Marcelo Nogueira Machado*
Na Assembléia Extraordinária dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, havida na última segunda-feira, 02/05/2011, se aprovou com ampla maioria de 105 votos e três contrários a continuidade da greve por prazo indeterminado. O ato arbitrário do Governo Jacques Wagner em suspender, no último dia 28/04/2011, o pagamento integral do mês de abril de 2011 para o professores da UESB, UEFS e UESC que deflagram a greve entre os dias 08 e 11/04/2011 - combinado com uma intensa campanha mediática mentirosa de desqualificação do Movimento Docente e manipulação da Opinião Pública e intransigência governamental ao se negar a negociar com os trabalhadores paralisados; não intimidou o Movimento Docente, que acumula em sua trajetória histórica testemunhos de resistência a governos autoritários que utilizaram mecanismos assemelhados de repressão e coação às liberdades públicas de organização e manifestação, afrontando as mínimas regras e princípios do Estado Democrático de Direito, na certeza de que as suas medidas não seriam revistas imediatamente pelos poderes constituídos.
O Governador Jacques Wagner, pela truculência com que trata os que se insurgem ou se rebelam contra a sua política de alinhamento incondicional aos interesses do capital financeiro internacional e gerenciamento do processo de sua acumulação, vem sendo considerado o sucessor do espólio carlista que mais investe na cooptação de seus opositores históricos, tendo, inclusive, resgatado expoentes do carlismo, que se encontravam no ostracismo, para auxilia-lo diretamente na formação de uma base de sustentação política fisiológica que lhes garanta o controle hegemônico do poder no Estado e a primazia de principal interlocutor do Governo Dilma Rousseff no Estado da Bahia e na região Nordeste, conferindo-lhes, em tese, com esse atrelamento automático, prerrogativas que assegurem a sua participação nas principais decisões de Governo que viabilizem a captação de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, no Estado da Bahia, além da intervenção direta no processo sucessório estadual e nacional.
O Governo Jacques Wagner se destaca, também, pelo controle monocrático que acumula nos aparelhos de Estado de resolução de conflitos e de legitimação política, tais como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunais de Contas e bancadas na Câmara e no Senado Federal; além da subordinação da maioria das Prefeituras Municipais e dos Diretórios dos Partidos Políticos que compõem a base de sustentação dos Governo Federal e Estadual; e indicação da maior parte dos cargos comissionados e dirigentes de órgãos federais e estatais controladas pelo Estado Brasileiro com representação no Estado da Bahia. Essa concentração e centralização de poder, jamais percebidas anteriormente, superaram até mesmo a sua principal fonte de inspiração, o caudilho e serviçal da Ditadura Militar, Antônio Calos Magalhães, uma vez que o atual Governo se defronta com uma oposição enfraquecida, majoritariamente conservadora e fisiológica, que vem paulatinamente sendo cooptada pelos partidos alinhados que formam a sua base de sustentação política, atraídos para composição no Governo e distribuição de cargos, como a que ocorreu na última reforma administrativa aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 27/04/2011, que criou mais 4 (quatro) Secretarias de Estado e 174(cento e setenta e quatro) cargos comissionados para abrigar os novos aliados, além da fusão de órgãos ambientais para facilitar e agilizar a concessão de licenciamento ambiental às obras de infra-estrutura de grande impacto ambiental, sem participação e controle da sociedade civil nas deliberações de prevenção e proteção do meio ambiente, mediante esvaziamento das competências do Conselho Estadual de Meio-Ambiente do Estado da Bahia- CONEMA nessas concessões.
