por José Marques
O Bahia Notícias conseguiu o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feita em 11 hospitais estaduais administrados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), cujo teor foi objeto de audiência nesta quinta-feira (6). O documento aponta problemas que vão desde o "desaparecimento" de bens públicos que constam no inventário geral da Secretaria de Saúde (Sesab) - de equipamento médicos a uma ambulância - até irregularidades em contratos, o endividamento das instituições e a falta de controle de frequência dos médicos. O parecer aponta que empréstimos irregulares teriam sido realizados "com anuência" da Sesab e contratações teriam sido firmadas de forma incorreta, com "inexigibilidade de licitação renovada reiteradamente, contratos vencidos e contratação emergencial irregular". A auditoria também teria identificado "a ausência de Alvará da Vigilância Sanitária (por falta de condições de funcionamento); inexistência de equipamentos ou sua não utilização por problemas operacionais; estrutura predial comprometida; inobservância, em graus variados, às normas de higiene e de cuidados básicos no trato dos resíduos e lixo hospitalar". Para o relator da matéria, conselheiro Pedro Lino, "esse modelo de administração adotado pelo Estado (...) não solucionou o problema de má qualidade dos serviços médico-hospitalares oferecidos à população. Também não há comprovação de que essa modalidade de contratação resultou em menor custo ao erário. Pelo contrário, (...) ensejam um maior custo ao Estado". As unidades investigadas foram o Hospital Estadual da Criança, o Hospital do Oeste, a Maternidade de Referência Prof. José Magalhães Neto, o Hospital São Jorge, o Hospital Geral Santa Tereza, o Hospital Regional de Juazeiro, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, o Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães, o Hospital Regional Dantas Bião e o Hospital Eurídice Santana. O titular da Sesab, Jorge Solla, informou, através do seu chefe de gabinete, que muitas informações do texto "não têm fundamento" e que solicitou "uma cópia do relatório para justificar à imprensa". Veja mais aqui, aqui,aqui e aqui.
Fonte: QUER SABER POLÍTICA
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