Professores do Departamento de
História do CH da UEPB denunciam precarização do ensino na Universidade
Estadual da Paraíba. Hoje, são exigidos dos professores um mínimo de 16 horas
em sala de aula, comprometendo as atividades de pesquisa e extensão e a
qualidade do próprio ensino.
Ao mesmo tempo em que
denunciam, fizeram um abaixo-assinado.
Na oportunidade solicitam reflexões
por parte da academia e da comunidade geral sobre os rumos da precarização do
trabalho docente na Paraíba e que pode ser um laboratório para outros casos no
resto do país. Leia a matéria:
A Universidade Estadual da
Paraíba vem experimentando um notório crescimento qualitativo, especialmente na
última década. Mesmo subtraída por diversas interpretações que procuraram
sustentar repasses do orçamento estadual menores do que os devidos, a Lei estadual
7.643, de 6 de Agosto de 2004, conhecida como Lei de Autonomia Financeira da
UEPB, permitiu que recursos públicos fossem investidos para o desenvolvimento,
ainda hoje desigual, dos três pilares indissociáveis de uma instituição que se
arrogue o título de “Universidade”, conforme previsto no artigo 207 da
Constituição Federal: Ensino, Pesquisa e Extensão.
Não obstante esses avanços, há
muito ainda a se fazer. Existe um grande contraste entre as precárias condições
de trabalho e as realizações promovidas por seu corpo docente, que desempenham,
cada vez mais, inúmeras tarefas administrativas e de orientação, que incidem em
uma carga horária de trabalho, não raras vezes, muito superior a 40 horas
semanais. Porém, ao invés de suplantar este desequilíbrio, nos vemos, hoje,
compulsoriamente, na contramão do processo de renovação da UEPB, construído na
última década. A falta de repasse do duodécimo do mês de dezembro de 2010 pelo
ex-governador José Maranhão, e os cortes promovidos pelo governador Ricardo Coutinho
no orçamento da UEPB, que, além disso, não reconheceu a dívida do Estado com a
universidade desde 2004, agravaram esse retrocesso.
Diante deste quadro, a comissão
constituída em 16 de janeiro último, em um dos primeiros atos do novo reitor,
Antonio Guedes Rangel Júnior, ex-pró-reitor de planejamento, para avaliação da
distribuição da carga horária docente da UEPB, optou pelo caminho da execução
sumária da qualidade de todas as atividades docentes extraclasse, que são, por
definição, atribuição do ofício de professor de Ensino Superior. Ao invés de se
corrigir distorções contra eventuais privilégios obtidos por escusos vícios ou
meios, fez-se tábula rasa: foram declarados suspeitos de não fazerem jus aos
seus proventos todos os docentes da instituição que tivessem menos de 16 horas
em sala de aula, com exceção daqueles que ocupam cargos administrativos e
estivessem ministrando aulas, neste semestre, em cursos de mestrado. Ao não se
levar em conta o histórico de desempenho das demais atividades de pesquisa e de
extensão, a decisão de atribuir a todos uma carga horária elevada para os
padrões do Ensino Superior no Brasil acabou por tratar a todos os professores
da UEPB como sanguessugas do erário público, condenando-os a assumir turmas e
componentes curriculares variados para justificar seus regimes de trabalho e
honorários, em uma despropositada afronta à própria Resolução 054/2010 – já
bastante restritiva – e, muito mais grave, ao lento processo de inovação do
conhecimento. Tudo o que foi discutido e planejado pelos departamentos e pelos
grupos de pesquisa e de extensão foi comprometido de última hora, às vésperas
do início do semestre letivo. Trata-se, portanto, de um retrocesso que terá
impacto profundo na qualidade de formação dos estudantes e da própria vida da
UEPB.
A adoção de tal critério
compromete a qualidade da produção de pesquisas, de atividades de extensão e do
próprio ensino. Sem o respeito ao tempo necessário para as especificidades
dessas tarefas, o professor é reduzido à condição de reprodutor do conhecimento
produzido em outros centros de investigação, não permitindo sequer o
acompanhamento da produção em curso, ou ao menos sua crítica. Não há sentido
para a sociedade paraibana subsidiar a existência de uma universidade pública
se ela se limita a reproduzir o conhecimento produzido em outras instituições.