O Governo Jacques Wagner, de forma arbitrária e ilegal, suspendeu no dia 28/04/2011 o pagamento integral do salário de abril dos docentes da UESB, UEFS e UESC, que se encontravam em greve há 22 dias, no máximo, a depender da UEBA, desconsiderando os dias regularmente trabalhados pela categoria; os que se encontravam licenciados por diversas concessões (licenças maternidade, prêmio, sabática, para cursar mestrado ou doutorado, etc); e os 30% da categoria que se encontravam trabalhando em atendimento à legislação de regência, em especial à Lei 7783, de 28/06/1983, que regula o exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor privado, extensiva, por aplicação analógica do STF, aos servidores públicos até que seja aprovada uma regulamentação especifica. Nunca, no Estado da Bahia, mesmo durante a Ditadura Militar, ocorreu tal repressão antes de se completar um mês de paralisação, assim mesmo, quando adotadas, tais medidas eram precedidas de advertências e de provocação ao Poder Judiciário para a decretação da sua ilegalidade e abusividade do exercício do direito de greve pelos servidores públicos paralisados. Tal truculência nos faz lembrar, com as devidas especificidades, a estratégia adotada pelo Governo FHC, para quebrar a espinha dorsal do Movimento Sindical Combativo, na greve dos petroleiros, em 1995, que culminou com uma violenta reintegração pelo Exército das refinarias ocupadas pelos grevistas e cominação de pesadas multas diárias ao Sindicato dos Petroleiros, como forma de intimidar toda e qualquer mobilização sindical de oposição ao conjunto de reformas de Estado, de inspiração neoliberal, que viriam a ser implementadas pelo Governo FHC e aprofundadas posteriormente durante o Governo Lula.
Por outro lado, as arbitrariedades praticadas pelo Governo Jacques Wagner também revelam o temor que o movimento sindical dos docentes das UEBAS vem lhe despertando, seja pela ameaça de contaminação de outros segmentos do funcionalismo público estadual insatisfeitos com a política de arrocho salarial e contingenciamento orçamentário-financeiro para gerar artificialmente superávit, que venha financiar obras de infraestrutura vinculadas à realização da Copa Mundial de Futebol, em 2014, e a cooptação de partidos e candidatos às eleições municipais, majoritárias e proporcionais, em 2012; seja por desvelar as contradições do discurso e imagem do Governador Jacques Wagner, construídos em torno de um imaginário populista que o identifica como ex-sindicalista, democrata de inspiração de esquerda, no campo da social democracia, comprometido com a defesa das liberdades públicas, direitos humanos e políticas sociais inclusivas. O apoio da Opinião Pública; a construção de alianças com outras categorias que integram a Comunidade Universitária, mediante reinstalação da Assembléia Universitária; e a ampliação de um Comando de Greve, que contemple as diversas concepções representativas do Movimento Docente, também preocupam o Governo pela perspectiva de perda do controle dos encaminhamentos da greve que pode desembocar em resistências futuras ao projeto dos partidos de sustentação da Ordem Capitalista, capitaneado pelo PT, de ampliação e manutenção do poder institucional, ao longo dos próximos 20 anos, nas esferas federal, estadual e municipal .
Deliberada a continuidade da greve, o Movimento Docente deve enfrentar os seus principais desafios: identificar os seus adversários, construir a unidade necessária para avançar com radicalidade e forçar a abertura de negociações em torno de suas principais reivindicações de suas pautas geral e interna, tais como: a revogação imediata do Decreto 12.583/2011, que contingenciou a execução orçamentária -financeira; retirada da cláusula restritiva de concessão de novos reajustes salariais antes de 2015, que impede a assinatura do acordo salarial negociado desde 2009; garantia de uma rubrica orçamentária específica para assistência estudantil de caráter inclusivo; conclusão das obras de infraestrutura inacabadas; melhoria e ampliação dos espaços físicos destinados às atividades acadêmicas; e solução imediata para as pendências trabalhistas (insalubridade, promoção e progressão na carreira e mudança de regime de trabalho). Para que essa unidade seja viabilizada, se faz necessário dimensionar o sentido e alcance dessa radicalidade que o Movimento Docente deve implementar e efetivar em suas ações coletivas, justificando todas as suas ações e encaminhamentos e considerando os limites e condicionalidades de sua base, que visa, sobretudo, manter e ampliar as mínimas condições materiais que integram o padrão de renda e consumo auferido pelos setores médios ou remediados dos extratos populacionais das grandes e médias cidades brasileiras.
Para responder com altivez às arbitrariedades cometidas pelo Governo Jacques Wagner, o Movimento Docente, sobretudo na UESB, deve superar as suas principais diferenças e divergências nos encaminhamentos da Greve. Em primeiro lugar, não é admissível que sejam excluídas, a priori, formas de manifestação pública ou espaços públicos passíveis de serem ocupados para fins de exercício das liberdades de manifestação e organização e atração da mídia, incluindo as rodovias federais e estaduais, instalações da UESB e órgãos centrais do Governo do Estado, inclusive de outros Poderes que integram ou constituem o Estado, além das suas projeções locais ou regionais. Igualmente não é admissível qualquer atitude revanchista em tentar utilizar a greve como um segundo turno das eleições para Reitoria da Universidade ou para quaisquer cargos majoritários ou proporcionais, podendo ser implementada cobranças, denúncias e protestos pelo não atendimento às pautas geral e interna endereçado aos Reitores, ao Governo do Estado e aos parlamentares, em função da omissão ou conivência dos seus destinatários com os atos de exceção praticados. Da mesma forma, se faz necessário compreender que toda excepcionalidade no funcionamento dos serviços prestados pela universidade durante a greve nos enfraquece e nos deixa mais vulneráveis e expostos à retaliação por esse Governo Autoritário, pois só haverá a abertura de negociações pela alteração na correlação de forças no enfrentamento concreto, mediante paralisação de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive as relacionadas aos programas de pós-graduação strictu sensu e de formação de professores.
Por último, se deve assegurar o funcionamento efetivo da Assembléia Universitária, fórum de articulação e mobilização de todas as categorias integrantes da Comunidade Universitária que unificaram as suas ações em defesa da Universidade Publica de qualidade, pois nenhuma categoria tem a capacidade política de derrotar isoladamente o Governo Jacques Wagner; e do Comando Unificado de Greve, instância política de direção e execução das ações e encaminhamentos aprovados pelas Assembléias Gerais da Categoria Docente, na perspectiva e expectativa de combater todas as iniciativas de repressão e coação ao Movimento Sindical Docente e responder com agilidade e eficácia as urgências e emergências que forem surgindo na condução da greve da categoria, sem, contudo, avocar ou atropelar as competências e deliberações da Assembléia Geral ou da Diretoria legitimamente eleita pela categoria.
* Professor Auxiliar do DCSA e membro do Comando Unificado
O Governador Jacques Wagner, pela truculência com que trata os que se insurgem ou se rebelam contra a sua política de alinhamento incondicional aos interesses do capital financeiro internacional e gerenciamento do processo de sua acumulação, vem sendo considerado o sucessor do espólio carlista que mais investe na cooptação de seus opositores históricos, tendo, inclusive, resgatado expoentes do carlismo, que se encontravam no ostracismo, para auxilia-lo diretamente na formação de uma base de sustentação política fisiológica que lhes garanta o controle hegemônico do poder no Estado e a primazia de principal interlocutor do Governo Dilma Rousseff no Estado da Bahia e na região Nordeste, conferindo-lhes, em tese, com esse atrelamento automático, prerrogativas que assegurem a sua participação nas principais decisões de Governo que viabilizem a captação de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, no Estado da Bahia, além da intervenção direta no processo sucessório estadual e nacional.
