As análises postadas pelos colegas no Blog neste período de greve nos levam a refletir sobre o dilema pelo qual estão passando as Universidades estaduais, e, a tentar rabiscar alguma razão histórica mais ampla no intuito de compreender o que move o governo composto por pessoas, conforme disse a colega Maria de Fátima, que tanto defendia a classe trabalhadora e as instituições públicas em outros contextos, hoje busca fragilizar direitos de todo o tipo e destruir a educação pública.
O desmonte do Estado (no quesito educação) segue o caminho marcado pelas profundas transformações ocorridas no final do século XX no mundo do trabalho, no qual a informalidade e o desemprego já vêm sendo lugar comum. O que determina as suas ações é uma lógica econômica estritamente privada, que leva à desintegração dos serviços públicos em geral, no qual tudo se torna mercadoria e opera por processos de acumulação, substituindo os sujeitos coletivos em individuais (passando do plano coletivo para o individual). E em outras palavras, convertendo a “responsabilidade pública em responsabilidade social ou individual”.
O exemplo disso são as diversas formas de empreendedorismo, incentivada pelo Estado, que vêm tomando o lugar do emprego, abrindo espaço para o trabalho precário. No que diz respeito à educação, o que rege essa lógica é a “promessa da empregabilidade” como nos lembra Pablo Gentili, referindo-se à ação do Estado em transferir a responsabilidade pelas escolhas, inserção e permanência no mundo do trabalho para os indivíduos, tornando ponto de referência de políticas educacionais e de formação profissional. Ou seja, o atual papel do Estado, no que tange à questão social (educação, saúde, trabalho, cultura), deixa de se orientar a partir de um “modelo universalista de direitos para uma política de avaliação de atributos pessoais” (Fonte: Anete Ivo, Revista CRH). Ao assumir a ética do individualismo, do salve-se quem puder, em nome de um Estado mínimo que precisa realizar ajuste fiscal, cortes orçamentários, adota uma política social de natureza mercantil que pensa os gastos sociais, a educação, como uma “política focalizada” (Fonte: Druck e Filgueiras, Revista Katál) visível em programas de combate à pobreza e também em programas educacionais, como é o caso, na Bahia, do Programa Todos pela Alfabetização; enquanto poderia centrar esforços em combater as desigualdades sociais e educacionais com ações de caráter estrutural.
Seguindo essa lógica, o governo da Bahia vem adotando a ordenada destruição da educação em todos os níveis; e, por último, não legitimamente, edita o Decreto 12583/2011, impondo bases regulamentares que ferem a autonomia universitária, contemplando interesses conservadores no meio acadêmico. A intenção é implantar uma política que parte da negação dos direitos conquistados e enquadra a Universidade pública ao ajuste fiscal, fragmentando o conjunto dos trabalhadores, ao tempo em que realiza o corte dos salários, buscando nos fragilizar e estancar o movimento docente e estudantil.
No entanto, o que observamos é a capacidade de resistência de professores e alunos que não desejam abrir mão da luta pela consolidação de uma Universidade pública e autônoma.
Profa. Ana Elizabeth Santos Alves (UESB/VC)
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