Atos de Governos II: o fim da greve dos professores da UESB

Itamar Pereira de Aguiar

Prof. Dr. DFCH/UESB

No último dia 17 de junho em pleno período de festas, quando os brasileiros cantam, comem e dança em louvor às entidades do fogo, do ferro e da Justiça, Ogum sincretizado com Santo Antônio e Xangô cuja correspondência simbólica se dá em alguns lugares com São João e São Jerônimo e em outros com São Pedro, 52 professores uns de Jequié, outros de Itapetinga e uns poucos de Vitória da Conquista, em assembléia da categoria deliberaram pelo fim da greve, muitos deles vinculados ao PT, ao PC do B e ao PDT, o que evidencia o conluio político eleitoral de pequenos grupos que, se utilizam da UESB em favor dos seus interesses pessoais e político-eleitoreiros.

São estes mesmos os que vão tecer loas às vitórias alcançadas contra o autoritarismo e em defesa da autonomia universitária, da incorporação da CET, instalação da Estatuinte, mais verbas para a Universidade. Mas, frente aos acontecimentos, o que é mesmo que deve ser comemorado? Provavelmente apenas o desgaste a que o governo Wagner e os seus comandados foram submetidos durante o período da greve, através das ações judiciais julgadas legais, condenando o governo a pagar imediatamente os salários por ele cortado. Na movimentação, principalmente dos estudantes, em diversos atos, o fechamento dos portões da UESB, a ocupação da reitoria, as diversas reuniões conjuntas nos campus da UESB e em outras Universidades, a ocupação da Assembléia Legislativa, a utilização de twitter, e-mail e face book, os atos públicos em Conquista e outras cidades, os artigos publicados em blogs por alguns professores e a criação de uma Assembléia Geral permanente.

Mas, onde fomos fragorosamente derrotados? Nos acordos realizados nas várias mesas de negociação entre os representantes do governo, o clube dos reitores e os “representantes dos professores” das quatro universidades estaduais. Aí a pauta da greve foi, inexplicavelmente, dividida em duas, uma externa, onde se negociou com o governo a revogação do famigerado decreto 12.583 e - perdemos, pois o governador autoritário não o revogou - e outra interna.
A incorporação da CET, sobre a qual já se vinha negociando desde 2009 e pactuado a sua incorporação total até 2014, retrocesso nas negociações, se transformou em incorporação de menos da metade até 2012 e, o restante jogado para as calendas, ou seja, esperar até 2012 para ver como é que fica. A pauta considerada interna: Autonomia Universitária, a Estatuinte, a permanência estudantil e as demais, se negociou com o reitor, e o resultado foi consignado em uma ata questionada durante a assembléia pelos próprios participantes da mesa de negociação como incorreta, na qual não constavam as deliberações de acordo com o que foi decidido, não foi lida e nem aprovada, mas já continha as assinaturas dos participantes da mesa de negociação, aliás, prática rotineira de Departamentos, CONSEP, CONSU e demais órgãos da UESB, nos quais, normalmente, as atas são escritas, lidas e aprovadas quando os seus dirigentes decidem fazê-lo.

Além de tudo isso, o mais assustador é que, mesmo tendo conquistado no Tribunal Regional e no Supremo, decisões favoráveis que considerou a greve legal e condenou o governo autoritário do reizinho Wagner a pagar imediatamente os salários sob pena de multa diária e demais penalidades previstas em lei, e este ter pagado apenas os salários do mês de abril, não pagando devidamente o mês de maio, em flagrante desrespeito às decisões do Poder Judiciário, os 52 professores militantes do PT e dos partidos aliados, contra os interesses da comunidade universitária e, porque não dizer, de toda a Nação brasileira, se posicionaram coniventes com mais este atentado ao Estado Republicano Democrático de Direito. Aliás, o desrespeito à Constituição e as demais leis, o arrocho salarial e outras práticas nefastas tem sido uma constante nas administrações do PT e seus aliados pelo Brasil afora.

O governador disse, no início da greve, que um professor percebe salário de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês. Mas, vejamos quanto ganha um Professor Adjunto com Dedicação Exclusiva e 34 anos de trabalho: vencimento = 3.013,50; Incentivo por Produção Científica = 301,35; Incentivo Doutorado = 1.808,10; Adicional Tempo de S. = 994,45; CET Magistério Superior = 2.109,45; Adicional Noturno = 12,55; Dif. Adicional 1/3 de Férias = 257,57 e Auxilio Alimentação = 198,00. O recebimento bruto pelos serviços prestados no mês de Abril de 2011 foi de R$ 8.694,97 (oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), o salário deste professor é apenas de 3.013,50 (três mil e treze reais e cinqüenta centavos), o restante são penduricalhos, quando daqui a um ano se aposentar, receberá apenas o seu salariozinho limpo e seco. Agora vamos aos descontos: Emp. Co. = 839,66; ADUSB/MENSAL = 98,66; CREDIUESB/MENSAL = 10,00; ADUSB/BENAS = 649,58; EMPRES = 287,58; FUNPREV/PREVID = 988,27; IMP. RENDA / IMP RE 27.50 = 1.269,98, os descontos correspondem a R$ 4.143,85 (quatro mil cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), logo, o recebimento liquido deste professor durante o mês de abril foi de R$ 4.551,12 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e um reais e doze centavos). Daí concluirmos que o governador não foi zeloso nos seus anúncios orientados pelo marketing.

Nessa greve, os professores não reivindicaram perdas salariais, apenas a incorporação da CET, assim, os salários continuam arrochados, defasados e, o que é pior, sujeitos à cobrança de Imposto de Renda na fonte. A cobrança de Imposto de Renda sobre salários é redução direta de salários, uma prática rotineira por determinação do Governo Federal, admitida como legal por todas as instâncias de Poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Acontece que salário não é renda, é remuneração por uma jornada de trabalho. Ao admitir a cobrança do Imposto de Renda sobre salário, desrespeitam os princípios que norteiam a elaboração das normas, os conceitos, desconsiderando os fundamentos da Filosofia do Direito, e incidem em abusos contra os menos remunerados, os professores que pagam os demais impostos, taxas e juros extorsivos. Se somarmos tudo isso, veremos que, em torno de 70% do que ganhamos, o governo e o sistema se apropriam, e também tem motivado pedidos de demissões e transferências, a não inscrição de professores em concursos e mais um contrato de trabalho com universidades particulares. Assim, abaixo “o modo petista de governar”!

Ao deliberar isoladamente sobre o fim da greve, os professores desrespeitaram os estudantes e romperam com o pacto da ação conjunta, em resposta, coerentemente, os estudantes continuam em greve e ocupando a reitoria da UESB, na luta em defesa da Autonomia Universitária, contra o autoritarismo e na busca de respostas para os demais pontos de pauta que justificam a luta. Apesar de continuar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, ao perceber que o nosso presente é injusto e o futuro, um futuro de dívidas, a sociedade brasileira vem aos poucos reagindo.