O Governo Jacques Wagner se destaca, também, pelo controle monocrático que acumula nos aparelhos de Estado de resolução de conflitos e de legitimação política, tais como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunais de Contas e bancadas na Câmara e no Senado Federal; além da subordinação da maioria das Prefeituras Municipais e dos Diretórios dos Partidos Políticos que compõem a base de sustentação dos Governo Federal e Estadual; e indicação da maior parte dos cargos comissionados e dirigentes de órgãos federais e estatais controladas pelo Estado Brasileiro com representação no Estado da Bahia. Essa concentração e centralização de poder, jamais percebidas anteriormente, superaram até mesmo a sua principal fonte de inspiração, o caudilho e serviçal da Ditadura Militar, Antônio Calos Magalhães, uma vez que o atual Governo se defronta com uma oposição enfraquecida, majoritariamente conservadora e fisiológica, que vem paulatinamente sendo cooptada pelos partidos alinhados que formam a sua base de sustentação política, atraídos para composição no Governo e distribuição de cargos, como a que ocorreu na última reforma administrativa aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 27/04/2011, que criou mais 4 (quatro) Secretarias de Estado e 174(cento e setenta e quatro) cargos comissionados para abrigar os novos aliados, além da fusão de órgãos ambientais para facilitar e agilizar a concessão de licenciamento ambiental às obras de infra-estrutura de grande impacto ambiental, sem participação e controle da sociedade civil nas deliberações de prevenção e proteção do meio ambiente, mediante esvaziamento das competências do Conselho Estadual de Meio-Ambiente do Estado da Bahia- CONEMA nessas concessões.
O Governo Jacques Wagner, de forma arbitrária e ilegal, suspendeu no dia 28/04/2011 o pagamento integral do salário de abril dos docentes da UESB, UEFS e UESC, que se encontravam em greve há 22 dias, no máximo, a depender da UEBA, desconsiderando os dias regularmente trabalhados pela categoria; os que se encontravam licenciados por diversas concessões (licenças maternidade, prêmio, sabática, para cursar mestrado ou doutorado, etc); e os 30% da categoria que se encontravam trabalhando em atendimento à legislação de regência, em especial à Lei 7783, de 28/06/1983, que regula o exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor privado, extensiva, por aplicação analógica do STF, aos servidores públicos até que seja aprovada uma regulamentação especifica. Nunca, no Estado da Bahia, mesmo durante a Ditadura Militar, ocorreu tal repressão antes de se completar um mês de paralisação, assim mesmo, quando adotadas, tais medidas eram precedidas de advertências e de provocação ao Poder Judiciário para a decretação da sua ilegalidade e abusividade do exercício do direito de greve pelos servidores públicos paralisados. Tal truculência nos faz lembrar, com as devidas especificidades, a estratégia adotada pelo Governo FHC, para quebrar a espinha dorsal do Movimento Sindical Combativo, na greve dos petroleiros, em 1995, que culminou com uma violenta reintegração pelo Exército das refinarias ocupadas pelos grevistas e cominação de pesadas multas diárias ao Sindicato dos Petroleiros, como forma de intimidar toda e qualquer mobilização sindical de oposição ao conjunto de reformas de Estado, de inspiração neoliberal, que viriam a ser implementadas pelo Governo FHC e aprofundadas posteriormente durante o Governo Lula.
Por outro lado, as arbitrariedades praticadas pelo Governo Jacques Wagner também revelam o temor que o movimento sindical dos docentes das UEBAS vem lhe despertando, seja pela ameaça de contaminação de outros segmentos do funcionalismo público estadual insatisfeitos com a política de arrocho salarial e contingenciamento orçamentário-financeiro para gerar artificialmente superávit, que venha financiar obras de infraestrutura vinculadas à realização da Copa Mundial de Futebol, em 2014, e a cooptação de partidos e candidatos às eleições municipais, majoritárias e proporcionais, em 2012; seja por desvelar as contradições do discurso e imagem do Governador Jacques Wagner, construídos em torno de um imaginário populista que o identifica como ex-sindicalista, democrata de inspiração de esquerda, no campo da social democracia, comprometido com a defesa das liberdades públicas, direitos humanos e políticas sociais inclusivas. O apoio da Opinião Pública; a construção de alianças com outras categorias que integram a Comunidade Universitária, mediante reinstalação da Assembléia Universitária; e a ampliação de um Comando de Greve, que contemple as diversas concepções representativas do Movimento Docente, também preocupam o Governo pela perspectiva de perda do controle dos encaminhamentos da greve que pode desembocar em resistências futuras ao projeto dos partidos de sustentação da Ordem Capitalista, capitaneado pelo PT, de ampliação e manutenção do poder institucional, ao longo dos próximos 20 anos, nas esferas federal, estadual e municipal .
