, solenemente ausente e omisso em todo o processo até aqui
desenvolvido.
O resultado de todo esse quadro
é a descaracterização e degradação da Universidade Pública, o que incide sobre
as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do ensino publico
federal.
O PCB, por seu Comitê Central e
seus professores universitários,
engajados diretamente na construção dessa greve nacional, declara integral e
ativo apoio ao movimento dos professores em defesa da Universidade Pública de
qualidade, pela carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, pela defesa dos
salários dos professores federais do ensino superior e do ensino básico,
técnico e tecnológico.
Ressaltamos que a luta por uma
Universidade Pública gratuita e de qualidade é condição necessária, ainda que
insuficiente, para a produção e socialização do conhecimento contra e para além
da ordem do capital. Por isso seguimos em nosso firme propósito de lutar por
uma Universidade Popular, de acesso universal, que expresse as demandas e os valores
da classe trabalhadora brasileira.
Todo apoio à Greve Nacional dos
Professores do Ensino Público Federal
Em defesa da Universidade
Pública
Por uma Universidade Popular
Pela imediata abertura de
negociações
Em defesa da Carreira Docente
apresentada pelo ANDES-SN
Por melhores condições de
trabalho
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
(PCB)
Comissão Política Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário