AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Maria Aparecida Silva de Sousa*

            A discussão sobre a autonomia universitária é tão antiga quanto a própria universidade brasileira. O fato de esta ter surgido a partir da iniciativa do Estado criou profundas limitações à sua capacidade de auto-gestão. É certo que em determinados momentos históricos, a universidade passou por um processo ainda mais intenso de controle administrativo-financeiro e pedagógico. Exemplo disso foi no decorrer do regime militar, entre os anos 1964 e 1985, quando as instituições universitárias federais e estaduais foram obrigadas a acatar um projeto institucional que buscava adequar a sua produção às exigências da ditadura militar. Fato esse agravado com a cassação e a perseguição de professores por questões políticas e ideológicas, eliminando o exercício da livre expressão de pensamento e de produção do conhecimento que, em tese, deveriam se constituir nos pilares das universidades públicas.

            A constituição de 1988 estabeleceu as regras para assegurar minimante a autonomia universitária no que se refere ao financiamento público e de execução dos projetos pedagógicos. Todavia, o que se tem visto na prática é um total distanciamento entre o que a prevê a carta magna, já restrita em suas proposições, e o que, de fato, decorre do controle cada vez mais acintoso do Estado sobre as universidades. É certo que as universidades constituem uma instituição integrante do Estado e, como tal, necessita prestar conta sobre aquilo que é oferecido à comunidade. No entanto, a ingerência estatal deve ser combatida permanentemente, pois a produção acadêmica não pode estar a serviço das injunções políticas de qualquer governo.

A greve dos professores das universidades estaduais da Bahia, que já dura quase dois meses, possui como um dos seus princípios a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Esta é uma discussão que interessa a toda a sociedade baiana e não apenas à comunidade acadêmica. O decreto nº 12.583/11 do governo estadual atinge diretamente a já sofrível autonomia das universidades baianas ao limitar a sua capacidade de gestão administrativo-financeira, assim como impor o controle dos processos de progressão na carreira e de definição da carga horária dos professores jogando por terra todas as conquistas que a categoria obteve nos últimos anos e que foram asseguradas pelo Estatuto do Magistério Superior. O debate sobre a autonomia universitária deve ultrapassar os muros da universidade e incorporar os setores da comunidade. Afinal de contas, são os recursos públicos que mantém as instituições públicas universitárias e a produção acadêmica deve estar inserida em projetos que apontem perspectivas de melhoria das condições de vida dos setores menos favorecidos da população. Pela proposta do governo, os recursos já minguados seriam ainda mais reduzidos comprometendo imensamente a situação das instituições estaduais baianas. Para isso, é necessário e fundamental que ampliemos a discussão sobre o papel da universidade pública e a importância da sua autonomia para a superação dos problemas sociais de há muito vivenciados pela sociedade brasileira. Informe-se e entre nessa luta!

*Professora da UESB e membro do Comando de Greve.