Deliberada a continuidade da greve, o Movimento Docente deve enfrentar os seus principais desafios: identificar os seus adversários, construir a unidade necessária para avançar com radicalidade e forçar a abertura de negociações em torno de suas principais reivindicações de suas pautas geral e interna, tais como: a revogação imediata do Decreto 12.583/2011, que contingenciou a execução orçamentária -financeira; retirada da cláusula restritiva de concessão de novos reajustes salariais antes de 2015, que impede a assinatura do acordo salarial negociado desde 2009; garantia de uma rubrica orçamentária específica para assistência estudantil de caráter inclusivo; conclusão das obras de infraestrutura inacabadas; melhoria e ampliação dos espaços físicos destinados às atividades acadêmicas; e solução imediata para as pendências trabalhistas (insalubridade, promoção e progressão na carreira e mudança de regime de trabalho). Para que essa unidade seja viabilizada, se faz necessário dimensionar o sentido e alcance dessa radicalidade que o Movimento Docente deve implementar e efetivar em suas ações coletivas, justificando todas as suas ações e encaminhamentos e considerando os limites e condicionalidades de sua base, que visa, sobretudo, manter e ampliar as mínimas condições materiais que integram o padrão de renda e consumo auferido pelos setores médios ou remediados dos extratos populacionais das grandes e médias cidades brasileiras.
Para responder com altivez às arbitrariedades cometidas pelo Governo Jacques Wagner, o Movimento Docente, sobretudo na UESB, deve superar as suas principais diferenças e divergências nos encaminhamentos da Greve. Em primeiro lugar, não é admissível que sejam excluídas, a priori, formas de manifestação pública ou espaços públicos passíveis de serem ocupados para fins de exercício das liberdades de manifestação e organização e atração da mídia, incluindo as rodovias federais e estaduais, instalações da UESB e órgãos centrais do Governo do Estado, inclusive de outros Poderes que integram ou constituem o Estado, além das suas projeções locais ou regionais. Igualmente não é admissível qualquer atitude revanchista em tentar utilizar a greve como um segundo turno das eleições para Reitoria da Universidade ou para quaisquer cargos majoritários ou proporcionais, podendo ser implementada cobranças, denúncias e protestos pelo não atendimento às pautas geral e interna endereçado aos Reitores, ao Governo do Estado e aos parlamentares, em função da omissão ou conivência dos seus destinatários com os atos de exceção praticados. Da mesma forma, se faz necessário compreender que toda excepcionalidade no funcionamento dos serviços prestados pela universidade durante a greve nos enfraquece e nos deixa mais vulneráveis e expostos à retaliação por esse Governo Autoritário, pois só haverá a abertura de negociações pela alteração na correlação de forças no enfrentamento concreto, mediante paralisação de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive as relacionadas aos programas de pós-graduação strictu sensu e de formação de professores.
Por último, se deve assegurar o funcionamento efetivo da Assembléia Universitária, fórum de articulação e mobilização de todas as categorias integrantes da Comunidade Universitária que unificaram as suas ações em defesa da Universidade Publica de qualidade, pois nenhuma categoria tem a capacidade política de derrotar isoladamente o Governo Jacques Wagner; e do Comando Unificado de Greve, instância política de direção e execução das ações e encaminhamentos aprovados pelas Assembléias Gerais da Categoria Docente, na perspectiva e expectativa de combater todas as iniciativas de repressão e coação ao Movimento Sindical Docente e responder com agilidade e eficácia as urgências e emergências que forem surgindo na condução da greve da categoria, sem, contudo, avocar ou atropelar as competências e deliberações da Assembléia Geral ou da Diretoria legitimamente eleita pela categoria.
* Professor Auxiliar do DCSA e membro do Comando Unificado
“Quem dorme com os olhos dos outros, não acorda a hora que quer”
"A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitoria propriamente dita".
ResponderExcluirMahatma Gandhi