Justiça entende que caso USP não é criminal, é acadêmico

"O pitoresco disso tudo é que vem de fora (Judiciário) a definição do que é ou não acadêmico. Que qualificação têm os gestores da USP para ocuparem tais cargos?" (Fórum Permanente da UESB).

Por Marco Antonio L.

Do Correio do Brasil

01/06/2013

Denúncia contra estudantes da USP foi um ‘exagero’, afirma juiz

Por Redação, com Rede Brasil Atual - de São Paulo

 

O juiz Antônio Carlos de Campo Machado emitiu a sentença que rejeitou a denúncia do Ministério Público e a considerou um “exagero”

Na avaliação do presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Rodrigues Torres, a rejeição da denúncia do Ministério Público contra estudantes que ocuparam a reitoria da USP evidencia que o episódio não deve ser decidido no âmbito criminal: “Não é uma questão policial, mas acadêmica. Deveria ser resolvida por construção e convivência entre as partes envolvidas no episódio, buscando resoluções de ordem política, educacional e pedagógica. Faltou sobriedade e equilíbrio à USP.”

O juiz Antônio Carlos de Campo Machado emitiu a sentença que rejeitou a denúncia do Ministério Público e a considerou um “exagero”. De acordo com a sentença, houve uma “sanha punitiva”, comprovada pela acusação do crime de formação de quadrilha, como se os 72 estudantes tivessem se associado de maneira estável e permanente para praticarem crimes. Para Antônio Carlos, a reunião entre alunos foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido.

Em novembro de 2011, os estudantes ocuparam a reitoria da universidade em protesto contra a presença da Polícia Militar no campus e os processos administrativos sobre funcionários. Foram presas 72 pessoas, e posteriormente acusadas de formação de quadrilha, posse de artefatos explosivos, danos ao patrimônio público, pichação e desobediência judicial.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, José Henrique classifica a postura da Universidade como arbitrária e lamenta a falta de meio de comunicação entre reitoria, comunidades acadêmicas e estudantes. “Os estudantes reivindicavam e não encontraram mecanismos para participar dos caminhos da universidade, recebendo  repressão e violência da USP. A universidade não deve só fornecer saberes formais, mas ter compromisso com a formação cidadã e humanística dos estudantes, promovendo o diálogo e reconhecendo os seus erros.”

Para o presidente da AJD, não é pelo sistema penal que se deve resolver os problemas da universidade. “O sistema criminal tende a reduzir os fatos a eventos muito individualizados. como se tudo se resumisse àquele episódio ou aos fatos individualizados. Esses problemas são mais amplos e complexos que o sistema criminal.”

Fonte: Luis Nassif Online