Nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia reafirma o seu compromisso com a defesa da autonomia das Instituições representadas, a qual tem sido comprometida na medida em que as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) são submetidas a condições conjunturais e estruturais adversas, responsáveis por constantes crises institucionais. Reitera, ainda, posição assumida em nota anterior, quando deixa claro que a suspensão do pagamento dos salários dos docentes em greve também fere a autonomia universitária e contraria o estado de direito democrático, o qual pressupõe a organização sindical e o direito de greve como legítimos instrumentos de luta dos trabalhadores.

Há mais de um ano, os processos de promoção, progressão e mudanças de regimes de trabalho dos docentes, bem como de aumento de carga horária de servidores técnicos das Universidades Estaduais foram dificultados, prorrogados ou problematizados, sob a justificativa da necessidade de estudos de impacto financeiro e adequação orçamentária estadual. Após prolongadas discussões com as reitorias das universidades, as secretaria de Educação (SEC) e da Administração (SAEB) formalizaram “Atas de Compromisso” com a UEFS, UNEB e UESC que, na prática, cientificam autorização e procedimentos de fluxo para que as demandas sejam analisadas nas esferas das secretarias citadas para manifestação previa sobre o assunto. Além de desconsiderar os planejamentos e as rotinas institucionais previamente estabelecidas, o Governo, ao criar procedimentos e etapas decisórias não previstas no Estatuto do Magistério Superior, posterga direitos e promove apreensões e protestos no meio acadêmico.

As publicações do Decreto no. 12.583/2011 e da Portaria Conjunta no. 001/2011 impuseram limites para a execução orçamentária e financeira das Universidades, atingindo frontalmente as atividades fins das instituições. Em resposta as reivindicações de Reitores e da comunidade acadêmica, o governo emitiu Ofício Circular SAEB/SEFAZ/SEPLAN 001/2011, que abriu a possibilidade de soluções operacionais, para que fossem retomadas as ações financeiras imediatas e evitada a interrupção das ações de ensino, pesquisa e extensão. Tal Ofício estabelece compromissos das três Secretarias em prol da manutenção das atividades finalísticas das Universidades, incluindo a antecipação do Quadro de Cotas Mensais – QCM, o que já foi efetivado, porém, ainda desconsidera o princípio da autonomia, segundo o qual cabe as Universidades, definir suas prioridades e suas diretrizes para o bom andamento de suas atividades, quando prevê submissão de decisões de gasto ao crivo externo, estabelecendo expedientes de encaminhamento (sejam ofícios, planilhas, mensagens eletrônicas etc) às secretarias de governo, para análise, pronunciamento e deliberação. 

O Fórum de Reitores entende que momentos de crise como este podem abrir espaços ao aprofundamento de questões relativas à natureza e às especificidades da instituição universitária, e devem mobilizar todas as partes envolvidas na busca de soluções que resultem no fortalecimento das Universidades. O Fórum ressalta, ainda, o imprescindível compromisso das UEBA de contribuir decisivamente para as necessárias transformações dos indicadores que medem o grau de desenvolvimento humano, técnico e econômico da sociedade baiana.

Dados os característicos desafios acadêmicos e operacionais inerentes às Universidades, e considerando a sua responsabilidade institucional na promoção do desenvolvimento do Estado, este Fórum de Reitores reafirma que o respeito à autonomia universitária se constitui em agenda importante das UEBA, a ser discutida com o Governo do Estado, nas diversas instâncias pertinentes, de forma clara e sistemática.

O Fórum, entendendo a gravidade do momento, reitera o caminho do diálogo e do entendimento, buscando a ampliação dos espaços de negociação e se coloca, mais uma vez, como parte diretamente interessada, à disposição das demais partes (Movimento Docente e Governo do Estado) para colaborar nas negociações, com vistas a uma rápida superação dos impasses, em consonância com as expectativas da comunidade acadêmica e da sociedade baiana em geral.

 Salvador, 12 de maio de 2011.

José Carlos Barreto de SantanaReitor da UEFS e Presidente do Fórum
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro 
Vice-reitora da UESC   
José Luiz Rech   
Vice-reitor da UESB Lourisvaldo Valentim da Silva
Reitor da UNEB