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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Atos de Governos: um decreta a liberdade dos escravos, o outro a servidão de professores

                                                                Itamar Pereira de Aguiar (UESB/VC)

No dia 13 de maio há 123 anos, a princesa Isabel através da lei imperial nº 3.353, decretou a libertação dos escravos e o povo de santo em agradecimento saiu às ruas e festejou com um “Bembé”, o “Bembé” do mercado de Santo Amaro. Em 13 de maio último, sexta-feira dia de Oxalá que para os adeptos dos candomblés é sincretizado com Senhor do Bonfim faz, exatamente, 94 dias que o governo Wagner publicou o decreto 12.583 em 9 de fevereiro de 2011, institucionalizando a intervenção nas universidades. Em resposta ao famigerado decreto que avilta a AUTONOMIA e tenta submeter os estudantes, professores e funcionários a um regime de controle autoritário e, porque não dizer “escravocrata”, os professores da UESB antecedidos por diversas paralisações organizadas pelos estudantes, entraram em greve que já perdura há um mês e 5 dias. No dia 28 de abril, de modo irregular e covardemente, Wagner cortou os salários dos professores da UESB, UEFS e UESC, o que já dura, 15 dias. A UNEB após as demais também entrou em greve. A resistência vem crescendo e o desgaste do governo aumentando. 
Os acontecimentos relatados e o simbolismo neles contidos, a fé que muitos depositam em Senhor do Bonfim, as satisfações de Oxalá, SER do branco, da paz, da maturidade e da correção dos atos, levará endividados a pagar a dívida e quem anda em dias com as suas obrigações, a colher os frutos. Assim, não poderia deixar essa importante data passar só em branco, vai ser pintada com as demais cores do arco-íres, com as informações necessárias à compreensão dos acontecimentos pela sociedade.
Sobre definições de AUTONOMIA: “Termo introduzido por Kant [...]. Mais genericamente fala-se hoje, [...], de um “princípio autônomo” no sentido de um princípio que tenha em si, ou colocado por si mesmo, a sua validez ou a regra da sua ação” (ABBAGNANO, 1996, p. 93). O mestre Aurélio, também a definiu no seu “Novo Dicionário” como: “1. Faculdade de se governar por si mesmo. 2. Direito ou faculdade de se reger (uma nação) por leis próprias.3. Liberdade ou independência moral ou intelectual. [...] 5. Et. Propriedade pela qual o homem pretende escolher as leis que regem sua conduta”(FERREIRA, 1975, p.163).
Em se tratando de autonomia intelectual, pode-se dizer é o direito inalienável que os Mestres, Doutores e os Pós-Doutores, os profissionais, técnicos e artistas têm de livremente escolher os seus objetos de estudos, elaborarem os seus projetos, desenvolverem pesquisas, extensão e ensino, sem a intervenção do Estado, em beneficio da sociedade, da humanidade dos humanos que livremente escolhem de acordo com as circunstâncias, suas vontades e desejos, os seus modos de ser, de fazer, de viver e existir.                                 
A AUTONOMIA no caso das Universidades Brasileiras está definida na Constituição Cidadã promulgada em 1988 a qual, o Partido dos Trabalhadores – PT, se negou a assinar e juntamente com os partidos coligados insistem em desrespeitar, violar e ultrajar sem o menor constrangimento. O único princípio a ser respeitado, parece ser a vontade e o desejo dos mandatários petistas que, em cada eleição viciada pela prática do clientelismo, da compra de votos, da utilização da máquina administrativa em campanhas, do nepotismo, da promoção pessoal através do anúncio de obras públicas em propagandas fora de época, e outros tantos denunciados pelos meios de comunicação nas eleições majoritárias e proporcionais, na nomeação de servidores REDAS e livres nomeados para cargos e funções nos três poderes. 
Os vícios, abusos e ilegalidades nos processos de escolha dos governantes da Nação, também, se repetem no processo de escolha dos dirigentes das universidades, particularmente da UESB, e tem a sua origem no autoritarismo e desobediência as leis que definem a AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; a Constituição do Estado, os Regimentos e Estatutos das Universidades Estaduais da Bahia e, no caso da UESB, o seu Regimento Geral CAPÍTULO II - DA AUTONOMIA - preceitua: “Art.3º. A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º do seu Estatuto”. Assim, o reitor da Universidade ao aceitar passivamente a intervenção do governo Wagner, está desrespeitando as leis do País, do Estado e o Estatuto da própria Instituição que dirige.                               
A violação da AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA tem levado os seguimentos das Universidades Estaduais baianas, em última instância, a declarar greve contra as práticas nefastas do governo Wagner. Ela não é um fato novo, mas, uma avalanche que “tsunama” as atividades fins das Universidades desde que foram criadas e, quase sempre, as comunidades universitárias responderam à altura com greves. Mas, desta feita precisamos ir além, combater em todas as frentes para desmontar um esquema bem mais amplo no qual a AUTONOMIA UNIVERSITARIA se apresenta como a ponta do iceberg que, denuncia algo mais escondido.
O primeiro escondido é o conluio politiqueiro entre pequenos grupos e partidos que, se apropriaram da Universidade e dos sindicatos das categorias colocando-os a serviço dos seus interesses pessoais e políticos eleitorais. Assim, o esquema vem envolvendo reitores e seus comandados, com vereadores, prefeitos, deputados e governadores. A partir de 1996, se evidencia ainda mais, com a eleição do reitor da UESB e do prefeito de Vitória da Conquista, filiados ao PT, quando num irregular esquema de acúmulo de cargos e salários efetivado através da nomeação de servidores da UESB, para cargos de secretários e outros, o que foi denunciado e debatido em rádio, em seção especial da Câmara de Vereadores, nos corredores da UESB. O prefeito de então chegou a declarar numa rádio local: “isso hoje não tem qualquer problema, todo mundo tem celular, um professor pode está dando aula e, ao mesmo tempo resolver um problema da sua secretaria por telefone e, também, pode está na secretaria e resolver uma questão da UESB”. Ao final ficou “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.
