Projeto de lei prevê participação de professores, alunos e servidores, além da sociedade civil, na escolha dos dirigentes
02 de abril de 2013 |
21h 34
A Comissão de Educação do
Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que estabelece a
participação dos docentes, alunos e servidores, além da sociedade civil, na
eleição dos reitores e dirigentes das universidades públicas. O texto é um
substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, já aprovado na Câmara,
e ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
O projeto prevê que “o órgão
colegiado deliberativo superior das universidades públicas será constituído de
forma democrática com dois terços dos assentos ocupados por membros da comunidade
acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional,
segundo critérios definidos em cada sistema de ensino”.
Além disso, o PLS também
determina que os docentes ocuparão 70% dos assentos nos órgãos colegiados e
comissões que tratem de reformas estatutárias e regimentais, além da escolha
dos dirigentes.
Como a matéria já foi aprovada
uma vez no Senado e depois na Câmara, o plenário do Senado será agora a última
instância por onde ela passará. Se for aprovado no plenário, ele seguirá para
sanção presidencial.
Fonte: Estadão
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