SÁBADO 17 DE DICIEMBRE DE 2011
Em despacho divulgado hoje no Diário Oficial do Estado de SP, o Reitor João Grandino Rodas decidiu expulsar 6 estudantes da USP moradores do CRUSP por conta da ocupação da sede da COSEAS (Moradia Retomada). As expulsões estão baseadas no decreto de 72, da ditadura militar, ainda vigente no Regimento Geral da USP, que permite perseguições e penalidades políticas.
Leia a seguir um trecho do Despacho divulgado hoje e dois artigos do decreto de 72:
REITORIA
Despacho do Reitor, 16-12-2011
1. Considerando que a ?Universidade reconhece (...) que penalidades eventualmente sugeridas por (...) comissões relativamente aos atos praticados por docentes, servidorestécnicoadministrativos e discentes, deverão ser aplicadas de acordo com a maior ou menor gravidade dos mesmos em cada caso e após sua efetiva comprovação nos autos.
O poder disciplinar fundamenta-se na própria Constituição Federal (art. 5º, LV), sendo detalhado em leis que regem a administração pública, seja na esfera federal, seja na esfera estadual. Citem-se, como exemplos: Lei Federal 8.112/1990 (art. 143), Lei Estadual paulista 10.261/1968.
Dessa maneira, mesmo que, por hipótese, não houvesse, nas normas internas da USP, qualquer referência ao poder disciplinar, o dirigente dessa Universidade não teria como não observá-lo, sob pena de responsabilidade.
Para ler a matéria por inteiro, clicar USP EM GREVE
Nenhum comentário:
Postar um comentário