Sábado, 14 de Setembro de 2013
Nos primeiros seis meses deste
ano, o Ministério da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento
aprovado para a pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja,
no que é incorporado ao patrimônio público. De acordo com a Agência Brasil, até
o dia 22 de junho o governo federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1
bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja, 31% do
que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano. Do total liquidado,
R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de escolas e compra de
materiais como computadores, mesas e cadeiras. Se incluídos os restos a
pagar, ou seja, o que foi empenhado em
anos anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa
para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9 bilhões são
investimentos – R$ 2,8 bilhões já foram pagos. Pela Constituição Federal, a
União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos arrecadados com impostos,
incluindo as transferências constitucionais, em educação. No primeiro semestre,
a União empenhou 26,47% da receita líquida de impostos com educação, segundo o
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. “O atraso na
aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas
de investimento", disse o MEC por meio da assessoria de imprensa.
Fonte: Bahia Notícias
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