04/06/2011 às 18:32
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.
A decisão do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, A TARDE apurou que a decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).
A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagem tentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.
A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagem tentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.
Pressão - Ainda assim, os professores das universidades estaduais mantêm pressão sobre o governo estadual, mesmo com o acordo firmado sexta-feira – o governo não mais vetaria os aumentos salariais pelos próximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratificação por condições especiais de trabalho (CET) ao salário nos próximos dois anos.
Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. “Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas. Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.
Fonte: Jornal ATARDE, edição on-line: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5731321
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ResponderExcluirNão quero acreditar que os professores aceitarão este acordo irrisório oferecido pelo Governo do Estado, mesmo depois deste estar tentando (ou conseguindo) sufocar o movimento com corte salarial. É inaceitável a intransigência e o descaso do governo com o judiciário e com as universidades, desrespeitando uma ordem judicial (TJ-BA) e, ainda, entrando com recurso no STF com o objetivo claro de protelar o pagamento dos professores. Caso este acordo seja aceito, os professores estarão deixando de lado quem tanto os apoiaram, os ALUNOS, que entraram nesta peleia com o objetivo de buscar melhorias para as universidades, contra o decreto 12.583/2011, contra a violação da autonomia universitária e, também, por melhores salários para os seus “mestres”. Este movimento não pode acabar como os anteriores, sem resultados substancias, pois não consigo enxergar em que o governo recuou, senão em alguns trocados a mais para os professores. As questões realmente relevantes foram deixadas de lado, quais sejam: a revogação do decreto, a violação da autonomia universitária, melhorias para as universidades (sucateadas) tanto fisicamente quanto em pesquisas, especialização de professores, melhores salários para os professores (melhores de verdade), e tantas outras que considero melhor não citar aqui, pois estenderia demasiadamente este comentário. A aceitação deste acordo significa dizer que teremos outras GREVES DE ANDORINHAS nos próximos semestres, que buscam gotas de água para tentar apagar uma queimada. Mas não são ANDORINHAS, e sim PROFESSORES, a categoria responsável pelo desenvolvimento do país, e que não é valorizada pelo Estado. A frase “Recuar um passo para saltar dois” é interessante para leitores de livros de autoajuda, não para grevistas que realmente se preocupam com a educação do país. A situação está totalmente favorável ao movimento, sendo imprescindível a manutenção da calma na avaliação das propostas. O movimento deve ser mantido com o objetivo de pressionar o governo ainda mais, pois mais cedo do que tarde eles terão que ceder.
ResponderExcluirConcordo em todas as dimensões do comentário feito pelo Prof. Dimitre, afinal somos trabalhadores em luta por inúmeros pleitos (salário é apenas um deles) somados inclusive aos dos alunos, nossos fortes parceiros nessa luta, vamos sair da greve e deixá-los sozinhos? Espero que o bom senso fale mais alto e esse acordinho entre covardes seja revisto pelos comandos de greve das UEBS. Será vergonhoso sair da greve por tão pouco...
ResponderExcluirProf. Fátima Moraes Garcia (UESB/Jequié)