Causa Operária faz uma primeira análise
do acordo imposto no julgamento da campanha salarial dos trabalhadores dos
Correios na quinta-feira, dia 27.
29 de setembro de 2012
Depois de três meses de
campanha salarial e 17 dias de greve, desde que Minas Gerais e Pará iniciaram a
paralisação no dia 11 de setembro, a categoria dos Correios teve novamente sua
luta barrada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), novamente com a
colaboração dos sindicalistas traidores do PT-PCdoB.
Intransigente desde o primeiro
momento da campanha salarial, a direção da ECT entrou com o dissídio no dia 13
de setembro, antes mesmo que o movimento entrasse em greve na maioria dos
estados. A empresa recusou todas as propostas de conciliação feitas no
Tribunal, propostas essas que estavam muito próximas do que a própria ECT
oferecia.
Finalmente, a campanha foi para
o julgamento, comprovando o que dizia a diretoria majoritária da Fentect e o
Comando de Mobilização: que esse sempre foi o desejo da empresa.
O reajuste: mais uma miséria para a
categoria
No julgamento, o Tribunal bateu
o martelo em 6,5% de reajuste salarial. Nada mais. Para entender o que
significa esse “aumento” salarial que o TST impôs, devemos fazer as comparações
corretas.
Os sindicalistas traidores agem
exatamente conforme quer a empresa. Procuram usar as duas propostas debochadas
feitas durante a campanha: os 3% e depois os 5,2%. Comparado com isso, os 6,5%
dado pelo Tribunal parece uma vitória. Mas está claro que não se trata disso.
A inflação acumulada de
setembro de 2011 até agosto desse ano foi, segundo o IPCA, 5,24%. O aumento
dado pelo tribunal é apenas 1,26%. Todo trabalhador sabe, no entanto, que os
índices do governo não são confiáveis. Além disso, ali onde mais interessa ao
trabalhador, como a alimentação, o aumento supera e muito a inflação oficial.
Neste ano, na maioria das capitais, a cesta básica teve aumento superior a 10%.
Para se ter uma ideia, o tomate aumentou 76,46% e o feijão 29%.
Não é difícil perceber que o
aumento imposto pelo TST não valerá mais nada em pouquíssimos meses.
A empresa recusou as propostas
de conciliação apresentadas no TST pois já contava que o julgamento resultaria
em um índice rebaixado. Disso, os trabalhadores tiram duas lições importantes.
Em primeiro lugar que os
patrões, apesar de todo o jogo de cena, fazem uma jogada casada com os
tribunais para sempre prejudicarem o trabalhador. Ficou bem claro que a empresa
já dava como certo o reajuste miserável.
Em segundo lugar, que a
burocracia sindical, ao rebaixar a pauta, entra de cabeça nessa jogada da
empresa e do tribunal. Alguns juízes do TST chegaram a usar a proposta
rebaixada feita pelos sindicatos divisionistas do PCdoB como parâmetro para
fechar o reajuste miserável de 6,5%. Quer dizer, o rebaixamento de pauta não é
nada mais do que uma armadilha para favorecer somente o patrão.
As
cláusulas sociais
A pressão da categoria impediu
que a empresa e o Tribunal mexessem nas clausulas sociais. Ficaram mantidos os
pontos do Acórdão do ano passado. Isso não pode ser considerado um avanço, na
medida em que essas conquistas são ganhos tradicionais da categoria.
Apenas ficou difícil para a
empresa alterar esses direitos. Por exemplo, o Vale extra de final de ano,
conhecido na categoria como “Vale Peru”, não foi retirado por ser uma conquista
de mais de dez anos. A empresa havia manifestado interesse em retirar esse
benefício.
O vale refeição e vale cesta
foram reajustados em 5,2%, assim como os demais benefícios sociais. Um reajuste
que, nem precisaria dizer novamente, pode ser considerado abaixo da inflação.
A
entrega pela manhã
Uma reivindicação antiga da
categoria é a mudança da entrega de correspondência da tarde para o período
matutino. Essa é uma reivindicação que diz respeito diretamente à saúde do
trabalhador, que é obrigado a enfrentar o sol quente na rua.
Em relação a essa
reivindicação, foi aprovado um “projeto piloto” de entrega pela manhã em três
bases sindicais: Mato Grosso, Tocantins e Baixada Santista. É muito pouco, mas
representa uma conquista parcial dos trabalhadores que tanto sofrem com esse
problema, resta ampliar a luta para que as demais regiões sejam contempladas e
para que o programa não fique apenas como “piloto”.
O
plano de saúde
A direção da ECT deixou claro
durante a campanha salarial que tinha o interesse de mudar o plano de saúde dos
trabalhadores. Não abriram o jogo sobre as mudanças, apenas no final, declarou
em uma das reuniões de conciliação no TST que pretendia diminuir os custos com
o convênio médico da categoria.
Está claro que diminuir os
custos significa sucatear o convênio. A empresa preparou um ataque brutal a
esse direito da categoria, uma das principais conquistas dos trabalhadores. A
intenção da empresa é bem clara nos recentes ataques contra o convênio em
cidades do interior, com o sucateamento dos ambulatórios, corte de hospitais
conveniados e dificuldade na aquisição de guias médicas.
O objetivo da empresa de
destruir o plano de saúde foi barrado, ainda que parcialmente, no julgamento.
Ficou decidido que a cláusula
11, que diz respeito ao assunto, seria mantida. E será formada uma comissão
paritária entre trabalhadores e empresa para discutir possíveis mudanças no
plano.
Essa derrota da empresa só foi
possível graças à mobilização dos trabalhadores. A direção da ECT e o Tribunal
sabiam que mexer com esse direito iria inflamar a categoria.
A categoria agora deve ficar
atenta aos próximos passos da empresa que vai continuar trabalhando para
retirar esse direito e outros.
A campanha salarial desse ano
novamente foi derrotada graças à ação dos traidores. De um lado o PCdoB, que
dividiu o movimento para confundir e enfraquecer a categoria. De outro, a
Articulação Sindical/PT que boicotou todas as iniciativas de luta dentro da
Fentect, como por exemplo, através da defesa do rebaixamento da pauta e o
adiamento da greve.
A tarefa dos trabalhadores é
fortalecer uma organização de base, de oposição, que derrote de uma vez por
todas esses elementos patronais dentro do movimento sindical.
Fonte: PCO
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