É obrigação de uma universidade pública formular questões sobre as bases em que
a sociedade se estrutura, e não se contentar apenas a repetir ou reproduzir a
ordem existente. A universidade não existe apenas para formar técnicos
especializados em algum saber que lhes garantirá algum cargo e um salário
correspondente. Ao contrário, ela deve formar profissionais conscientes do
impacto de seu ofício em meio às relações sociais. Ela existe e precisa,
necessariamente, ser pública, para que exista a liberdade de crítica à ordem
existente, e possa permitir formar profissionais e debates que convirjam em
contribuições para mudanças de rumos a construção de uma sociedade futura mais
justa e igualitária. Isso se torna ainda mais imperativa em um estado como o da
Paraíba, com tantas urgências sociais e conservação de formas de dominação
oligárquica.
Há, portanto, um caráter
indissociável entre pesquisa e ensino, para que possa, aliás, ser estendido à comunidade
em geral, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A própria LDB
estabelece que o mesmo deveria ocorrer em todos os níveis: também aos
trabalhadores da Educação Básica deve haver tempo para o desenvolvimento de
atividades de pesquisa para uma melhor qualidade de ensino. Obrigar o quadro
docente da UEPB a ministrar, no mínimo, 16 horas semanais em sala de aula
concomitantemente às atividades de pesquisa e extensão é comprometer a
qualidade no desempenho de todas essas tarefas em nossa universidade e obstruir
as lutas de décadas pelo avanço da garantia de melhorias da qualidade de ensino
da Educação Básica.
Estamos diante de um processo
de precarização daquilo que já é precário. Assim, a administração central da
UEPB, em meio à política de desrespeito do governo estadual à Lei de Autonomia,
promove o desestímulo de seus quadros ao exercício de sua profissão; restringe,
deliberadamente, seu potencial e o investimento, na maioria das vezes público,
em sua formação e titulação; desvaloriza os recursos humanos integrados através
dos últimos concursos públicos; concita seu corpo docente a executar friamente
as atividades previstas na questionável e restritiva Resolução 054/2010;
estimula a fuga de cérebros para instituições que, mesmo sem as condições
ideais, ofereçam garantias mínimas para o exercício de suas atividades
profissionais.
É por isso que nos posicionamos
contrários às medidas compulsórias de desvalorização dos quadros docentes da
UEPB. Queremos uma Universidade plena, que possa servir à sociedade paraibana
como um instrumento transformador da realidade.
Em defesa da Universidade
pública, autônoma e livre, contra seu sucateamento, em respeito ao investimento
público que paga os proventos de seus docentes e à valorização de seu ofício, nós,
abaixo-assinados, recusamos a política em curso de tornar seus profissionais
mero reprodutores de conhecimento em sala de aula, quando têm o potencial para
produzi-lo.
Reivindicamos, de modo
irrevogável, que a UEPB assegure condições para o pleno exercício em equilíbrio
das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e respeite as decisões autônomas
dos departamentos e o estabelecido na já restritiva
Resolução/UEPB/CONSUNI/054/2010; do mesmo modo, reivindicamos o pleno respeito
por parte do governo estadual da Lei de Autonomia Financeira da UEPB e dos
princípios de liberdade e autonomia para a produção do conhecimento.
Conclamamos o apoio de toda a
sociedade para mobilização em defesa de uma UEPB pública, gratuita, de
qualidade e socialmente referendada, e concitamos nossa Associação dos Docentes
da UEPB (ADUEPB), a manifestar-se e agir em nosso apoio para que o governo
estadual respeite a Lei de Autonomia Financeira da UEPB e que nossa reitoria
respeite a autonomia de nossos Departamentos e nossos profissionais.
Se concordarem com os termos,
por favor, ajudem-nos com sua assinatura, com o debate em sua comunidade e com
sua divulgação. Afinal, esta questão envolve o próprio sentido da existência de
uma universidade pública na Paraíba.
Por uma UEPB pública, gratuita,
de qualidade e socialmente referendada!
Tiago Bernardon de Oliveira
Prof. História - CH - UEPB
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