No dia 28 de abril, como desculpa para o corte dos salários, o Governo da Bahia divulgou amplamente um informe publicitário na tentativa de jogar a opinião pública contra o movimento grevista das quatro universidades estaduais baianas. Uma leitura rápida nos dados apresentados parece indicar a insolência de docentes em greve desde o início daquele mês. A opinião pública merece uma versão mais contundente do panorama em que se encontram as universidades públicas baianas.
O governo Wagner balburdia incrementos de 87% nos orçamentos das universidades, mas amplia apenas 22% na cota orçamentária das quatro universidades, no período de seu primeiro mandato, saindo de 3,99% da Receita Líquida de Impostos (RLI), em 2006, para 4,87%, em 2010. O próprio governo anunciou que as matrículas em graduação e pós-graduação, juntas, cresceram 40%. Então, de quem foi o esforço? Qual infra-estrutura contempla essa discrepância? E se somarmos mais seis novos cursos de mestrado e três de doutorado, então? Os insolentes são mesmo irresponsáveis ou estão pagando a expansão com suor próprio e sem direito a exercerem seu direito de reivindicação política assegurado na Constituição Federal, ou seja, a greve, quando todos os esforços de negociação se esgotam?
O piso salarial da categoria docente é de R$ 746,52 por 20h semanais de trabalho. Como divulgar ganhos reais de 18% e se esquecer de que esse piso já foi de 2,2 salários-mínimos, em 1998, mas se mantém abaixo de 1,4 salários-mínimos no governo Wagner? Toda a remuneração docente está vinculada ao piso salarial. Por isso, o salário pago pelo governo Wagner está entre os piores salários de todo o nordeste brasileiro, apesar da Bahia ser o Estado de maior PIB na região, e o sétimo do país.
A campanha salarial de 2010 dos docentes das IES foi protocolada junto ao Governo do Estado ainda em novembro de 2009. Treze meses após o início das negociações, no documento a ser assinado pelas Associações Docentes para fechar o acordo, em novembro de 2009, o Governo impôs à categoria docente uma cláusula restritiva que amordaça o movimento docente até o final do governo Wagner, ou seja, até 2015! Pode?
Diálogo pressupõe argumentação e contra-argumentação. No caso de instituições públicas e de gestões públicas, o diálogo impõe a resolução negociada dos conflitos políticos. Mas o governo Wagner encaminha, para as reuniões, técnicos sem autorização para negociar e sem poder de decisão, que apresentam como bússola de navegação apenas números, fechando os olhos para as condições estruturais das universidades e a importância estratégica destas para o desenvolvimento do Estado da Bahia.
O Governo impõe as regras e obriga as universidades a obedecerem, a exemplo do Decreto nº 12.583/11 juntamente com a Portaria nº 001, publicados em fevereiro de 2011. Por este subterfúgio, o governo Wagner viola a Autonomia Universitária, princípio consagrado na Constituição do Estado da Bahia e na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Os recursos são contingenciados, atrasando ou mesmo reduzindo os repasses mensais de recursos. A política do pires, tão denunciada pela pelos deputados petistas na era ACM, está agora consolidada.
A intervenção estadual chegou ao ápice com as mudanças de regime de trabalho ou de promoção na carreira, pois agora demoram mais de ano para se efetivarem. Retroatividade garantida em Lei? Quem sabe mediante a justiça? Essas e outras decisões – como a contratação e renovação de contratos de professores substitutos e visitantes, atendendo a resoluções de seus conselhos e ao Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia – passam agora pelo Conselho de Política e Recursos Humanos (COPE), órgão interventor e burocrático.
O movimento docente tem denunciado a fuga de um contingente expressivo de mestres e doutores para outras instituições de ensino superior porque esses não encontram nem condições adequadas de trabalho nem remuneração equivalente ao padrão de uma universidade pública. Os insolentes matam um leão por dia! Não estaria o governo Wagner transformando docentes em máquinas de indústrias de fundo de quintal?
Há quatro anos, o movimento docente debate a necessidade de ampliar a cota orçamentária para 7% (sete por cento) da Receita Líquida de Impostos (RLI) para desafogar as demandas reprimidas das universidades: mais salas de aulas; salas para professores; sistemas de informação e comunicação – adequados para o mundo competitivo da produção científica e da inovação tecnológica; incluindo bibliotecas com espaço e acervos minimamente condizentes com a qualidade dos cursos; laboratórios devidamente equipados; contratação de professores substitutos; concurso público e promoção na carreira docente; remuneração e carreira dignas para os servidores técnico-administrativos e recursos para efetivo atendimento às demandas do movimento estudantil, incluindo as diversas políticas para redução da evasão e democratização da universidade pública.
O governo Wagner responde aos desafios das complexidades do mundo do trabalho e da universidade pública, gratuita e de qualidade com o maniqueísmo dos dados e a malvadeza no poder. Qual será o próximo retrocesso? O pão e circo?
Prof Dr Gildásio Santana (DCSA-UESB)
Profª Dra Iracema Oliveira Lima (DH-UESB)
Prof . Esp. Marcelo Machado (DCSA-UESB)
Prof Dr Reginaldo de Souza Silva (DFCH-UESB)
Prof Dr Wagner Duarte José (DCE-UESB)
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