Mesmo após tramitar em todas as
instâncias políticas e jurídicas do país, Piso Nacional do Magistério continua
a ser desrespeitado no Brasil inteiro. É necessário que a CNTE e a CUT parem de
trocar figurinhas com o governo Dilma e organizem uma greve geral em toda a
educação pública brasileira para que esse direito de fato seja posto em prática
Desde julho de 2008 a Lei do
Piso Nacional do Magistério (11.738/2008) está aprovada. Passou pelo crivo dos
deputados federais, senadores, Presidência da República e STF. Agora
recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa, eleito presidente do Supremo Tribunal
Federal, negou novamente pedido de liminar feito por cinco governadores contra
essa Lei. Ou seja, o que vale desde 2008 é que os salários-base dos professores
da educação básica pública dos estados e municípios devem ser reajustados todo
início de janeiro de acordo com a variação do custo aluno, com previsão para
2013 na casa dos 22%. Além disso, tinha que estar sendo cumprido também o Horário
Pedagógico dos docentes, que é de 1/3 para atividades fora da sala de aula. Por
que nada disso foi efetivado? Por que os governos enrolam e, quando muito,
parcelam o reajuste do Piso, engolem vários meses e ignoram o HP?
Cut, CNTE e sindicatos atrelados
aos governos
Por razões politico-econômicas,
desde 2003 (ano de ascensão do PT à presidência do país), a CUT e seus
sindicatos viraram um braço do governo federal no seio da classe trabalhadora.
Com a CNTE é a mesma coisa. Por isso, essas organizações freiam uma luta mais
consequente para que a Lei do Piso Nacional seja de fato cumprida. Isto ocorre
principalmente porque há um artigo nessa Lei que obriga o governo federal a
garantir os recursos financeiros aos estados e municípios que comprovarem não poder
pagar o piso. Ora, se a CNTE e a CUT organizassem uma greve nacional, o Palácio
do Planalto iria receber uma avalanche de pedidos de dinheiro. Como a
presidenta Dilma não quer nem sonhar com esse tipo de situação, pois só tem
acordo com banqueiros, dá constantes ordens à CUT e CNTE para que se restrinjam
apenas a uma batalha judicial sem fim e sem efeito prático positivo para os
docentes.
Construir a greve nacional
Mas, apesar dos entraves da
CNTE e CUT, os professores precisam se mobilizar e exigir inclusive que essas
entidades rompam com os governos e construam uma greve nacional pela aplicação
integral da Lei do Piso. É preciso também que organizações como a CSP-Conlutas
e Intersindical, embora ainda com baixíssima representação, passem a, pelo
menos, discutir a viabilidade desse tipo de proposta. 2013 está aí e os
professores brasileiros não podem mais ficar no prejuízo.
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Fonte: Dever
de Classe
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