Governos, autores da dilapidação das políticas públicas

Joventino dos Santos Silva*

A efetivação de políticas públicas no Brasil, no que diz respeito ao oferecimento de serviços básicos para a população como um todo, nunca foi prioridade por parte dos vários Governos que estiveram no poder dessa nação em toda sua história. Na atualidade a situação não é diferente.

Embora, tenhamos no poder, a nível nacional, estadual e municipal, o PT, o qual se intitula como Partido dos Trabalhadores, o mesmo, assim como os outros, nada faz de concreto para minimizar o sofrimento da classe trabalhadora. Pelo contrário. Esse grupo atribui-se de vários artifícios para manter os trabalhadores distantes das decisões governamentais e sem as condições necessárias para uma sobrevivência minimamente digna.

A ausência do Estado no oferecimento de serviços públicos na área social é um exemplo claro do descaso dos Governantes em manter suas responsabilidades para com a organização social.

 Esse Governo, principalmente, nos últimos anos, vem desenvolvendo uma política extremamente irresponsável e inconsequente a nível nacional, estadual e municipal, consistindo em dilapidar os últimos serviços públicos, ainda em funcionamento para a população. Entre esses serviços estão: a Educação, a Saúde, a Segurança Pública, o Saneamento Básico, a Moradia, o Transporte, entre outros considerados de fundamental importância para a sociedade.

Ao nível local, se não bastasse o descaso e a negligência com o povo da periferia de Vitória da Conquista, - o qual não conta com os serviços públicos básicos – o Governo age de maneira irresponsável e autoritária para com os serviços e servidores públicos, não mantendo o respeito necessário e devido.

Esse Governo, de um lado, mantém uma “política de padrinhos”, criando inúmeros Cargos de Confiança, para atender os seus pares de maneira extremamente rentável, utilizando-se, é claro, dos recursos públicos, sem a devida prestação de contas. De outro lado, desenvolve a política da contratação sem Concurso Público, burlando a Constituição Federal entre outras Leis, e precarizando, cada vez mais, o funcionalismo público de nossa cidade. Para constatar isso, basta observar o quantitativo de contratos temporários e precários nas várias Secretarias.

Na área educacional, o sucateamento está tão crítico que os Professores precisaram ocupar a Prefeitura Municipal, nos últimos dias 07 e 08 de junho de 2011, para demonstrar sua insatisfação e indignação para com o Governo de nosso município, assim como, outras autoridades, que parecem nada fazer.

O Governo de Vitória da Conquista chegou a uma dimensão tão absurda que enviou, para Câmara de Vereadores, Projetos de Leis cujos textos infringem a Constituição Federal e os princípios básicos da Administração Pública. Embora já fosse sabido que nos últimos anos o Governo municipal vinha desrespeitando alguns princípios, tais como: Princípio de Legalidade, Impessoalidade e Moralidade.Portanto, fica o questionamento:

-Qual será a postura dos Vereadores e do Judiciário, de nossa cidade, frente a tantos absurdos cometidos na Administração Pública?
* Professor da Rede de Ensino Municipal de Vitória da Conquista, em Greve.