A Greve tem seus motivos sim! E graves!

Porém, governador, chega uma hora em que o povo precisa saber a verdade. E esse é o motivo deste artigo, fazer com que o povo fique atento aos movimentos realizados por Sua Excelência

O movimento grevista dos professores das universidades estaduais da Bahia (UEBAs) vai caminhando para o segundo mês e a sociedade está aflita, em especial os nossos alunos, que não sabem exatamente o que acontecerá com o semestre letivo. Em respeito à sociedade e aos nossos alunos, venho expor alguns pontos que devem ser levantados.

O mais grave é a tentativa do governo em garantir que ninguém da sociedade entenda realmente os motivos da greve, passando assim uma imagem de greve sem justificativa e sem causa. Mas o governador sabe bem o porquê da greve, pois ele está rasgando a nossa Constituição. Então me pergunto se o Sr. Governador está acima dela.

Além disso, o governador alterou o texto de uma cláusula do acordo salarial feita com os professores. Tal cláusula impede qualquer tipo de demanda por parte dos professores que se refira a salário. Nosso salário está muito defasado para permitirmos esse tipo de coisa.

Mas uma coisa de cada vez: vamos ao primeiro ponto, este diz respeito à autonomia universitária. Recentemente, houve um movimento que repercutiu em toda a mídia nacional, embora esta se esforçasse para esconder os motivos pelo qual este movimento se iniciou. Tal movimento foi a invasão da Reitoria da USP pelos seus alunos. Em questão estavam os mesmos motivos pelos quais entramos em greve, a autonomia Universitária. Mas porque essas reações tão vigorosas contra ações que venham interferir nesta autonomia? Simples, porque é um direito constitucional, incluso tanto na Constituição Federal (art. 207) como na Estadual (art. 262, parágrafo 1˚).

Em seu artigo 207 a constituição diz:

“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

Esse artigo dispensa explicações. Vejamos agora o que diz a Constituição Estadual em seu artigo 262, no parágrafo 1˚:

“As instituições estaduais de ensino superior gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, na forma da lei.”

Este também dispensa explicações. Agora o que precisamos explicar é o tal decreto que a sociedade tanto tem escutado a respeito. De número 12.583, este decreto de 2011 visa conter gastos no ano corrente, o tão falado contingenciamento. À sociedade, peço que atentem ao Capítulo V do referido decreto. Este capítulo se aplica às diversas repartições estaduais, mas não pode de forma alguma ser aplicado às Universidades, que por sua vez, são autônomas financeira e administrativamente.

Não irei transcrever aqui todo o capítulo, pois este é extenso, mas de antemão vale salientar que este capítulo trata das despesas com pessoal, com contratação, aumentos em gratificações diversas, reestruturação de planos de carreira e salários, e concessão de afastamentos para realização de cursos de aperfeiçoamento caso este exija substituição. Então onde está a autonomia Universitária?

Um ponto que gostaria de colocar para reflexão do leitor: Se as universidades têm essa autonomia, a única forma de o governo economizar com elas é reduzindo a verba repassada para as mesmas. Correto? Mas o governo aumentou, que bom! Aumentando este repasse ele ganha o apoio da sociedade. Agora vejam, tirando a autonomia das universidades para economizar esse dinheiro através de um decreto, que pouca gente conhece, ele continua sendo o governador que aumentou as verbas das UEBAs, quando na verdade ele reduz. Que movimento astuto do nosso Governador.

Porém, governador, chega uma hora em que o povo precisa saber a verdade. E esse é o motivo deste artigo, fazer com que o povo fique atento aos movimentos realizados por Sua Excelência, no intuito de enganá-los e jogá-los contra a comunidade acadêmica.

Só para concluir, irei discorrer um pouco sobre os prejuízos gerados por este decreto.

1. Professores não poderão se afastar para a realização de um Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado. Qualificações essas que elevam o conceito da universidade, gerando maior produção científica, por exemplo.
2. Professores não serão mais permitidos a participar de eventos (a não ser que arquem as despesas com recursos próprios), como congressos, workshops e conferências, correndo o risco de não ter seus artigos publicados. Lembrando que hoje um dos pontos mais relevantes na avaliação de uma instituição e a quantidade de artigos científicos produzidos.
3. Não será possível contratar professores para preencher as lacunas que existem em diversos cursos. É isso mesmo, faltam professores nas UEBAs.

Estes são alguns pontos que atingem diretamente o bom funcionamento e a qualidade das universidades e que envolvem nós professores.

Quanto aos salários, é inadmissível o governador querer que não façamos nenhuma reivindicação até 2015. Ele está agora arrotando os valores dos vencimentos dos professores, dizendo que um auxiliar ganha isso ou aquilo. E quanto o senhor ganha, governador? Quanto ganha um Juiz? Quanto ganha um Médico? Quanto ganha um Promotor? Quanto ganha um Auditor Fiscal? Quanto ganha um Deputado? Porque não anda arrotando estes valores? Algumas destas carreiras que citei ganham o triplo de nós. O melhor que o senhor faz, governador, é sentar e conversar com o movimento grevista.

As universidades são, em boa parte, carregadas nas costas por professores e funcionários e quem recebe os louros dos resultados é o Governo. Em prol de novos cursos, professores se sobrecarregam com aulas para manter os cursos abertos, enquanto observa o Sr. Governador proibir a contratação de outros professores, os quais poderiam aliviar a carga sobre profissionais sobrecarregados.

Solicito à sociedade todo o apoio e mobilização necessários. E apesar dos cortes nos salários e todos os transtornos que isso nos tem causado, espero que consigamos resistir a esta luta, doa a quem doer. Eu resistirei.

Mathias Brito é professor assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).