Em 73 unidades fiscalizadas
foram encontradas despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb
devam ser empregados exclusivamente na educação básica pública.
O relatório mostra também que
33% das unidades federativas fiscalizadas não destinaram o mínimo de 60% dos
recursos para o pagamento de professores da educação básica. Em cinco dos entes
fiscalizados, foram registrados pagamentos com mais de 30 dias de atraso para
professores.
Também foram encontradas
irregularidades em licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em
41,12% dos fiscalizados houve "montagem, direcionamento e simulação de
processos licitatórios", em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram
pagos valores acima do preço de mercado.
O Fundeb gere cerca de R$ 100
bilhões todos os anos para a educação. O relatório da CGU poderá ser usado para
a revisão do fundo que está em curso.
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