ENCAMINHAMENTO DA NOTA APROVADA POR UNANIMIDADE PELO CONSELHO DEPARTAMENTAL DO IFCH EM 29/11/2011.
Em maio de 2010 a Reitoria decidiu abrigar na UERJ, na qualidade de professores visitantes e através de uma bolsa de quatro anos de duração, o conjunto de professores, integrantes do antigo IUPERJ, que então vivia uma crise que ameaçava sua sobrevivência institucional.
A nossa unidade acadêmica, tão logo soube – apesar de não ter sido oficial e imediatamente posta a par desta iniciativa da Reitoria –, mobilizou-se para participar como um ator relevante nesse processo. Afinal estava em jogo a absorção de sociólogos e cientistas políticos cujo trabalho universitário é homólogo ao nosso, tanto do ponto de vista do ensino quanto da pesquisa.
Esta demanda legítima do IFCH jamais foi efetivamente considerada. Foi composta uma comissão formada por professores de Ciências Sociais do IFCH e por representantes do novo grupo de professores para discutir uma forma de integração dos novos professores à Universidade que garantisse a isonomia nas condições de trabalho dos dois grupos de professores da área de Ciências Sociais. Esta comissão deixou de se reunir após dois encontros e seu trabalho foi ignorado na sequência desse processo.
Os diversos colegiados da Universidade também não tiveram a oportunidade de avaliar a propriedade acadêmica e as circunstâncias e consequências institucionais dessa incorporação proposta.
Os professores convidados há um ano e meio atrás ganharam agora 10 vagas de concurso. E, como grupo autogerido está realizando concursos cujo processo de preparação não segue o percurso adotado pela Universidade para todas as demais Unidades: as bancas e editais foram submetidos a eles próprios (todos de fora da Universidade com exceção de um), no espaço físico e institucional criado para eles e sob controle institucional que lhes foi outorgado sem qualquer decisão e referendo das instâncias universitárias legítimas.
Em outras palavras, uma nova Unidade surge na UERJ por autogestação, legitimando a si própria e em total desrespeito aos órgãos decisórios desta Universidade e aos seus estatutos (ver Estatuto da UERJ e Resolução 03/91 – parágrafo 2 – artigo 7).
Entre as excepcionalidades da forma de preparação destes editais, destacamos ainda duas: a) o cronograma dos concursos, que prevê a realização de todas as etapas, do sorteio de ponto da prova escrita à divulgação de seu resultado, em apenas dois dias, com intervalos que, para serem mantidos, supõem a participação de um único candidato; e b) o grau de especialização de suas áreas (e consequentemente de seus programas), que flagrantemente contrariam a orientação da COPAD para todas as demais Unidades acadêmicas no sentido de que se utilizasse, na definição da área objeto dos concursos, o segundo ou, no máximo, terceiro nível de áreas de conhecimento do CNPq.
Cabe observar que a Reitoria buscou incorporar o antigo IUPERJ como um “pacote fechado”, buscando transportá-lo da universidade privada onde antes existia, a UCAM, para a nossa, como se fosse possível tratar a nossa Universidade como um espaço vazio de relações, de corpos decisórios, de cursos instituídos, de regras de convivência e de relações institucionais estabelecidas. Onde aparentemente não haveria “nada”, buscou-se alocar na forma de um “pacote fechado” este grupo, desconsiderando que, muito ao contrário, a UERJ possui instâncias decisórias, níveis institucionais variados, regras que garantem a nossa integridade acadêmica e autonomia universitária que queremos ver respeitadas.
O argumento central da Reitoria para justificar esse processo pautou-se desde o início na excelência dos Programas de Pós-Graduação que seriam trazidos para a Universidade: dois programas nível 7 com uma biblioteca que está entre as melhores do país e que passaria a pertencer à UERJ.
Apesar do desrespeito às nossas instâncias universitárias, nem mesmo o grupo “transportado” guardou a sua configuração original: a UCAM recuperou a sua biblioteca e a CAPES rebaixou a nota dos Programas para nível 5.
Além disso, muitos dos sêniores que davam peso e legitimidade acadêmica ao antigo IUPERJ foram se retirando pouco a pouco.
Embora o Centro de Ciências Sociais tenha se recusado a referendar esse processo e incorporar sem discussão esse grupo como uma unidade universitária, esses concursos estão se realizando sem qualquer amparo legal no Centro, para uma unidade, até agora legalmente inexistente, com vagas que não foram aprovadas por nenhuma instância universitária. O Centro de Ciências Sociais, que agrupa a Faculdade de Direito, a Faculdade de Ciências Econômicas, a Faculdade de Serviço Social, a Faculdade de Administração e Finanças e o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, está sendo convidado a aceitar como fato consumado a formação desta nova unidade para integrá-lo.
Pelos motivos aqui explicitados, o Conselho Departamental do IFCH solicita a suspensão dos concursos ainda não realizados, a não-homologação dos resultados daqueles já realizados e a retomada da discussão sobre este processo nas instâncias universitárias competentes.
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