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terça-feira, 10 de julho de 2012

GEILC/MP publica nota de apoio à Greve dos Professores do Estado da Bahia

A História não os absolverá!
(CARTA ABERTA À POPULAÇAO DA BAHIA)

O Grupo de Estudos de Ideologia e Lutas de Classe (GEILC/MUSEU PEDAGÓGICO DA UESB) vem, publicamente, REPUDIAR a forma que o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), vem tratando a Educação no Estado.
A luta dos professores da Educação Básica na Bahia anuncia a revitalização do movimento educacional. A unidade na luta por objetivos comuns indica uma grande lição: O Estado da Bahia precisa ser reeducado politicamente. Está evidente, o governo baiano arbitra a greve justa e coerente dos professores com recursos normativos autoritários e fere frontalmente os direitos de sobrevivência física dos docentes operando com regras inspiradas no controle opressivo da sociedade civil em beneficio dos interesses políticos daqueles que se estabeleceram no aparelho de Estado. O Governo Federal, por sua vez, omite-se de sua função ignorando a reivindicação dos professores a um direito público conquistado nacionalmente, sem se incomodar com os docentes, os alunos, o funcionamento do sistema público educacional na Bahia.
Nós educadores, pais, sociedade civil, temos que confrontar o governo e lutar para a construção de uma educação democrática que esteja, de fato, comprometida com a maioria do povo baiano, pois o governo administra na perspectiva burguesa e autoritária de seu grupo e partido contra a iniciativa educacional por direitos e respeito.
Nosso repúdio:
- Ao uso dos meios de comunicação (pagos com o dinheiro público) com o intuito de mentir à comunidade baiana, com informações de que os professores já receberam os 22% de reajuste, entre outras conquistas;
- À construção de um discurso que culpa os professores pela greve;
- Ao terrorismo estatal representado pelo covarde corte dos modestos salários daqueles que se manifestam democraticamente (mais que um ato político, o corte representa a negação à sobrevivência);
- À tentativa de transferir para o movimento a indignação dos pais dos alunos, que reconhecem o Estado como o principal responsável pelo processo e pelos prejuízos causados pela greve;
- À ocultação das contas do FUNDEB, em DESOBEDIÊNCIA à Lei de acesso à informação (nº 12.527/2011);
- Ao uso do Judiciário e do Legislativo baianos na salvaguarda dos desmandos governamentais e na perseguição e punição dos trabalhadores da Educação;
- Ao descaso do Ministério Público, que faz vistas grossas para os desmandos e intransigência do EXECUTIVO, sem esboçar a mínima reação em defesa das garantias constitucionais dos direitos elementares dos cidadãos (Lei de Greve, conforme capítulo II, título 2o da CF/88);
- À irresponsável e criminosa forma com que o Governo do Estado tem tratado a Educação e sua inobservância da lei e o descumprimento do Piso Nacional da Educação;
- Em suma, repudiamos os mecanismos governamentais repressores: uso da mídia como arma de convencimento na propagação das mentiras oficiais; a contratação de profissionais em caráter temporário; aos contratos milionários com showmen, que desrespeitam o profissional da educação; o tratamento da educação como mercadoria; a repressão aos trabalhadores do REDA e aos professores em Estágio Probatório, como medida de força; a aprovação da ilegítima lei 12.364/11 que subverte, oportunisticamente, a lei federal do Piso. Repudiamos esse “modo de governar” cuja característica principal é sua democracia às avessas, que protege contraventores e violenta a classe trabalhadora.
Por outro lado, referendamos a luta dos professores pela Dignidade de ser educador e não capitularem diante de um Estado leviatã hobesiano que enche as contas da grande mídia e esvazia os direitos dos trabalhadores.
Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação da Bahia e do Brasil!


Subscrevem esta nota os Grupo de Estudos e Pesquisas do Museu Pedagógico abaixo relacionados:
Políticas Educacionais, Memória e Trajetórias Geracionais – PEMTG
Estudos e Pesquisas sobre Álcool e Drogas – GEPAD

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