Plano Nacional de Educação sofre alterações no Senado

Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)
 avalia mudanças como negativas

Viviane Tavares,

da EPSJV/Fiocruz

06/12/2013

Ainda em discussão no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria estar vigorando desde 2011, tem causado divergências. O projeto (PL 8035/2010 ), que saiu da Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e agora encontra-se no Senado, sob o PLC 103/2012 , passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Nessas últimas comissões, recebeu alterações consideradas negativas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).

Na comissão em que se encontra, a CE, o PNE foi aprovado em uma reunião que durou pouco mais de dois minutos e sem a presença de parlamentares da base do governo, como aponta o site do Senado, mas as modificações apresentadas foram significativas. Entre elas, está a meta 4, que determina o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência de 4 a 17 anos. De acordo com o texto do parecer, o sistema educacional regular deve ser inclusivo, mas a educação especial oferecida por escolas e serviços especializados devem ser preservadas.

"Uma escola não exclui a outra", diz o parecer do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação , Daniel Cara, não concorda com essa afirmação.

"A aprovação dessa meta mata um dos itens da meta que é a expansão da presença dos alunos nas redes regulares de ensino, que é uma forma inclusiva de fato. É claro que pode combinar as duas escolas, mas dando preferência às redes regulares", analisa Daniel Cara.

A meta 5, que trata da alfabetização também foi alterada. O tempo de alfabetização passa a ser aos sete anos de idade ou no 2º ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do PNE; e aos seis anos a partir do quinto ano.

"Os parlamentares estão defendendo um projeto no qual a alfabetização seja a mais rápida possível. Isso tem gerado mais desinteresse por parte das crianças por conta dessa forma aligeirada de educar, sem respeitar o processo cognitivo e tempo necessário para a alfabetização", explica o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O senador Vital do Rego (PMDB-PB), relator do projeto da CCJ, pretende apresentar na CE no dia 6 de dezembro, uma proposta que retoma a redação aprovada na Comissão onde foi relator. Um dos itens da proposta apresentada por Vital é o cumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que trata do financiamento público em educação. De acordo com esse artigo, "a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

Daniel Cara, da CNDE, avalia essa defesa como uma desresponsabilização do governo federal no financiamento da expansão da educação de nível médio e superior, além da desobrigação da complementaridade do financiamento da educação básica.

"Curiosamente, o governo federal não foi buscar parlamentares do PT para apresentar essa proposta às vésperas da eleição, mas votarão a favor, sem sombra de dúvidas", analisa Cara, que completa: "Tirar a responsabilidade do governo federal no financiamento da educação é um retrocesso do projeto".

Para Daniel Cara, a alternativa mais pragmática seria a aprovação na íntegra do projeto que veio da Câmara, o qual, segundo ele, foi construído com base em discussões com diversas entidades. "Essa tramitação no Senado só tem levado em conta o Senado e o governo federal, resultando em uma grande perda de propostas construídas coletivamente", avalia o professor.

Sobre o PNE

O PNE estabelece 20 metas para a educação, que contemplam desde o ensino infantil até a formação continuada de professores e a ampliação do investimento público no setor, de forma a chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no final dos dez anos do programa. O PNE está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Cerca de três mil emendas foram sugeridas até essa etapa. A votação do PNE no plenário do Senado está marcada para o dia 11 de dezembro. Após essa etapa, deverá seguir para sanção presidencial.

Portal

Nesta semana, o Movimento Todos pela Educação (MTE), formado por empresas da iniciativa privada e , uma das principais forças que pressionam a redação do PNE, lançou um portal que acompanha a tramitação do programa.

Fonte: Brasil de Fato