Redução da desigualdade da renda no Governo Lula – Análise comparativa

Reinaldo Gonçalves[i]

Há queda da desigualdade da renda no Brasil e no restante da América Latina na primeira metade do século XXI. Sem mudanças estruturais, a redução da desigualdade da renda no Brasil e na maior parte dos países da América Latina parece resultar de políticas públicas, seja gasto social, seja política salarial (mínimo). O imperativo da governabilidade e a perpetuação no poder são os determinantes principais destas políticas, independente do modelo econômico-político vigente em cada país. Ou seja, as políticas de redistribuição da renda são funcionais na luta pelo poder político. Estas políticas, por seu turno, só foram possíveis graças à evolução favorável da economia mundial, via afrouxamento da restrição das contas externas e das contas públicas, no período 2003-08. Sem mudanças estruturais, o Brasil é mais um exemplo deste fenômeno. O país experimenta melhora marginal na sua posição no ranking mundial dos países com maior grau de desigualdade – entre meados da última década do século XX e meados da primeira década do século XXI o Brasil sai da 4ª posição para a 5ª posição no rank mundial dos países mais desiguais.

Há tendência de redução da desigualdade da renda no Brasil e no restante da América Latina na primeira década do século XXI (CEPAL, 2010, p. 51-54). Este fenômeno é particularmente relevante quando se leva em conta que a América Latina, em geral, e o Brasil,

em particular, têm índices relativamente elevados de desigualdade pelos padrões internacionais[ii].

 Este artigo foca na análise da evolução da desigualdade da renda no Brasil e no restante da América Latina na primeira década do século XXI[iii].

Na seção 1 discute-se a evidência empírica para o conjunto dos 12 países da América Latina (inclusive, Brasil) que formam o painel. A evidência disponível informa a redução da desigualdade da renda no Brasil e no restante da América Latina na primeira década do século

XXI. Estudos recentes mostram que este fenômeno decorre, principalmente, da elevação dos gastos públicos sociais (e.g, via transferência de renda para os pobres) e da redução do diferencial entre os rendimentos dos trabalhadores qualificados e os de baixa qualificação (que recebem salário mínimo ou salários referenciados ao mínimo) (López-Calva e Lustig, eds., 2010). Entretanto, estes estudos falham ao não perceberem os determinantes principais e o condicionante básico da expansão dos gastos públicos sociais e do aumento do salário mínimo real.

Na seção 2 analisa-se a evolução da desigualdade da renda no Brasil e no restante dos países da América Latina comparativamente ao resto do mundo. Na seção 3, além da síntese dos principais resultados, apresentam-se três argumentos a respeito da redução generalizada da desigualdade da renda no Brasil e no restante da América Latina na primeira década de século XXI:

1. o imperativo da governabilidade – necessidade de garantir a legitimidade do Estado e a estabilidade política – é determinante das políticas de redução da desigualdade após duas décadas (1980-2000) marcadas por trajetórias de instabilidade e crise, inclusive,

crises sistêmicas e institucionais;

2. o objetivo de perpetuação no poder dos grupos dirigentes é determinante de políticas de redução da desigualdade (e de combate à pobreza) que rendem votos junto aos grupos favorecidos por estas políticas – as políticas de redistribuição são funcionais na luta pelo poder político; e,

3. a evolução favorável da economia mundial, via afrouxamento da restrição das contas externas e das contas públicas, é o condicionante básico no período 2003-08.

O estudo baseia-se em painel de 12 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

As variáveis para análise são o coeficiente de Gini, que varia de 0 (completa igualdade) a 100 (máxima concentração) e a razão da renda média per capita dos domicílios quintil 5 (20% mais ricos) e quintil 1 (20% mais pobres)[iv].

As fontes de dados são: CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe)[v], Banco Mundial[vi] e FMI (Fundo Monetário Internacional)[vii].

Os dados referem-se, de modo geral, ao período 2000-09. Os dados anuais para os coeficientes de desigualdade que não estão disponíveis foram calculados por interpolação geométrica.

Os indicadores usados são: variação média anual do coeficiente de Gini e variação média anual da razão da renda média per capita dos domicílios quintil 5 (20% mais ricos) e quintil 1 (20% mais pobres). A metodologia é simples e consiste na análise da evolução da média e da mediana.

Para ler o estudo por completo, clicar AQUI.

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[i] Professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal

do Rio de Janeiro.

[ii] Dados do Banco Mundial (World Development Indicators database) mostram que no início do século XXI o coeficiente médio de Gini para uma amostra de 104 países é de 39,2 e para uma amostra de 18 países latinoamericanos é de 51,7. Ver, ainda, Baer e Maloney (1997) para o aumento da desigualdade da renda na América Latina no final do século XX.

[iii] Naturalmente é preciso cautela na comparação de indicadores da desigualdade da renda entre países visto que as pesquisas por amostras de domicílios têm coberturas diferentes; por exemplo, podem se basear em gastos ou renda, podem ser para amostra nacional ou regional, área urbana, etc. Ademais, pesquisas de domicílios subestimam rendas que são derivadas do capital (juro, lucro e aluguel) e tendem a expressar a distribuição de rendimentos da classe trabalhadora.

[iv] Estes dados estão no Anexo, Tabelas A.1 e A.2

[v] Disponível: http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegradaFlashProc.asp.

[vi] World Development Indicadors, 2004

[vii] World Economic Outlook DataBase. Disponível:

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2011/01/weodata/index.aspx