A partir de 2000, ambos, reitor e prefeito de Vitória da Conquista foram reeleitos. Dai até 2002, criou-se a Fundação dita da UESB, segundo o Ministério Público sem observar rigorosamente a legislação própria e, com capital insuficiente para cumprir as suas finalidades. De modo igualmente irregular o Reitor, o Vice-Reitor e um Pró-Reitor se afastaram dos cargos por diversas vezes, para cursarem Mestrados em uma universidade particular brasileira em convênio com outra espanhola; assinaram contratos particulares para pagamento de mensalidades; sem qualquer amparo legal transformaram contratos pessoais em dívida da UESB; nomearam irregularmente por diversas vezes, servidores para os cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitor substituto, durante tais substituições a universidade pagou salários a dois reitores, dois vice-reitores e dois pró-reitores e viajaram ao exterior sem a autorização do governo. A UESB ainda pagou passagens quando viajaram para cursar os tais Mestrados que, não foram concluídos. Estas práticas e outras estão escritas no Relatório de Auditoria Nº 14/2002 da Auditoria Geral do Estado. Também, foi aberto inquérito administrativo que apurou tais irregularidades e, até hoje a Comissão Processante não concluiu os seus trabalhos em razão de ações judiciais protelatórias. E continua “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.
Em 2002, o reitor renunciou ao mandato para concorrer às eleições de deputado estadual, foi eleito e, provocou nova eleição para Reitor, mandato 2002/2006 e fez de um tudo para eleger o seu sucessor, perdeu a eleição! Se afastou e foi para assembléia legislativa. O Reitor eleito em 2002 se filiou ao DEM, criou o curso de graduação em medicina em Vitória da Conquista por determinação do grupo político liderado por ACM, tentou se candidatar a prefeito, mas desistiu.
O prefeito de então foi reeleito para o mandato 2004/2008 tendo como vice um professor da UESB escolhido dentre aqueles que ocuparam cargos no esquema já relatado, renunciou ao mandato sendo substituído pelo vice. Este foi reeleito prefeito, cumpriu o mandato, sendo substituído pelo primeiro que eleito trocou o mandato de deputado federal pelo de prefeito. Nas eleições de outubro/2010, o ex-prefeito e ex-professor se elegeu deputado estadual, o ex-deputado estadual, ex-reitor da UESB e ex- líder do governo Wagner elegeu-se deputado federal. Agora o time está completo, nos cargos de Presidente da Republica, Governador da Bahia, Prefeito de Vitória da Conquista, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, todos do PT, pensam “ta tudo dominado”, se sentem e agem como donos da coisa pública, dispostos a colocar as Universidades Públicas como meras executoras das políticas de seus governos.
O Reitor da UESB reeleito para o mandato 2006/2010, com este esquema todo montado, se aliou, mudou de time e filou-se ao PDT, um dos partidos coligados, agilmente entrou de cabeça, criou por determinação do Governador Wagner mais um curso de graduação em medicina no campus de Jequié. Assim, levou a UESB a manter dois cursos caros, um funciona precariamente o outro paralisou as suas atividades. Assumiu programas do governo, um para criar e distribuir peixes e outro para criar e distribuir frangos às famílias da região, deu errado! Causou prejuízos ao erário público e manteve a Fundação já citada em funcionamento. Estes e outros fatos violam a Autonomia e, estão registrados no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, exercício de 2008, PROCESSO Nº TCE/000543/2009.
Além de tudo isso, um grupo de professores da UESB, filiados ao PT e a outros partidos coligados, abandonaram a Universidade, simplesmente pegaram suas bagagens e foram ocupar cargos no Governo Wagner em Salvador. Com a Re-eleição de Wagner, continuam a ocupar os cargos, como se nada tivesse acontecido e sem observar as normas institucionais.                 
Em 2010 foi realizada nova eleição para reitoria da UESB, marcada pelos vícios já citados. O Reitor queria realizá-la em março, para se afastar da reitoria no mês de abril com seu sucessor já eleito e, se candidatar a deputado federal pelo PDT. Por força de uma liminar, as eleições foram realizadas no mês de maio, como sempre ocorreu, por essa razão, o Reitor desistiu de concorrer as eleições de deputado. O seu candidato foi nomeado reitor pelo Governador Wagner, após ferrenha batalha de bastidores. O processo eleitoral encontra-se subjúdice.
Com a UESB em greve a luta é pela Autonomia Universitária, pela revogação do decreto 12. 583 e as demais bandeiras do movimento. E destacamos que a maioria delas fez parte do programa elaborado e defendido pelos candidatos e apoiadores da Chapa “Autonomia e Ação”, que denunciou com veemência durante os debates, os casos de violação da Autonomia e demais atos irregulares aqui registrados. Agora com a resistência e o autoritarismo do governo Wagner, que se nega a negociar com as categorias das quatro Universidades Estaduais em greve, o movimento continua e, esgotadas as instâncias democráticas, cabe propor ao Ministério Público Estadual e Federal que acompanhem todas estas questões, ou então apelarmos ao ser do equilíbrio e da paz, ao ser das investigações, ao ser da justiça e, aos demais Orixás, Caboclos, Inkices e Encantados, para que a servidão não perdure e, após a tempestade, como fizeram os recém libertos, ir ao mercado comemorar com um “Bembé”.                                        
13 de Maio de 2011

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