PROPOSTA DA PAUTA INTERNA PRODUZIDA PELA COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO AFUS-SINDICATO

  – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UESB

1. Pronunciamento da Reitoria da UESB quanto ao Decreto 12.583/11;
2. Realização imediata de um CONSU extraordinário para debater e reestruturar um Novo Estatuto da Universidade;
3. Retorno das Assembléias Universitárias e dos Conselhos de Campus, como espaços soberanos e democráticos de avaliação dos problemas da Universidade e seus rumos;
4. Redefinição do organograma disposto na Resolução do CONSU 15/99, que versa sobre a Estrutura Organizacional da UESB.

II – CRITÉRIOS PARA DESENVOLVIMENTO NOS CARGOS COMISSIONADOS

1. Garantia de que os Cargos Comissionados permaneçam nos seus setores, bem como que os novos setores/cargos sejam estabelecidos na redefinição do organograma.
2. Implantar eleição direta para os cargos administrativos, pró-reitorias, assessorias especiais, gerências e subgerências e garantir que tais funções sejam ocupadas exclusivamente por servidores efetivos da Instituição;
3. Promover uma rotatividade dos cargos comissionados, de acordo com as competências e habilidades dos servidores, de modo que todos os técnicos possam contribuir com a gestão da Universidade, além de possibilitar a estabilidade econômica.

III – CONCURSO E SELEÇÕES

1. Ampliação do quadro efetivo de servidores da UESB e nomeação imediata dos Aprovados nos Concursos Públicos realizados recentemente.
2. Garantia de que a única forma de ingresso no serviço técnico da Instituição seja por meio de concursos e seleções públicas (para demais funções de caráter temporário).
3. Admitir a contratação de pessoal terceirizado apenas para as áreas previstas em Lei, a saber: áreas de segurança, limpeza, apoio, informática, motoristas.  
4. Redução até a extinção dos quadros temporários da UESB:

·         Extinção da LIVRE NOMEAÇÃO indiscriminada e garantia de que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Instituição;

·         Redução, de forma gradual, até a total extinção, das formas de contratação por meio de Dispensa de Licitação (DL), bem como tornar público o custo financeiro desse regime de contratação na UESB e o quantitativo de pessoas a ele submetidas.

·         Seleção para contrato REDA não excedendo o limite de até 20% da quantidade de efetivos na instituição.

III – TRANSPARÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

1. Garantir que a administração da UESB torne transparentes os processos referentes ao enquadramento dos servidores, bem como que acompanhe e realize gestões junto aos órgãos do Governo do Estado para agilizar os processos já em tramitação;
2. Garantir transparência na contratação de servidores do quadro temporário.

IV – IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

1. Elaboração, pela GRH, de um manual informativo sobre direitos e deveres dos servidores. Programa de capacitação e qualificação para os servidores, com a participação de uma representação dos técnicos (CPPTA), com vistas à sua promoção e progressão.
2. Programa de atenção à saúde dos servidores a ser desenvolvido pela PRARH e Centro de Atenção à Saúde da UESB (CEUAS), que dê assistência social, fisioterápica, psicológica e médica, garantindo melhor qualidade de vida e melhor desempenho nas atividades profissionais.
3. Restabelecer processo de criação da CIPA com vistas à criação de programa de segurança e de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho por meio de atividades físicas e ginásticas laborais.
4. Ampliar os convênios de Minter e Dinter e tornar os processos mais transparentes, por meio da participação de comissões constituídas em Assembléias Gerais do Sindicato para acompanhá-los.   Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UESB